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1698/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 780/2025
Interessado: Vereador Luciano Nascimento.
Assunto: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “INFÂNCIA PLENA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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1699/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 850/2025.
Interessado: Vereador Daniel Valença
Assunto: Dispõe sobre a “Assegura matrícula prioritária, em fluxo contínuo e por territorialidade, às crianças e aos adolescentes em acolhimento institucional na rede pública municipal de ensino”. |
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1700/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Processo: 074/2024 - Prestação de Contas – Balanço Geral do Município de Natal
Interessado: Chefe do Executivo.
Assunto: Encaminhamento do Balanço Geral – Exercício 2023. |
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1701/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 205/2022
Interessado: Vereador Eriko Jácome.
Assunto: "DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE CONSUMO E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS, PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR E
PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE NATAL." |
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1702/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 247/2025.
Interessado: João Batista Torres.
Assunto: Reconhece, no âmbito do Município de Natal, as matrizes tradicionais do Forró como Patrimônio Cultural Imaterial, e dá outras providências. |
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1703/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 866/2025.
Interessado: Vereadora Anne Lagartixa
Assunto: Dispõe sobre a “INSTITUI O PROGRAMA: "NATAL MAPEADA" PARA GEORREFERENCIAMENTO DE PONTOS DE RISCO NO AMBITO DO
MUNICIPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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1704/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 890/2025
Interessado: Vereador Cleiton da Policlínica.
Assunto: INSTITUI O ‘PROGRAMA ORDEM NATALENSE’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A MANUTENÇÃO URBANA PREVENTIVA, A RESTAURAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E O FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA COMUNITÁRIA, COM ATENÇÃO ESPECIAL AOS PONTOS TURÍSTICOS E À ORLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1705/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2025.
Interessado: Preto Aquino.
Assunto: “Altera a Lei Complementar Municipal n. 104 de 2008 para incluir as atribuições pertinentes à segurança urbana no rol de atribuições da Guarda Municipal de Natal.” |
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1706/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2025.
Interessado: Thabatta Pimenta.
Assunto: “Altera a Lei Municipal nº 7.583, de 28 de setembro de 2023, para redefinir a data de celebração do Dia de Prevenção ao Feminicídio no Município do Natal e dá outras providências.” |
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1707/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2025.
Interessado: Vereador Fúlvio Saulo.
Assunto: “Concede o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Messias Lopes Paraguai.”. |
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1708/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2025.
Interessado: Mesa Diretora.
Assunto: “Concede o Título de Cidadão Natalense ao Frei Gilson da Silva Pupo Azevedo.”. |
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1709/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 60/2025.
Interessado: Vereador Aldo Clemente
Assunto: Dispõe sobre a “Institui a Política de Diagnóstico e Acessibilidade para Pessoas com Daltonismo no âmbito da Educação no Município do Natal; altera a Lei nº 7.246, de 17 de novembro de 2021, e dá outras providências.”. |
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1710/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 231/2025
Interessado: Vereadora Anne Lagartixa.
Assunto: "Dispõe sobre direitos e prerrogativas da Guarda Municipal de Natal e dá outras providências." |
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| materia |
1711/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 427/2025
Interessado: Vereador Tony Henrique.
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, pelos síndicos e/ou administradores de condomínios residenciais e comerciais, sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e pessoas em situação de vulnerabilidade no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências.” |
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1712/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 522/2025
Interessado: Vereadora Anne Lagartixa.
Assunto: “Dispõe sobre a proibição da frequência às aulas presenciais por crianças e adolescentes diagnosticados com doenças infectocontagiosas, incluindo a síndrome mão pé-boca e estabelece diretrizes de prevenção, controle e comunicação de casos no ambiente escolar no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.” |
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1713/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 611/2025
Interessado: Vereadora Samanda.
Assunto: "Dispõe sobre a criação do Censo Municipal da População LGBT+ no Município de Natal, com o objetivo de levantar dados demográficos, sociais e econômicos da população LGBT+, e dá outras providências." |
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1714/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 612/2025
Interessado: Vereadora Samanda.
Assunto: " Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Enfrentamento à LGBTfobia no município de Natal com ações integradas de prevenção, acolhimento e combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, e dá outras providências." |
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1715/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 884/2025.
Interessado: Vereador Luciano Nascimento
Assunto: Dispõe sobre a “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS
REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NATAL, COM A INDICAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1716/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROCESSO Nº: 150/2025
Ref. Projeto de Lei nº 866/2024 – Ver. Felipe Alves.
Autor: Chefe do Executivo.
Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 866/2024, de autoria do Vereador Felipe Alves, que "Estabelece a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito municipal, e dá outras providências", conforme mensagem 179/2025.” |
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1717/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Resolução nº 002/2025.
Interessado: Vereador Tércio Tinoco.
Assunto: “Altera dispositivos da resolução nº 540/2024, que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.” |
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| materia |
1718/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Dispõe sobre a implementação de um programa de desenvolvimento socioemocional para professores da rede pública municipal de ensino de Natal/RN e da outras providências |
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| materia |
1719/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Institui o Programa Primeira Chance no Município de Natal/RN, destinado à inserção produtiva, capacitação profissional e estímulo ao protagonismo juvenil, e dá outras providências. |
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| materia |
1720/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Reconhece o “Wheeling bike”, popularmente conhecido como “grau” em bicicletas, como modalidade esportiva no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências |
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| materia |
1721/2025 |
2025-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Dispõe sobre o desenvolvimento sustentável do município de Natal, integrando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pelas Nações Unidas aos projetos e programas municipais, e dá outras providências. |
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| norma |
271/2025 |
2025-12-16 |
LEI COMPLEMENTAR |
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 3.882, de 11/12/1989, da Lei Complementar nº 141, de 28/08/2014 e dá outras providências. |
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| norma |
272/2025 |
2025-12-16 |
LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre os procedimentos de proposição, execução e prestação de contas das emendas parlamentares impositivas no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. |
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| norma |
827/2025 |
2025-12-16 |
LEI PROMULGADA |
Institui o dia municipal contra o feminicídio no âmbito municipal, visando a conscientização à rede pública de ensino, bem como da população local. |
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| norma |
828/2025 |
2025-12-16 |
LEI PROMULGADA |
Dispõe sobre a "Lei Chloé", que trata da obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas. |
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| norma |
829/2025 |
2025-12-16 |
LEI PROMULGADA |
Estabelece a obrigatoriedade de constar no conteúdo programático dos Cursos de Primeiros Socorros informações sobre a existência dos protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. |
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| norma |
830/2025 |
2025-12-16 |
LEI PROMULGADA |
Institui, no município do Natal, a Campanha Permanente de Prevenção das Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação |
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| norma |
831/2025 |
2025-12-16 |
LEI PROMULGADA |
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e moral no âmbito do Poder Executivo Municipal de Natal. |
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| norma |
832/2025 |
2025-12-16 |
LEI PROMULGADA |
Dispõe sobre a disponibilização de “Espaço Pet” nas praças públicas do município de Natal. |
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| norma |
833/2025 |
2025-12-16 |
LEI PROMULGADA |
Institui o Dia da Capelania Cristã em hospitais, escolas e no sistema prisional no âmbito do Município de Natal/RN. |
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| norma |
834/2025 |
2025-12-16 |
LEI PROMULGADA |
Dispõe sobre medidas para facilitar a apresentação de defesas e/ou recursos da autuação de infração de trânsito por meio da internet, através de disponibilização de peticionamento eletrônico. |
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| norma |
835/2025 |
2025-12-16 |
LEI PROMULGADA |
Determina a divulgação da Lei Federal nº 12.764, de 2012, em todas as escolas do sistema municipal de ensino e privadas no Município de Natal. |
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| norma |
836/2025 |
2025-12-16 |
LEI PROMULGADA |
INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE NATAL. |
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| norma |
837/2025 |
2025-12-16 |
LEI PROMULGADA |
Institui, no Calendário de Eventos do Município de Natal, o “Dia Municipal da Mulher na Política". |
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| norma |
838/2025 |
2025-12-16 |
LEI PROMULGADA |
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIOECONÔMICA DOS TRIBUTOS. |
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| norma |
839/2025 |
2025-12-16 |
LEI PROMULGADA |
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado, uso de drogas e práticas delituosas ou de confronto a lei. |
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| norma |
840/2025 |
2025-12-16 |
LEI PROMULGADA |
Dispõe sobre instituir o programa municipal de equoterapia, no âmbito do município de Natal, voltado para pessoas com deficiência física e/ou mental, Autismo, Paralisia cerebral, doenças raras e/ou com distúrbio comportamental. |
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| norma |
841/2025 |
2025-12-16 |
LEI PROMULGADA |
Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos e dá outras providências. |
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| norma |
842/2025 |
2025-12-16 |
LEI PROMULGADA |
Dispõe sobre a vedação no âmbito do município de Natal/RN da entrega de produtos/encomendas enviados por terceiros pelo uso de serviços de entrega que não disponham da identificação do remetente. |
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| norma |
843/2025 |
2025-12-16 |
LEI PROMULGADA |
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Doador de Sangue no Município de Natal/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
844/2025 |
2025-12-16 |
LEI PROMULGADA |
Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães e responsáveis legais atípicas no Município de Natal/RN. |
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| norma |
845/2025 |
2025-12-16 |
LEI PROMULGADA |
Dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, no âmbito do município de Natal. |
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| norma |
846/2025 |
2025-12-16 |
LEI PROMULGADA |
Institui o Censo da Pessoa com Fibromialgia em Natal. |
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| norma |
847/2025 |
2025-12-16 |
LEI PROMULGADA |
Institui, no Município de Natal, a Semana Municipal de Combate ao Uso de Deepfakes para Criação e Disseminação
de Pornografia Infantil, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 13 de julho. |
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| norma |
848/2025 |
2025-12-16 |
LEI PROMULGADA |
Institui o programa “Tecnologia e Inovação na Sala de Aula”, no âmbito das escolas públicas municipais de Natal. |
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849/2025 |
2025-12-16 |
LEI PROMULGADA |
Dispõe sobre a proteção integral aos direitos do estudante atleta, visando valorizar e beneficiar atletas de alto rendimento, que estejam regularmente matriculados nas instituições de ensino da rede pública e privada, no âmbito do Município de Natal/RN |
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| norma |
1758/2025 |
2025-12-16 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadã Natalense à Terezinha Maria Miranda Espíndola. |
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