| norma |
764/2025 |
2025-10-15 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 60.000,00, para fins que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
765/2025 |
2025-10-15 |
Lei |
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Aliança do Tocantins - DOM, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos Atos dos Poderes Executivo e Legislativo no âmbito deste município, e dá outras providências. |
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| norma |
766/2025 |
2025-10-15 |
Lei |
Institui o Programa Municipal (Cuidar e Educar), destinado à promoção da saúde, bem-estar e qualidade de vida dos profissionais da educação da rede pública municipal de Aliança do Tocantins, em consonância com a Lei Federal nº 14.681/2023, e dá outras providências. |
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2/2025 |
2025-10-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Estabelece a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, nos estabelecimentos de ensino localizados no município de Aliança do Tocantins, determina sinalização de proibição do uso de equipamentos sonoros no perímetro escolar, e dá outras providências. (Aprovado). |
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3/2025 |
2025-10-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Cria o Programa Viver Bem, Enxergar Melhor, recuperação auditiva e visual para uma educação de qualidade, dispõe sobre a obrigatoriedade da promoção pelo Poder Público Municipal de Aliança do Tocantins, de exames oftalmológicos e auditivos para os alunos das escolas da rede pública de ensino infantil, fundamental e EJA, e com doação de óculos e aparelhos auditivos pelo Fundo Municipal de Saúde aos alunos que especifica. (Aprovado). |
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48/2025 |
2025-10-09 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, que se abstenha de prorrogar o contrato de concessão dos serviços funerários e inclua, no próximo processo licitatório, a obrigatoriedade de construção de uma Casa de Velório no município de Aliança do Tocantins, e se por ventura for prorrogar o contrato, que acrescente uma cláusula no mesmo, de obrigatoriedade de construção da referida Casa de Velório neste município, por parte da concessionária. (Aprovado). |
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49/2025 |
2025-10-09 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a instalação de gerador de energia elétrica no prédio que funciona a Unidade Básica de Saúde (Simone Alves) e o Pronto Atendimento (PA) do município. (Aprovado). |
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50/2025 |
2025-10-09 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Educação, a implantação de sistemas de energia solar nas escolas municipal de nosso município. (Aprovado). |
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1/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal, a implantação de Programa para famílias de baixa renda, destinado a construção gratuita de calçadas. (Aprovado). |
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1/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a instituição da Marcha para Jesus no âmbito do Município de Aliança do Tocantins/TO, e dá outras providências. (Aprovado). |
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45/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento |
Requerem ao Prefeito Municipal, a construção de um bueiro na fazenda Serra Bonita, de propriedade do Sr. Clemente Pinto Cerqueira, localizada nesse município. (Aprovado). |
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46/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a adesão do Município de Aliança do Tocantins ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF-TO. (Aprovado). |
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| materia |
18/2025 |
2025-09-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, para 2026, Estimando Receita e Fixando Despesas e dá outras providências. |
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| materia |
21/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Programa Municipal (Cuidar e Educar), destinado à promoção da saúde, bem-estar e qualidade de vida dos profissionais da educação da rede pública municipal de Aliança do Tocantins, em consonância com a Lei Federal nº 14.681/2023, e dá outras providências. (Aprovado). |
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| materia |
20/2025 |
2025-09-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Aliança do Tocantins - DOM, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos Atos dos Poderes Executivo e Legislativo no âmbito deste município, e dá outras providências. (Aprovado). |
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| materia |
44/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a implantação de um posto de identificação da Polícia Científica no município de Aliança do Tocantins, junto a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins. (Aprovado). |
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42/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a reforma do Ginásio de Esportes (O Amigão), localizado nesta cidade. (Aprovado). |
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43/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a instalação de placas de sinalização e faixa de pedestres no cruzamento da Rua 03 com a Avenida 108, e no cruzamento da Avenida 108 com a Rua 106, devido ao grande fluxo de veículos e pedestres nestas localidades. (Aprovado). |
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| materia |
17/2025 |
2025-08-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aliança do Tocantins para o quadriênio de 2026/2029. |
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| materia |
19/2025 |
2025-08-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (Ano Referência de 2025), e dá outras providências. |
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16/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
Prorroga, por 01 (um) ano, a vigência do Plano Municipal de Educação de Aliança do Tocantins, instituído pela Lei Municipal nº 588/2015, e dá outras providências. (Aprovado). |
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| norma |
763/2025 |
2025-08-27 |
Lei |
Prorroga, por 01 (um) ano, a vigência do Plano Municipal de Educação de Aliança do Tocantins, instituído pela Lei Municipal nº 588/2015, e dá outras providências. |
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| norma |
759/2025 |
2025-08-11 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos profissionais da Educação do Município de Aliança do Tocantins, e dá outras providências. |
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| norma |
760/2025 |
2025-08-11 |
Lei |
Dispõe sobre a complementação salarial dos servidores públicos municipais para adequação ao Salário Mínimo Nacional, e dá outras providências. |
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| norma |
761/2025 |
2025-08-11 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 915.000,00, para fins que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
762/2025 |
2025-08-11 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 1.200.000,00, para fiz que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
39/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento |
Requer a Presidência desta Câmara, que conceda Moção de Aplausos ao Sr. Francilvan Rodrigues Pereira, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao nosso município, na condição de policial militar, com determinação e profissionalismo. (Aprovado). |
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| materia |
38/2025 |
2025-08-07 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, e a Secretaria do Meio Ambiente, a construção de um viveiro municipal visando a produção de mudas para projetos de arborização urbana, recuperação de áreas degradadas, dentre outros fins ambientais. (Aprovado). |
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| materia |
40/2025 |
2025-08-07 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a construção de sala de velório, com banheiros feminino e masculino, no cemitério municipal desta cidade. (Aprovado). |
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| materia |
41/2025 |
2025-08-07 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a alteração do atendimento da Farmácia na UBS - Unidade Básica de Saúde desta cidade. (Aprovado). |
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| materia |
37/2025 |
2025-08-06 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a disposição de transporte para distribuição de calcário aos pequenos produtores rurais da agricultura familiar. (Aprovado). |
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| materia |
15/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 1.200.000,00, para fiz que especifica, e dá outras providências. (Aprovado). |
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| materia |
14/2025 |
2025-07-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 915.000,00, para fins que especifica, e dá outras providências. (Aprovado). |
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| materia |
33/2025 |
2025-06-04 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a pintura do muro e identificação do órgão de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo em nosso município. (Aprovado). |
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| materia |
34/2025 |
2025-06-04 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a patrolamento regular e a manutenção prioritária da estrada rural do São José, em Aliança. (Aprovado). |
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| materia |
35/2025 |
2025-06-04 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a recuperação da iluminação pública da Avenida Central, em frente aos hotéis Norte Sul e Central. (Aprovado). |
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| materia |
36/2025 |
2025-06-04 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a iluminação interna do Cemitério São João Batista. (Aprovado). |
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| materia |
25/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a reforma da Quadra da Escola Duque de Caxias. (Aprovado). |
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28/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a instalação de letreiros na entrada da cidade de Aliança do Tocantins, com modelos como: Eu Amo Aliança do Tocantins, ou similares. (Aprovado). |
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29/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a reforma e organização da Rua 01, nas proximidades do Posto Aliança. (Aprovado). |
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30/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a instalação de sistema de iluminação no Estádio Vanderlei Afonso da Silva, conhecido por Ipirangão. (Aprovado). |
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31/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Câmara, a concessão de Título de Cidadão Aliancense ao Sr. Miron Ferreira Matos, Sr. José Carlos Soares dos Santos e ao Padre Wagner Correia da Silva Oliveira, como forma de reconhecimento e agradecimento pelos seus serviços prestados em prol da comunidade de Aliança/TO. (Aprovado). |
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32/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a construção de um túnel seguro e adequado na BR-153, substituindo a passarela que seria construída no perímetro urbano de Aliança, na Rua David Araújo. (Aprovado). |
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12/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos profissionais da educação do Município de Aliança do Tocantins, e dá outras providências. (Aprovado). |
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13/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a complementação salarial dos servidores públicos municipais para adequação ao salário mínimo nacional, e dá outras providências. (Aprovado). |
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755/2025 |
2025-05-12 |
Lei |
Dispõe sobre a reestruturação do Fórum Permanente de Educação no Município de Aliança do Tocantins/TO, e dá outras providências. |
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756/2025 |
2025-05-12 |
Lei |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo de Aliança do Tocantins/TO, e dá outras providências. |
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757/2025 |
2025-05-12 |
Lei |
Institui o Vale-Alimentação aos servidores plantonistas da Unidade Básica de Saúde 24 horas no Município de Aliança do Tocantins/TO, e dá outras providências. |
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| norma |
758/2025 |
2025-05-12 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos profissionais da Saúde do Município de Aliança do Tocantins, adéqua Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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26/2025 |
2025-05-09 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a recuperação das estradas da zona rural do município de Aliança do Tocantins. (Votação: aprovado). |
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