| materia |
65/2022 |
2022-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe ssobre alteração de dispositivo da lei municipal n° 875/2011, na forma que indica e dá outras providências." |
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| materia |
66/2022 |
2022-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe acerca de autorização legislativa para cessão de uso gratuito de um quiosque, localizado na praça da liberdade, município de Irauçuba/Ce, à cooperativa dos agricultores familiares, assentados de Irauçuba - COOPAFIC, na forma que indica e dá outras providências." |
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| materia |
67/2022 |
2022-06-24 |
Requerimento |
Requer a construção de um sistema de adutora para a comunidade de livramento no distrito de Juá. |
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| materia |
67/2022 |
2022-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Reajuste a remuneração dos fonoaudiólogos, no âmbito do município de Irauçuba, na forma que indica e dá outras providências." |
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| materia |
68/2022 |
2022-06-24 |
Requerimento |
Requer a recuperação de diversas ruas do bairro Gil Bastos, na Sede do Município de Irauçuba. |
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| materia |
68/2022 |
2022-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera dispositivos da lei municipal n° 1.631/2021, na forma que indica e dá outras providências." |
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| sessao |
16 |
2022-06-24 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
62/2022 |
2022-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina o centro de fisioterapia, do distrito de Juá, município de Irauçuba, de "Centro de Fisioterapia Osvaldo Matos Fernandes", na forma que indica e dá outras providências." |
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| materia |
66/2022 |
2022-06-23 |
Requerimento |
Requer a construção de uma caixa D'Agua para a comunidade de Riacho do meio no Distrito de Juá. |
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| norma |
1720/2022 |
2022-06-14 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 168,00 M2, LOCALIZADO NA RUA MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO, BAIRRO CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, À FAMILIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
1721/2022 |
2022-06-14 |
Lei Ordinária |
"ALTERA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A FINALIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO PREVISTA NA LEI N° 1.648, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1722/2022 |
2022-06-14 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO SENHOR ANTONIO JOSÉ PAIVA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1723/2022 |
2022-06-14 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI A SEMANA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
1 |
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| materia |
18/2022 |
2022-06-13 |
Projeto de Lei Legislativo |
"Institui a Semana da Juventude no Município de Irauçuba, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1717/2022 |
2022-06-13 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO SENHOR, ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
1718/2022 |
2022-06-13 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO DEPUTADO ESTADUAL, FRANCISCO OSMAR DIÓGENES BAQUIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1719/2022 |
2022-06-13 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO DEPUTADO FEDERAL, FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
15 |
2022-06-10 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
19/2022 |
2022-06-09 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Irauçubense ao senhor Antônio Jose Paiva , e dá outras providências |
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| materia |
60/2022 |
2022-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal de Irauçuba a fazer doação de imóvel público, referente a um terreno, com área total de 168,00 m², localizado na rua Maria das Graças do Nascimento, bairro Cruzeiro, município de Irauçuba, à família carente, e dá outras providências." |
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| materia |
61/2022 |
2022-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera, no âmbito do município de Irauçuba, a finalidade da desapropriação prevista na lei nº1.648, de 20 de Dezembro de 2021, e dá outras providências." |
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| materia |
61/2022 |
2022-06-09 |
Requerimento |
Requer moção de aplausos aos Servidores da Limpeza Pública do Distrito de Juá. |
1 |
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| materia |
62/2022 |
2022-06-09 |
Requerimento |
Requer a implantação de um treinamento de primeiro socorros para os servidores, professores e auxiliares das escolas e creches do Município. |
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| materia |
63/2022 |
2022-06-09 |
Requerimento |
Requer envio de Oficio a Seinfra solicitando um a extensão na rede de abastecimento de água na rua Luisa Azevedo Mesquita. |
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| materia |
64/2022 |
2022-06-09 |
Requerimento |
Requer a interligação do esgoto da Rua Deca Agostinho para o esgoto da Rua Izac Vasconcelos, ambas as Ruas Situadas no Bairro do Cruzeiro. |
1 |
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| materia |
65/2022 |
2022-06-09 |
Requerimento |
Requer a recuperação do bueiro na Rua José Fernandes do Rêgo, no distrito de Juá, próximo a Residência do Bené. |
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| sessao |
14 |
2022-06-03 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
43/2022 |
2022-06-02 |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas |
Dispõe sobre a aprovação com ressalva das Contas de Governo do Município de Irauçuba, do Exercício Financeiro de 2017, de responsabilidade do Ex-Prefeito Municipal de Irauçuba, Raimundo Nonato Souza Silva, na forma que indica. |
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| materia |
57/2022 |
2022-05-27 |
Requerimento |
Requer a recuperação do açude Macambira (Localidade de Macambira). |
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| materia |
59/2022 |
2022-05-27 |
Requerimento |
Requer a aquisição de um "Castra móvel" para controle reprodutivo de animais domésticos. |
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| materia |
60/2022 |
2022-05-27 |
Requerimento |
Requer a construção de uma caixa D'agua para a comunidade de Boa Vista de Caxitoré II. |
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| sessao |
13 |
2022-05-27 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
15/2022 |
2022-05-26 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre o concessão de Título de Cidadão Irauçubense ao Deputado Federal Francisco Danilo Bastos Forte e dá outras providências. |
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| materia |
16/2022 |
2022-05-26 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Irauçubense ao Deputado Estadual Francisco Osmar Diógenes Baquit e dá outras providências. |
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| materia |
17/2022 |
2022-05-26 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Irauçubense ao senhor Alberto Rodrigues de Sousa e dá outras providências. |
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| materia |
55/2022 |
2022-05-26 |
Requerimento |
Requer a capacitação aos profissionais que atuam no atendimento de pessoas com o Transtorno de Espectro Autista (TEA), bem como pais ou responsáveis, para que possam auxiliar cada vez mais na qualidade de vida dessas pessoas. |
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| materia |
56/2022 |
2022-05-26 |
Requerimento |
Requer o estudo de viabilidade para construção de dois redutores de velocidade na Rua Júlio Pinheiro Bastos Centro. |
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| materia |
58/2022 |
2022-05-26 |
Requerimento |
Requer a recuperação do calçamento da Rua Principal de Campinas, pois existem muitos buracos que estão prejudicando a trafegabilidade de veículos e pedestres. |
1 |
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| norma |
1710/2022 |
2022-05-19 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO PAULO II, BAIRRO DO CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, AO INSTITUTO DESPERTAR DA CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1711/2022 |
2022-05-19 |
Lei Ordinária |
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.351/2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1712/2022 |
2022-05-19 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA A FAZER DOAÇÕES DE IMÓVEIS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO NOVO JUÁ, DISTRITO DE JUÁ, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, À FAMÍLIAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
1713/2022 |
2022-05-19 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A CASA E TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 79,10 M2, LOCALIZADO NA RUA IDELFONSO ALVES DE SOUSA, N° 15, BAIRRO CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA RODRIGUES LOPES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1714/2022 |
2022-05-19 |
Lei Ordinária |
"REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.701 , DE 03 DE MAIO DE 2022, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 205,00 M2, LOCALIZADO NA RUA MARIA HERMINIA ARAÚJO BARBOSA, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO FERREIRA DE ARAÚJO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1715/2022 |
2022-05-19 |
Lei Ordinária |
"REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1.700 , DE 03 DE MAIO DE 2022, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 66,00 M2, LOCALIZADO NA RUA MARIA HERMÍNIA ARAÚJO BARBOSA, S/N, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO RODRIGUES BARBOSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| norma |
1716/2022 |
2022-05-19 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI 1.269 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017- PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE IRAUÇUBA/CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
10 |
2022-05-18 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
56/2022 |
2022-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o poder executivo municipal, adquirir imóvel, referente a casa e terreno, com área total de 79,10 m², localizado na rua Idelfonso Alves de Sousa, nº15, bairro Cruzeiro, município de Irauçuba/Ce, de propriedade da Sra. Maria Rodrigues Lopes, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências." |
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| materia |
57/2022 |
2022-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Revoga a lei municipal n°. 1.701, de 03 de maio de 2022, e autoriza o poder executivo municipal, adquirir imóvel, referente a uma casa, com área total de 205,00 m², localizado na rua Maria Hermínia Araújo Barbosa, bairro Nossa Senhora de Fátima, município de Irauçuba/Ce, de propriedade do Sr. João Ferreira de Araújo, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências." |
0 |
no document
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| materia |
58/2022 |
2022-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Revoga lei municipal n° 1.700, de 03 de maio de 2022, e autoriza o poder executivo municipal, adqurir imóvel, referente a uma casa, com área total de 66,00 m², localizado na rua Maria Hermínia Araújo Barbosa, s/n, bairro Nosssa Senhora de Fátima, município de Irauçuba/ce, de propriedade do Sr. Antonio Rodrigues Barbosa, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências." |
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| materia |
59/2022 |
2022-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera o artigo 2° da lei 1.269 de 08 de Novembro de 2017 - Plano municipal pela primeira infância de Irauçuba/criança feliz, e dá outras providências." |
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