| materia |
1743/2025 |
2025-12-18 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Análise do Projeto de Lei nº 571/2025 de autoria do Vereador Cleiton da Policlínica, com emenda encartada pelo Vereador Aldo Clemente, que “institui no calendário oficial do município a corrida cristã "Correndo contra as drogas". APROVAÇÃO, Art. 68, VIII, a - R.I. |
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1744/2025 |
2025-12-18 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2024 – Altera a redação do art. 128 da Lei Orgânica do Município de Natal, ampliando a gratuidade no sistema de transporte coletivo de Natal para as pessoas com deficiência e/ou com doenças crônicas |
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1745/2025 |
2025-12-18 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Análise do Projeto de Lei nº 273/2025 - Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia no ambiente escolar nas unidades de ensino da rede pública e privada do município de Natal/RN. |
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1746/2025 |
2025-12-18 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Análise do Projeto de Lei nº 551/2025, de proposição do vereador Daniel Santiago que “Dispõe sobre a acessibilidade digital nos portais e plataformas online da administração pública municipal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.”. APROVAÇÃO, Art. 68, VIII, a - R.I. |
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1747/2025 |
2025-12-18 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Análise do Projeto de Lei nº 048/2025 – Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências. |
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| materia |
1748/2025 |
2025-12-18 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 15/2025. Interessado: Vereador Tércio Tinôco
Assunto: Dispõe sobre a “Assegura o direito de atendimento especializado para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA nos concursos públicos realizados no âmbito do Município.” |
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| materia |
1749/2025 |
2025-12-18 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 699/2024.
Interessado: Herberth Sena.
Assunto: “Dispõe sobre Declarar como Patrimônio Cultural Imaterial as tribos indígenas Carnavalescas participantes do Tradiconal desfile de Carnaval.” |
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| materia |
1750/2025 |
2025-12-18 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2025.
Interessada: Vereadora Thabatta Pimenta.
Assunto: “Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Senhor Alexandre de Moraes e dá outras providências.” |
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| materia |
1751/2025 |
2025-12-18 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Educação ao PL 531/2025 que "Denomina "Campo de Futebol Ramilson Freire" o campo de futebol localizado na Rua dos Campos, esquina com a Rua Santa Amélia. no bairro Felipe Camarão, zona Oeste do Município do Natal/RN, e dá outras providências." |
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| norma |
850/2025 |
2025-12-18 |
LEI PROMULGADA |
Estabelece a prioridade de cirurgia reparadora, pelo Sistema de Saúde Municipal, para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética. |
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| norma |
851/2025 |
2025-12-18 |
LEI PROMULGADA |
Cria o Programa de Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento do Trabalho Educativo de Jovens e Adolescentes – PROTEJA, com oferta de estágio remunerado aos jovens e adolescentes egressos de internatos, orfanatos e abrigos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Município de Natal. |
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| norma |
852/2025 |
2025-12-18 |
LEI PROMULGADA |
Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas no âmbito do Município de Natal. |
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| norma |
853/2025 |
2025-12-18 |
LEI PROMULGADA |
Institui o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para famílias de estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Natal e dá outras providências. |
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| norma |
854/2025 |
2025-12-18 |
LEI PROMULGADA |
Institui a Carteira de Identificação às Pessoas com Doenças Oncológicas. |
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| norma |
855/2025 |
2025-12-18 |
LEI PROMULGADA |
Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate à dependência ocasionada por apostas esportivas no Município de Natal. |
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| sessao |
106 |
2025-12-18 |
Ordinária |
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3 |
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| materia |
27/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Resolução |
Altera o regimento interno da Câmara Municipal de Natal, resolução nº 532/2024. |
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| materia |
1722/2025 |
2025-12-17 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 857/2023, QUE “INSTITUI A DISCIPLINA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NA GRADE EXTRACURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO NATAL”. INTERFERÊNCIA NA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL MUNICIPAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INVASÃO DA RESERVA DE ADMINISTRAÇÃO. INGERÊNCIA NA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR E PEDAGÓGICA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO INTEGRAL. |
1 |
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| materia |
1723/2025 |
2025-12-17 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 269/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS PARA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. USURPAÇÃO DE INICIATIVA LEGISLATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INTERFERÊNCIA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E NA GESTÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL MUNICIPAL. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO INTEGRAL. |
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| materia |
1724/2025 |
2025-12-17 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer. Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização. Projeto de Lei nº 430/2025. Proposição que “Dispõe sobre a criação do Dia da Cultura Geek, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de maio, no âmbito do Município do Natal/RN. PARECER PELA APROVAÇÃO. |
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| materia |
1725/2025 |
2025-12-17 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer. Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização. Projeto de Lei nº 412/2025. Institui o Projeto “Comércio Seguro nas Comunidades – Lei Danilo Xavier”, que dispõe sobre medidas de segurança, incentivo ao empreendedorismo e capacitação técnica em áreas vulneráveis do Município de Natal, e dá outras providências. PARECER PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS ENCARTADAS. |
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| materia |
1726/2025 |
2025-12-17 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer. Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização. Projeto de Lei nº 575/2025. Denomina de “Área de Convivência Jacó Adriano de Lima”, o logradouro público localizado entre as Ruas Nova Esperança, São Sebastião, Boa Esperança 1 e San Marino, situadas no Loteamento Parque Floresta, bairro Pajuçara, Município do Natal, e dá outras providências. PARECER PELA APROVAÇÃO. |
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| materia |
1727/2025 |
2025-12-17 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer. Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização. Projeto de Lei nº 678/2025. Dispõe sobre medidas para a prevenção de afogamentos nas praias do Município de Natal e dá outras providências. PARECER PELA APROVAÇÃO. |
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| materia |
1728/2025 |
2025-12-17 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer. Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização. Projeto de Lei nº 384/2025. Estabelece diretrizes para a valorização da escuta ativa dos professores da rede pública municipal de ensino de natal em processos decisórios educacionais, e reconhece a importância do acompanhamento fonoaudiológico na preservação da saúde vocal docente. PARECER PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS ENCARTADAS. |
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| materia |
1729/2025 |
2025-12-17 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer. Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização. Projeto de Lei nº 288/2025. Institui a “SEMANA DA FAMÍLIA CRISTÃ CONSERVADORA” no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. PARECER PELA APROVAÇÃO. |
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| materia |
1730/2025 |
2025-12-17 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer. Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização. Projeto de Lei nº 329/2025. Institui o "Ensino Anti-Fake News" nas escolas municipais do Município do Natal e dá outras providências. PARECER PELA APROVAÇÃO. |
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| materia |
1731/2025 |
2025-12-17 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer. Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização. Projeto de Lei nº 416/2025. Institui o banco municipal de cuidadores de idosos voluntários ou capacitados, como objetivo de organizar um cadastro público de profissionais e voluntários aptos a atuar em ações de cuidado à pessoa idosa no Município de Natal. PARECER PELA APROVAÇÃO. |
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| materia |
1732/2025 |
2025-12-17 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer. Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização. Projeto de Lei nº 113/2025. Regulamenta a atividade dos guardadores e lavadores autônomos de veículos automotores em vias e logradouros públicos no Município de Natal/RN e dá outras providências. PARECER PELA APROVAÇÃO. |
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| materia |
1733/2025 |
2025-12-17 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer. Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização. Projeto de Lei nº 786/2025. Dispõe sobre a criação do Mês do Mestre Zé Pelintra e da Jurema Sagrada. PARECER PELA APROVAÇÃO. |
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| materia |
1734/2025 |
2025-12-17 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
EMENTA: Parecer. Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação. Projeto de Lei nº 547/2025. Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de botões de pânico em elevadores e áreas comuns de condomínios edilícios no Município de Natal/RN, como medida de enfrentamento à violência doméstica e familiar, e dá outras providências. Competência dos Municípios. Constituição Federal. Art. 30. Legislar sobre assuntos de interesse local. Princípio da predominância do interesse local. Admissibilidade. PARECER PELA APROVAÇÃO. APTO PARA TRAMITAÇÃO. |
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| materia |
1735/2025 |
2025-12-17 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer. Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação. Projeto de Lei nº 181/2025. Dispõe sobre a implantação de wi-fi gratuito em praças e espaços públicos no município de Natal/RN e dá outras providências. Competência dos Municípios. Constituição Federal. Art. 30. Legislar sobre assuntos de interesse local. Princípio da predominância do interesse local. Não Admissibilidade. Vícios materiais de legalidade. PARECER PELA NÃO APROVAÇÃO. INAPTO PARA TRAMITAÇÃO. |
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| materia |
1736/2025 |
2025-12-17 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer. Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação. Projeto de Lei nº 272/2025. Dispõe sobre a isenção do IPTU para imóveis localizados em vias públicas desprovidas de serviços urbanos essenciais no Município de Natal. Competência dos Municípios. Constituição Federal. Art. 30. Legislar sobre assuntos de interesse local. Princípio da predominância do interesse local. Admissibilidade. PARECER PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS ENCARTADAS. APTO PARA TRAMITAÇÃO. |
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| materia |
1737/2025 |
2025-12-17 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer. Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação. Projeto de Lei nº 444/2025. Obriga a troca de lâmpadas em postes de iluminação pública situados nas localidades denominadas de “condomínio informal” ou “condomínio de fato”, no Município de Natal/RN. Competência dos Municípios. Constituição Federal. Art. 30. Legislar sobre assuntos de interesse local. Princípio da predominância do interesse local. Admissibilidade. PARECER PELA APROVAÇÃO. APTO PARA TRAMITAÇÃO. |
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| norma |
8030/2025 |
2025-12-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 8.010/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. |
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| sessao |
105 |
2025-12-17 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1683/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PARECER ao Projeto de Lei nº 688/2025, de autoria do Ver. Eribaldo Medeiros - Ementa: Dispõe sobre a criação da Biblioteca Municipal Virtual no Município de Natal |
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| materia |
1684/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PARECER ao Projeto de Lei nº 287/2025, de autoria da Vera. Camila Araújo - Ementa: Dia de Conscientização e Combate aos Excessos Cometidos contra os Presos dos Atos de Manifestação em Brasília, dia 08 de Janeiro de 2023. |
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| materia |
1685/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PARECER ao Projeto de Lei nº 588/2025, de autoria do Ver. João Batista Torres - Ementa: Dispõe sobre a criação da Biblioteca Municipal Virtual no Município de Natal |
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| materia |
1686/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Dispõe sobre a vedação à estipulação de prazos diferenciados para a marcação de consultas, exames, procedimentos e demais serviços de assistência a saúde, bom como fazer a proibição de qualquer forma de distinção entre pacientes beneficiários de planos os seguros privados de saúde e aqueles que arcam com os custos dos serviços mediante recursos próprios. |
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| materia |
1687/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Dispõe sobre o sepultamento e a cremação de animais domésticos em cemitérios públicos e privados e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1688/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Determina a distribuição de manual didático para a identificação de sinais de autismo precoce aos pais e responsáveis no ato da vacinação infantil no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. |
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| materia |
1689/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Análise de Emenda Supressiva do Projeto de Lei nº 819/2024 - Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento a Atentados Violentos praticados nadependências das escolas públicas municipais e da rede conveniada no município de Natal/RN |
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| materia |
1690/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Análise do Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 – Altera a Lei Complementar nº 147/2015(Lei da Gestão Escolar no âmbito municipal), para dispor sobre os direitos do Diretor Administrativo- Financeiro e Diretor Pedagógicos no mandato e demais providências |
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| materia |
1691/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Análise do Projeto de Lei nº 116/2025 – Institui o Programa de Formalização do Comércio para Ambulantes no Município de Natal/RN |
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| materia |
1692/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Análise do Projeto de Lei nº 763/2025 – Institui o Programa de Atendimento Domiciliar para Idosos Acamados no Município de Natal/RN |
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| materia |
1693/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Análise do Projeto de Lei nº 285/2025 – Denomina de “Arena de Futevôlei João Paulo”, o logradouro público localizado na esquina da Rua Presidente Mascarenhas com a Rua Dr. Manoel Miranda, no bairro das Quintas |
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| materia |
1694/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Análise do Projeto de Lei nº 410/2025 – Institui, no âmbito do Município de Natal, a Campanha Municipal "Infância Livre - Um Dia pela Cidadania", a ser realizada anualmente no dia 12 de junho, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil |
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| materia |
1695/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PARECER PL 299/2025 - VEREADOR CHAGAS CATERINO - EMENTA: Projeto de Lei. Câmara Municipal de Natal. Institui o Programa de Incentivo à Economia do Mar no Município de Natal/RN, destinado à promoção de atividades sustentáveis relacionadas ao litoral, e dá outras providências. |
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| materia |
1696/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 709/2025.
Interessado: Brisa Bracchi.
Assunto: Estabelece a notificação compulsória em caso de violência contra transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays que forem atendidos em serviços de saúde públicos ou privados no Município de Natal e dá outras providências. |
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| materia |
1697/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 775/2025.
Interessado: Vereador Kleber Fernandes
Assunto: Dispõe sobre a “Institui a obrigatoriedade da elaboração e do envio de relatório semanal das atividades realizadas e dos alimentos ofertados às crianças matriculadas nas creches municipais, com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”. |
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