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108/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e SEINFRA a realização de serviço de limpeza e retirada de resíduos no trecho que abrange a área da maré do bairro Jardim Manguinhos, no Município de Cabedelo |
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2/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução nº 159/2006 (Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cabedelo-PB, e dá outras providências |
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3/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Resolução |
Do Presidente da Câmara Municipal - Altera a Resolução nº 158/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabedelo-PB, e dá outras providências |
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85/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Realização de Sessão Especial, no Plenário desta Casa Legislativa, em data a ser agendada até o final do mês de março do corrente ano, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher (8 de março) |
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86/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Solicitar à Superintendência Regional do DNIT no Estado da Paraíba que sejam refeitas ou
readequadas as grades/proteções de escoamento de águas pluviais que margeiam toda a extensão da BR-230, nos limites do Município de Cabedelo |
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83/2026 |
2026-02-27 |
Requerimento |
Solicitar à Secretaria de Transportes a disponibilização de mais um ônibus para atender os alunos das universidades de nossa cidade, tendo em vista que a insuficiência do quantitativo atual de veículos para suprir a demanda existente |
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| materia |
84/2026 |
2026-02-27 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal uma Regularização Fundiária Urbana, localizada numa área de quarteirão que abrangem as ruas: Travessa Francisco Serafim, Rua Francisco Serafim, Rua Coronel José Teles, ambas localizadas no bairro do Centro, neste Município |
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41/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2026, para atender as despesas com a Transferência Especial Federal nº 09032024-074962, e dá outras providências |
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| materia |
315/2025 |
2026-02-25 |
Veto Parcial |
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 315/2025 - DO VEREADOR FABRÍCIO MAGNO |
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103/2026 |
2026-02-25 |
Lei Complementar |
Altera os Anexos I e II da Lei nº 1.179, de 17 de dezembro de 2003, alterados pela Lei Complementar nº 98, de 29 de janeiro de 2025, e dá outras providências |
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3/2026 |
2026-02-24 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da 3ª Sessão Ordinária |
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73/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a construção de uma nova Unidade de Saúde da Família (USF III-I) no Bairro Renascer Ill |
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74/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação atenção para análise de viabilidade do interessante pleito formulado pela Senhora Diretora Geral do IFPB, Campus Cabedelo, Sra. Turla Alquete, que segue em anexo, para a realização de aulas práticas de educação física dos alunos do IFPB na Quadra Poliesportiva do Loteamento Stephanie Palhano ou em outras quadras disponíveis, atingindo um público de aproximadamente 500 jovens, que em sua maioria são residentes na cidade de Cabedelo |
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75/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Solicitar à Secretaria de Mobilidade Urbana a implantação de lombada na Rua Presidente João Pessoa, nº 94, no bairro do Centro (Próximo ao Terminal Pesqueiro), com sinalização adequada e estrutura necessária para garantir a segurança de pedestres e motoristas |
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76/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Votos de Aplausos à Guarda Municipal de Cabedelo, em reconhecimento à rápida ação e eficiência na prisão dos indivíduos envolvidos na morte de um jovem em nossa cidade, ocorrida durante o período de Carnaval. A atuação diligente da Guarda Municipal merece o reconhecimento desta Casa Legislativa, demonstrando compromisso com a segurança da população, zelo pelo cumprimento da lei e proteção à vida de todos os cidadãos de Cabedelo |
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77/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura que ao construir uma Praça no bairro de Intermares, se tenha uma justa homenagem póstuma ao nomear o Sr. Carlos Alberto Batista Gomes, um dos primeiros moradores do bairro de Intermares no Município no Cabedelo |
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78/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Saúde, por intermédio da Vigilância Sanitária, e ao Centro de Zoonoses do Município de Cabedelo que investigue a propagação de ratos e outras pragas urbanas na área pública do bairro do Amazônia Park e que, se possível, amplie por todo o Município de Cabedelo |
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79/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria da Defesa Civil a limpeza e desobstrução dos bueiros e galerias em todo Bairro do Renascer II, III, IV e adjacências |
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80/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a colocação de aparelhos de ginástica e a restauração das telas de proteção, e se possível o seu aumento, na Praça João Pereira de Lacerda, em Intermares |
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81/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 24/02/2026, da seguinte propositura: Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 - Do Prefeito Municipal - Altera os Anexos I e II da Lei nº 1.179, de 17 de dezembro de 2003, alterados pela Lei Complementar nº 98, de 29 de janeiro de 2025, e dá outras providências |
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82/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Dispensa do Interstício Regimental para apreciação em 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 - Do Prefeito Municipal |
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2624/2026 |
2026-02-24 |
Lei Ordinária |
Institui o “Dia Municipal de Prevenção ao Afogamento”, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências |
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2625/2026 |
2026-02-24 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia das Primícias, no âmbito do Município de Cabedelo, a ser celebrado anualmente no dia 1º de janeiro, e dá outras providências |
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2626/2026 |
2026-02-24 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal da Mulher Advogada, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências |
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2627/2026 |
2026-02-24 |
Lei Ordinária |
Institui o “Dia Municipal da Escola Bíblica”, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências |
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66/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Eurico Gomes de Azevedo, pessoa respeitada e querida no seio de nossa sociedade, fato ocorrido na última segunda feira, 16 de fevereiro de 2026 |
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67/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a instalação de um coletor de resíduos sólidos (caçamba) na esquina da Rua Cleto Campelo com a Rua São Francisco, no bairro de Camalaú |
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68/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura o recapeamento asfáltico da Avenida Juscelino Kubitschek, em Camalaú, atualmente pavimentada com paralelepípedo; bem como que sejam instalados redutores de velocidade em pontos estratégicos, visto que, os veículos que saem da balsa de Cabedelo, passam em alta velocidades pela referida rua |
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69/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana a reforma ou reconstrução do redutor de velocidade (quebra-molas) localizado na Rua Coronel José Teles, no Centro do Município, bem como a avaliação técnica para nivelamento adequado da via e reforço da sinalização horizontal e vertical no referido trecho |
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70/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Votos de Aplausos à Professora Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), bem como às equipes de pesquisa e instituições parceiras envolvidas, pelo desenvolvimento e avanço científico relacionado à polilaminina, substância experimental estudada há décadas e apontada como promissora alternativa terapêutica para lesões medulares |
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71/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Planejamento Urbano e Habitação e de Controle do Uso e Ocupação do Solo, para que, após a conclusão da reforma do Mercado Público de Cabedelo, seja analisada a viabilidade da emissão da Carta de Habite-se do referido equipamento público. E ainda, que sejam adotadas as medidas administrativas necessárias visando: a regularização e o registro formal de todos os boxes existentes no mercado; a numeração oficial e a individualização de cada box; a vinculação de cada espaço aos respectivos permissionários; e a viabilização da regularização empresarial dos comerciantes, possibilitando a emissão de CNPJ junto à Receita Federal do Brasil, bem como a obtenção de inscrição estadual e inscrição municipal |
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| materia |
72/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de analisar a minuta do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a instituição do curso complementar preparatório para vestibulares e Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), aos estudantes
que cursam e/ou cursaram o Ensino Médio, neste Município, e dá outras providências" |
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| materia |
65/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
Solicitar à Secretaria de Infraestrutura a realização de campanhas de conscientização e orientação junto à população do bairro Jacaré (Vila Feliz, Oceania e Portal do Poço) acerca do descarte correto de resíduos sólidos, especialmente quanto à proibição de descarte em pontos irregulares, como esquinas, terrenos baldios, vias públicas e áreas de preservação. Solicitar, ainda, que seja garantida a coleta regular de lixo em todas as ruas do bairro, com planejamento e execução de estratégias específicas para atender vias com mobilidade reduzida, a exemplo de ruas estreitas e áreas de difícil acesso, assegurando que nenhum morador fique desassistido pelo serviço de limpeza urbana |
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1/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera os Anexos I e II da Lei nº 1.179, de 17 de dezembro de 2003, alterados pela Lei Complementar nº 98, de 29 de janeiro de 2025, e dá outras providências |
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62/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Mobilidade Urbana e de Segurança Municipal a aquisição de câmeras corporais (body cams) para utilização pelos agentes da SEMOB e pelos Guardas Municipais que atuam diretamente nas ruas do Município |
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63/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Votos de Aplausos à Guarda Municipal de Cabedelo, em especial à guarnição que se encontrava de serviço no último domingo, bem como ao 2º Sargento do BOPE Cães, Senhor Marcelo Oliveira, que, mesmo estando de folga, auxiliou a guarnição, a qual atuou de forma rápida, firme e eficiente na condução e prisão dos envolvidos no crime ocorrido no dia 15 de fevereiro, fato que resultou na morte de um jovem bastante conhecido na cidade e deixou outro ferido |
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64/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de analisar a minuta do Projeto de Lei que “Cria regras de segurança para posse ou condução responsável de cães na via pública de Cabedelo e dá outras providências" |
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58/2026 |
2026-02-13 |
Ato da Presidência |
Dispensa o 2° Suplente de Vereador Lucas Lopes - do Avante - do exercício temporário do
mandato de vereador, em face do retorno do titular, e dá outras providências |
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61/2026 |
2026-02-12 |
Requerimento |
Realização de Sessão Especial, no Plenário desta Casa Legislativa, a ser realizada no mês de abril, em alusão a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo (Lei nº 2.213/2022), com a finalidade de promover o debate e a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) |
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2622/2026 |
2026-02-12 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.573, de 18 de novembro de 2025, e dá outras providências |
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| norma |
2623/2026 |
2026-02-12 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.219, de 02 de junho de 2022, e dá outras providências |
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| materia |
57/2026 |
2026-02-11 |
Ato da Presidência |
Designa os membros da Comissão de Representação da Câmara Municipal para representar a Câmara Municipal no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Brasilia-DF,
constitui da pela Resolução n° 278/2026 |
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278/2026 |
2026-02-11 |
Resolução |
Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Brasília-DF, e dá outras providências |
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1/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Resolução |
Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Brasília-DF, e dá outras providências |
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2/2026 |
2026-02-10 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da 2ª Sessão Ordinária |
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| materia |
37/2026 |
2026-02-10 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e SEMOB a realização de serviços de revitalização e manutenção das lombadas físicas (“ondulações transversais”) da Rua Cleto Campelo, Centro, acompanhadas da devida sinalização viária, com o intuito de fornecer mais conforto e segurança a todos |
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| materia |
38/2026 |
2026-02-10 |
Requerimento |
Solicitar ao Governo do Estado da Paraíba, em especial à Secretaria Municipal de Saúde e à Vigilância Sanitária, a intensificação e realização da passagem de carros fumacê em todo o território do Município de Cabedelo, como medida preventiva e emergencial de combate ao
mosquito Aedes aegypti |
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| materia |
39/2026 |
2026-02-10 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal analisar a possibilidade de efetivar a doação do terreno onde atualmente está sediado o IFPB Campus Centro, o qual se encontra sob regime de cessão de uso à União, com o objetivo de consolidar a instalação da referida instituição federal |
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40/2026 |
2026-02-10 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Administração a imediata correção da falha administrativa que vem prejudicando os Agentes Comunitários de Saúde quanto ao pagamento de seus quinquênios, prevista na Lei Municipal nº 523/89, que determina que o benefício deve ser concedido de ofício à base de 5% do vencimento a cada cinco anos de trabalho |
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41/2026 |
2026-02-10 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde efetuar estudo para implementação de um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi), no Município de Cabedelo |
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