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209/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Votos de Aplausos ao Sr. Daniel César Rodrigues Conserva, presidente da Associação DEsportiva Clube Fúria, ao Sr. Marcio Vicente da Silva, Presidente do Beira Mar Esporte Clube Cabedelo-PB e ao Sr. Nialysson Luiz Batista, Presidente do Projeto Viamar de Cabedelo-PB pelos relevantes serviços prestados no Município |
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210/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de analisar a minuta do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a implementação do Programa de Educação para Prevenção da Violência contra a Mulher e Promoção de Relações Saudáveis nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Cabedelo e dá outras providências" |
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211/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Realização de Sessão Especial, no Plenário desta Casa Legislativa, data a ser agendada pela Presidência, em alusão ao Dia Nacional do Surdo, celebrado no dia 26 de setembro |
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212/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Esporte, Juventude e Lazer a reforma da Quadra Campina da Vila, localizada na Rua Campina da Vila (Rua Ademar Viana), no bairro Centro, em Cabedelo |
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213/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Assistência Social providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar iniciativa de Projeto de Lei que promova o reajuste do valor do auxílio universitário concedido aos estudantes do Município, com base na recomposição inflacionária medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) |
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214/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura o calçamento da Rua Arco-Íris, situada em Oceania VI, no Município de Cabedelo/PB, tendo em vista as precárias condições de infraestrutura da referida via pública |
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215/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura serviços de manutenção nos equipamentos da academia ao ar livre localizada na Praça do Miramar, situada no início da orla do Município de Cabedelo |
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| norma |
2640/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2026, para atender as despesas com a Transferência Especial Federal nº 09032024-074962, e dá outras providências |
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| norma |
2641/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2026, para atender as despesas com Convênio FDE nº 037/2026, com recursos do Governo do Estado da Paraíba para reforma e ampliação do Mercado Público, e dá outras providências |
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| norma |
2642/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2026, para atender as despesas com desapropriação de imóveis, e dá outras providências |
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| materia |
62/2026 |
2026-03-30 |
Ato da Presidência |
Declara ponto facultativo o expediente da Câmara Municipal de Cabedelo em razão do feriado da Semana Santa, e dá outras providências |
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| materia |
63/2026 |
2026-03-30 |
Ato da Presidência |
Antecipa o horário da Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 31 de março de 2026, em razão de esforço concentrado para apreciação das proposituras pelo Plenário, desta Casa Legislativa |
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| materia |
192/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Solicitar às Secretarias de Infraestrutura e de Defesa Civil serviços de reparo, manutenção, revisão, limpeza e desobstrução das galerias pluviais em toda a cidade, considerando a
proximidade do período chuvoso (inverno) |
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| materia |
193/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Solicitar à Secretaria de Infraestrutura a conclusão das paradas de ônibus ainda inacabadas,
bem como a padronização das estruturas de abrigo para passageiros por toda a Cidade |
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| materia |
190/2026 |
2026-03-27 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Esporte, Juventude e Lazer o fechamento metálico da parte posterior da Quadra Poliesportiva Antônio Anchieta de Farias (Quadra do Renascer III) |
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191/2026 |
2026-03-27 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Esporte, Juventude e Lazer a realização de melhorias no campo de futebol do bairro Renascer, com implantação de gramado no campo; construção de um muro ao redor do campo; instalação de telas de alambrado; e construção de vestiários |
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2639/2026 |
2026-03-26 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 2.574, de 18 de novembro de 2025, e dá outras providências |
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7/2026 |
2026-03-24 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da 7ª Sessão Ordinária |
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169/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a criação de um Programa Municipal de Apoio à realização de Cirurgias e Procedimentos de Média e Alta Complexidade não contemplados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), destinado a atender munícipes em situação de vulnerabilidade |
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170/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Desenvolvimento Econômico a criação e implementação de uma feira municipal de comidas regionais, artesanato, economia criativa e microempreendedores locais, a ser realizada uma vez por mês, na Praça Getúlio Vargas, no Centro do Município de Cabedelo |
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| materia |
171/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Solicitar à Secretaria de Infraestrutura a reforma da Praça São Sebastião, localizada na Avenida São Sebastião, no bairro de Camalaú, tendo em vista a necessidade de melhorias estruturais e de conservação para esse patrimônio histórico e cultural da cidade |
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172/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal proceder a desafetação e viabilizar a doação da área localizada na parte posterior, compreendida entre a Igreja de São Sebastião e o final da Praça de São Sebastião, destinando-a à referida igreja, no bairro de Camalaú, neste Município |
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| materia |
173/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Turismo a instalação de banheiros ao longo de toda a orla do Município de Cabedelo, com especial atenção ao bairro de Intermares, que atualmente não dispõe de banheiros públicos adequados para atender turistas e moradores |
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174/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Realização de Sessão Solene nesta Casa Legislativa, em data a ser definida, com a finalidade de proceder a entrega dos Títulos de Cidadão Cabedelense já devidamente aprovados por meio de proposituras de autoria deste vereador |
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175/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Solicitar ao Governo do Estado da Paraíba, em especial ao DER/PB, bem como à Capitania dos Portos da Paraíba, e à empresa Nordeste Navegações (ou Nordeste Embarcações) responsável pela operação da balsa que realiza a travessia entre os Municípios de Cabedelo e Lucena/PB, informações detalhadas acerca da situação estrutural, operacional e de segurança da embarcação, bem como a apresentação do plano de manutenção preventiva e corretiva, com respectivo cronograma de execução, laudos técnicos, vistorias realizadas e medidas adotadas para garantir a segurança dos usuários |
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| materia |
176/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal, SEINFRA e SECTIN realizar estudo de viabilidade técnica, jurídica, financeira e operacional para implantação de sistema de identificação por “QR Code” nos postes de iluminação pública do Município, com o objetivo de permitir à população a abertura de chamados para comunicação de falhas, como lâmpadas queimadas, oscilações ou outros problemas na rede de iluminação |
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177/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrurua o calçamento e pavimentação da Rua Severiano de Vasconcelos, no Renascer II |
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178/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secetaria de Saúde a implatação definitivamente uma ambulância na USF Renascer II, no Bairro do Renascer |
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| materia |
179/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura que na praça localizada entre as ruas Rua Golfo de Coronation e Rua José Antônio Mota de Carvalho seja designado o nome da Sra. Sônea Maria da Silva Macena, numa justa homenagem póstuma a uma das primeiras moradoras e comerciante do bairro Ponta de Campina, no Município no Cabedelo |
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180/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Planejamento Urbano e Habitação a construção de uma Praça Pública na Comunidade Salinas Ribamar, visando proporcionar um espaço de lazer, convivência e práticas esportivas para os moradores |
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181/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Solictar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura o complemento do calçamento das Ruas Santo Antônio e Rua São José, no Bairro Renascer II |
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182/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Planejamento Urbano e Habitação e de Infraestrutura a drenagem da Rua Cleto Campelo, via paralela à linha férrea, no trecho compreendido entre a Rua Presidente Juscelino Kubitschek até a Rua Ernani Siqueira, com escoamento das águas pluviais para a Travessa Apóstolo São João, no Jardim Manguinhos |
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183/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação a implantação de internet via WIFI, no Mercado Público de Cabedelo, afim de promover a inclusão digital, o fortalecimento da economia local e a melhoria da experiência de comerciantes, trabalhadores e frequentadores daquele espaço |
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184/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal apreciar a possibilidade de implantação, na Secretaria da Pessoa com Deficiência, de uma subsecretaria para atendimento de pessoas com trasntono mental |
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185/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal a implantação de acessibilidade nas praias de Miramar e Formosa colocando rampas de acesso, construção de passarelas e sinalização |
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186/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Solicitar à Câmara Municipal de Cabedelo a constituição da Frente Parlamentar de Segurança Pública, com a finalidade de promover o acompanhamento, a discussão e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à segurança em nosso Município |
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187/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Votos de Aplausos ao Governador do Estado da Paraíba, Senhor João Azevêdo, bem como ao Secretário de Estado da Cultura, Senhor Pedro Santos, pelo apoio destinado às obras de manutenção e, em especial, à reforma do telhado da Fortaleza de Santa Catarina, importante patrimônio histórico, cultural e turístico do Município de Cabedelo |
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188/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de analisar a minuta do Projeto de Lei que "Dispõe sobre Programa de Inserção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho e dá outras providências" |
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189/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de analisar a minuta do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a implantação de internet Wi-Fi gratuita em praças públicas, mercados públicos e escolas da rede municipal e dá outras providências" |
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163/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a drenagem da Avenida Juscelino Kubitschek, no bairro de Camalaú |
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164/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação, implantação e funcionamento do Museu Histórico de Cabedelo e dá outras providências" |
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165/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal a ampliação do número de cargos de Fiscal de Postura no Município, bem como a análise da viabilidade de convocação dos candidatos aprovados nas vagas remanescentes do último concurso público para esse cargo, com o objetivo de reforçar as ações de fiscalização e contribuir para a melhoria da organização urbana da cidade |
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166/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a pavimentação asfáltica da via localizada nas proximidades da Rua Mar do Caribe, em frente ao estabelecimento Carajás, próximo ao viaduto, local onde há intenso fluxo de veículos, inclusive de grande porte |
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260/2025 |
2026-03-23 |
Veto Total |
VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 260/2025 - DO VEREADOR SAULO DANTAS |
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262/2025 |
2026-03-23 |
Veto Parcial |
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 262/2025 - DO VEREADOR SAULO DANTAS |
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| materia |
267/2025 |
2026-03-23 |
Veto Parcial |
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 267/2025 - DO VEREADOR MOISÉS DO MENINAS BAR |
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| materia |
295/2025 |
2026-03-23 |
Veto Parcial |
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 295/2025 - DO VEREADOR MOISÉS DO MENINAS BAR |
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| materia |
296/2025 |
2026-03-23 |
Veto Total |
VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 296/2025 - DO VEREADOR MOISÉS DO MENINAS BAR |
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| norma |
2631/2026 |
2026-03-20 |
Lei Ordinária |
Reconhece o evento anual "Marcha para Jesus" como patrimônio cultural e religioso de natureza imaterial do Município de Cabedelo, e dá outras providências |
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| norma |
2632/2026 |
2026-03-20 |
Lei Ordinária |
Institui a Campanha Municipal de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências |
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