| norma |
938/2011 |
2011-09-22 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Santana o Programa "Adote um Ponto de Ônibus" e dá outras providências |
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| norma |
939/2011 |
2011-09-22 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia do Rotary Clube no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santana e dá outras providências |
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| norma |
2/2011 |
2011-09-16 |
Resolução |
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA COMPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA PARA A VII LEGISLATURA, PERIODO DE 2013/2016 |
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| norma |
934/2011 |
2011-05-31 |
Lei Ordinária |
Obriga as Agências Bancárias, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que atendimento seja realizado em tempo razoável |
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| norma |
935/2011 |
2011-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigação da Administração Pública Municipal em verificar a regularidade relativa ao INSS e FGTS, nos processos de pagamento a fornecedores e prestadores de serviços e dá outras providências |
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| norma |
919/2011 |
2011-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições Bancárias instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos Caixas de Atendimento ao Público, como forma de preservar a segurança dos clientes e dá outras providências |
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| norma |
920/2011 |
2011-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe no âmbito da Cidade de Santana sobre a gratuidade do Transporte Coletivo aos maiores de sessenta anos, consoante a Art. 220, Parágrafo Único da Lei Orgânica Municipal e Art. 39, § 3º da Lei Federal nº 10.741/2003 e dá outras providências |
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| norma |
921/2011 |
2011-05-05 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DA HOSPITALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
922/2011 |
2011-05-05 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESTRELA SANTANENSE – ACES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
923/2011 |
2011-05-05 |
Lei Ordinária |
Estabelece a todos os Órgãos da Administração Municipal a fazerem nos veículos locados a denominação do respectivo Órgão e os dizeres "A Serviço da PMS" e dá outras providências |
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| norma |
924/2011 |
2011-05-05 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatório o oferecimento de alimentação diferenciada às crianças portadoras de Diabetes, Hipertensão Arterial, doenças Celíacas e Intolerância à Lactose na merenda escolar e Creches Municipais e dá outras providências |
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| norma |
925/2011 |
2011-05-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar a Coordenadoria de Assessoramento Técnico para Apoiar Projetos de Iniciativa Popular |
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| norma |
926/2011 |
2011-05-05 |
Lei Ordinária |
Disciplina a Iniciativa Popular no Processo Legislativo no âmbito do Município de Santana e dá outras providências |
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| norma |
927/2011 |
2011-05-05 |
Lei Ordinária |
Disciplina o horário de realização de festejos relacionados ao Carnaval Oficial no âmbito do Município de Santana e dá outras providências |
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| norma |
928/2011 |
2011-05-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar anualmente o Concurso de Bandas e Fanfarras Escolares e dá outras providências |
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| norma |
929/2011 |
2011-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter sanitários públicos nos supermercados com área de vendas igual ou superior a 500 metros quadrados |
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| norma |
930/2011 |
2011-05-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
931/2011 |
2011-05-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o pagamento em pecúnia de licença-prêmio nos casos que especifica e dá outras providências |
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| norma |
932/2011 |
2011-05-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, DE CANDIDATOS EM FASE DE CONCLUSÃO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
933/2011 |
2011-05-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura de Santana a conceder desconto no pagamento do alvará às empresas que investirem em Eventos Culturais e dá outras providências |
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| norma |
915/2011 |
2011-04-27 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano de Amortização para equacionamento de Déficit Atuarial |
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| norma |
916/2011 |
2011-04-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar em caráter excepcional abono pecuniário aos garis que atuam na Operação Tapa Buraco no âmbito do Município de Santana e dá outras providências |
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917/2011 |
2011-04-27 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial aos servidores municipais integrantes dos Grupos de Atividades do Magistério definidos em lei, e dá outras providências |
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| norma |
918/2011 |
2011-04-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II E III DO ART. 29, DA LEI 849, DE 08 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
914/2011 |
2011-04-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA. |
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| norma |
913/2011 |
2011-02-28 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a entidade denominada "Educandário Dom Alexandre", e dá outras providências |
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| norma |
910/2010 |
2010-12-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| norma |
911/2010 |
2010-12-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA. |
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| norma |
1/2010 |
2010-12-14 |
Emenda à Lei Orgânica |
ACRESCENTA O § 7º AO ART. 116 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
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| norma |
2/2010 |
2010-12-14 |
Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA O ART. 13 E § 2º DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ESTABELECENDO O VOTO ABERTO NAS DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA |
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| norma |
1/2010 |
2010-03-16 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NOS TERMOS DOA ARTS 76 A 78 DA LEI ORGÂNICA E § 8° DO ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2010 |
2010-03-16 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NOS TERMOS DOA ARTS 76 A 78 DA LEI ORGÂNICA E § 8° DO ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
850/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, E ENTIDADE “ CLUBE DE JUDÔ RONILDO NOBRE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
851/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE OFTALMOLOGIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
853/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA A DESTINAR VEÍCULOS PARA USO DE ENTIDADES CIVIS DE DIREITO PRIVADO DE NATUREZA FILANTRÓPICA E SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
854/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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857/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE-AMBNH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
859/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS EM VIRTUDE DE DISCRIMINAÇÃO HOMOSSEXUAL. |
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862/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
- INSTITUI O DIA DO TAXISTA NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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863/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
- DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE APOIO AO TAXISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
864/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA, INCLUI A ATIVIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
865/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A DEFENSORIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
866/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO NA FORMA COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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867/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESERVAR ÁREA DE TERRA PARA INSTALAÇÃO DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO AMAPÁ – UEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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868/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS, FÍSICAS E JURÍDICAS, NA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
869/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PAULO FREIRE. |
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870/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ, COM A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL, PARA IMPRESSÃO DAS EDIÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
872/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
873/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE RELIGIOSA DENOMINADA PRIMEIRA IGREJA BATISTA BETEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
874/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS PARA O REAJUSTE E AUMENTO DE PREÇOS DAS TARIFAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICIPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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