| norma |
2.314/2016 |
2016-12-30 |
Lei Ordinária |
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao regime próprio de previdência social de Goiana - GOIANAPREVI, de acordo com a reavaliação atuarial anual. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.309/2016 |
2016-07-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de via pública no Residencial Frei Luciano, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.306/2016 |
2016-06-22 |
Lei Ordinária |
Denomina Logradouro Público no Loteamento Praia Ponta de Pedras, em Ponta de Pedras, no Município de Goiana - PE, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.307/2016 |
2016-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Goiana, para viger a partir de janeiro de 2017, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.308/2016 |
2016-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estrutura organizacional da prefeitura municipal de Goiana; altera a lei n° 2.183 de 27 de dezembro de 2011, atualiza a lei n° 1986 de 20 de setembro de 2006, a fim de reduzir a quantidade de cargos de presidente de comissão de licitação e pregoeiro na administração direta deste município, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.304/2016 |
2016-03-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento de licença prêmio à época da aposentadoria, ao servidor da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.305/2016 |
2016-03-14 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste e abono salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.303/2016 |
2016-03-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do caput e do Inciso II, do art. 2°, da Lei Municipal n° 2.188, de 19 de março de 2012, que dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.302/2016 |
2016-03-04 |
Lei Ordinária |
Fixa o menor salário a ser pago pelo Municipio de Goiana/PE, a seus servidores, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.301/2016 |
2016-01-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção à Associação Cultural dos Caboclinhos de Goiana e Índios - ACCGI, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.300/2015 |
2015-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura no âmbito do município de Goiana, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2299/2015 |
2015-12-22 |
Lei Ordinária |
Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2016. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.298/2015 |
2015-12-16 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos e anexos da Lei n. 1987, de 06 de outubro de 2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Goiana - PE, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2297/2015 |
2015-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2016 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2296/2015 |
2015-12-02 |
Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.295/2015 |
2015-09-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de área pública, especifica e autoriza a sua doação, sem encargos, à União Federal, para uso de Tribunal Regional do Trabalho da 6° Região, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.294/2015 |
2015-08-19 |
Lei Ordinária |
Institui no calendário escolar do município de Goiana, Estado de Pernambuco, a data dedicada à lembrança de Malunguinho, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.293/2015 |
2015-07-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e suplementar, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.292/2015 |
2015-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores e servidores estatutários e celetistas, da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana - AMESG, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.291/2015 |
2015-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME, do Município de Goiana, revoga a Lei n° 2.090/ 2008, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.290/2015 |
2015-06-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção à Associação da União dos Grupos das Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.289/2015 |
2015-05-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Componente Municipal de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.287/2015 |
2015-04-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do Inciso VI, do art. 14 e Caput do art. 33, ambos da Lei Municipal 2270/2014, a qual estabelece direitos e deveres aos membros dos conselhos tutelares da cidade de Goiana, com observância das modificações introduzidas pela Lei Federal n° 12.696, de 25 de Julho de 2012 no ECA, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.288/2015 |
2015-04-07 |
Lei Ordinária |
Fixa o menor salário a ser pago, pelo Município de Goiana/PE, a seus servidores, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.286/2015 |
2015-02-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a definição do vencimento dos cargos comissionados e reajusta o vencimento, salário e provento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.285/2015 |
2015-02-11 |
Lei Ordinária |
Substitui o Anexo I , da Lei n° 2.209/2013, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.284/2014 |
2014-12-30 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2015. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.280/2014 |
2014-12-23 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Turístico e Cultural do Município de Goiana/PE, a festa religiosa de Nossa Senhora do Carmo, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
2.281/2014 |
2014-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2015, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.282/2014 |
2014-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção à Associação Cultural dos Caboclinhos de Goiana e índios - ACCGI, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.283/2014 |
2014-12-23 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n° 1.987/2006 ( Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano do Município de Goiana - PE), da Lei n° 2196/2012, da Lei n° 2.204/2012, possibilitando a construção de unidades habitacionais nos moldes e padrões admitidos pelo Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal na Zona de Expansão Urbana de Tejucupapo 2 - ZEUT2, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.279/2014 |
2014-12-18 |
Lei Ordinária |
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao regime próprio de previdência social - GOIANAPREVI, de acordo com a avaliação atuarial; define o índice de atualização monetária, percentual de juros e multas aplicáveis na apuração de débitos previdenciários e repasse das contribuições da previdência em atraso, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.278/2014 |
2014-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial decorrente de obras do fundo estadual de apoio ao desenvolvimento municipal em Infraestrutura, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.276/2014 |
2014-11-27 |
Lei Ordinária |
Modifica a redação do art. 1°, da Lei Municipal n° 2.130, de 09 de junho de 2010 e acrescenta o parágrafo único, atualizando o valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV) de Goiana e conferindo poderes ao Chefe do Poder Executivo para promover tais atualizações mediante decreto, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.274/2014 |
2014-11-21 |
Lei Ordinária |
Institui os jogos escolares do município de Goiana, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.275/2014 |
2014-11-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.273/2014 |
2014-09-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores efetivos e celetistas da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana - AMESG, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.271/2014 |
2014-09-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a atualização de 8,32% no vencimento básico inicial dos professores da rede municipal de ensino de Goiana, Fixado na Lei Municipal n° 2.191, 04 de abril de 2012, e alterações posteriores, em conformidade com o estabelecimento pela Lei Federal N°. 11.738/2008, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.269/2014 |
2014-08-28 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Prefeito Eusébio Martins, na sede do município, bairro centro, na cidade de Goiana/PE e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.270/2014 |
2014-08-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os conselhos tutelares da cidade de Goiana, estabelece direitos e deveres aos seus membros, com observância das modificações introduzidas pela Lei Federal n°12.696, de 25 de Julho de 2012, no ECA, revoga a Lei Municipal n°1919, de 03 de fevereiro de 2003, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.268/2014 |
2014-08-20 |
Lei Ordinária |
Altera o Inciso I, do art. 6°, da Lei n° 2.103/2009, consequentemente, revoga o 3°, do mesmo dispositivo legal, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.263/2014 |
2014-07-15 |
Lei Ordinária |
Denomina de Avenida Beira Mar Prefeito Harlan Gadêlha, no Distrito de Ponta de Pedras, na cidade de Goiana - PE, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.264/2014 |
2014-07-15 |
Lei Ordinária |
Denomina de Avenida Brasil, na sede do município, na cidade de Goiana/PE, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.265/2014 |
2014-07-15 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.266/2014 |
2014-07-15 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Ayrton Senna, na sede do município, bairro Centro, na cidade de Goiana/PE, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.267/2014 |
2014-07-15 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Presidente Juscelino Kubistschek, na sede do município, bairro centro, na cidade de Goiana/PE, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.262/2014 |
2014-07-04 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde, em lugares com grandes aglomerações de pessoas e em eventos públicos e privados, e a sinalização indicativa das saídas de emergências em locais fechados, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.260/2014 |
2014-05-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção à Associação da União dos Grupos das Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.259/2014 |
2014-04-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para que o poder executivo municipal receba, antecipadamente em doação, a área institucional do projeto loteamento do Imóvel denominado Engenho Tabatinga II - Area 1, matrícula n° 18057, de propriedade da José Albino Pimentel Empreendimentos Imobiliários LTDA, para posterior doação, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), para a construção da Escola Técnica do SENAI de Goiana, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.255/2014 |
2014-02-20 |
Lei Ordinária |
Fixa o menor salário a ser pago, pelo Município de Goiana/PE, a seus servidores, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|