| norma |
2068/2025 |
2025-11-14 |
Lei |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica. |
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| norma |
2069/2025 |
2025-11-14 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da nova ala superior do Hospital Geral Luíza Alcântara e Silva, neste Município, e dá outras providências. |
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| norma |
2070/2025 |
2025-11-14 |
Lei |
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Município de São Gonçalo do Amarante, Desvinculando-a da Secretaria de Governo e Vinculando-a diretamente ao Chefe do Poder Executivo, estabelece as competências e atribuições de seus membros, e dá outras providências. |
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| norma |
2071/2025 |
2025-11-14 |
Lei |
Dispões sobre a desafetação e doação de imóvel público municipal ao Serviço Social da Indústria - SESI, e dá outras providências. |
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| norma |
2072/2025 |
2025-11-14 |
Lei |
Dispõe sobre a desafetação de área pública denominada Área Verde 02- Loteamento Costa do Sol para fins de interesse público, objetivando á construção de uma policlínica no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. |
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| norma |
2073/2025 |
2025-11-14 |
Lei |
Denomina de Francisco Ferreira Ramos (Chico Ramos), o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do Sertão no distrito de Serrote e dá outras providências. |
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| materia |
13/2025 |
2025-11-13 |
Requerimento |
Solicita informações detalhadas ao Prefeito Municipal acerca da destinação dos recursos oriundos do empréstimo de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), especificamente quanto aos valores aplicados no Distrito do Pecém. |
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| materia |
40/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Thomas Hartmann, e dá outras providências. |
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| materia |
41/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Rafael de Queiroz Carneiro Dourado, e dá outras providências. |
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| materia |
214/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre medidas de resguardo dos direitos trabalhistas dos empregados e colaboradores de pessoas jurídicas contratadas, Organizações Sociais (OS’s) e Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, e dá outras providências. |
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| sessao |
12 |
2025-11-13 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
5/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera Dispositivos da Lei Complementar N° 006, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Amarante (CE). |
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| materia |
6/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei n. 973, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às sociedades empresárias do segmento industrial siderúrgico. |
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| materia |
11/2025 |
2025-11-12 |
Requerimento |
Solicita a realização de Sessão Solene em homenagem aos 23 anos da Guarda Municipal, na data de 26 de novembro de 2025, as 18 horas. |
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| materia |
12/2025 |
2025-11-12 |
Requerimento |
requerer autorização do Soberano Plenário para que o Projeto de Lei N. 213/2025 de autoria da Mesa Diretora desta Egrégia Casa, possa tramitar em regime de urgência especial. |
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| materia |
38/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadãos Honorários de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, aos Senhores "KÉSSIA GOMES FRANKLIN" e "ALDEMIR FRANKLIN DA SILVA", nos termos que indica e dá outras providências. |
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| materia |
39/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Honorária de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, à Senhora Missionária Veroneide Moreira do Amaral, nos termos que indica e dá outras providências. |
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207/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Hino da Guarda Municipal de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, e dá outras providências. |
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| materia |
208/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Thomas Hartmann, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
209/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Rafael de Queiroz Carneiro Dourado, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
210/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispões sobre a desafetação e doação de imóvel público municipal ao Serviço Social da Indústria - SESI, e dá outras providências. |
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| materia |
211/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o dia 27 de novembro como o dia da Consagração de Nossa Senhora das Graças nos moldes da tradição cultural no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. |
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| materia |
212/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei n. 1.965, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a concessão da Gratificação do Incentivo ao Trabalho com Qualidade (GTIQ) aos Servidores Públicos da Secretaria de Saúde do Município de São Gonçalo do Amarante, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
213/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica. |
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649/2025 |
2025-11-12 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo que determine ao setor competente da Administração a instalação de decoração natalina no Mercado Público do Distrito de Croatá, abrangendo iluminação temática e enfeites alusivos ao período natalino, de modo a valorizar o espaço e fortalecer o espírito festivo da comunidade. |
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| norma |
2059/2025 |
2025-11-12 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Programa "Bem-Estar das Mulheres (BEM)" no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. |
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| norma |
2060/2025 |
2025-11-12 |
Lei |
Institui o Dia Municipal do Psicopedagogo no Município de São Gonçalo do Amarante - CE e dá outras providências. |
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| norma |
2061/2025 |
2025-11-12 |
Lei |
Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e residências urbanas no município de São Gonçalo do Amarante/CE, e da outras providencias. |
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| norma |
2062/2025 |
2025-11-12 |
Lei |
Institui o Dia Municipal do Conselho Tutelar no calendário oficialdo Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. |
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| norma |
2063/2025 |
2025-11-12 |
Lei |
Denomina de Luiz Vieira de Sousa, a Rua sem denominação oficial, localizada no distrito de Siupé, Município de São Gonçalo do Amarante-CE. |
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2064/2025 |
2025-11-12 |
Lei |
Fica Instituído o Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. |
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| norma |
2065/2025 |
2025-11-12 |
Lei |
Renomeia o serviço de atendimento de urgência móvel municipal para atendimento de urgência móvel municipal para atendimento municipal de emergência - AME São Gonçalo do Amarante. |
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| materia |
36/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Honorária de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, à senhora INNGRETT COELHO DA SILVA, e dá outras providências. |
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| materia |
37/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Honorária de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, à senhora CIMARA DE FÁTIMA MARTINS PINTO, e dá outras providências. |
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197/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, o "Novembro Roxo" - Mês de Conscientização sobre a Prematuridade e Cuidados com Crianças Prematuras, e dá outras providências. |
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| materia |
198/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara a Festa da Padroeira do Distrito de Siupé como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante/Ceará e dá outras providências. |
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| materia |
199/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de área pública denominada Área Verde 02- Loteamento Costa do Sol para fins de interesse público, objetivando á construção de uma policlínica no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. |
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| materia |
200/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. |
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201/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece a "Barraca Brilho da Lua", localizada na Av. Padre Cícero, 12 - Taíba, São Gonçalo do Amarante - CE, tradicional empreendimento que funciona na Praia da Taíba desde 1992, como patrimônio cultural, turístico e econômico do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. |
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| materia |
202/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa municipal de Incentivo á Reutilização e Dessalinização da Água pelas Empresas de Grande Consumo e dá outras providências. |
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| materia |
203/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Integridade, Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual - SGA Mulher Segura, no âmbito da administração pública direta e Indireta de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. |
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204/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Política Municipal de Educação Profissional e Tecnológica, voltada á qualificação da população gonçalense, inclusive na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA) profissional, e dá outras providências. |
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205/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Futuro Esportivo no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, destinado ao incentivo e apoio às escolinhas de base para a formação de jovens atletas e fortalecimento da base esportiva local, e dá outras providências. |
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206/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, o SELO EMPRESA AMIGA DO TERCEIRO SETOR, destinado a reconhecer e valorizar as empresas que investirem em Organizações da Sociedade Civil (OSC's) por meio de apoio direto, fundos, parcerias ou leis de incentivo, e dá outras providências. |
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641/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, o abastecimento hídrico da rua popularmente conhecida como Rua do Parente (sem denominação oficial), situada no distrito do Cágado. |
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642/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria competente a exibição de filmes nacionais nas principais comunidades do município, com o objetivo de fomentar o entretenimento, a cultura e a integração social de crianças e jovens do município. |
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643/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Governança e Proteção de dados - SGA Dados Abertos, voltado ao fortalecimento da política de dados públicos, á valorização estratégica da informação e á promoção da transparência, segurança e privacidade, articulando oportunidades com economia digital. |
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| materia |
644/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a municipalização da Política Nacional de Saúde Bucal - Brasil Sorridente, para incorporação formal na Lei Orgânica da Saúde e fortalecimento dos serviços odontológicos oferecidos no município de São Gonçalo do Amarante/CE. |
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| materia |
645/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de novos cargos efetivos para a Guarda Municipal de São Gonçalo do Amarante, fixando seu quantitativo de acordo com o crescimento populacional e a necessidade de segurança preventiva local, visando á realização de concurso público e fortalecimento da segurança comunitária. |
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| materia |
646/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de concursos públicos para a estruturação da política municipal de assistência social, em especial para os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e para os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no município de São Gonçalo do Amarante/CE. |
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