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Goiana (PE)

IBGE code	2606200
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.goiana.pe.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	3416 / 717 / 337
Documents (with text)	4015 (3620)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4470)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	2370/2018	2018-12-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre a concessão da reposição salarial dos servidores efetivos professores de forma a atender o piso salarial nacional estabelecido na Lei nº 11. 738/2008 e divulgado através da Portaria do Ministério de Educação nº 1595, de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências.	1	extracted
norma	2365/2018	2018-11-12	Lei Ordinária	REVISA, PARA O EXERCICIO , DE 2019, O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 DO MUNICÍPIO DE GOIANA @para	1	extracted
norma	2366/2018	2018-11-12	Lei Ordinária	Institui o Programa de Incentivo Direto ao Estudante, através de auxílio financeiro aos alunos, para utilização na contratação de transporte universitário, e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	2367/2018	2018-11-12	Lei Ordinária	Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos Professores e Servidores estatutários e celetistas, da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana Dr. Clóvis Fontenelle Guimarães - AMESG, e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	2363/2018	2018-11-08	Lei Ordinária	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	2364/2018	2018-11-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de via Pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	2361/2018	2018-11-06	Lei Ordinária	Denomina Logradouro Público e dá outras providências.	1	extracted
norma	2362/2018	2018-11-06	Lei Ordinária	Denomina Logradouro Público e dá outras providências.	1	extracted
norma	2359/2018	2018-10-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre a instituição do Banco de Medicamentos, no Município de Goiana, e dá outras providências.	1	extracted
norma	2360/2018	2018-10-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre a obrigatoriedade de se anexar, no interior dos transporte públicos de pessoas, aviso informando que abuso sexual é crime, e dá outras providências.	1	extracted
norma	2358/2018	2018-09-25	Lei Ordinária	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	2357/2018	2018-09-12	Lei Ordinária	INSTITUI NORMAS PARA O TRÂNSITO DE VEÍCULO PESADOS NAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE GOIANA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.	1	extracted
norma	2355/2018	2018-09-04	Lei Ordinária	Modifica o Parágrafo Único do art.1°, e o art.3°, da Lei nº 1.902/2002, e dá outras providência", sem que o Poder Executivo Municipal o fizesse, silenciando quanto a esse ato; considerando que tal omissão implica sanção tácita, faz saber a todos, e quem interessar possa, que, com fundamento no art.30,V, da Lei Orgânica Municipal, e no art.10, VIII, "d", da Resolução nº 1.566/92- Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de Goiana-' PROMULGA A SEGUINTE LEI:	1	pending_ocr
norma	2356/2018	2018-09-04	Lei Ordinária	Autoriza o morador do Município de Goiana a estacionar veículo próprio, defronte da garagem de sua residência, e dá outras providência.	1	extracted
norma	2354/2018	2018-08-28	Lei Ordinária	Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico, salário e proventos dos Servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas do Município de Goiana-PE, e da outras providências	1	extracted
norma	2353/2018	2018-08-27	Lei Ordinária	Concede abono salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências.	1	extracted
norma	2351/2018	2018-08-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios disporem, em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância lactose, no Município de Goiana, é dá outras providências.	1	extracted
norma	2352/2018	2018-08-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de coleta de coleta de resíduos sólidos urbanos, no Município de Goiana, vacinar, contra a Hepatite A e o Tétano, todos os seus funcionários que trabalham na coleta do lixo.	1	pending_ocr
norma	2350/2018	2018-07-26	Lei Ordinária	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.	1	extracted
norma	2349/2018	2018-07-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre a denominação da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana.	1	pending_ocr
norma	2348/2018	2018-07-04	Lei Ordinária	Institui, no calendário oficial de eventos da Município de Goiana/PE, o Dia do Blogueiro.	1	pending_ocr
norma	2347/2018	2018-06-07	Lei Ordinária	Autoriza a concessão de subversão à Associação da União dos Grupos das Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	2346/2018	2018-06-04	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de segurança - CONSEG, no Município de Goiana. Estado de Pernambuco e dá outras providências.	1	extracted
norma	2345/2018	2018-04-16	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a promover campanha de estimulo à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, mediante realização de sorteio de prémios e da outras providencias.	1	pending_ocr
norma	2344/2018	2018-03-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GOIANA.	1	extracted
norma	2340/2018	2018-02-18	Lei Ordinária	Concede subvenção às agremiações, clubes ou troças carnavalescas de; Goiana, e dá outras providências.	1	extracted
norma	2343/2018	2018-02-16	Lei Ordinária	Institui gratificação de serviço de Agente de Trânsito e de Transporte da Secretaria da Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes Urbano, - SESTRAN, do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	1	extracted
norma	2334/2018	2018-02-08	Lei Ordinária	Concede subvenção às agremiações, clubes e troças carnavalescas de Goiana, e dá outras providências.	1	extracted
norma	2335/2018	2018-02-08	Lei Ordinária	Fixa o salário Mínimo a ser pago a seus servidores pelo Município ele Goiana/PE, a partir de 1º de janeiro de 2018, e dá outras providências.	1	extracted
norma	2336/2018	2018-02-08	Lei Ordinária	Fixa o valor do piso salarial e concede reajuste de vencimentos. salários e proventos de servidores da Câmara Municipal de Goiana e da outras providências.	1	pending_ocr
norma	2341/2018	2018-02-08	Lei Ordinária	Fixa o salário Mínimo a ser pago a seus servidores pelo Município de Goiana/PE, a partir de 1º de janeiro de 2018, e dá outras providências.	1	extracted
norma	2342/2018	2018-02-08	Lei Ordinária	Fixa o valor do piso salarial e concede reajuste de vencimentos, salários e proventos de servidores da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências.	1	extracted
norma	2338/2017	2017-12-28	Lei Ordinária	Dispõe sobre a denominação de bem imóvel do domínio público e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2339/2017	2017-12-28	Lei Ordinária	Dispõe sobre reconhecimento e declaração de utilidade pública de associações civis e entidades privadas, sem fins lucrativos, revoga a Lei Municipal nº 2.317/2016, e dá outras providências.	1	extracted
norma	2337/2017	2017-12-21	Lei Ordinária	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras providências.	1	extracted
norma	2.336/2017	2017-12-18	Lei Ordinária	Abre crédito especial ao orçamento e dá outras providências.	1	extracted
norma	2.334/2017	2017-12-05	Lei Ordinária	Altera o Anexo II, da lei municipal n° 2.209/2013, para efeito de redefinir as atribuições do cargo comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal, e dá outras providências.	1	extracted
norma	2332/2017	2017-12-05	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.	1	pending_ocr
norma	2.330/2017	2017-12-04	Lei Ordinária	Denomina e delimita logradouro público e dá outras providências.	1	extracted
norma	2331/2017	2017-12-04	Lei Ordinária	Institui incentivos temporários, à regularização fiscal de débitos com o Município de Goiana, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	1	extracted
norma	2333/2017	2017-12-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA. PARA O PERÍODO DE 2018-2021.	1	extracted
norma	2.335/2017	2017-10-05	Lei Ordinária	Autoriza a Concessão de Uso gratuito de bem imóvel do domínio público municipal, e dá outras providências.	1	extracted
norma	2.329/2017	2017-09-29	Lei Ordinária	Abre crédito especial ao orçamento e dá outras providências.	1	extracted
norma	2.328/2017	2017-09-28	Lei Ordinária	Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município de Goiana, aprovado pela Lei n° 2.313, de 22 de Dezembro de 2016 e dá outras providências.	1	extracted
norma	2327/2017	2017-09-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.	1	extracted
norma	2324/2017	2017-04-24	Lei Ordinária	Institui o Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	2325/2017	2017-04-24	Lei Ordinária	Consolida e estabelece as normas para fins de contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal Brasileira, e dá outras providências.	1	extracted
norma	2326/2017	2017-04-24	Lei Ordinária	Disciplina o uso, a organização e o transporte com caçambas coletoras de entulhos no Município de Goiana, e dá outras providências.	1	extracted
norma	2322/2017	2017-03-16	Lei Ordinária	Fixa o salario mínimo a ser pago aos servidores do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências.	1	extracted
norma	2323/2017	2017-03-16	Lei Ordinária	Concede abono salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Goiana; substitui o Anexo Único da Lei n° 2286/2015, revoga a Lei n°2305/2016, e da outras providencias.	1	extracted