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3/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Comenda de Honra ao Mérito de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, conforme a Resolução nº 12/2017, de 14 de novembro de 2017, a Senhora Maria Creuza Ferreira Barroso, nos termos que indica e dá outras providências. |
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20/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a realização da limpeza, desobstrução e manutenção do Canal do Paú, localizado na comunidade do Paú, nas proximidades do Complexo Industrial e Portuário do Pecém |
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21/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a revitalização da passagem molhada do Riacho do Pau D'Olho, neste município. |
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22/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a reforma, a revitalização e a iluminação da ponte quebrada, na localidade de Colônia de Férias, no distrito de Pecém. |
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23/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de obra de saneamento básico, bem como pavimentação asfáltica na Rua Ana Patricia (conhecida como Rua do Leal Motos), distrito de Pecém, neste Município. |
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24/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo que seja realizadas obras de pavimentação na estrada/avenida que interliga o bairro Parque Liberdade ao Centro de São Gonçalo do Amarante/CE, bem como a implantação de tratamento preventivo de drenagem de aguas pluviais em toda a extensão da referida via |
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25/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo que sejam realizadas obras de pavimentação e manutenção nas ruas 15 e 17, localizadas no bairro parque liberdade, especificamente no conjunto Morada dos Ventos, na sede deste município. |
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26/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo o planejamento técnico e execução de obras de drenagem pluviais na passagem do trilho, localizada na divisa entre os bairros Centro de Croatá e Novo Croatá. |
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9/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção ou desconto da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) às famílias de pacientes em atendimento domiciliar que utilizem equipamentos médicos de uso contínuo. |
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10/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Selo “Empresa Amiga dos Animais” no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, como forma de reconhecimento às empresas que promovem ações de proteção, bem-estar e defesa dos animais, e dá outras providências. |
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13/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a Implementação do Pacotão de Valorização da Educação, com a atualização dos auxílios deslocamento e alimentação do magistério, a revisão da remuneração dos monitores e cuidadores escolares e a adequação da base de cálculo da remuneração do núcleo gestor escolar. |
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14/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a revisão e adequação da remuneração e dos benefícios dos motoristas do Poder Executivo, com o objetivo de corrigir a disparidade existente em relação aos motoristas do Poder Legislativo Municipal, observada as atribuições, responsabilidades e requisitos do cargo. |
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15/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Raimundo Procópio, no Planalto distrito do Pecém. |
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16/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Antônio Miranda, no Planalto distrito do Pecém. |
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17/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de Redutores de Velocidade nas proximidades do loteamento Vila do Porto, Distrito do Pecém. |
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18/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de ponto de ônibus na entrada da localidade de Tiborna localizada no distrito da Parada. |
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19/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de Redutores de Velocidade na Ce 348 nas proximidades da escola Poetisa Abigail Sampaio, Distrito da Parada. |
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1/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Aldemir Franklin da Silva, nos termos que indica e dá outras providências. |
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1/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
Reitera a Indicação nº 134/2025, que indica a revitalização da Praça do Brasão, localizada no Centro de São Gonçalo do Amarante. |
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2/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, á Senhora Késsia Gomes Franklin, nos termos que indica e dá outras providências. |
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2/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
Reitera a Indicação nº 300/2025, que indica a revitalização da Praça do Santo, Localizada na Sede do Município de São Gonçalo do Amarante. |
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3/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
Reitera a Indicação nº 301/2025, que indica a revitalização da rodoviária da sede do Município de São Gonçalo do Amarante. |
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7/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a garantir o fornecimento gratuito de medicamentos ás pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante-Ceará. |
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8/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Selo "Taíba Sustentável" como instrumento de incentivo ás práticas sustentáveis no turismo local. |
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10/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
Indica o aumento do número de vagas e autorizações para o serviço de taxi no Município de São Gonçalo do Amarante, em razão do crescimento da demanda de transporte decorrente da ampliação das atividades do Porto do Pecém e da implantação de novos Datas Centers na região. |
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11/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
Indica a necessidade de reforma, modernização e ampliação do Estádio Municipal de São Gonçalo do Amarante, visando oferecer melhores condições para a prática esportiva, realização de eventos e lazer da comunidade. |
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12/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por meio do setor competente, a instalação e implantação de sistema de iluminação adequada no letreiro localizado na entrada do Município de São Gonçalo do Amarante - CE. |
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9/2026 |
2026-01-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal o reestabelecimento da parceria entre o Município e a Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE), com a finalidade de retomar a oferta de residência multiprofissional em saúde, nas áreas da saúde familiar e da saúde mental, no âmbito da Rede Municipal de Saúde. |
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4/2026 |
2026-01-22 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de um redutor de velocidade as margens da CE-156 nas proximidades da Madeireira São José e a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Distrito da Taíba no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. |
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5/2026 |
2026-01-22 |
Indicação |
Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria competente, a realização de estudo técnico para implantação do Projeto "Guardiões da Praia da Taíba", com o objetivo de incentivar a participação comunitária na proteção ambiental da praia da Taíba. |
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6/2026 |
2026-01-22 |
Indicação |
Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria Competente, a realização de estudo técnico para implantação do Projeto "Taíba Limpa, Mar Vivo", na localidade da Taíba. |
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7/2026 |
2026-01-22 |
Indicação |
Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria competente, a realização de estudo técnico para implantação do Programa "Taíba Sustentável-Recicla e Gera Renda", na localidade da Taíba. |
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8/2026 |
2026-01-22 |
Indicação |
Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por meio do setor competente, a criação e implantação do Cartão Material Escolar (CMES), destinado aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino. |
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6/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o valor do salário mínimo no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante-CE a partir de 1º de janeiro de 2026. |
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5/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer a
contagem e a implementação das vantagens funcionais suspensas
durante a pandemia da Covid-19, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e autoriza a majoração do
adicional de insalubridade para o grau máximo (40%), nos casos
legalmente admitidos e reconhecidos pela Justiça do Trabalho, e dá
outras providências.”. |
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3/2026 |
2026-01-12 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretária de infraestrutura a manutenção dos calçamentos das comunidades de Taibinha, morro do Chapéu e Barramar no Distrito da Taíba no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. |
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3/2026 |
2026-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece o "Beco do Turista" localizado na rua Francisco Estavam, trecho situado entre a rua Francisca Ferreira Martins e a Av. Capitão Inácio Prata - Taíba, São Gonçalo do Amarante-CE, como patrimônio cultural, turístico e econômico de natureza imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. |
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4/2026 |
2026-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece o "Beco do Surf", localizado na continuação da Rua Francisco Estavam, entre á Secretaria da Juventude e a casa de nº1354 na Av. Capitão Inácio Prata - Taíba, São Gonçalo do Amarante-CE, como Patrimônio cultural de natureza imaterial do município de São Gonçalo do Amarante, |
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1/2026 |
2026-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Técnico Agrícola no
Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará, e dá outras providências. |
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2/2026 |
2026-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o “Janeiro Branco” como mês dedicado à promoção da saúde mental no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. |
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2/2026 |
2026-01-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que proceda o reajuste geral da remuneração dos servidores públicos, no percentual mínimo de 5% (cinco por cento), assegurando reajuste de 6,79% (seis virgula setenta e nove por cento), aos servidores que percebem remuneração equivalente a um salário mínimo, em observância ao ditames constitucionais. |
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1/2026 |
2026-01-05 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Altera o inciso XI do art. 96 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante, para adequá-lo à Constituição Federal, nos termos da Emenda Constitucional nº 138, de 19 de dezembro de 2025. |
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1/2026 |
2026-01-05 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que proceda ao Reajuste do Piso Salarial do Magistério Municipal em Percentual Mínimo de 5% (cinco por cento), superior a inflação projetada para 2025 e á atualização do piso nacional, em observância á Lei Federal N° 11.738/2008, considerando o crescimento real da arrecadação municipal e a tendência de ampliação das receitas no fechamento do exercício financeiro de 2025. |
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| norma |
2096/2025 |
2025-12-22 |
Lei |
Denomina de Raimundo Hustenil Correia, a Rua sem denominação oficial, localizada no distrito de Taíba, Município de São Gonçalo do Amarante - CE |
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| norma |
2097/2025 |
2025-12-22 |
Lei |
Denomina de Zaqueu da Rocha Forte, a areninha sem denominação oficial, localizada no Bairro Vila Esperança, na Sede do Município de São Gonçalo do Amarante - CE |
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| norma |
2098/2025 |
2025-12-22 |
Lei |
Denominação de ântonio Gomes Barros, a Praça conhecida como Praça da Russinha, localidade de Russinha, sem denominação oficial, no distrito de Croatá, no município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências. |
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| norma |
2099/2025 |
2025-12-22 |
Lei |
Institui no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, o "Novembro Roxo" - Mês de Conscientização sobre a Prematuridade e Cuidados com Crianças Prematuras, e dá outras providências. |
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| norma |
2100/2025 |
2025-12-22 |
Lei |
Dispõe sobre a desafetação de área pública denominada Área Verde 02- Loteamento Costa do Sol para fins de interesse público, objetivando á construção de uma policlínica no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. |
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| norma |
2101/2025 |
2025-12-22 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.960/2025, que dispõe sobre a Reforma Administrativa Municipal, a fim de adequar a estrutura organizacional e as nomenclaturas de cargos da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário - AMTTR, bem como revoga a Lei nº 2.051/2025 e dá outras providências. |
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| norma |
2102/2025 |
2025-12-22 |
Lei |
Dispõe sobre a Instituição do Barrufo como patrimônio cultural e imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. |
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