| materia |
1/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 274-G, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos de cargos públicos e representações dos cargos em comissão, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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1/2026 |
2026-01-21 |
Requerimentos |
Requeir a Mesa ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 95, § 3º inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que altera o art. 2º da Lei n. 274-G, de 20 de dezembro de 2001, e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 01/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos de cargos públicos e representações dos cargos em comissão, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências, do Poder Executivo, tenha tramitação em Regime de Urgência, de acordo com os dispostos nos artigos 59, 107 e 108 do citado Regimento Interno. |
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2026-01-21 |
Extraordinária |
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2026-01-21 |
Extraordinária |
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3 |
2026-01-21 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
26/2025 |
2025-12-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.960.000,000 (Três milhões novecentos e sessenta mil reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
27/2025 |
2025-12-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a distribuição do rateio de que trata o art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, aos profissionais da educação básica da rede pública municipal de ensino de Cruzeta/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
28/2025 |
2025-12-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.641.089,27 (Dois milhões seiscentos e quarenta e um mil, oitenta e nove reais e vinte e sete centavos) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
60/2025 |
2025-12-30 |
Requerimentos |
Requer a Mesa ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 95, § 3o inciso VII do Regimento Interno (Resolução no 38/90), para que os Projetos de Leis n° 26, 27 e 28/2025 do Poder Executivo, tenha tramitação em Regime de Urgência, de acordo com os dispostos nos artigos 59, 107 e 108 do citado Regimento Interno. Requeiro, outro sim, com base no citado artigo 59, que o presente Requerimento seja dispensado de parecer de comissão. |
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17 |
2025-12-30 |
Extraordinária |
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18 |
2025-12-30 |
Extraordinária |
— |
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2025-12-30 |
Extraordinária |
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| materia |
25/2025 |
2025-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI TAXAS DE LICENCIAMENTO DECORRENTES DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE CRUZETA/RN SOBRE A EXPLORAÇÃO DE MINERAIS, A EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS VINCULADOS À CONSTRUÇÃO DE PARQUES EÓLICOS E O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO OU OPERAÇÃO DE TORRES, ANTENAS E DEMAIS ESTRUTURAS DESTINADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, A GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COM BASE EM FONTE EÓLICA OU SOLAR E A TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE QUALQUER FONTE, E ALTERA O ART. ART. 69 DA LEI Nº 274, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1977, PARA INCLUIR OS INCISOS VI, VII, VIII, IX, X E XI NO §1º, E OS §§5º, 6º E 7º E ART. 71, PARA INCLUIR OS INCISOS VI, VII, VIII, IX, X E XI, DA MESMA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
59/2025 |
2025-12-19 |
Requerimentos |
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 95, § 3º inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que o Projeto de Lei n° 25/2025, do Poder Executivo, tenha tramitação em Regime de Urgência, de acordo com os dispostos nos artigos 59, 107 e 108 do citado Regimento Interno. Requeiro, outro sim, com base no citado artigo 59, que o presente Requerimento seja dispensado de parecer de comissão. |
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2025-12-19 |
Extraordinária |
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15 |
2025-12-19 |
Extraordinária |
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16 |
2025-12-19 |
Extraordinária |
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24/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Incentivo Financeiro Educacional, na modalidade da Educação de Jovens e Adultos – EJA. |
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| materia |
58/2025 |
2025-12-16 |
Requerimentos |
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 95, § 3º inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que o Projeto de Lei Complementar n° 03/2025, Projeto de Lei n° 21/2025, Projeto de Lei n° 22/2025, Projeto de Lei n° 23/2025 e Projeto de Lei n° 24/2025, do Poder Executivo, tenha tramitação em Regime de Urgência, de acordo com os dispostos nos artigos 59, 107 e 108 do citado Regimento Interno. Requeiro, outro sim, com base no citado artigo 59, que o presente Requerimento seja dispensado de parecer de comissão. |
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12 |
2025-12-16 |
Extraordinária |
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2025-12-16 |
Extraordinária |
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37 |
2025-12-16 |
Ordinária |
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3/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 06, de 1º de fevereiro de 1997, e a Lei Complementar nº 45, de 21 de fevereiro de 2017, para criar a Subcoordenação de Almoxarifado e Abastecimento Alimentar, e dá outras providências. |
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21/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Extingue o cargo em comissão de Coordenador de Contabilidade, criado pela Lei nº 893/2007, em cumprimento à decisão proferida na ADI nº 0800037-25.2024.8.20.0000 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. |
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22/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Liga Norte Riograndense Contra o Câncer para prestação de serviços de atendimento na área de prevenção, diagnóstico e tratamento de neoplasias, e dá outras providências. |
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| materia |
23/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 794, de 2002, em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0813875- 35.2024.8.20.0000 e dá outras providências. |
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| materia |
55/2025 |
2025-12-09 |
Requerimentos Verbais |
Solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, Voto de PESAR pelo falecimento do Senhor Valdeci Medeiros, e que a referida manifestação seja comunicada a sua família. |
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56/2025 |
2025-12-09 |
Requerimentos Verbais |
Solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, Voto de PESAR pelo falecimento do Senhor Severino Guedes, e que a referida manifestação seja comunicada a sua família. |
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| materia |
57/2025 |
2025-12-09 |
Requerimentos Verbais |
Solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, Voto de Pesar pelo falecimento de Julyanna Allane Santos de Medeiros e Maria da Guia, e que a referida manifestação seja comunicada as suas famílias. |
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| materia |
58/2025 |
2025-12-09 |
Requerimentos Verbais |
Solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, Moção de APLAUSOS, aos idealizadores e artistas da terra que entregaram o trabalho de excelência do projeto da decoração da Magia do Natal, e que a referida manifestação seja comunicada aos responsáveis. |
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2025-12-09 |
Extraordinária |
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2025-12-09 |
Ordinária |
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6/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Indico a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja enviado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que a Gestão se sensibilize e arque com as despesas totais ou parciais de reforma do quiosque público localizado na Praça Dr. Silvio Bezerra de Melo, visando restabelecer o espaço de trabalho do permissionário afetado por um incêndio acidental, e garantir seu retorno às atividades econômicas assim que suas condições de saúde o permitirem. |
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19/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CRUZETA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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20/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.239, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
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51/2025 |
2025-12-02 |
Requerimentos Verbais |
Solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, Voto de PESAR pelo falecimento da Senhora Maria de Fátima Dantas Toscano, e que a referida manifestação seja comunicada a sua família. |
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| materia |
52/2025 |
2025-12-02 |
Requerimentos Verbais |
Solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, Moção de APLAUSOS, as jovens Cauany, Nadja e Naedja pelo título de campeãs dos Jern’s 2025, representando nosso Município e a Escola Joaquim José de Medeiros. Cauany sendo escolhida a melhor jogadora na categoria juvenil vôlei de areia e Alex Bento, o título de melhor técnico. |
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| materia |
53/2025 |
2025-12-02 |
Requerimentos Verbais |
Solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, Voto de Pesar pelo falecimento de José Brayan Rodrigues dos Santos, pela fatalidade ocorrida neste último sábado dia 15 de Novembro, que ocasionou seu óbito precoce. |
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| materia |
54/2025 |
2025-12-02 |
Requerimentos Verbais |
Solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, Moção de APLAUSOS, aos alunos Amilson, Ana Jullya, Enzo, Isabella, João Paulo, Lucas, Rita de Cássia, Safira, Valdir, Cristian, Ester, Gabryel, Jamily, Maria Alycia, Naylanny, Diego, Mariana e Mírian por terem sido medalhista na Olimpíada do Tesouro Direto da Educação Financeira; Aos Professores Victor e Francileide e a coordenação escolar da Escola Municipal Cônego Ambrósio Silva (EMCAS). |
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| materia |
54/2025 |
2025-12-02 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a instalação de um poste de iluminação pública no bairro Alto dos Remédios, nas proximidades da residência do Sr. Ulisses, com acesso à parede do açude, atendendo à necessidade de reforço na iluminação e segurança da localidade. |
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55/2025 |
2025-12-02 |
Requerimentos |
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja enviado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, que seja encaminhado cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e ao DNIT, solicitando a implementação de 2 faixas de pedestres nas duas entradas do Alto dos Remédios, 2 redutores de velocidade (quebra-mola), 1 em frente a cerâmica de Sidney e outro em frente à casa de Dedé de Boboco e placas de sinalização também nas duas entradas. |
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56/2025 |
2025-12-02 |
Requerimentos |
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a implementação de 1 redutor de velocidade (quebra-mola) no Pórtico da entrada de Cruzeta-Acari. |
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57/2025 |
2025-12-02 |
Requerimentos |
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 95, § 3º inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que o Projeto de Lei n° 19/2025, do Poder Executivo, tenha tramitação em Regime de Urgência, de acordo com os dispostos nos artigos 59, 107 e 108 do citado Regimento Interno.
Requeiro, outro sim, com base no citado artigo 59, que o presente Requerimento seja dispensado de parecer de comissão. |
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2025-12-02 |
Extraordinária |
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2025-12-02 |
Extraordinária |
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35 |
2025-12-02 |
Ordinária |
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| materia |
53/2025 |
2025-11-18 |
Requerimentos |
CONVOCAÇÃO do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cruzeta, para comparecer a esta Casa Legislativa, em dia e hora a serem definidos no Ofício de Convocação, a fim de prestar informações e esclarecimentos pessoais sobre atos da Administração Municipal. |
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34 |
2025-11-18 |
Ordinária |
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1/2025 |
2025-11-11 |
Emenda Impositiva |
EMENDA IMPOSITIVA N° 01/2025 ao Projeto de Lei n° 15/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026. |
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