| materia |
13/2023 |
2023-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores efetivos públicos municipais, no percentual de 5,79%. |
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9 |
2023-03-31 |
Ordinária |
— |
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1/2023 |
2023-03-29 |
Indicação |
À Mesa Diretora, ouvido o Plenário desta Casa, para que apresente Projeto de Lei para a concessão de auxílio alimentação mensal de R$ 300,00 (trezentos reais) aos servidores efetivos e comissionados ativos, pagos pela Administração Pública da Câmara Municipal. |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamentando o Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
ATRIBUI TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ANGICALENSE A JOÃO MÁDSON NOGUEIRA, DEPUTADO ESTADUAL |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre autorização de viagens e concessão de diárias para presidente, vereadores e servidores no âmbito da Câmara Municipal de Angical do Piauí. |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do programa "Horta Escolar" nas instituições de ensino do Município de Angical do Piauí e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2023-03-17 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
8 |
2023-03-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-15 |
Requerimento |
Solicita que o prefeito municipal de Angical do Piauí, Bruno Ferreira Sobrinho Neto, digne-se encaminhar ao setor responsável para que
proceda com a limpeza geral do imóvel situado a rua Nanuca Santos |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-15 |
Emenda |
Emenda Aditiva N° 001/2023 ao Projeto de Lei N° 008/2023, de autoria do Executivo Municipal |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DÁ NOME A RUA DA SUDENE, SITUADA NO BAIRRO AREIAS." |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Angical do Piauí, e dá outras providências |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Resolução |
Institui a "Galeria Lilás" no âmbito do Poder Legislativo de Angical do Piauí-PI |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Angical do Piauí-PI e dá outras providências. |
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5 |
2023-03-03 |
Ordinária |
— |
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6 |
2023-03-03 |
Ordinária |
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4 |
2023-02-24 |
Ordinária |
— |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação, Modificação de Quantitativo e Alteração de Nomenclatura de Cargos de Provimento Efetivo no Âmbito do Município de Angical do Piauí/PI. |
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2023-02-10 |
Ordinária |
— |
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3 |
2023-02-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui ações no Plano Plurianual do Município de Angical do Piauí, para o quadriênio de 2022 a 2025. |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial no Orçamento-Programa vigente no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais). |
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| sessao |
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2023-02-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ/PI QUE POSSUEM DIREITO AO REAJUSTE NA MESMA DATA E ÍNDICES APLICADOS AO RGPS. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO
PIAUI-PI, ALTERANDO-SE A LEI MUNICIPAL N° 522 DE 07 DE JUNHO DE 2011. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ/PI, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI 12.994, DE 17 DE ]UNHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI 13.708/2018 E, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 5 DE MAIO DE 2022 E PORTARIA GM/MS N° 51, DE 24 DE ]ANEIRO DE
2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o aumento do auxilio, no âmbito do Programa "Angical Educado", às pessoas que frequentam o sistema de Educação de Jovens e Adultos no Município de Angical do Piauí/PI. |
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| sessao |
1 |
2023-02-01 |
Solene |
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| norma |
676/2022 |
2022-12-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO E PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO EXERCÍCIO DE 2022, UTILIZANDO RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2022 |
2022-12-13 |
Emenda |
Modifica-se o Parágrafo Segundo do Art. 1º do Projeto de Lei n° 017/2022. |
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| sessao |
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2022-12-13 |
Extraordinária |
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| materia |
22/2022 |
2022-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO E PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO EXERCÍCIO DE 2022, UTILIZANDO RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
672/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
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| norma |
673/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ, PARA O PERÍODO 2022/2025. |
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| norma |
674/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ/PI, EM ESPECÍFICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
675/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAJÁS. |
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| norma |
4/2022 |
2022-12-01 |
Decreto Legislativo |
ATRIBUI TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ANGICALENSE À PROFESSORA GILVANILDE BARBOSA DANTAS. |
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| norma |
5/2022 |
2022-12-01 |
Decreto Legislativo |
ATRIBUI TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ANGICALENSE AO PROFESSOR IRISMAR GOMES VIEIRA. |
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| sessao |
5 |
2022-12-01 |
Extraordinária |
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| materia |
6/2022 |
2022-11-29 |
Indicação |
AO EXMO. SENHOR PREFEITO, PARA QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS INFORMATIVAS NA OBRAS PÚBLICAS EM REALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
20/2022 |
2022-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAJÁS. |
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| materia |
4/2022 |
2022-11-28 |
Projeto de decreto legislativo |
ATRIBUI TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ANGICALENSE À PROFESSORA GILVANILDE BARBOSA DANTAS. |
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| materia |
5/2022 |
2022-11-28 |
Projeto de decreto legislativo |
ATRIBUI TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ANGICALENSE AO PROFESSOR IRISMAR GOMES VIEIRA. |
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| materia |
19/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ/PI, EM ESPECÍFICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
54 |
2022-11-18 |
Ordinária |
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| norma |
671/2022 |
2022-11-16 |
Lei Ordinária |
FICA INSTITUÍDO FERIADO MUNICIPAL O DIA 07 DE OUTUBRO, DIA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ/PI. |
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| norma |
3/2022 |
2022-11-11 |
Decreto Legislativo |
PDL 003-2022-ATRIBUI TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ ANGICALENSE À PSICOPEDAGOGA MARCIANNE LIMA DE MORAIS. |
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53 |
2022-11-11 |
Ordinária |
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