| norma |
483/2014 |
2014-05-15 |
Lei |
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.200.081,07 (UM MILHÃO DUZENTOS MIL E OITENTA E UM REAIS E SETE CENTAVOS), PARA A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 471/2013 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. |
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| norma |
481/2014 |
2014-05-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR INTERMÉDIO DE CERTAME LICITATÓRIO, MODALIDADE LEILÃO PÚBLICO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO/PI, CONFORME DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DEMAIS DIPLOMAS LEGAIS APLICÁVEIS. |
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| norma |
482/2014 |
2014-05-09 |
Lei |
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E, A DECLARAÇÃO DIGITAL DE SERVIÇOS TOMADOS OU INTERMEDIADOS - DDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
3/2014 |
2014-05-07 |
Indicação |
INDICANDO Que o Poder Executivo Municipal, providencie junto a Secretaria Municipal de Obras a colocação do calçamento da Rua Umberaba na Vila da Paz, neste município. |
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| materia |
4/2014 |
2014-05-07 |
Indicação |
INDICANDO Que o Poder Executivo Municipal, providencie a recuperação da capelinha do cemitério São João neste município. |
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| norma |
479/2014 |
2014-04-15 |
Lei |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI A “SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
480/2014 |
2014-04-15 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO PIAUÍ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO- PI, A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2014 |
2014-04-02 |
Indicação |
INDICANDO Que o Poder Executivo Municipal, providencie junto a Secretaria Municipal de Obras a colocação de piçarra na estrada que liga o município á localidade “Bode”. |
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| materia |
2/2014 |
2014-04-02 |
Indicação |
INDICANDO Que o Poder Executivo Municipal, providencie junto a Secretaria Municipal de Obras o conserto, com a colocação de piçarra, da estrada que liga a localidade “Extrema” à localidade “Lagoa Dantas”, zona rural deste município. |
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| norma |
477/2014 |
2014-03-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO- PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
478/2014 |
2014-03-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
47/2014 |
2014-03-12 |
Resolução |
REAJUSTA E CONCEDE A REVISÃO REMUNERATÓRIA AO MOTORISTA DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO – PI. |
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| norma |
476/2014 |
2014-02-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO DE ACORDO COM O PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
475/2013 |
2013-12-19 |
Lei |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA – COSIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
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| norma |
1/2013 |
2013-12-12 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
46/2013 |
2013-12-12 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 152 DO REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
471/2013 |
2013-12-12 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 |
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| norma |
472/2013 |
2013-12-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÌPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
473/2013 |
2013-12-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO -PI |
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| norma |
474/2013 |
2013-12-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
32/2013 |
2013-12-04 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal providencie a perfuração de um poço
tubular na localidade denominada “Barreiro dos Mariquinhas”, zona rural deste município. |
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| materia |
33/2013 |
2013-12-04 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal providencie a perfuração de um poço
tubular na localidade denominada “Gameleira”, zona rural deste município. |
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| materia |
34/2013 |
2013-12-04 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal viabilize a implantação de um centro de formação profissional no município de Demerval Lobão. |
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| norma |
470/2013 |
2013-11-27 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATUALIZAR A COBRANÇA DE TAXA DE OUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS |
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| materia |
30/2013 |
2013-11-20 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal providencie a denominação da Rua Projetada, no bairro Santa Inês com o nome de “José Timóteo”. |
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| materia |
31/2013 |
2013-11-20 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal providencie a denominação da quadra
poliesportiva do município localizada na Rua do Norte, no centro da cidade com o nome
do ex-secretário de Esportes e lazer, Sr. “Paulo Kleuber do Amaral Santos”. |
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| norma |
466/2013 |
2013-11-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DISPENSA E REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS MEDIANTE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
467/2013 |
2013-11-18 |
Lei |
CRIA O NOVO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO. |
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| norma |
468/2013 |
2013-11-18 |
Lei |
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO. |
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| norma |
469/2013 |
2013-11-18 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO, ESTADO DO PIAUÍ |
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| norma |
464/2013 |
2013-11-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
465/2013 |
2013-11-07 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL À CATEGORIA DOS MOTORISTAS DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO – PI |
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| norma |
45/2013 |
2013-11-06 |
Resolução |
CRIA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DO DEMERVAL LOBÃO-PI. |
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| materia |
27/2013 |
2013-10-02 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal providencie a construção de uma
quadra poliesportiva na localidade Santo Elias. |
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| materia |
28/2013 |
2013-10-02 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal providencie a construção de uma
quadra poliesportiva no bairro Boa Esperança e que seja denominada com o nome do
Saudoso ex-prefeito “Ernesto Ribeiro dos Santos”. |
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| materia |
29/2013 |
2013-10-02 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal providencie a denominação do palco da praça de eventos com o nome de “Efigênia Rodrigues da Cruz”. |
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| materia |
26/2013 |
2013-09-18 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal providencie a reforma do antigo prédio da CNEC, que seja destinado á educação integral e que seja denominado com o nome da senhora “Filomena Mendes Ribeiro”. |
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| materia |
24/2013 |
2013-09-04 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal providencie a construção e implantação de um POSTO DE SAÚDE no bairro mutirão. |
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| materia |
25/2013 |
2013-09-04 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal providencie a construção e
implantação de uma creche no bairro Boa Esperança. |
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| materia |
1/2013 |
2013-08-14 |
Requerimento |
Que o Poder Legislativo Municipal, através da Presidência, convoque o Secretário de Desenvolvimento Agrário e Abastecimento para que venha prestar esclarecimentos aos vereadores sobre a sua pasta. |
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| materia |
2/2013 |
2013-08-14 |
Requerimento |
Que o Poder Legislativo Municipal, através da Presidência, convoque a
Secretária Municipal de Educação para que venha prestar esclarecimentos aos vereadores
sobre a sua pasta. |
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| materia |
23/2013 |
2013-08-14 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal providencie a aquisição e implantação de academia popular na praça de eventos. |
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| norma |
44/2013 |
2013-08-08 |
Resolução |
REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
463/2013 |
2013-06-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO |
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| norma |
462/2013 |
2013-06-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2013 |
2013-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação do Dia do Evangélico no âmbito do Município de Demerval Lobão |
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| materia |
20/2013 |
2013-06-19 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal providencie a perfuração de um poço tubular na localidade Lagoa Dantas, zona rural deste município. |
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| materia |
21/2013 |
2013-06-19 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal providencie a construção de um poço tubular na
localidade Espraiado, zona rural deste município. |
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| materia |
22/2013 |
2013-06-19 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal providencie a construção de um poço tubular na
localidade Camponesa, zona rural deste município. |
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| norma |
459/2013 |
2013-06-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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