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2025-12-04 |
Sessão Ordinária |
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43/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede título de Cidadã Honorária de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, á Senhora Maria Juliana Oliveira de Sousa Lopes, e dá outras providências. |
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44/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede título de Cidadã Honorária de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, á senhora Ederlânia Morais Martins Ferreira, e dá outras providências. |
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233/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Parques Verdes e Áreas Sustentáveis - SGA Parques Sustentáveis, e dá outras providências. |
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234/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Educação Especial Inclusiva e a Rede Municipal de Educação Especial Inclusiva no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. |
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235/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Futuro Esportivo no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, destinado ao incentivo e apoio ás escolinhas de base para a formação de jovens atletas e fortalecimento da base esportiva local, e dá outras providências. |
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236/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece normas, mecanismos e incentivos ao empreendedorismo, ás atividades científicas, tecnológicas, de inovação e da economia criativa no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. |
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237/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal "Farmácia Viva" no Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. |
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14/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento |
Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei n. 227/2025 |
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| materia |
15/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento |
Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Decreto Legislativo n. 042/2025 |
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| materia |
42/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Robert Rônney Damasceno Ávila, e dá outras providências. |
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| materia |
222/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, o programa "Jardim dos Animais" e dá outras providências. |
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223/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, a "Gincana da Salvação" e dá outras providências. |
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224/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Rua João Alves de Almeida, a Rua sem denominação oficial, localizada no Distrito do Pecém, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. |
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| materia |
225/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no calendário de eventos e festas do município, o aniversário da comunidade de Tabuleiro Alegre a ser comemorado anualmente no dia 31 de julho, em São Gonçalo do Amarante-CE. |
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226/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no calendário de eventos e festas do Município, o aniversário do "Distrito de Serrote" a ser comemorado anualmente no dia 22 de novembro, em São Gonçalo do Amarante-CE. |
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| materia |
227/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Mário Augusto Tabosa Gouveia Rocha o prédio do Atendimento Municipal de Emergência - AME, sem denominação oficial, situada na sede de São Gonçalo do Amarante - CE. |
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228/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a garantia de direitos, proteção, adaptações razoáveis, flexibilização de jornada e prioridade de atendimento aos servidores públicos municipais efetivos e comissionados diagnosticados com fibromialgia ou doenças degenerativas, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. |
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| materia |
229/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, o Programa Municipal de Atenção à Mulher em Luto Gestacional, e dá outras providências. |
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230/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Política Municipal de Inovação na Educação Municipal de São Gonçalo do Amarante, visando à promoção de práticas pedagógicas inovadoras, tecnologias educacionais, formação docente e melhoria da aprendizagem, e dá outras providências. |
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| materia |
231/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a definição e a competência dos ordenadores de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. |
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232/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a converter em pecúnia a licença-prêmio não gozada por servidores públicos municipais ativos e inativos, e dá outras providências. |
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| materia |
651/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo a execução de obra de calçamento na localidade de Mocó, situada no distrito de Umarituba, Município de São Gonçalo do Amarante/CE. |
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652/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo a adoção das providências necessárias para a instalação de iluminação pública no cemitério da comunidade de Lagoa do Mato, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE. |
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| materia |
653/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo a realização de manutenção da grama sintética das Areninhas das localidades de Violete e Croatá, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE. |
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654/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação do "Programa de Farmácias Credenciadas de São Gonçalo", cujo objetivo é garantir a dispensação de medicamento da REMUNE por farmácias privadas credenciadas, nos casos de indisponibilidade nas unidades de saúde municipais, mediante receita do SUS. |
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| materia |
655/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo a instalação e padronização das placas de identificação de ruas e logradouros públicos em todo o Município de São Gonçalo do Amarante/CE, com especial atenção ao distrito do Croatá. |
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656/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo a criação de escolinhas esportivas gratuitas para crianças, adolescente e jovens em todo o Município de São Gonçalo do Amarante/CE, com acompanhamento contínuo e suporte profissional aos jovens que se destacarem e desejarem seguir carreira esportiva. |
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| materia |
657/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a expansão dos distritos industriais e a construção de galpões produtivos nas áreas do sertão, litoral, BR-222 e Sede do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. |
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| materia |
658/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de Campanha de Incentivo á construção civil, por meio de isenção de impostos e taxas municipais, bem como a simplificação e integração dos processos envolvendo órgãos públicos, cartórios, instituições financeiras e demais entidades relacionadas. |
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| materia |
659/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a atualização da Lei n. 1.499, de 28 de junho de 2019, para instituir os PIRF'S - Planos Integrados de Regularização Fundiária, fortalecendo a política municipal de regularização e garantindo segurança jurídica e urbanística às famílias gonçalenses. |
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| materia |
660/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas voltadas para a redução da burocracia, a desburocratização de trâmites administrativos e a diminuição do tempo necessário para licenciamento, abertura e fechamento de empresas no município de São Gonçalo do Amarante/CE. |
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| materia |
661/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Veto ao Projeto de Lei n. 212/2025, que altera a Lei n. 1.965/2025, que dispõe sobre a Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade (GITQ) para os servidores da Secretária Municipal de Saúde. |
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| materia |
218/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Rua Valdizia Carvalho de Aguiar Lima, a Rua sem denominação oficial, localizada no loteamento Colônia Distrito do Pecém, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. |
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| materia |
219/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Rua Damião Ferreira de Lima, a Rua sem Denominação oficial, localizada no loteamento Colônia Distrito do Pecém, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. |
0 |
no document
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| materia |
220/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Rua André Oliveira dos Santos, a Rua sem Denominação oficial, localizada no loteamento Colônia Distrito do Pecém, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. |
0 |
no document
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| materia |
221/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Rua Luzanira Vieira Oliveira, a Rua sem Denominação oficial, localizada no Distrito do Pecém, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. |
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| norma |
2074/2025 |
2025-11-25 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Custeio e Investimento do Município de São Gonçalo do Amarante para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. |
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| materia |
8/2025 |
2025-11-24 |
Moção |
Moção de aplausos a todos os participantes e colaboradores voluntários que contribuíram para o sucesso do projeto "VerdePerto". |
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| materia |
216/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, "Encontro dos Motoka", evento anual voltado á valorização, integração e conscientização dos motociclistas, motoboys e entregadores, e dá outras providências. |
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| materia |
217/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Dia do Corredor" no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2025-11-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
5 |
2025-11-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
6 |
2025-11-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
8/2025 |
2025-11-18 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requer a tramitação em regime de Urgência do Projeto de Lei Nº 215/2025 |
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| materia |
215/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Francisco Ferreira Ramos (Chico Ramos), o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do Sertão no distrito de Serrote e dá outras providências. |
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| norma |
27/2025 |
2025-11-14 |
Lei Complementar |
Altera a Lei n. 973, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às sociedades empresárias do segmento industrial siderúrgico. |
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| norma |
28/2025 |
2025-11-14 |
Lei Complementar |
Altera Dispositivos da Lei Complementar N° 006, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Amarante (CE). |
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| norma |
2066/2025 |
2025-11-14 |
Lei |
Institui o dia 27 de novembro como o dia da Consagração de Nossa Senhora das Graças nos moldes da tradição cultural no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. |
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| norma |
2067/2025 |
2025-11-14 |
Lei |
Altera a Lei n. 1.965, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a concessão da Gratificação do Incentivo ao Trabalho com Qualidade (GTIQ) aos Servidores Públicos da Secretaria de Saúde do Município de São Gonçalo do Amarante, na forma que indica e dá outras providências. |
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