| norma |
2633/2026 |
2026-03-20 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal da Conscientização sobre o Uso Racional da Água no Município de Cabedelo, e dá outras providências |
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2634/2026 |
2026-03-20 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Cabedelo, a Campanha Permanente de Conscientização e Combate à Drogadição e dá outras providências |
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2635/2026 |
2026-03-20 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Redução do Uso de Plásticos e a Adoção de Materiais Biodegradáveis, no âmbito do Município de Cabedelo |
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2636/2026 |
2026-03-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de deixar animais de estimação sozinhos em residências por mais de 24 horas e dá outras providências |
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2637/2026 |
2026-03-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a responsabilização financeira de agressores que cometerem crimes de maus-tratos a animais, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências |
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2638/2026 |
2026-03-20 |
Lei Ordinária |
Institui a Campanha Municipal “Outubro Caramelo”, destinada conscientização sobre a importância da castração e do combate ao câncer em animais, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-19 |
Ata de Sessão Especial |
Ata da 2ª Sessão Especial |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-19 |
Ata de Sessão Solene |
Ata da 2ª Sessão Solene |
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| materia |
61/2026 |
2026-03-19 |
Ato da Presidência |
Dispõe sobre a constituição da Frente Parlamentar da Regularização Fundiária, no âmbito da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências |
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6/2026 |
2026-03-17 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da 6ª Sessão Ordinária |
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60/2026 |
2026-03-17 |
Ato da Presidência |
Extingui a Frente Parlamentar de Empreendedorismo, Turismo e Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências |
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140/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Solicitar à Secretaria de Saúde a realização de esforços e articulações institucionais junto aos Governos Estadual e Federal, no sentido de incluir o Município no cronograma de ações do Programa “Agora Tem Especialistas”, por meio da disponibilização da Carreta da Saúde; bem como a inclusão no cronograma da Secretaria Estadual de Saúde |
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141/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Votos de Aplausos à Senadora Daniella Velloso Borges Ribeiro, pela aprovação no Senado Federal, do projeto de lei que cria o Programa Antes que Aconteça, que busca prevenir a violência de gênero e dar assistência às mulheres agredidas |
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142/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Solicitar à Câmara Municipal de Cabedelo a constituição da Frente Parlamentar da Regularização Fundiária, com a finalidade de acompanhar, discutir e contribuir com os processos de regularização fundiária no âmbito do Município |
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143/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Votos de Aplausos ao Senhor Eros do Nascimento, em reconhecimento à sua dedicação e relevante contribuição na preservação e valorização do legado cultural deixado por seu pai, Hermes Nascimento, poeta, folclorista, autor e compositor, personalidade de grande importância para a história, a cultura e a identidade do Município de Cabedelo |
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144/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Procuradoria Geral do Município estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que “Altera o art. 5º da Lei nº 2.263/23, que estipula o valor da bolsa-auxílio dos voluntários do Programa Educador Social Voluntário e dá outras providências" |
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145/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Solicitar à Secretaria de Mobilidade Urbana a implantação de lombadas na Avenida Oceano Atlântico (Rua da Praia Formosa), com sinalização adequada e estrutura necessária para garantir a segurança de pedestres e motoristas |
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146/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Solicitar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portos a articulação com a Secretaria de Saúde do Município para a implementação de profissionais de saúde mental, com o objetivo de oferecer apoio psicológico aos estudantes da rede municipal de ensino, integrando este acompanhamento ao processo de capacitação e preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), garantindo que os alunos recebam suporte adequado para lidar com questões emocionais e de ansiedade durante todo o período de preparação e realização do exame |
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147/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Mobilidade Urbana e à empresa concessionária/permissionária Reunidas Transportes, para que apresentem demonstrativo detalhado do cumprimento do art. 3º da Lei Municipal nº1.862/2017, acompanhado dos respectivos documentos comprobatórios, tais como registros fotográficos da afixação dos adesivos informativos sobre a "Parada Segura", relatórios de fiscalização e eventuais notificações expedidas |
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148/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal estudos técnicos, financeiros e jurídicos visando à concessão de complementação do reajuste salarial aos profissionais do magistério municipal para o exercício de 2026, como forma de valorização efetiva da carreira |
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149/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria da Defesa Civil efetuar a limpeza e desobstrução dos bueiros e galerias em todo Bairro do Renascer II, III, IV e adjacências |
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150/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de infraestrutura e da Defesa Civil a drenagem e
pavimentação das principais ruas do Conjunto João Paulo II e Nossa Senhora da Conceição, que compõem o Polo Industrial do Bairro do Renascer, em Cabedelo, quais sejam: Rua Luiza Maria Conceição, Rua Santa Clara, Av. Sueli Mendes, Rua Cândida Miranda, Rua Santa Verônica, Rua 24 de Julho, Rua Quinhentos e Cinquenta, Rua Santa Aparecida, Rua Caminho de Paz, Rua João Clementino Gomes, Rua Canuto e Rua Santa Bárbara |
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151/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e SEcretaria de Saúde, reiterando os Requerimentos nº 307/2023 e nº 370/2025, a construção e/ou a implantação de um Centro Médico especializado no atendimento à pessoa idosa, no Município de Cabedelo |
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152/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a relocação da Policlínica Municipal Leonardo Mozart e do LACEM (Laboratório Central Municipal) para as instalações do antigo prédio do Hospital Padre Alfredo Barbosa, no Centro |
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153/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.725, de 13 de novembro de 2014, alterada pela Lei Municipal nº 1.992, de 04 de julho de 2019, e dá outras providências" |
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154/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a cobertura da Quadra localizada na orla da Praia de Miramar, neste Município, a fim de proporcionar melhores condições de uso e maior aproveitamento do referido espaço público pela população |
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| materia |
155/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria da Receita Municipal de Cabedelo informar e promover ampla divulgação à população acerca dos critérios, requisitos e procedimentos para concessão das isenções de IPTU e ITBI, previstas na legislação municipal vigente |
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| materia |
156/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a pavimentação da Rua José do Patrocínio, no Portal do Poço |
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| materia |
157/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a recuperação do calçamento da Rua Aurélio Guedes Cavalcante, em Camboinha |
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| materia |
158/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Planejamento Urbano e Habitação e de Controle do Uso e Ocupação do Solo incluir no “Programa de Regularização Fundiária”, a área pública que limita-se aos lotes 30, 32, 33 e 37, localizados próximo a Escola Estadual de E. F. São Judas Tadeu, no bairro Jardim Camboinha, neste Munícipio, conforme croqui em anexo |
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159/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Saúde e IPSEMC adotar medidas que garantam a flexibilização da jornada de trabalho e a possibilidade de implementação do regime de trabalho remoto (home office) para servidores públicos e trabalhadores diagnosticados com fibromialgia, quando houver recomendação médica |
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160/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Transporte disponibilizar um ônibus, ou van que possam transportar os nossos munícipes para a realização da prova Marítima-CAAQ-CTS T.1/2026, que estará sendo realizada na Cidade de Areia Branca-RN no dia 26/04 |
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| materia |
161/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal a pavimentação da Rua da Importação, no Loteamento Morada Nova, bairro Boa Esperança, Bairro Renascer |
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| materia |
162/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação que, além da entrega dos kits escolares destinados aos estudantes da rede municipal de ensino, seja avaliada a possibilidade de disponibilizar também kits de apoio aos professores, contendo materiais básicos de uso pedagógico, incluindo agenda ou planner para planejamento das atividades escolares |
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| materia |
137/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a disponibilização de um veículo, diariamente a partir das 19h às 05h, para o HMPAB (Hospital Municipal Padre Alfredo Barbosa), com a finalidade de realizar o transporte de pacientes de baixa renda e acompanhantes que recebem alta hospitalar ou finalizam atendimento no período noturno e necessitam retornar às suas residências |
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138/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Segurança Municipal e de Mobilidade Urbana a criação do Comitê Municipal de Segurança Pública, com a participação de órgãos municipais, estaduais e federais competentes |
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| materia |
139/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para a criação de um espaço destinado ao estacionamento e apoio a motorhomes no Município de Cabedelo, preferencialmente em área pública situada nas proximidades da orla marítima, a exemplo das regiões das Praias de Intermares e Miramar, ou em outro local estratégico definido pelo Poder Executivo |
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| norma |
2628/2026 |
2026-03-13 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.573, de 18 de novembro de 2025, alterada pela Lei Municipal n° 2.622, de 12 de fevereiro de 2026, e dá outras providências |
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| norma |
2629/2026 |
2026-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a transposição, o remanejamento total ou parcial ou a transferência de dotações orçamentárias para o Exercício de 2026, e dá outras providências |
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2630/2026 |
2026-03-13 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal "Fiscaliza Cabedelo", que estimula a participação da população no combate ao descarte irregular de resíduos sólidos (lixo) neste Município, e dá outras providências |
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1/2026 |
2026-03-12 |
Ata de Sessão Especial |
Ata da 1ª Sessão Especial |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-10 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da 5ª Sessão Ordinária |
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56/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2026, para atender as despesas com Convênio FDE nº 037/2026, com recursos do Governo do Estado da Paraíba para reforma e ampliação do Mercado Público, e dá outras providências |
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| materia |
57/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2026, para atender as despesas com desapropriação de imóveis, e dá outras providências |
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110/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Solicitar à Secretaria de Meio Ambiente a disponibilização de placas informativas com QR Code em pontos estratégicos da orla do Município, contendo acesso rápido a informações atualizadas sobre a balneabilidade do mar nas respectivas localidades |
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| materia |
111/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Solicitar à Secretaria de Educação a ampliação e fortalecimento da atenção psicossocial nas escolas e creches da Rede Municipal de Ensino |
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| materia |
112/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal que sejam tomadas as devidas providências para a execução do Hino Oficial de Cabedelo, conforme instituído pela Lei 657/1992, em todos os eventos oficiais do Município e nas escolas da nossa cidade |
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| materia |
113/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria da Defesa Civil Municipal a aquisição e instalação de sensores de bueiros inteligentes nos principais bueiros e pontos críticos de drenagem do Município, com o objetivo de aprimorar o monitoramento preventivo, reduzir riscos de alagamentos e garantir maior segurança à população |
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| materia |
114/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Solicitar à Secretaria de Planejamento Urbano e Habilitação a viabilidade de novos quiosques na orla da Praia Formosa, com a devida estrutura e adequação necessária para funcionamento seguro e adequado; uma vez que alguns empreendedores que trabalham há anos na cidade não conseguiram o acesso aos quiosques existentes |
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| materia |
115/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Solicitar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portos a criação e estruturação de ambiente apropriado, com os recursos técnicos necessários, para a implementação e funcionamento de um Podcast Público, visando oferecer à população acesso a informação, cultura e comunicação de qualidade de forma acessível e inclusiva |
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