| materia |
78/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal a pavimentação da Rua Expedito Bezerra, localizada no Conjunto IPE, bairro Maria Terceira, no Município de Parelhas/RN. |
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| materia |
79/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Requer a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes, que sejam instaladas placas nominando as ruas do município de Parelhas/RN. |
1 |
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| materia |
80/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Requer a solicitação de visita da Unidade Móvel de IA do Sistema FIERN ao município de Parelhas-RN, e apoio institucional para sua efetivação. |
1 |
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| materia |
81/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parelhas a análise da viabilidade de implantação de curso preparatório para CNH Popular por meio da Escola do Legislativo. |
1 |
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| materia |
82/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Requer ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, Sr. Hugo Fonseca, solicitando a oferta de cursos de costura industrial para o Município de Parelhas/RN. |
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| materia |
83/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo, junto a Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas, Finanças, da Tributação e Planejamento, informações detalhadas acerca do andamento do concurso público municipal. |
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| materia |
84/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Requer a Superintendente Estadual da FUNASA, a realização de um estudo técnico com vistas à implantação de um Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA) na Comunidade Areias. |
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| materia |
85/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Requer a quebra de trâmites da Emenda Modificativa nº 001/2026, ao Projeto de Lei nº 010/2026 e da Emenda Aditiva nº 001/2026, ao Projeto de Lei nº010/2026, para votação em turno único em regime de urgência. |
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| materia |
86/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
SUSPENSÃO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO e o consequente PEDIDO DE VISTA dos Projetos de Lei do Executivo nº 012/2026 e Projeto de Lei Complementar nº 002/2026. |
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| sessao |
6 |
2026-04-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
67/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal a implantação de ações voltadas ao ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) no Município de Parelhas/RN. |
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| materia |
68/2026 |
2026-04-02 |
Requerimento |
Requer a quebra de trâmites do Projeto de Resolução nº 001/2026, para votação em turno único em regime de urgência. |
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| norma |
1/2026 |
2026-04-02 |
Resolução |
Altera o teor da Resolução nº 002/2021, da Câmara Municipal de Parelhas, (i) modificando a redação original do art. 1º; e dos incisos IX e XIV, do art. 2º; (ii) incluindo os incisos XIX, XX e XXI, no art. 2º; (iii) acrescentando-se o art. 2º-A; (iv) bem como revogando o inciso IV, do caput, e o inciso IV, do § 1º, ambos pertencentes ao Art. 4º da Resolução em testilha. |
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| sessao |
7 |
2026-04-02 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Resolução |
Altera o teor da Resolução nº 002/2021, da Câmara Municipal de Parelhas, (i) modificando a redação original do art. 1º; e dos incisos IX e XIV, do art. 2º; (ii) incluindo os incisos XIX, XX e XXI, no art. 2º; (iii) acrescentando-se o art. 2º-A; (iv) bem como revogando o inciso IV, do caput, e o inciso IV, do § 1º, ambos pertencentes ao Art. 4º da Resolução em testilha. |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Senhor Expedito Ferreira de Souza e dá outras providências. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a proibição do uso de escapamentos adulterados (cano zoado), em veículos automotores no âmbito do Município de Parelhas/RN e dá outras providências. |
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| materia |
59/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
Requer ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte e ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo para estadualização do Hospital do Município de Parelhas/RN. |
1 |
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| materia |
60/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos e início de tratativas para asfaltamento de vias públicas no Município de Parelhas/RN. |
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| materia |
61/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
Requer que o Poder Executivo Municipal institua o Programa Municipal de Atenção Integral à Gestante – Mãe Parelhense, no âmbito do município de Parelhas/RN. |
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| materia |
62/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação a realização de estudo técnico para adequação e padronização das sinalizações internas das escolas municipais de Parelhas/RN. |
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| materia |
63/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para instalação de telão de LED na Praça Arnaldo Bezerra durante a Copa do Mundo de 2026. |
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| materia |
64/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo para início do processo de regularização fundiária no Município de Parelhas/RN. |
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| materia |
65/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a pavimentação de trecho da Rua José Roque, no Município de Parelhas/RN. |
1 |
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| materia |
66/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a instalação de grades de proteção no bueiro/galeria localizado na Rua João Pereira da Silva, no Município de Parelhas/RN. |
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| sessao |
5 |
2026-03-26 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-19 |
Emenda |
Dispõe sobre a alteração da ementa e do art. 1º; promove uniformização terminológica em todo o texto; redefine o conceito do art. 4º, inciso I; revoga o art. 4º, inciso II, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 609, de 26 de novembro de 1979 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em obras públicas executadas pelo Município de Parelhas e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar de nº 075/2025, de 22 de janeiro de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Dispõe sobre transparência e divulgação da lista de espera para consultas, exames e procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Parelhas/RN e dá outras providências. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Revoga a Lei Complementar nº 067/2021, que dispõe sobre alíquota e base de cálculo do ISS aplicável a atividades de construção de parques eólicos, e restabelece a aplicação das regras gerais do Código Tributário Municipal. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Dispõe sobre a transparência e divulgação da lista de solicitações de serviços prestados pela Secretaria Municipal de Agricultura no Município de Parelhas/RN e dá outras providências. |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a obrigação de limpeza, roçada, capinação e drenagem de terrenos urbanos, edificados ou não, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dispõe sobre a atuação do agente de contratação, equipe de apoio e da comissão de contratação. ” |
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| materia |
41/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, Dr. Tiago de Medeiros Almeida, e à Secretária Municipal de Saúde, Cícera Patrícia Gambarra Dantas Messias, a realização de estudo para avaliar a possibilidade de ofertar tratamento com o medicamento Mounjaro para pessoas com obesidade no município de Parelhas/RN. |
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| materia |
42/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
Requer a convocação da Secretária Municipal de Saúde, Sra. Cícera Patrícia Gambarra Dantas Messias, para prestar esclarecimentos acerca do funcionamento e dos procedimentos do sistema de regulação e marcação de exames no Município de Parelhas/RN. |
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| materia |
43/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura – FUNPEC, à Escola Multicampi de Ciências Médicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (EMCM/UFRN) e à Coordenação do Projeto Sertão+Cuidado, solicitando a implantação de uma nova turma do projeto no município de Parelhas/RN, com a oferta de vagas para Cuidadores em Saúde. |
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| materia |
44/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Saúde a disponibilização de um dia semanal para atendimento veterinário ambulatorial itinerante, como forma de complementar os serviços já ofertados pelo Castramóvel no Município de Parelhas/RN. |
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| materia |
45/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
Solicita ao Deputado Federal, Benes Leocádio, a destinação de emenda parlamentar para a aquisição de equipamentos hospitalares (Cardiotoco, Berço Aquecido, Desfibrilador e Aparelho de Fototerapia) para a Maternidade Dr. Graciliano Lordão, em Parelhas/RN, com o objetivo de fortalecer a estrutura da unidade e aprimorar os cuidados à saúde da população. |
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| materia |
46/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal a disponibilização de máquinas pesadas do município para a realização de curso de operador promovido pela Câmara Municipal de Parelhas/RN. |
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| materia |
47/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Saúde a disponibilização de profissional fisioterapeuta em regime de 24 (vinte e quatro) horas na maternidade do município de Parelhas/RN, em conformidade com a legislação vigente. |
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| materia |
48/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
Requer a Secretaria de Assistência Social, do Trabalho, da Habitação e do Esporte a instalação de traves para o Minicampo Society “Beira Rio”, localizado na Comunidade Boa Vista dos Lucianos, Zona Rural deste município. |
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| materia |
49/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
Requer ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes, Sr. Luvanor do Nascimento Enedino, a realização de limpeza e pintura da Praça Largo de Santo Antônio, localizada no Povoado Santo Antônio, no Município de Parelhas/RN. |
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| materia |
50/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria Municipal de Educação e Cultura acerca da emenda parlamentar destinada à reforma e ampliação da Creche José Aroldo de Medeiros, no Município de Parelhas/RN. |
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| materia |
51/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado expediente ao Ministério da Cultura, solicitando a destinação do equipamento MovCEU para o Município de Parelhas/RN. |
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52/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte a instalação de uma sede do Corpo de Bombeiros no município de Parelhas/RN. |
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53/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
Requer a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte a Sra. Fátima Bezerra, que seja implantado um box UNICAT na Central do Cidadão do Município de Parelhas/RN. |
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