| materia |
12/2026 |
2026-01-27 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, da Cidadania, do Trabalho e das Minorias. PL 302/2025. Parecer Favorável. Apto para tramitação. |
1 |
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| materia |
13/2026 |
2026-01-27 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, da Cidadania, do Trabalho e das Minorias. PL 309/2025. Parecer Favorável. Apto para tramitação. |
1 |
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| materia |
14/2026 |
2026-01-27 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, da Cidadania, do Trabalho e das Minorias. PL 318/2025. Parecer Favorável. Apto para tramitação. |
1 |
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| materia |
15/2026 |
2026-01-27 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, da Cidadania, do Trabalho e das Minorias. PL 740/2025. Parecer Favorável. Apto para tramitação. |
1 |
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| materia |
16/2026 |
2026-01-27 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, da Cidadania, do Trabalho e das Minorias. PL 850/2023. Parecer Favorável. Apto para tramitação. |
1 |
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| materia |
17/2026 |
2026-01-27 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, da Cidadania, do Trabalho e das Minorias. PL 463/2022. Parecer Favorável. Apto para tramitação. |
1 |
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| materia |
56/2026 |
2026-01-27 |
Emenda Impositiva |
Informar a destinação de R$ 150.298,25 (Cem e Cinquenta Mil,
Duzentos e Noventa e Oito Reais e Vinte e Cinco Centavos Reais). Referentes as
emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de
2026, na forma abaixo discriminada: |
1 |
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| materia |
57/2026 |
2026-01-27 |
Emenda Impositiva |
Informar a destinação R$ 147.000,00 (Cento e Quarenta e Sete Mil
Reais). - Reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro:
Cidade Nova – Zona Oeste de Natal/RN. |
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| materia |
58/2026 |
2026-01-27 |
Emenda Impositiva |
Informar a destinação R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) - Reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro:
das Quintas – Zona Oeste de Natal/RN. |
1 |
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| materia |
59/2026 |
2026-01-27 |
Emenda Impositiva |
Informar a destinação R$ 105.000,00 (Cento e Cinco Mil Reais) - Reforma da Unidade Básica de Saúde Mista do
Bairro: de Mãe Luiza – Zona Leste de Natal/RN. |
1 |
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| materia |
60/2026 |
2026-01-27 |
Emenda Impositiva |
Informar a destinação R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) - Reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro:
de Nova Natal – Zona Norte de Natal/RN. |
1 |
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| materia |
61/2026 |
2026-01-27 |
Emenda Impositiva |
Informar a destinação R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) - Reforma da Praça Antônio Alves Correia - Bairro:
Cidade da Esperança - Zona Oeste de Natal. |
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| sessao |
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2026-01-27 |
Extraordinária |
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2 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-26 |
Emenda Impositiva |
FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-26 |
Emenda Impositiva |
REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-26 |
Emenda Impositiva |
REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS |
1 |
extracted
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| materia |
4/2026 |
2026-01-26 |
Emenda Impositiva |
REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS |
1 |
extracted
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| materia |
5/2026 |
2026-01-26 |
Emenda Impositiva |
REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-26 |
Emenda Impositiva |
REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS |
1 |
extracted
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| materia |
7/2026 |
2026-01-26 |
Emenda Impositiva |
REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS |
1 |
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| materia |
8/2026 |
2026-01-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 898/2025. Medida legislativa que dispõe sobre a proibição do fornecimento, comercialização e consumo de alimentos de alto risco de engasgo para crianças de até 04 anos matriculados na rede municipal de ensino de Natal e estabelece diretrizes preventivas. |
1 |
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| materia |
8/2026 |
2026-01-26 |
Emenda Impositiva |
REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS |
1 |
extracted
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| materia |
9/2026 |
2026-01-26 |
Emenda Impositiva |
REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-01-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 900/2025. Proposição que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Conscientização, Orientação, Prevenção e Combate à Dependência Tecnológica. |
1 |
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| materia |
10/2026 |
2026-01-26 |
Emenda Impositiva |
REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS |
1 |
extracted
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| materia |
10/2026 |
2026-01-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 905/2025. Proposição que institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Natal o “Dia Municipal do Gestro Escolar”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro. |
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| materia |
11/2026 |
2026-01-26 |
Emenda Impositiva |
REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS |
1 |
extracted
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| materia |
12/2026 |
2026-01-26 |
Emenda Impositiva |
REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS |
1 |
extracted
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| materia |
13/2026 |
2026-01-26 |
Emenda Impositiva |
REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS |
1 |
extracted
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| materia |
14/2026 |
2026-01-26 |
Emenda Impositiva |
REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS |
1 |
extracted
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| materia |
15/2026 |
2026-01-26 |
Emenda Impositiva |
REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS |
1 |
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| materia |
16/2026 |
2026-01-26 |
Emenda Impositiva |
GESTÃO DO BANCO DE ALIMENTOS |
1 |
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| materia |
17/2026 |
2026-01-26 |
Emenda Impositiva |
GESTÃO DO BANCO DE ALIMENTOS |
1 |
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| materia |
18/2026 |
2026-01-26 |
Emenda Impositiva |
REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS |
1 |
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| materia |
19/2026 |
2026-01-26 |
Emenda Impositiva |
FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES |
1 |
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| materia |
20/2026 |
2026-01-26 |
Emenda Impositiva |
REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS |
1 |
extracted
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| materia |
21/2026 |
2026-01-26 |
Emenda Impositiva |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE |
1 |
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| materia |
22/2026 |
2026-01-26 |
Emenda Impositiva |
REQUALIFICAÇÃO URBANA NAS ÁREAS HISTÓRICAS DE NATAL |
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| materia |
23/2026 |
2026-01-26 |
Emenda Impositiva |
REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS |
1 |
extracted
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| materia |
24/2026 |
2026-01-26 |
Emenda Impositiva |
PROMOÇÃO DIGITAL DE INFORMAÇÕES E PRODUTOS TURÍSTICOS DA CIDADE DO NATAL |
1 |
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| materia |
25/2026 |
2026-01-26 |
Emenda Impositiva |
APOIO ÀS FESTAS TRADICIONAIS E AOS FESTEJOS POPULARES DO MUNICÍPIO DO NATAL |
1 |
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| materia |
26/2026 |
2026-01-26 |
Emenda Impositiva |
REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS |
1 |
extracted
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| materia |
27/2026 |
2026-01-26 |
Emenda Impositiva |
GARANTIR A EXECUÇÃO DE AÇÕES E PROJETOS VOLTADOS AO ACOLHIMENTO DAS PESSOAS COM CÂNCER, DA INSTITUIÇÃO GAAC -GRUPO DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER DO RN, CNPJ: 41.007.923/0001-52 |
1 |
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| materia |
28/2026 |
2026-01-26 |
Emenda Impositiva |
GARANTIR A EXECUÇÃO DE AÇÕES E PROJETOS VOLTADOS AO ACOLHIMENTO DAS PESSOAS COM CÂNCER, DA INSTITUIÇÃO CASA DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER DURVAL PAIVA, CNPJ: 01.396.800/0001-36 |
1 |
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| materia |
29/2026 |
2026-01-26 |
Emenda Impositiva |
GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROJETOS QUE NECESSITEM DE CUSTEIO PARA FOMENTAR O ESPORTE PARAOLIMPICO NA CIDADE DO NATAL, DA INSTITUIÇÃO SADEF/RN – SOCIEDADE AMIGOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 00.471.150/0001-83 |
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| materia |
30/2026 |
2026-01-26 |
Emenda Impositiva |
GARANTIR A EXECUÇÃO DO PROJETO ESPAÇO CRESCER – CENTRO DE ESPECIALIDADES INTEGRADAS (CEI LESTE), CÓDIGO DO ESTABELECIMENTO 2408104013441. VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE DE NATAL, CNPJ: 24.518.573/0001-70 |
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| materia |
31/2026 |
2026-01-26 |
Emenda Impositiva |
GARANTIR A EXECUÇÃO DO PROJETO ´´OPEN KIDS DE JIU-JITSU´´, DA ASSOCIAÇÃO MAFRA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DO RN, SOB O CNPJ: 50.707.234/0001-41. |
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| materia |
32/2026 |
2026-01-26 |
Emenda Impositiva |
GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROJETOS E AÇÕES, QUE NECESSITEM DE CUSTEIO, VOLTADOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL, INTELECTUAL e FÍSICA DA INSTITUIÇÃO, CLÍNICA PEDAGÓGICA HEITOR CARRILHO, CNPJ: 08.587.099/0001-81, ONDE ATUA COMO UM CER IV (Centro Especializado em Reabilitação). |
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| materia |
33/2026 |
2026-01-26 |
Emenda Impositiva |
GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROJETOS E AÇÕES VOLTADAS AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DA INSTITUIÇÃO, LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER, CNPJ: 08.428.765/0001-39 |
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| materia |
34/2026 |
2026-01-26 |
Emenda Impositiva |
GARANTIR A EXECUÇÃO DE AÇÕES E PROJETOS QUE NECESSITAM DE CUSTEIO PARA O HOSPITAL INFANTIL VARELA SANTIAGO, CNPJ: 08.337.586/0001-96. |
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