| norma |
2/2013 |
2013-10-07 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1025/2013 |
2013-10-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Santana a conceder Auxílio Funeral às famílias comprovadamente carentes |
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1026/2013 |
2013-10-04 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia de Cultura e Paz no Município de Santana e dá outras providências |
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1027/2013 |
2013-10-04 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Santana o serviço de remoção para pacientes com doença renal crônica em tratamentos nos hospitais públicos e nas clínicas de hemodiálise, conveniadas ao Sistema Único de Saúde |
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1028/2013 |
2013-10-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição no Município de Santana da comercialização de produtos que contenham em sua composição o princípio ativo aldicarbe, conhecido popularmente como "chumbinho" |
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1023/2013 |
2013-10-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para contratação de mão de obra especializada para construção de calçadas na frente das residências do Município de Santana |
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1024/2013 |
2013-10-03 |
Lei Ordinária |
Institui, nos termos do art. 182, da Constituição Federal, os instrumentos da função social da propriedade urbana no Município de Santana e dá outras providências |
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1022/2013 |
2013-09-12 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Nº 391 de 02 de dezembro de 1998, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra urbana ao Serviço Social do Comércio - Departamento Regional no Amapá e dá outras providências |
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1021/2013 |
2013-09-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE SANTANA – AMAPÁ,, ATENDENDO AO ART. 161, QUE PREVÊ A REVISÃO DO PLANO DIRETOR, PARA ALTERAR A ÁREA DO ANEXO - IV, MEMORIAL DESCRITIVO DAS ZONAS URBANAS - ÁREA DENOMINADA “GLEBA PAU FURADO” PARA – (ZMAD 3 ) ZONA MISTA DE ALTA DENSIDADE .. |
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1019/2013 |
2013-09-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operações de Crédito, a oferecer garantias e dá outras providências |
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1020/2013 |
2013-09-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 753/2006, PARA INCLUIR O INCISO XI E O § 3.º, AO ART. 46, QUE TEVE A SUA REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI 848/2010. |
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1017/2013 |
2013-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Santana com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS |
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1018/2013 |
2013-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Santana com seu Regime Próprio de Previdências Social - RPPS |
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| norma |
1012/2013 |
2013-08-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a cassação de Alvará de funcionamento de estabelecimentos que venderem ou permitirem o consumo de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos |
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1013/2013 |
2013-08-20 |
Lei Ordinária |
Institui a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, no Município de Santana e dá outras providências |
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1014/2013 |
2013-08-20 |
Lei Ordinária |
Institui o dia 27 de junho como Dia Municipal do Quadrilheiro Junino, a ser comemorado em âmbito municipal |
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1015/2013 |
2013-08-20 |
Lei Ordinária |
Institui em todos os estabelecimentos bancários em atividades neste Município a disponibilidade de banheiros sanitários públicos, para uso de clientes e demais usuários que dirigem as agências para tratar de assuntos mútuos |
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1016/2013 |
2013-08-20 |
Lei Ordinária |
Institui o "Dia Municipal da Imprensa" no Município de Santana e dá outras providências |
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7/2013 |
2013-08-01 |
Resolução |
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE SANTANA |
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1009/2013 |
2013-07-19 |
Lei Ordinária |
Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura, que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados |
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| norma |
1010/2013 |
2013-07-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do Município de Santana e dá outras providências |
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1011/2013 |
2013-07-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Atividade de Aquicultura no Município de Santana e dá outras providências |
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| norma |
1008/2013 |
2013-07-17 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros tipo táxi, e dá outras providências |
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| norma |
1007/2013 |
2013-07-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 797/2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1006/2013 |
2013-07-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Santana, da prática de se empinar "pipas" ou "papagaios" com linha com cerol e nos locais que especifica e dá outras providências |
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1002/2013 |
2013-06-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de filtros de água. |
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1003/2013 |
2013-06-18 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário de Eventos do Município de Santana o Dia da Prevenção da Cardiopatia Congênita |
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| norma |
1004/2013 |
2013-06-18 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa Gari Comunitário no Município de Santana e dá outras providências |
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| norma |
1005/2013 |
2013-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de vestuário adequado, durante o manuseio de alimentos e dá outras providências |
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| norma |
998/2013 |
2013-05-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação das creches Iraídina Pinheiro Sanches e Igarapé da Fortaleza |
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| norma |
999/2013 |
2013-05-29 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Nº 721/2005 que "dispõe sobre a Concessão de Adiantamento de Recurso Público, colocado à disposição das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Santana e dá outras providências" |
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| norma |
1000/2013 |
2013-05-29 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 22, §3º, da Lei 728 de 08 de dezembro de 2005, com a finalidade de prever hipóteses de destituição dos membros do Conselho Municipal de Previdência. |
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| norma |
1001/2013 |
2013-05-29 |
Lei Ordinária |
Institui no primeiro dia da semana de cada ano, o dia denominado "Sermão da Montanha", incluindo a atividade no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santana e dá outras providências |
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| norma |
996/2013 |
2013-05-21 |
Lei Ordinária |
Fica criado no no âmbito do Município de Santana, Estado do Amapá, o Programa de Prevenção e Assistência Integral aos educandos com transtornos funcionais específicos |
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| norma |
997/2013 |
2013-05-21 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista |
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| norma |
995/2013 |
2013-05-10 |
Lei Ordinária |
Que reconhece como de Utilidade Pública Municipal e Entidade a Organização Lar Calebarraro e dá outras providências |
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| norma |
994/2013 |
2013-04-30 |
Lei Ordinária |
Estabelece a redução da jornada de trabalho de 06 (seis) horas para 04 (quatro) horas diárias para as servidoras públicas municipais que possuem filhos portadores de necessidades especiais, síndromes e doenças graves e dá outras providências |
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| norma |
4/2013 |
2013-04-12 |
Resolução |
CONCEDE REALUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
991/2013 |
2013-03-26 |
Lei Ordinária |
O Poder Executivo Municipal cria o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade |
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| norma |
992/2013 |
2013-03-26 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial aos servidores municipais integrantes dos grupos de atividades das Secretarias de Edcuação, da Saúde e da Administração Geral e dá outras providências |
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| norma |
993/2013 |
2013-03-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Santana a promover doação de área ao Instituto Federal do Amapá (IFAP) na forma como especifica |
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| norma |
985/2013 |
2013-03-13 |
Lei Ordinária |
Cria a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Mama, incluindo a atividade no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santana e dá outras providências |
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| norma |
986/2013 |
2013-03-13 |
Lei Ordinária |
Cria a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher, incluindo a atividade no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santana e dá outras providências |
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| norma |
987/2013 |
2013-03-13 |
Lei Ordinária |
Que autoriza o Poder Executivo a criar a Ouvidoria da Mulher no âmbito do Município de Santana e dá outras providências |
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| norma |
988/2013 |
2013-03-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de passagem gratuita às mulheres gestantes no transporte coletivo urbano e rural no Município e dá outras providências |
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| norma |
989/2013 |
2013-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a transformar a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres em Secretaria Municipal de Políticas Públicas e Direitos Para as Mulheres e dá outras providências |
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| norma |
990/2013 |
2013-03-13 |
Lei Ordinária |
Amplia a Licença Maternidade por mais 03 (três) meses para as servidoras públicas municipais que concebem filhos portadores de necessidades especiais, síndromes e doenças graves e dá outras providências |
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| norma |
983/2013 |
2013-02-27 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PALÁCIO VICE-PREFEITA ROSELINA DE ARAÚJO CORREA, O ATUAL PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
984/2013 |
2013-02-27 |
Lei Ordinária |
Cria-se o Título de Honra ao Mérito denominado "Vice-Prefeita Roselina Matos" e dá outras providências |
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| norma |
2/2013 |
2013-02-21 |
Resolução |
INSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES DE VEREADORES, DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE FINAÇAS E ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRABALHO, DESENVOLVIMENTO URBANO E EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, DO MENOR, DO IDOSO, DA MULHER E MINORIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA PARA O BIÊNIO 2013/2014 |
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