| norma |
2103/2025 |
2025-12-22 |
Lei |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente. |
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| sessao |
7 |
2025-12-22 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
241/2025 |
2025-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n. 1.960, de 13 de janeiro de 2025, para dispor sobre a reestruturação administrativa da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e da Secretaria de Finanças (SEFIN), alterando suas denominações e competências, e dando outras providências. |
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no document
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| norma |
2085/2025 |
2025-12-15 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Amarante, para o exercício financeiro de 2026. LOA-2026. |
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| norma |
2087/2025 |
2025-12-15 |
Lei |
''Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante, o ''Dia Municipal dos Animais'', e dá outras providências.''. |
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| norma |
2088/2025 |
2025-12-15 |
Lei |
''Dispõe sobre a promoção de alimentação saudável e determina a exclusão de alimentos ultra processados e açucarados nas escolas públicas e privadas no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante.''. |
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| norma |
2089/2025 |
2025-12-15 |
Lei |
''Dispõe sobre a contratação simplificada e o pagamento de cachês de artistas locais em eventos culturais promovidos ou apoiados pelo Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.''. |
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| norma |
2090/2025 |
2025-12-15 |
Lei |
Denominação de PEDRO ANTUNES MARTINS, a rua conhecida como ''Rua da Água Santa Rita'' na localidade de Parada, rua sem denominação oficial, no distrito do Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências. |
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| norma |
2091/2025 |
2025-12-15 |
Lei |
Institui o "Dia Municipal da Corrida de Rua" no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. |
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| norma |
2092/2025 |
2025-12-15 |
Lei |
Denomina de Rua Francisco Ribeiro Pessôa, a Rua sem Denominação oficial, localizada no Distrito do Pecém, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. |
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| norma |
2093/2025 |
2025-12-15 |
Lei |
Institui o Dia Municipal da Alimentação no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. |
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| norma |
2094/2025 |
2025-12-15 |
Lei |
Institui a Política Municipal de Incentivo aos Futuros Docentes no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. |
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| norma |
2095/2025 |
2025-12-15 |
Lei |
Denomina de Mário Augusto Tabosa Gouveia Rocha o prédio do Atendimento Municipal de Emergência - AME, sem denominação oficial, situada na sede de São Gonçalo do Amarante - CE. |
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| sessao |
14 |
2025-12-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
6/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Resolução |
Institui o programa TRIBUNA DO POVO no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providencias. |
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| materia |
9/2025 |
2025-12-10 |
Moção |
Moção de Aplausos em reconhecimento aos atletas que se destacaram no Circuito Cearense de Bodyboarding 2025. |
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| materia |
22/2025 |
2025-12-10 |
Requerimento |
Requer a Avocação da matéria referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 158/2025, para apreciação e deliberação pelo plenário. |
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| materia |
23/2025 |
2025-12-10 |
Requerimento |
Requer tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Decreto Legislativo Nº 49/2025. |
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| materia |
24/2025 |
2025-12-10 |
Requerimento |
Requer tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução Nº 06/2025. |
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| materia |
49/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Titulo de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Sr. José Onélio de Oliveira, nos termos que indica e dá outras providências. |
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| materia |
239/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de área pública denominada Área Verde 02, Loteamento Porto Pecém, para fins de interesse público, visando á construção de casas populares do Programa Municipal "Minha Casa, Meu Sonho" - PMMP-S, no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. |
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| materia |
240/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de parte do trecho de logradouro público situado na Rua Antônio Henrique, no Distrito da Taíba, e sua posterior alienação, e dá outras providências. |
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| norma |
2075/2025 |
2025-12-10 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Programa "São Gonçalo Educa Mais" - Bolsas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) destinadas aos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. |
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| norma |
2076/2025 |
2025-12-10 |
Lei |
Institui o Prêmio Mérito Educacional Amarantino, destinado a reconhecer e valorizar Professores, Estudantes, Diretores, Coordenadores Pedagógicos, Formadores, Supervisores e demais profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. |
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| norma |
2077/2025 |
2025-12-10 |
Lei |
Denomina a Rua Francisco Iago Moreira Silva, na localidade da Parada, no município de São Gonçalo do Amarante. |
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| norma |
2078/2025 |
2025-12-10 |
Lei |
Institui no calendário oficial de comemorações do Município de São Gonçalo do Amarante, CE, o ''Dia do Pescador e da Marisqueira'' e dá outras providências. |
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| norma |
2079/2025 |
2025-12-10 |
Lei |
Cuidando do Ser: Arte que transforma, memória que permanece, dispõe sobre a realização de grafite artístico em espaços públicos e privados de uso coletivo no Município de São Gonçalo do Amarante, com a possibilidade de homenagens a pessoas físicas, personagens históricos, figuras simbólicas ou representações culturais, sem ônus ao erário público, e dá outras providências. |
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| norma |
2080/2025 |
2025-12-10 |
Lei |
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de São Gonçalo do Amarante a Festa de Iemanjá e dá outras providências. |
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| norma |
2081/2025 |
2025-12-10 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e dá outras providências. |
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| norma |
2082/2025 |
2025-12-10 |
Lei |
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Turismo Receptivo no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. |
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| norma |
2083/2025 |
2025-12-10 |
Lei |
Institui a Política Municipal de Turismo, cria o Sistema Municipal de Turismo, autoriza a criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e complementa a Lei nº 1537/2020 (Plano Municipal de Turismo). |
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2084/2025 |
2025-12-10 |
Lei |
''Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante, o ''Dia da Moto Romaria de São Gonçalo do Amarante a Canindé'', em homenagem a São Francisco das Chagas, e dá outras providências.'' |
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| materia |
19/2025 |
2025-12-09 |
Requerimento |
Requer a Avocação da matéria referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 16/2025, para apreciação e deliberação pelo plenário. |
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| materia |
20/2025 |
2025-12-09 |
Requerimento |
Requer a Avocação da matéria referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 22/2025, para apreciação e deliberação pelo plenário. |
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no document
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| materia |
21/2025 |
2025-12-09 |
Requerimento |
Requer a Avocação da matéria referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 62/2025, para apreciação e deliberação pelo plenário. |
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no document
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| materia |
45/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Titulo de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Kevin Diego Santos Braga Almeida, nos termos que indica e dá outras providências. |
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| materia |
46/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Titulo de Mérito Municipal de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Antonio Arnaldo Juvêncio Rafael. |
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| materia |
47/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Titulo de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Antonio Valente Braga Almeida, nos termos que indica e dá outras providências. |
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| materia |
48/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Titulo de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Francisco José Cavalcante Gomes, nos termos que indica e dá outras providências. |
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| materia |
238/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Antônio Barroso a rua sem denominação oficial situada na localidade de Curral Grande, em São Gonçalo do Amarante - CE. |
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| materia |
662/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretária Responsável a construção ou instalação de uma sede de apoio para os taxistas do município de São Gonçalo do Amarante-CE. |
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| materia |
663/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas voltadas á promoção das potencialidades e vocações econômicas do município de São Gonçalo do Amarante, mediante a criação de polos estratégicos de desenvolvimento econômico e distritos econômicos. |
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| materia |
664/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção do Centro de Formação Olímpica de São Gonçalo do Amarante/CE, com foco no desenvolvimento esportivo, educação social e revelação de talentos. |
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| materia |
665/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de estruturação dos Programas de Qualificação Profissional e Técnica, alinhados com a demanda do mercado de trabalho, bem como a criação do Centro Municipal de Formação Profissional no Município de São Gonçalo do Amarante/CE. |
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| materia |
666/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo a instalação de bebedouros públicos com sistema de abastecimento de garrafas (sistema de refil de garrafas), em pontos estratégicos do entorno da Lagoa da Prejubaca, local bastante utilizado para práticas esportivas, nesse município. |
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| materia |
667/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo a ampliação dos serviços do Castramóvel com ações de prevenção e tratamento básico de saúde animal. |
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| materia |
668/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a atualização da LEI N° 1.837, de 06 de Dezembro de 2023, para instituir a Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável e o Plano Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Urbana Sustentável de São Gonçalo do Amarante. |
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| materia |
16/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
Requer a Avocação da matéria referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 16/2025, para apreciação e deliberação pelo plenário. |
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no document
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| materia |
17/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
Requer a Avocação da matéria referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 22/2025, para apreciação e deliberação pelo plenário. |
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| materia |
18/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
Requer a Avocação da matéria referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 62/2025, para apreciação e deliberação pelo plenário. |
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