| materia |
116/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer a criação e implementação de ações e programas voltados ao incentivo e fortalecimento da participação feminina nas atividades esportivas no Município de Cabedelo; bem como sejam desenvolvidas iniciativas que promovam o acesso de meninas e mulheres à prática esportiva, tais como a realização de campeonatos e torneios femininos, a criação de escolinhas esportivas voltadas ao público feminino, o apoio a projetos esportivos comunitários e a promoção de eventos que incentivem a participação das mulheres no esporte |
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117/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura, de Turismo e demais Secretarias competentes a colocação de Totens de identificação nas entradas principais de todos os bairros de Cabedelo que ainda não têm, como mostram as imagens em anexo |
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118/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Cultura retomar as comemorações do aniversário do Município de Cabedelo voltadas ao público cristão, com a apresentação de bandas, grupos musicais e momentos de ministração do Evangelho, podendo ser realizado no dia 11 de dezembro, data que antecede o aniversário da cidade |
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119/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a pavimentação da Rua
Ovidia Ezidro de Oliveira, no Portal do Poço |
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120/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a realização de um Mutirão de Exames Preventivos (Papanicolau) voltado à prevenção e diagnóstico precoce do Câncer do Colo do Útero nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Cabedelo, especialmente em períodos de campanhas de conscientização voltadas à saúde da mulher |
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122/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e SEINFRA a drenagem e pavimentação da Rua Santo Antônio, no bairro do Jacaré |
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123/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura incluir, no projeto de reforma do Mercado Público Municipal, a construção de unidades comerciais (boxes) destinadas aos comerciantes que atualmente exercem suas atividades na Rua João Pires Figueiredo, situada nas proximidades do referido mercado |
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124/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Votos de Aplausos à Associação Frei Gregório, em comemoração aos 22 anos de sua fundação, destacando sua relevante atuação social no Município de Cabedelo, promovendo educação, cidadania e dignidade a crianças, adolescentes, jovens e famílias por ela atendidas |
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| materia |
125/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Votos de Aplausos ao REAL SUPERMERCADO, pelo relevante trabalho social desenvolvido por meio do Projeto TROCO SOLIDÁRIO, iniciativa que transforma pequenas quantias de troco dos clientes em importantes doações destinadas a entidades sociais, demonstrando
compromisso com a responsabilidade social e com o fortalecimento de instituições que prestam serviços essenciais à população |
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126/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Defesa Civil a recuperação de todas as bocas de lobo, limpeza e instalação de bueiros inteligentes nas seguintes vias do bairro Monte Castelo: Rua Augusto Firmo Paulo; Rua Severino Laurentino Leite e Rua José Messias de Freitas |
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127/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a execução de serviços de drenagem na Rua Miguel Silvino Tomás, com interligação às Ruas Augusto Firmo Paulo e Rua Severino Laurentino Leite, no bairro de Monte Castelo, neste Município |
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| materia |
128/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a criação do Programa Municipal de Prevenção e Tratamento da Obesidade, com acompanhamento multiprofissional, bem como a
realização de estudo técnico e financeiro para avaliar a viabilidade da oferta de terapias medicamentosas modernas destinadas ao tratamento da obesidade, incluindo medicamentos
à base de tirzepatida, quando houver indicação médica, no âmbito da rede pública municipal de saúde |
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129/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a implementação, no aplicativo Conecta Cabedelo, da função/modalidade de agendamento para retirada de medicamentos na rede de farmácias municipais, com disponibilização das seguintes informações: relação e localização dos pontos de retirada; indicação da disponibilidade de medicamentos por unidade; opção de agendamento prévio para retirada, conforme estoque disponível; e confirmação digital do agendamento ao munícipe |
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| materia |
130/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e SEPLAH a implantação/construção de uma descida pública destinada ao acesso de pedestres e pequenas embarcações na Rua Professora Luiza Vieira Campos Silva, no bairro Praia do Poço |
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131/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal apreciar a viabilidade de oficiar a Companhia Brasileira de Trens Urbanos “CBTU” para incluir em todas as passagens de trem situadas em Cabedelo, seja nas estações, pátio e postos de controle, cancelas e as sinalizações adequadas |
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132/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Esporte, Juventude e Lazer a construção de vestiários na Quadra Poliesportiva Antônio Anchieta de Farias (Quadra do Renascer III) |
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| materia |
133/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Educação e de Infraestrutura a reforma e
ampliação da Creche Josefa de Medeiros Regis, no Renascer II |
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| materia |
134/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação a instalação de totens ou placas informativas em praças e ruas movimentadas do Município, incluindo a Orla de Intermares, Praia do Jacaré, mercados públicos e praças centrais, contendo informações sobre disque-denúncia e orientações sobre como denunciar casos de violência doméstica e de gênero |
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| materia |
135/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Segurança Municipal o reforço do apoio da Guarda Municipal no entorno do Mercado Público de Cabedelo, especialmente nos dias de feira, com a presença de agentes a partir das 04h da manhã, período em que se inicia a maior movimentação de comerciantes, feirantes e consumidores |
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| materia |
136/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 10/03/2026, da seguinte propositura: Projeto de Lei nº 052/2026 - Do Prefeito Municipal - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.573, de 18 de novembro de 2025, alterada pela Lei Municipal nº 2.622, de 12 de fevereiro de 2026, e dá outras providências |
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| materia |
109/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal o restabelecimento das operações da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás no território do Município de Cabedelo/PB, pelos fundamentos a seguir expostos |
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| materia |
59/2026 |
2026-03-06 |
Ato da Presidência |
Dispõe sobre a substituição de membros titulares e suplentes das Comissões Permanentes e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, relativo ao 1° Biênio da 16' Legislatura 2025/2028 |
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| materia |
52/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.573, de 18 de novembro de 2025, alterada pela Lei Municipal nº 2.622, de 12 de fevereiro de 2026, e dá outras providências |
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| materia |
53/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.615, de 14 de janeiro de 2026 (PPA 2026/2029), e dá outras providências |
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| materia |
54/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.512, de 08 de julho de 2025 (PPA 2026/2029), e dá outras providências |
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| materia |
55/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.613, de 12 de janeiro de 2026 (PPA 2026/2029), e dá outras providências |
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| norma |
279/2026 |
2026-03-04 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 159/2006 (Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cabedelo-PB), e dá outras providências |
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| norma |
280/2026 |
2026-03-04 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 158/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabedelo-PB), e dá outras providências |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-03 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da 4ª Sessão Ordinária |
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| materia |
87/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Solicitar à Secretaria de Infraestrutura , intervenção urgente para sanar problema crônico de alagamento na Rua Mangaba, no Portal do Poço - Vila Feliz, com implantação ou ampliação do sistema de drenagem pluvial; elevação do calçamento da via; redirecionamento adequado das águas para galerias pluviais já existentes nas proximidades; e outras soluções de engenharia que se mostrem viáveis para a resolução definitiva do problema |
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| materia |
88/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Meio Ambiente a realização de estudo
técnico e financeiro com a finalidade de avaliar e viabilizar a implantação de sinalização
marítima, delimitando a distância mínima de 200 (duzentos) metros a partir da linha da
costa, no mar, destinada à proteção da área de banhistas e à disciplina da navegação de jets
skis e demais embarcações aquáticas motorizadas ao longo da orla do Município |
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| materia |
89/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a revitalização do Vila
Porto, com requalificação do espaço e implantação de Área Kids estruturada, dotada
das adequações necessárias à segurança e ao conforto das famílias frequentadoras |
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| materia |
90/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação verificar a vialibilidade da criação
de um Centro de Estudos em Líguas Estrangeiras, com aulas ministradas pelos professores
da Rede Pública do Município de Cabedelo |
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| materia |
91/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de analisar a minuta do Projeto de Lei que "Institui o dia da 'Corrida Municipal das Mulheres de
Cabedelo', no Calendário Oficial do Município, e dá outras providências" |
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| materia |
92/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura que sejam realizadas ações de limpeza, manutenção e pintura no Cemitério Na Paz do Senhor, em Camalaú |
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| materia |
93/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Comunicação a instalação de placas de identificação com os nomes das ruas no bairro de Intermares |
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| materia |
94/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria da Receita retomar a prática de disponibilizar, diretamente nas residências dos contribuintes, os carnês de pagamento do IPTU |
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| materia |
95/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de analisar a minuta do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a garantia do direito à vacinação domiciliar às
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), às pessoas com deficiência, às pessoas com doenças incapacitantes e àquelas com dificuldade de locomoção, no âmbito do Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências" |
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| materia |
96/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Solictar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Educação e de Infraestrutura a construção de uma creche no bairro do Salinas Ribamar |
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| materia |
97/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Educação e de Infraestrutura uma reforma na Escola Municipal Elizabeth Ferreira da Silva, no Renascer II |
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| materia |
98/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a cobertura da Feira
Livre do Renascer |
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| materia |
99/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias da Pessoa com Deficiência e de Educação estudar a viabilidade de incluir nos kits de materiais escolares distribuídos pela Rede Municipal de Ensino, abafadores auriculares com regulagem destinados a estudantes com hipersensibilidade auditiva |
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| materia |
100/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria da Pessoa com Deficiência a construção de um Centro de Apoio à Pessoa com Deficiência e ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) em nosso Município |
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101/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação a criação de uma Praça Pet no Centro do Município de Cabedelo, em área pública a ser definida pelo Poder Executivo |
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| materia |
102/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Realização de Sessão Especial, no Plenário desta Casa Legislativa, a ser realizada no mês de março, com a finalidade de promover amplo debate, conscientização e fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com Trissomia do Cromossomo 21 (Síndrome de Down) |
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| materia |
103/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de analisar a minuta do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a integração do sistema de monitoramento de segurança de condomínios de Cabedelo à Central de Monitoramento Eletrônica Municipal e dá outras providências" |
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| materia |
104/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de analisar a minuta do Projeto de Lei que "Institui o Programa Municipal 'Praça do Autista' no Município de Cabedelo e dá outras providências |
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| materia |
105/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura serviços de pavimentação da Rua Marizeiro, no Portal do Poço; bem como a instalação de luminárias em led em toda sua extensão |
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| materia |
106/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura serviços de reparos na pavimentação da Rua João Castor de Sena, no Bairro de Jardim Brasília |
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107/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 03/03/2026, das seguintes proposituras: Projeto de Resolução nº 002/2026 - Do Presidente da Câmara Municipal - Altera a Resolução nº 159/2006 (Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cabedelo-PB, e dá outras providências; e Projeto de Resolução nº 003/2026 - Do Presidente da Câmara Municipal - Altera a Resolução nº 158/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabedelo-PB, e dá outras providências |
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