| norma |
722/2005 |
2005-11-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO POR REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 |
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720/2005 |
2005-11-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS ITENS DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. |
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721/2005 |
2005-11-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Concessão de Adiantamento de Recurso Público colocado à disposição das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Santana |
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718/2005 |
2005-10-31 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA O ART. 143, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, A APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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719/2005 |
2005-10-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE REDUZAM O DESCONFORTO DA ESPERA NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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712/2005 |
2005-09-06 |
Lei Ordinária |
INSTITUI OS TÍTULOS “EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA” E “BENEMÉRITO AMIGO DA CRIANÇA” NO MUNICÍPIO DE SANTANA. |
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713/2005 |
2005-09-06 |
Lei Ordinária |
-INSTITUI O ANO MUNICIPAL DA PREVENÇÃO DA DEFICIÊNCIA MENTAL. |
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714/2005 |
2005-09-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR POLOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA, PARA INCENTIVAR A AGRICULTURA FAMILIAR. |
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715/2005 |
2005-09-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULO EXCLUSIVO PARA ATENDIMENTO DE DOENTES RENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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716/2005 |
2005-09-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, SOBRE O USO DA BICICLETA E O SISTEMA CICLOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
717/2005 |
2005-09-06 |
Lei Ordinária |
QUE REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI MUNICIPAL Nº 693/2005-PMS, DE 02 DE MAIO DE 2005, QUE MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
703/2005 |
2005-09-01 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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704/2005 |
2005-09-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
705/2005 |
2005-09-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS DE PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS OU SEU INTERVENIENTE. |
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| norma |
706/2005 |
2005-09-01 |
Lei Ordinária |
ASSEGURA DIREITO À PREFERÊNCIA DE ATENDIMENTO EM HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE. |
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| norma |
707/2005 |
2005-09-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE SINALIZAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
708/2005 |
2005-09-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
709/2005 |
2005-09-01 |
Lei Ordinária |
INSTITUI MEDALHA HERBERT DE SOUZA-BETINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
710/2005 |
2005-09-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE LANCHES E BEBIDAS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA. |
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| norma |
711/2005 |
2005-09-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 385/98, QUE TRATA DO PLANTÃO HOSPITALAR DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
701/2005 |
2005-07-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AMPARO À PESQUISA NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
702/2005 |
2005-07-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 674/2004, QUE DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CONCEDE ISONOMIA SALARIAL AOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR, CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA, CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
697/2005 |
2005-05-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DE REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA NOS TERMOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
698/2005 |
2005-05-31 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O VALE TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICIPIO DE SANTANA |
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| norma |
699/2005 |
2005-05-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, EM REGIME DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA A COMPANHIA DOCAS DE SANTANA. |
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| norma |
700/2005 |
2005-05-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO III, ITEM I DA LEI Nº 433/99-PMS, QUE TRATA SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA. |
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| norma |
694/2005 |
2005-05-17 |
Lei Ordinária |
REVOGA AS LEIS Nº 551, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, E A LEI Nº 620, DE 15 DE MAIO DE 2003, E INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTANA, O PASSE LIVRE ESCOLAR AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
696/2005 |
2005-05-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA- GABINETE DO PREFEITO E CRIA CARGOS COMISSIONADOS PARA ATUAÇÃO NA GERÊNCIA DE PROJETOS FÁBRICA DE PROJETOS. |
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| norma |
693/2005 |
2005-05-05 |
Lei Ordinária |
QUE MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
691/2005 |
2005-04-15 |
Lei Ordinária |
DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO DE SANTANA, CONFORME DISPÕE O ART. 100, §§3º e 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| norma |
692/2005 |
2005-04-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E REVOGA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS 061 DE 21 DE JUNHO DA LEI Nº 136 DE 25 DE NOVEMBRO 1993. |
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| norma |
2/2004 |
2005-03-05 |
Lei Complementar |
QUE ALTERA OS ARTIGOS 116 E 117 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA. |
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| norma |
690/2004 |
2004-12-17 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. |
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| norma |
688/2004 |
2004-08-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MIRIM DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA VINCULADO À SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA-STTRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
689/2004 |
2004-08-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA LEI 664/2003-PMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
687/2004 |
2004-07-30 |
Lei Ordinária |
PROÍBE A CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE PLACAS DE TÁXIS NOS PERÍODOS ELEITORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
686/2004 |
2004-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA NOS TERMOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
682/2004 |
2004-06-21 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE CATRACAS ELETRÔNICAS E DETECTORES DE METAL NAS BOATES E CLUBES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
683/2004 |
2004-06-21 |
Lei Ordinária |
QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL RAIMUNDA FERREIRA – AERF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
685/2004 |
2004-06-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL DO AMAPÁ. |
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| norma |
681/2004 |
2004-06-17 |
Lei Ordinária |
PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS SOBRE CALÇADÕES E RESPECTIVOS ESPAÇOS DESTINADOS AOS PEDESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
680/2004 |
2004-06-14 |
Lei Ordinária |
CRIA A MARCHA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
676/2004 |
2004-05-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
677/2004 |
2004-05-05 |
Lei Ordinária |
CONCEDE PASSE LIVRE AO CONSELHEIRO TUTELAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
678/2004 |
2004-05-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 308/97,- PMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
679/2004 |
2004-05-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, AUTARQUIA MUNICIPAL DE REGIMENTO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA LEI Nº 434/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
675/2004 |
2004-04-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 60.000,00 - LEI Nº 664/2003-PMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
674/2004 |
2004-03-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CONCEDE ISONOMIA SALARIAL AOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR, CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA, CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
671/2003 |
2003-12-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO AMAPÁ-CAESA, EM FORMA DE DOAÇÃO, OS SISTEMAS ISOLADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
672/2003 |
2003-12-31 |
Lei Ordinária |
QUE DENOMINA BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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