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436/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação de campanhas de conscientização sobre o uso de bonecos reborn e seus impactos sociais e psicológicos do Município de Natal e dá outras providências. |
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437/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a garantia da autonomia pedagógica e da liberdade de cátedra nas instituições educacionais do Município de Natal e dá outras providências. |
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438/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei |
Denomina o pontilhão localizado no bairro Cidade Nova, em Natal/RN, como "Pontilhão Isaías Barbosa. |
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439/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei |
Institui o ‘Junho Verde’ no Calendário Oficial do Município de Natal, dedicado à conscientização sobre a escoliose. |
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440/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre princípios, diretrizes e objetivos da política pública municipal para o diagnóstico precoce e o tratamento da escoliose em crianças e adolescentes, e dá outras providências. |
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557/2025 |
2025-06-05 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 252/2025. Medida legislativa que institui o Selo de Incentivo à Responsabilidade Social a instituições e empresas que empreguem, matriculem, ou ofereçam atendimento para a população em situação de rua do município de Natal. CONSTITUCIONALIDADE. PROPOSTA DO PROJETO QUE SE COADUNA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. TÉCNICA LEGISLATIVA EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 95/1998. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. |
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558/2025 |
2025-06-05 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 219/2025. Proposta legislativa que institui no âmbito do Município de Natal/RN, o Programa Municipal “Idoso com Direito”, destinado à proteção dos direitos da pessoa idosa perante as operadoras de planos de saúde, e dá outras providências. CONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA LEGISLATIVA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDA. |
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559/2025 |
2025-06-05 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 228/2025. Proposição que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Natal. PROPOSTA IDÊNTICA A OUTRA JÁ APROVADA E CONVERTIDA EM NORMA. PARECER PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO. |
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560/2025 |
2025-06-05 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 46/2024. Proposição que institui o programa municipal de acessibilidade, inclusão e fomento do turismo para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. DISCUSSÃO DO PROJETO QUE ABORDA MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DESTE COLEGIADO (CITCE). INCIDÊNCIA DO ART. 80 DO RICMN. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. |
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561/2025 |
2025-06-05 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 276/2025. Medida legislativa que objetiva o Reconhecimento de Utilidade Pública da Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração – RENAPSI. ENTIDADE PREVISTA NO PROJETO DE LEI QUE NÃO CUMPRE AS EXIGÊNCIAS DISPOSTAS NA LEI Nº 7.128/2021. PARECER PELA REJEIÇÃO DO PROJETO. |
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562/2025 |
2025-06-05 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2025. Proposição que dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Senhor Ítalo Ferreira. MEDIDA LEGISLATIVA QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. |
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563/2025 |
2025-06-05 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 80/2025. Proposição que dispõe sobre a adjudicação administrativa de
imóveis com inadimplência tributária superior a
cinco anos e desocupados, no Município de
Natal. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. PARECER PELA REJEIÇÃO DO PROJETO. |
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2080/2025 |
2025-06-05 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESSA CASA LEGISLATIVA NO DIA 11 (quinta-feira) DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, ÁS 18:30 HORAS, COM O SEGUINTE TEMA: “COMENDA DO MERITO LEGISLATIVO CANTOR CARLOS ALEXANDRE”. |
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2081/2025 |
2025-06-05 |
Requerimento |
REQUER Á MESA DIRETORA QUE SEJA AGENDADA uma Sessão Solene a ser realizada no dia 17 (segunda-feira) de novembro de 2025, no Plenário desta Casa Legislativa, em alusão ao tema "Unidos Contra a Diabetes". |
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2082/2025 |
2025-06-05 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de rotatória no cruzamento da Rua da Columbita com a Avenida Mor Gouveia, Potilândia. |
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2083/2025 |
2025-06-05 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da Praça Miriam Vasconcelos, Conjunto Potilândia. |
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2084/2025 |
2025-06-05 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza em terreno baldio vizinho ao Instituto Atitude Cooperação, Felipe Camarão. |
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2085/2025 |
2025-06-05 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza, poda de mato junto à Praça Aluizio Alves,(Rua Campina Grande) Cidade da Esperança. |
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2086/2025 |
2025-06-05 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos serviços da operação TAPA BURACO, junto à Rua Francisco de Sá, na altura da casa de nº 623 – Pitimbu. |
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2087/2025 |
2025-06-05 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza, poda de árvores e mato junto à Rua do Sal, Lagoa Nova, 155 (área verde). |
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2088/2025 |
2025-06-05 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Travessa Pax, (Rua de Pedras), localizada entre as Ruas São Tomé e Câmara Cascudo – Cidade Alta. |
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2089/2025 |
2025-06-05 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Rua Açude Santa Rita de Cássia, Brasil Novo – Pajuçara. |
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2090/2025 |
2025-06-05 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Rua Tapirama, Conjunto Parque dos Coqueiros, Nossa Senhora da Apresentação. |
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2091/2025 |
2025-06-05 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato no entorno da Praça localizada entre as Ruas: Serra do Vento e Vale do Sol – Conjunto Parque dos Coqueiros, Nossa Senhora da Apresentação. |
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2092/2025 |
2025-06-05 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando providências quanto a uma lâmpada de poste com identificação D0 923, localizado à Rua Serra do Vento – Nossa Senhora da Apresentação, a qual encontra-se aceso de modo ininterrupto. |
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2093/2025 |
2025-06-05 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de lâmpada queimada em poste com identificação: D1 624, localizado à Rua Serra da Cantareira – Conjunto Parque dos Coqueiros, bairro Nossa Senhora da Apresentação. |
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2094/2025 |
2025-06-05 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvores da Rua Paraguaço, no Conjunto Gramoré, Natal/RN. |
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2095/2025 |
2025-06-05 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando instalação de parada de ônibus para Avenida Tomaz Landim, Bairro Igapó, Natal/RN. |
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2096/2025 |
2025-06-05 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando recuperação da malha asfáltica, bem como limpeza das bocas de lobo e bueiros, para a Rua Francisco Ferreira de Lima, bairro Lagoa Nova, Natal/RN. |
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2097/2025 |
2025-06-05 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando um estudo de informações sobre o protocolo de Naturopatia Integrativa em Oncologia, Natal/RN. |
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2098/2025 |
2025-06-05 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando capinação e limpeza da Rua Rio Guarapes, no Bairro Guarapes, Natal/RN. |
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2099/2025 |
2025-06-05 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando pavimentação e drenagem da Rua Antônio Freire Lemos, no bairro do Planalto, Natal/RN. |
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| materia |
2100/2025 |
2025-06-05 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a criação da Frente Parlamentar da Frente das Mudanças Climáticas para a legislatura
2025-2028. |
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2101/2025 |
2025-06-05 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEMSUR- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando o cronograma de Manutenção das praças do município de Natal. |
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2102/2025 |
2025-06-05 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à URBANA-Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando o cronograma de limpeza das praças do município de Natal. |
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2103/2025 |
2025-06-05 |
Requerimento |
Solicitando da SEMTAS a revitalização do Centro de Convivência da Pessoa Idosa Ivone Alves, na Av. das Cirandas, Conjunto Nova Natal, Lagoa Azul, Natal – RN. |
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2025-06-05 |
Ordinária |
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| materia |
4/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 147/2015 (Lei da Gestão Escolar no âmbito municipal), para dispor sobre os direitos do Diretor Administrativo- Financeiro e Diretor Pedagógicos no mandato e demais providências. |
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| materia |
72/2025 |
2025-06-04 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 156/2024, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que "Institui o “Programa Escola do Professor”, voltado para a promoção do bem-estar emocional e da saúde mental e psicológica dos professores da Rede Pública de Ensino do Município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 82/2025. |
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73/2025 |
2025-06-04 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 436/2023, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, que "Dispõe sobre a realização de cursos de reciclagem e o monitoramento das condições de saúde física e mental dos condutores de transporte escolar, coletivo e universitário do Município", conforme mensagem nº 83/2025. |
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74/2025 |
2025-06-04 |
Processo |
VETO INTEGRAL - Projeto de Lei n.º 602/2023, de autoria do Vereador Hermes Câmara, que "Institui o Programa de Conscientização sobre a Limpeza e Manutenção dos Equipamentos Públicos no município de Natal, conforme mensagem nº 84/2025. |
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75/2025 |
2025-06-04 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 633/2023, de autoria do Vereador Preto Aquino, que "Dispõe sobre a publicização e transparência das solicitações e execuções referentes ao serviço de iluminação pública no Município de Natal", conforme mensagem nº 85/2025. |
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423/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação, em caráter excepcional e transitório, do Auxílio Operacional Temporário destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que participarem das atividades de cadastramento e atualização do Cadastro Único para Programas Sociais, e dá outras providências, conforme mensagem nº 081/2025. |
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426/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei |
PL: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de canis, hotéis, pet shops e demais estabelecimentos que oferecem serviços de hospedagem, banho e tosa para animais de estimação, no âmbito do Município de Natal, instalarem câmeras de monitoramento. “ |
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427/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, pelos síndicos e/ou administradores de condomínios residenciais e comerciais, sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e pessoas em situação de vulnerabilidade no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências. |
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428/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa de Incentivo Fiscal para Empresas que realizarem doações a Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no âmbito do Município de Natal, estabelece critérios de fiscalização, controle e sanções, e dá outras providências. |
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429/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei |
Institui a Parada do Orgulho LGBTI+ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal e dá outras providências. |
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430/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Dia da Cultura Geek, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de maio, no âmbito do Município do Natal/RN. |
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| materia |
555/2025 |
2025-06-04 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 278/2025, o qual dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026. |
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556/2025 |
2025-06-04 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI 235/2024 | AUTORIA: VEREADORA NINA SOUZA | RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO |
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