| norma |
875/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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876/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA A CONCEDER AUXÍLIO FUNERÁRIO ÀS FAMÍLIAS COMPROVADAMENTE CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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877/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
NSTITUI O DIA 17 DE NOVEMBRO COMO O DIA DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA. |
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878/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO NA FORMA COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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879/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A MATRÍCULA DE ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA. |
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880/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA A DOAR KIT DE BEBÊ PARA GESTANTES DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
881/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR O PORTO DAS CATRAIAS NA ORLA PORTUÁRIA DA CIDADE DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
882/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR, CONSTRUIR E IMPLANTAR O CENTRO DE PEDIATRIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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883/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, O PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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884/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
885/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA CIDADANIA NO BERÇO PARA EMISSÃO DE REGISTRO CIVIL AOS RECÉM-NASCIDOS NAS MATERNIDADES LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
886/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
QUE AUTORIZA A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POSSUIDOR DE FILHO DEFICIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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888/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, O DIA DOS DESBRAVADORES, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 26 DE ABRIL. |
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893/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE DE SANTANA O DIA DO MÚSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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894/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR NUTRICIONISTAS PARA TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA. |
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| norma |
895/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
896/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFERIR TREINAMENTO A SERVIDORES PÚBLICOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
897/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
- INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO VÍRUS HPV- HUMAN PAPILOMA VÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
898/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DOS COLETIVOS URBANOS, FORA DOS PONTOS DE PARADA DOS ÔNIBUS, A PARTIR DO HORÁRIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
899/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA NA REDE INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
900/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MULHER – CIDADÃ JOSICLÉA GUIMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
901/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DE GABINETES ODONTOLÓGICOS NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SANTANA. |
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903/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O CURSO DE INFORMÁTICA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
904/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Bolsa-Estágio, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder estágio remunerado aos estudantes da educação superior, na Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências |
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| norma |
905/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
908/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
909/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA INDÍGENA NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
848/2010 |
2010-03-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA AS LEIS 749, 753 E 760/2006, 784/2007 E 806/2008-PMS, DEFINE REAJUSTE SALARIAL DA DATA BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, BEM COMO A COMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS E SALÁRIOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
849/2010 |
2010-03-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, ESTADO DO AMAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
841/2009 |
2009-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2010, e dá outras providências |
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| norma |
842/2009 |
2009-12-28 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana para o Exercício Financeiro de 2010 |
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| norma |
843/2009 |
2009-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santana para o período de 2010 à 2013 |
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| norma |
844/2009 |
2009-12-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º,2º E 3º DA LEI Nº 814 DE 31 DE AGOSTO DE 2008, PARA REDUZIR OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
845/2009 |
2009-12-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a associar o Município em Associação Civil com o objetivo precípuo de conceder crédito a nanos, micros e pequenos empreendedores instalados no âmbito do Município de Santana; bem como autoriza a abertura de crédito especial destinado ao aporte financeiro da mesma, e dá outras providências |
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| norma |
846/2009 |
2009-12-28 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e Institui o seu respectivo Conselho-Gestor |
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| norma |
847/2009 |
2009-12-28 |
Lei Ordinária |
Reconhece como Entidade Pública a Entidade que especifica, e dá outras providências |
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| norma |
839/2009 |
2009-12-21 |
Lei Ordinária |
CRIA O CADASTRO DE EMPRESAS DE LAN HOUSES E CYBERS CAFÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
840/2009 |
2009-12-21 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências |
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| norma |
836/2009 |
2009-12-04 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória, no âmbito do Município de Santana, a inclusão no formulário denominado "Boletim de Emergência", utilizado pela rede pública de saúde, campo específico para registrar suspeita ou confirmação de maus tratos e violência cometidas contra idosos, crianças e adolescentes, mulheres e deficientes e dá outras providências |
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| norma |
837/2009 |
2009-12-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criação do Centro de Referência do Câncer do Município de Santana e dá outras providências |
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| norma |
835/2009 |
2009-11-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e Acordo de Parcelamento com o Instituto de Previdência do Município de Santana |
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| norma |
833/2009 |
2009-09-08 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências |
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| norma |
834/2009 |
2009-09-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMAS e dá outras providências |
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| norma |
827/2009 |
2009-07-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, PREVISTA NA LEI Nº 760/2006-PMS, ONDE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS- SEMPARC, A SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA-SEREC E A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA-CGM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
828/2009 |
2009-07-14 |
Lei Ordinária |
REFORMULA A LESGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
830/2009 |
2009-07-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a criar o Centro Municipal de Múltiplas Atividades Para as Pessoas Idosas em Santana e dá outras providências |
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| norma |
831/2009 |
2009-07-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
832/2009 |
2009-07-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI E DISCIPLINA AS TAXAS AMBIENTAIS PELO EXERCÍCIO REGULAR DE PODER DE POLÍCIA E AS TARIFAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO – SEMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
824/2009 |
2009-07-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA AS LEIS 749/06-PMS E 760/06-PMS, DEFINE REAJUSTE SALARIAL DA DATA BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, BEM COMO, A COMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS E SALÁRIOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
825/2009 |
2009-07-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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