| norma |
2416/2020 |
2020-02-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção às agremiações, clubes ou troças carnavalescas de Goiana, e dá outras providências. |
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| norma |
2415/2020 |
2020-01-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico, salário e proventos dos servidores efetivos, professores, ocupantes de cargo comissionado, contratados temporariamente do Município de Goiana, e dá outras providências. |
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| norma |
2414/2020 |
2020-01-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da composição dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências. |
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| norma |
2413/2020 |
2020-01-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e instituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e as normativas de amparo aos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e produtos. |
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| norma |
2412/2019 |
2019-12-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências. |
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| norma |
2410/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
2411/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
Revisa, para o exercício de 2020, o Plano Plurianual 2018/2021 do Município de Goiana. |
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| norma |
2409/2019 |
2019-12-11 |
Lei Ordinária |
Concede Aumento escalonado ao piso salarial aos Agentes Comunitários da Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do município de Goiana-PE, em consonância as determinações da Lei Federal 13.708, de 14 de agosto 2018 e dá outras providências. |
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| norma |
2408/2019 |
2019-12-10 |
Lei Ordinária |
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional suplementar, e dá outras providências. |
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| norma |
2407/2019 |
2019-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Turismo, no âmbito do Município de Goiana, e dá outras providências |
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| norma |
2405/2019 |
2019-12-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a composição dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências. |
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| norma |
2406/2019 |
2019-12-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. |
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| norma |
2404/2019 |
2019-11-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a criar e estruturar a Ronda Ostensiva Municipal – ROMU, vinculada ao Comando da Guarda Civil Municipal da Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transporte Urbano. |
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| norma |
2403/2019 |
2019-11-08 |
Lei Ordinária |
Abre no orçamento vigente crédito Adicional suplementar e dá outras providências |
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| norma |
2400/2019 |
2019-10-24 |
Lei Ordinária |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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| norma |
2401/2019 |
2019-10-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o quadro de servidores efetivos do Município de Goiana, extingue e cria cargos, e dá outras providências |
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| norma |
2402/2019 |
2019-10-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a assistência relativa à capacitação e à qualificação profissional do servidor, no âmbito da Autarquia Municipal de Ensino Superior de Goiana, Professor Dirson Maciel de Barros – AMESG – e da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Dr. Clóvis Fontenelle Guimarães – FADIMAB -, e dá outras providências |
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| norma |
2399/2019 |
2019-10-23 |
Lei Ordinária |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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| norma |
2398/2019 |
2019-10-10 |
Lei Ordinária |
Abre no orçamente vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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| norma |
2.397/2019 |
2019-09-27 |
Lei Ordinária |
Institui a "Semana Municipal do Ciclismo", no calendário oficial de eventos do Município de Goiana, e dá outras providências. |
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| norma |
2396/2019 |
2019-09-23 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Art. 5º e altera o Anexo I – Grupo I, da Lei Nº 2.389, de 19 de junho de 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
2394/2019 |
2019-08-23 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Remédio em Casa, e dá outras providências. |
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| norma |
2395/2019 |
2019-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público, e dá outras providências. |
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| norma |
2413/2019 |
2019-08-23 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Remédio em Casa, e dá outras providências. |
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| norma |
2.393/2019 |
2019-08-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o serviço de bombeiros civis e fixa as exigências de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública, no município de Goiana, e dá outras providências. |
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| norma |
2339/2019 |
2019-08-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o serviço de bombeiros civis e fixa as exigências de segurança, para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública, no Município de Goiana, e dá outras providências. |
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| norma |
2392/2019 |
2019-08-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências. |
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| norma |
2391/2019 |
2019-07-17 |
Lei Ordinária |
Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências |
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| norma |
2390/2019 |
2019-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre se instituir o Polo Cultural da Nova Goiana incluindo no calendário oficial de eventos do município de Goiana e da outras providências. |
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| norma |
2386/2019 |
2019-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico, salário e dos proventos dos servidores do Município de Goiana, e dá outras providências |
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| norma |
2387/2019 |
2019-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com transtorno do espectro autista e determina a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas, em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências. |
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| norma |
2388/2019 |
2019-06-19 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.099/2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. |
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| norma |
2389/2019 |
2019-06-19 |
Lei Ordinária |
Altera a composição, vencimentos, símbolos e quantidades dos cargos em comissão da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana – Professor Clóvis Fontenelle Guimarães – AMESG, mantenedora da Faculdade de Ciências e Tecnologia Professor Dirson Maciel de Barros – FADIMAB; reajusta os vencimentos básicos e proventos dos servidores efetivos e aposentados e professores, e dá outras providências. |
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| norma |
2.385/2019 |
2019-06-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a composição dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências. |
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| norma |
2.384/2019 |
2019-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei n° 2.235/2013, para efeito de inclusão do Cargo Efetivo de Encarregado de Biblioteca, e dá outras providências. |
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| norma |
2383/2019 |
2019-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Turismo no âmbito do Município de Goiana, e dá outras providências. |
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2380/2019 |
2019-05-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação da Terceira Idade Jovens de Ontem, e dá outras providências. |
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2381/2019 |
2019-05-07 |
Lei Ordinária |
Adiciona o Inciso XXI, ao art. 3º, da Lei nº 2.346/2018 do Poder Executivo Municipal e, e dá outras providências |
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2382/2019 |
2019-05-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação, no ato da matrícula escolar, no âmbito da rede municipal de ensino do Município de Goiana, e dá outras providências |
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| norma |
2379/2019 |
2019-04-12 |
Lei Ordinária |
Altera o Art. nº 18 , e o inciso I, do Art 7º, da Lei nº 2373/2018, e dá outras providências. |
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2378/2019 |
2019-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro, no transporte escolar, a estudantes universitários, e dá outras providências |
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| norma |
2377/2019 |
2019-03-18 |
Lei Ordinária |
Denomina “Rua do Arame“ Josias Silva de Albuquerque, a antiga Rua do Arame, no Município de Goiana, Pernambuco, e dá outras providências |
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2375/2019 |
2019-02-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção às agremiações, clubes ou troças carnavalescas de Goiana, e dá outras providências. |
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2376/2019 |
2019-02-26 |
Lei Ordinária |
Disciplina os vencimentos dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências. |
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| norma |
2374/2019 |
2019-02-19 |
Lei Ordinária |
Fixa o valor do Piso Salarial e concede reajuste de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências. |
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| norma |
2373/2018 |
2018-12-28 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
2371/2018 |
2018-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. |
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| norma |
2372/2018 |
2018-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE GOIANA/PE, A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2368/2018 |
2018-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e, dá outras providências. |
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| norma |
2369/2018 |
2018-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. |
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