| norma |
776/2007 |
2007-07-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, ATÉ O LIMITE DE R$ 4.821.627,00 PARA ATENDIMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO – FUNDEB. |
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| norma |
777/2007 |
2007-07-11 |
Lei Ordinária |
07 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE AGOSTO. |
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| norma |
4/2007 |
2007-06-19 |
Resolução |
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA, CRIA A RESPECTIVA COMISSÃO DE ÉTICA, ESTABELECE REGRAS DISCIPLINARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
771/2007 |
2007-06-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
772/2007 |
2007-06-15 |
Lei Ordinária |
QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA EDUCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
773/2007 |
2007-06-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO NAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
774/2007 |
2007-06-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
775/2007 |
2007-06-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA AS ATIVIDADES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E SOBRE A CRIAÇÃO DE 400 (QUATROCENTOS) EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA MUNICIPAL, SENDO 300 (TREZENTOS) PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E 100 (CEM) PARA AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
770/2007 |
2007-06-04 |
Lei Ordinária |
DENOMINA A RAMPA DO DISTRITO DA ILHA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
768/2007 |
2007-05-30 |
Lei Ordinária |
QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO TEATRAL LINGUA SOLTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
769/2007 |
2007-05-30 |
Lei Ordinária |
CRIA O BAIRRO JARDIM DE DEUS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
767/2007 |
2007-04-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA OS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS A FIRMAREM CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ESPECIFICA PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
764/2007 |
2007-03-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S.A OPERAÇÃO PROPOSTA FIRME DE CREDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3/2006 |
2006-12-29 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
758/2006 |
2006-12-29 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 |
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| norma |
759/2006 |
2006-12-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 560/2001 – PMS, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI A NOVA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO M² DE TERRENOS POR FACE DE QUADRA E DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
760/2006 |
2006-12-29 |
Lei Ordinária |
REFORMA E ALTERA A LEI 433/99-PMS, DE 15 DE MARÇO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA – PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
761/2006 |
2006-12-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OFICIALIZAR A DESAFETAÇÃO DE PARTE DE UMA ÁREA NO CANTEIRO CENTRAL DA RODOVIA COMANDANTE PEDRO SALVADOR DINIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
752/2006 |
2006-12-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ARTS. 13, A, ALÍNEA “B”; 14; 15, § 1.º; 35, § 2.º; 45.º, § 3.º; 48, CAPUT; ACRESCENTA P § 5.º AO INCISO II DO ART.32, AOS PARÁGRAFOS 1.º, 2.º, AO ART. 46 E O ART. 46-A, DA LEI N.º 728/2005-PMS, DE 08 DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA – SANPREV, CRIA O CONSELHO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL –CMP, REVOGA AS LEIS N.º 546/2001-PMS, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001; 602/2002-PMS, DE 27 DE JUNHO DE 2002; 612/2003-PMS, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2003; 659/2003-PMS, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003; ALTERA A LEI 053/1991-PMS, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
753/2006 |
2006-12-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 053/91-PMS, DE 15 DE MARÇO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA E DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
754/2006 |
2006-12-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. |
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| norma |
755/2006 |
2006-12-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. |
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| norma |
756/2006 |
2006-12-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S.A OPERAÇÃO PROPOSTA FIRME DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
750/2006 |
2006-11-30 |
Lei Ordinária |
QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE “MARCHA LIBERTA AMAPÁ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
751/2006 |
2006-11-30 |
Lei Ordinária |
QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOPS DO MUNICIPIO DE SANTANA A “ MARCHA PARA JESUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
749/2006 |
2006-11-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, OBJETO DA LEI Nº 433/99-PMS; DEFINE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2006 |
2006-10-11 |
Lei Complementar |
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNCIPIO DE SANTANA, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI 10.257, DE 10 DE JUNHO DE 2001 – ESTATUTO DA CIDADE- E DO TÍTULO I, CAPÍTULO II, SEÇÃO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SANTANA. |
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| norma |
747/2006 |
2006-06-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E ORGANIZAR O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR -SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
748/2006 |
2006-06-27 |
Lei Ordinária |
QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL MENINO JESUS – CEMJ. |
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| norma |
746/2006 |
2006-06-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – GRV, NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE SANTANA – STTRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
745/2006 |
2006-05-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA A CONTRATAR CONSÓRCIO PÚBLICO PARA A GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
742/2006 |
2006-02-13 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 742, DE 13.02.20026- ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA NO ÂMBITO DO GABINETE DO PREFEITO - GAB, PROCURADORIA GERAL - PROG, AUDITORIA GERAL - AUDIM, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEME, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SEMTAS, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – SEMFA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SEMDUR E A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ESTRADAS – SEMOE, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 433/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
743/2006 |
2006-02-13 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 743, DE 13.02.2006 - ALTERA A LEI N. 721/2005-PMS, CONCEDENDO AOS DIRETORES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA ADIANTAMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
744/2006 |
2006-02-13 |
Lei Ordinária |
CRIA A COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SANTANA-COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
737/2006 |
2006-01-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS PARA GESTÃO CAIXAS-ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SANTANA. |
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| norma |
739/2006 |
2006-01-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 6º, § 2º, DA LEI Nº 433/99, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO PARA CRIAR A COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
740/2006 |
2006-01-20 |
Lei Ordinária |
REVOGA O ART. 4º E O INCISO II, DO ART. 5º DA LEI 429 DE 17 DE JULHO DE 1999. |
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| norma |
741/2006 |
2006-01-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 433/99 E CRIA A CPTA – COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO E INSTITUI A VANTAGEM PESSOAL DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS – VPSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
739-A/2006 |
2006-01-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A COORDENADORIA DA LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA. |
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| norma |
732/2006 |
2006-01-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EMPRESA PÚBLICA DENOMINADA COMPANHIA DOCAS DE SANTANA – CDSA, MIGUEL PINHEIRO BORGES E REVOGA A LEI Nº 545/2001. |
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| norma |
733/2006 |
2006-01-02 |
Lei Ordinária |
CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AMPARO À PESQUISA DE SANTANA – FAPESA, E REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI MUNICIPAL Nº 701/2005. |
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| norma |
735/2006 |
2006-01-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A CELEBRAREM ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
736/2006 |
2006-01-02 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 433 E CRIA A COORDENADORIA DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA – COINF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
729/2005 |
2005-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EMPRESA PÚBLICA DENOMINADA COMPANHIA DOCAS DE SANTANA – CDSA, MIGUEL PINHEIRO BORGES E REVOGA A LEI N.º 545/2001-PMS. |
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| norma |
727/2005 |
2005-12-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR À SECRETARIA ESPECIAL DE EQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA À ÁREA DE TERRAS ONDE SERÁ CONSTRUÍDO O TERMINAL PESQUEIRO PÚBLICO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
728/2005 |
2005-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA – SANPREV, CRIA O CONSELHO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL – CMP, REVOGA AS LEIS N.º 546 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001-PMS, 602 DE 27 DE JUNHO DE 2002; 612 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2003; 659 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003; ALTERA A LEI 053 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
726/2005 |
2005-12-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO A CELEBRAREM ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM A SANPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
723/2005 |
2005-11-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
724/2005 |
2005-11-17 |
Lei Ordinária |
PMS DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA MUNICIPAL DE APOIO À MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
725/2005 |
2005-11-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA, ABUSO E DA EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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