| materia |
4/2021 |
2021-01-06 |
Requerimento |
Requerimento dispõe que cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Prefeito, Sr. Eduardo Honório Carneiro, no sentido de que sejam equiparados os vencimentos do pessoal de apoio administrativo da Secretária de Educação e Inovação com o pessoal administrativo das demais secretarias, tendo em vista a obediência ao Princípio da Isonomia que deve nortear a Administração Pública. |
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| materia |
32/2021 |
2021-01-06 |
Requerimento |
Requerimento que dispõe seja enviado expediente ao llmo. Sr. Diretor - Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco- DETRAN, Dr. Roberto Fontelles, solicitando a implantação, nesta Cidade, de um centro de provas para exames prático de direção, haja visto que, as pessoas que necessitam de tais serviços e que residem neste Município, carecem de se deslocarem para outros Municípios. |
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76/2021 |
2021-01-06 |
Indicação |
Indicação que dispõe que seja envido Oficio ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório Carneiro, no sentido de que sejam adotadas as providências cabíveis, para a CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, no Povoado de São Lourenço. |
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| materia |
140/2021 |
2021-01-06 |
Indicação |
Indicação que dispõe que seja Oficiado ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Carneiro - Prefeito deste Município, através da Secretaria competente, veja a possibilidade da CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA LIMPA FOSSAS, para atender a Sede e Distritos, nesta cidade. |
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| materia |
98/2021 |
2021-01-05 |
Indicação |
Indicação que dispõe que seja oficiado ao Exmo. Sr.
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito deste Município, no sentido de
que seja instalado, um Restaurante Popular, visando atender à
população que se alimenta fora de casa, prioritariamente aos extratos sociais mais vulneráveis, ou seja, pessoas que se encontram em situação de insegurança alimentar, principalmente àquelas de baixa
renda. |
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| materia |
252/2021 |
2021-01-05 |
Indicação |
Indicação que dispõe que seja oficiado ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Carneiro - Prefeito deste Município, que sejam implantadas LIXEIRAS SELETIVAS, nas ruas centrais desta Cidade, assim como, nas praças, escolas e postos de saúde, destinadas a coleta de lixo reciclável, evitando assim que o lixo seja jogado maneira inadequada nas vias públicas e bueiros. |
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| materia |
6/2021 |
2021-01-04 |
Requerimento |
Requerimento dispõe que cumpridas as formalidades regimentais, que seja Oficiado ao Exmo. Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Exmo. Secretário estadual de Defesa Social Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, no sentido que sejam adotadas as providências cabíveis, para REATIVAÇÃO DO POSTO POLICIAL DO POVOADO DE SÃO LOURENÇO, distrito deste Município. |
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| materia |
9/2021 |
2021-01-04 |
Indicação |
Indicação que dispõe sobre a implantação de um Canal de Atendimento com a Guarda Municipal para a População por telefone, através do número 153, neste Município. |
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| materia |
31/2021 |
2021-01-04 |
Indicação |
Indicação que dispõe sobre a possibilidade de instalação de luminação, posteação e refletores, no Campo de Futebol em Barra de Catuama, neste Município. |
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| norma |
2.447/2020 |
2020-12-30 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
2447/2020 |
2020-12-30 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercícios de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
2.440/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
2.441/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
2.442/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
2.443/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
Promulga proposição legislativa, sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
2.444/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
Promulga proposição legislativa, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
2440/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
Promulga proposição legislativa, sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
2441/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
Promulga proposição legislativa, sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
2442/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
Promulga proposição legislativa, sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
2443/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
Promulga proposição legislativa, sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
2444/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
Promulga proposição legislativa, sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal |
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| norma |
2.439/2020 |
2020-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a composição dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências. |
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| norma |
2439/2020 |
2020-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a composição dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências. |
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| norma |
2438/2020 |
2020-12-02 |
Lei Ordinária |
REVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 DO MUNICÍPIO DE GOIANA. |
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| norma |
2437/2020 |
2020-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e já outras providências. |
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| norma |
2436/2020 |
2020-11-18 |
Lei Ordinária |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras previdências. |
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| norma |
2435/2020 |
2020-11-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.286/2015, CONTEXTUALIZANDO A FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA A PARTIR DAS DIRETRIZES DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2433/2020 |
2020-10-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criminalização de maus-tratos contra animais. |
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| norma |
2434/2020 |
2020-10-27 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência ao Síndrome de Down Novo Olhar e dá outras providências. |
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| norma |
2432/2020 |
2020-10-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O ENSINO CÍVICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2431/2020 |
2020-08-27 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Profissionais da Educação do Município de Goiana-PE - SINPROMG. |
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| norma |
2.428/2020 |
2020-08-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. |
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| norma |
2.429/2020 |
2020-08-20 |
Lei Ordinária |
Outorga Título de Cidadania Goianense e dá outras providências. |
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| norma |
2428/2020 |
2020-08-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências |
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| norma |
2429/2020 |
2020-08-20 |
Lei Ordinária |
Outorga Titulo de Cidadania Goianense e dá Outras Providências, à Missionária MAURICÉLIA DIAS DA SILVA AMORIM. |
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| norma |
2430/2020 |
2020-08-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis no âmbito do Município de Goiana. |
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| norma |
2.427/2020 |
2020-08-17 |
Lei Ordinária |
Cria a Bolsa de Estudos Emergencial - BEEM, para cursos superiores da Faculdade de Ciências e Tecnologia Professor Dirson Maciel de Barros - FADIMAB, com objetivo de mitigar os efeitos da inadimplência nas mensalidades em razão da pandemia de COVID -19. |
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| norma |
2427/2020 |
2020-08-17 |
Lei Ordinária |
Cria a Bolsa de Estudos Emergencial - BEEM, para cursos superiores da FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA PROFESSOR DIRSON MACIEL DE BARROS - FADIMAB, com o objetivo de mitigar os efeitos da inadimplência nas mensalidades em razão da pandemia de COVID-19. |
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| norma |
2425/2020 |
2020-08-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos Conselheiros Tutelares do Município de Goiana, e dá outras providências. |
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| norma |
2426/2020 |
2020-08-13 |
Lei Ordinária |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
2.423/2020 |
2020-07-23 |
Lei Ordinária |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
2423/2020 |
2020-07-23 |
Lei Ordinária |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
2422/2020 |
2020-07-22 |
Lei Ordinária |
Abre no orçamento vigente crédito adicional e dá outras providências. |
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| norma |
2424/2020 |
2020-07-22 |
Lei Ordinária |
Abre no orçamento vigente crédito adicional e dá outras providências. |
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| norma |
2446/2020 |
2020-07-22 |
Lei Ordinária |
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelos servidores efetivos, ativos e pensionistas, de acordo com a reavaliação atuarial anual e em estrita observância ao disposto na Emenda Constitucional nº 103, de 11 de novembro de 2019. Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao RPPS - GOIANAPREVI, de acordo com a reavaliação atuarial anual. |
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| norma |
2420/2020 |
2020-06-25 |
Lei Ordinária |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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| norma |
2421/2020 |
2020-04-24 |
Lei Ordinária |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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| norma |
2419/2020 |
2020-03-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências. |
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| norma |
2418/2020 |
2020-03-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências. |
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| norma |
1.417/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 2°, da Lei n° 2.335/2017, e dá outras providências. |
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