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Santana (AP)

IBGE code	1600600
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.santana.ap.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	11933 / 1567 / 440
Documents (with text)	13783 (10361)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (13940)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	673/2003	2003-12-31	Lei Ordinária	QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR, POR DESMEMBRAMENTO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO-SEMAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	666/2003	2003-12-23	Lei Ordinária	DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	667/2003	2003-12-23	Lei Ordinária	- INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL DA CIDADE DE SANTANA.	1	pending_ocr
norma	668/2003	2003-12-23	Lei Ordinária	- INSTITUI A MEDALHA MÉRITO DESPORTIVO DA CIDADE DE SANTANA.	1	extracted
norma	669/2003	2003-12-23	Lei Ordinária	- QUE AUTORIZA MODIFICAÇÃO NO ENQUADRAMENTO DE CARGOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA.	1	extracted
norma	663/2003	2003-12-09	Lei Ordinária	QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DO BAIRRO NOVA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	665/2003	2003-12-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO DAS VIAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E OBRAS DE ARTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	661/2003	2003-12-01	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PERÍODO DE DESCANSO NO HORÁRIO DE TRABALHO PARA PREVENÇÃO DA LER – LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	662/2003	2003-12-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	656/2003	2003-11-27	Lei Ordinária	- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À FOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	657/2003	2003-11-27	Lei Ordinária	- DENOMINA BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	658/2003	2003-11-27	Lei Ordinária	FIXA DATA-BASE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	659/2003	2003-11-27	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 28, DA LEI 546/2001-PMS, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	660/2003	2003-11-27	Lei Ordinária	QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O TÍTULO DE CONDECORAÇÃO DENOMINADO “COMENDA DO MÉRITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	655/2003	2003-10-14	Lei Ordinária	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS E DE LAZER PARA A POPULAÇÃO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	653/2003	2003-10-13	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO A ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS QUE ATUAM NA ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	654/2003	2003-10-13	Lei Ordinária	REGULAMENTA O PARÁGRAFO 4º, DO ART. 9º, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	645/2003	2003-09-18	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS NORMAS APLICÁVEIS A CONCESSÃO DE HONRARIA NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	646/2003	2003-09-18	Lei Ordinária	- INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTANA, O DIA DO PASTOR EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	647/2003	2003-09-18	Lei Ordinária	DENOMINA BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	648/2003	2003-09-18	Lei Ordinária	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTANA O PROJETO ESCOLA ABERTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	649/2003	2003-09-18	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS OU PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	650/2003	2003-09-18	Lei Ordinária	- GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO NOS INGRESSOS DOS EVENTOS SÓCIO-DESPORTIVOS-CULTURAIS REALIZADOS NA CIDADE DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	651/2003	2003-09-18	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DE FALTAS INJUSTIFICADAS DOS ALUNOS DAS ESCOLAS PERTENCENTES À REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	652/2003	2003-09-18	Lei Ordinária	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTANA, O DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS.	1	extracted
norma	644/2003	2003-09-09	Lei Ordinária	OBRIGA A EXECUÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA DAS CAIXAS D’ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	640/2003	2003-08-26	Lei Ordinária	- QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO , VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	641/2003	2003-08-26	Lei Ordinária	- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO PARA PLANTIO E CONSERVAÇÃO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	642/2003	2003-08-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA PRÓPRIA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTES DE ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	643/2003	2003-08-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DA CIDADE DE SANTANA, INSTALAREM BEBEDOUROS COM ÁGUA POTÁVEL AOS CLIENTES E USUÁRIOS DE SEUS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	637/2003	2003-08-21	Lei Ordinária	INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO.	1	pending_ocr
norma	638/2003	2003-08-21	Lei Ordinária	QUE NOMEA BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	639/2003	2003-08-21	Lei Ordinária	INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO.	1	extracted
norma	631/2003	2003-07-11	Lei Ordinária	CONSIDERA AS ÁRVORES EXISTENTES NO PASSEIO E CANTEIROS PÚBLICOS, COMO PATRIMÔNIO AMBIENTAL DA CIDADE, PROÍBE SEU CORTE SEM PERMISSÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	632/2003	2003-07-11	Lei Ordinária	- AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE MÓDULOS PARA POLICIAMENTO EM PRAÇAS E OUTROS LOCAIS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	633/2003	2003-07-11	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A INSTITUIÇÃO RELIGIOSA DENOMINADA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS UNIVERSAL.	1	pending_ocr
norma	634/2003	2003-07-11	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE ENTIDADES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS.	1	extracted
norma	635/2003	2003-07-11	Lei Ordinária	- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SOCIAL DENOMINADA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ DO ESTADO DO AMAPÁ- ACBEA.	1	extracted
norma	630/2003	2003-07-07	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE LOTE URBANO AO POSSUIDOR QUE COMPROVE ESTAR NA POSSE DIRETA DO MESMO POR MAIS DE DEZ ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	623/2003	2003-06-17	Lei Ordinária	QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO AMAPÁ- AFAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	624/2003	2003-06-17	Lei Ordinária	INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO COOPERATIVISMO NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	625/2003	2003-06-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS LOCAIS A QUE ESPECIFICA, UTILIZAREM SISTEMA DE COBERTURA PARA EVITAR ACÚMULO DE ÁGUA QUE SE TORNA FOCO GERADOR DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE.	1	pending_ocr
norma	626/2003	2003-06-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	627/2003	2003-06-17	Lei Ordinária	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTANA O EVENTO RELIGIOSO DENOMINADO MARCHA PARA JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	628/2003	2003-06-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO E MANUSEIO DE VASILHAMES DE VIDROS EM BOATES, DANCETERIAS, CASAS DE SHOW E SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE SANTANA.	1	extracted
norma	629/2003	2003-06-17	Lei Ordinária	- AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO/BOLSA TRABALHO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	622/2003	2003-05-27	Lei Ordinária	- ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 361 DE 03 DE ABRIL DE 1998, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 282 DE 17 DE JANEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	619/2003	2003-05-05	Lei Ordinária	SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.	1	pending_ocr
norma	620/2003	2003-05-05	Lei Ordinária	REFORMULA A LEI 551/2001-PMS, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, O PASSE LIVRE ESCOLAR NOS TRANSPORTES COLETIVOS EM BENEFÍCIO DO ESTUDANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	621/2003	2003-05-05	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA – PREFEITURA MUNICIPAL, OBJETO DA LEI Nº 433/93 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr