| norma |
1070/2014 |
2014-12-30 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana para o exercício financeiro de 2015 |
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1071/2014 |
2014-12-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA A PROMOVER DOAÇÃO DE ÁREA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/AP, NA FORMA COMO ESPECIFICA. |
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| norma |
1065/2014 |
2014-10-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação, um terreno com área de 600m² (seiscentos metros quadrados) localizado na Localidade de Santo Antônio do Matapi (Pirativa), onde se encontra construída a Unidade Básica de Saúde, objetivando atender a comunidade local, e dá outras providências |
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1066/2014 |
2014-10-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação, um terreno com área de 600m² (seiscentos metros quadrados) localizado na Localidade de Santo Antônio do Matapi (Pirativa), onde se encontra construída a Unidade Básica de Saúde, objetivando atender a comunidade local, e dá outras providências |
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| norma |
1067/2014 |
2014-10-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação, um terreno com área de 600m² (seiscentos metros quadrados) localizado na Localidade do Igarapé do Lago, onde se encontra construída a Unidade Básica de Saúde, objetivando atender a comunidade local, e dá outras providências |
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| norma |
1068/2014 |
2014-10-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação, um terreno com área de 600m² (seiscentos metros quadrados) localizado na Localidade de Foz do Rio Vila Nova, onde se encontra construída a Unidade Básica de Saúde, objetivando atender a comunidade local, e dá outras providências |
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| norma |
5/2014 |
2014-06-18 |
Lei Complementar |
ALTERA OS INCISOS I, II, III, IV E V, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 92 DA LEI N° 949, DE 18 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTANA. |
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1064/2014 |
2014-05-30 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Evangelização Global no Município de Santana, na última semana do mês de maio de cada no e dá outras providências |
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1063/2014 |
2014-05-23 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA DE CADASTRO DE PROFISSIONAIS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2014 |
2014-04-30 |
Emenda à Lei Orgânica |
QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 60º E ACRESCENTA OS INCISOS VII E VIII AO ARTIGO 60º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| norma |
3/2014 |
2014-04-30 |
Resolução |
QUE ACRESCENTA AO ARTIGO 221º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA, OS PARÁGRAFOS 5º E 6º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1060/2014 |
2014-04-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, exercício financeiro 2015, e dá outras providências |
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| norma |
1061/2014 |
2014-04-10 |
Lei Ordinária |
Cria o Cadastro para Prestação de Serviços a Comunidade relativo ao cumprimento das penas alternativas no âmbito da Prefeitura do Município de Santana, para os fins que especifica e dá outras providências |
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| norma |
1062/2014 |
2014-04-10 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana do Estudante no Período de 11 a 16 de agosto de cada ano no Município de Santana e dá outras providências |
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| norma |
3/2014 |
2014-04-02 |
Lei Complementar |
“DISPÕE SOBRE A EMPRESA PÚBLICA DENOMINADA DOAS DE SANTANA CDSA MIGUEL PINHEIRO BORGES E ALTERA A LEI 732/2006-PMS” |
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| norma |
1051/2014 |
2014-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Paróquia São Pio de Pietrelcina o terreno que está localizado o Santuário Santa Rita de Cássia - Município de Santana e dá outras providências |
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| norma |
1052/2014 |
2014-03-13 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar a Coordenadoria de Políticas para a Diversidade Sexual - LGBT do Município de Santana e dá outras providências |
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| norma |
1054/2014 |
2014-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Bairro Jardim Floresta no Município de Santana e dá outras providências |
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| norma |
1055/2014 |
2014-03-13 |
Lei Ordinária |
Regulamenta no âmbito municipal o ingresso de crianças em evento de MMA e/ou similares e dá outras providências |
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| norma |
1056/2014 |
2014-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos fiscais às empresas que efetuarem doações financeiras à Associação dos Pais e Amigos Excepcionais - APAE - do Município de Santana e dá outras providências |
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1057/2014 |
2014-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Jovem Agente Ambiental no âmbito municipal e dá outras providências |
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1058/2014 |
2014-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito, a oferecer garantias e dá outras providências |
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| norma |
1059/2014 |
2014-03-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ENCONTRO DE CONTAS E AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTANA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. |
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| norma |
2/2014 |
2014-03-07 |
Resolução |
QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1047/2014 |
2014-02-28 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial aos servidores municipais integrantes dos grupos de atividades das Secretarias de Educação, Saúde e da Administração Geral e dá outras providências |
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| norma |
1048/2014 |
2014-02-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação para ocupar os cargos ou funções de Secretários do Município, Ordenadores de Despesas, Diretores de Empresas de Estatais, Sociedades de Economia Mista, Fundações e Autarquias no Município de Santana e dá outras providências |
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| norma |
1049/2014 |
2014-02-28 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo Autorizado a criar o Conselho Municipal do Deficiente - CMDS, do Município de Santana e dá outras providências |
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| norma |
1050/2014 |
2014-02-28 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar "Coordenadoria de Prevenção às Drogas do Município de Santana e dá outras providências |
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| norma |
2/2014 |
2014-01-31 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 1.008/2013, QUE REGE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO, TIPO TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1043/2014 |
2014-01-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e divulgação do Censo Educacional Municipal e dá outras providências |
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| norma |
1044/2014 |
2014-01-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir no Município de Santana o projeto "Praça Iluminada" e dá outras providências |
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| norma |
1045/2014 |
2014-01-31 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de utilidade pública municipal e entidade a Associação dos Blocos Independentes de Carnaval e Micareta de Santana - ABISA e dá outras providências |
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| norma |
1046/2014 |
2014-01-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À ASSOCIAÇÃO CASA DA HOSPITALIDADE AS QUADRAS 26 E 27, SETOR 05, LOCALIZADO NO BAIRRO HOSPITALIDADE – MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1042/2014 |
2014-01-15 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Nº 1.019, de 04 de setembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito, e dá outras providências |
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| norma |
1/2014 |
2014-01-09 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ, PARA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 813/2008, NO TOCANTE AO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, BOATES, LANCHONETES E OUTROS. |
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| norma |
1041/2014 |
2014-01-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa "Cinema nas Escolas" no Município de Santana e dá outras providências |
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| norma |
1040/2014 |
2014-01-08 |
Lei Ordinária |
DENOMINA CRECHE PROFESSOR REDIMILSON ANSELMO NOBRE, NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2013 |
2013-12-30 |
Ato da Mesa Diretora |
DISCIPLINA E REGULAMENTA SOBRE A CONCESSÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR - VERBA DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1039/2013 |
2013-12-23 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa despesa do Município de Santana para o exercício financeiro de 2014 |
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| norma |
3/2013 |
2013-11-27 |
Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 004/2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1034/2013 |
2013-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 à 2017 e dá outras providências |
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| norma |
1035/2013 |
2013-11-27 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Santana o "Dia de luta da pessoa portadora de deficiência" a ser comemorado anualmente no dia 21 de setembro |
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| norma |
1036/2013 |
2013-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo no âmbito do Município de Santana e dá outras providências |
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| norma |
1037/2013 |
2013-11-27 |
Lei Ordinária |
Institui o Festival de Música Gospel no Município de Santana e dá outras providências |
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| norma |
1038/2013 |
2013-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade no Município de Santana de conserto de buracos e valas abertas das vias e passeios públicos, pelas empresas concessionárias de serviços públicos, na forma que indica e dá outras providências |
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| norma |
1030/2013 |
2013-11-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, CONSTANTE NO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/10. |
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| norma |
1031/2013 |
2013-11-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte - FUMAE |
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| norma |
1032/2013 |
2013-11-04 |
Lei Ordinária |
autoriza o poder executivo municipal a instituir o Programa Biblioteca Itinerante no bairros e dá outras providências |
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| norma |
1033/2013 |
2013-11-04 |
Lei Ordinária |
Institui a Escola de Música Municipal de Santana e dá outras providências |
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| norma |
1029/2013 |
2013-10-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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