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Igarassu (PE)

IBGE code2606804
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.igarassu.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 17937 / 3315 / 553
Documents (with text) 19442 (19426)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 4 1948 · Norma: 20 1949 · Norma: 30 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 41 1952 · Norma: 2 1953 · Norma: 29 1954 · Norma: 8 1955 · Norma: 15 1956 · Norma: 43 1957 · Norma: 18 1958 · Norma: 32 1959 · Norma: 31 1960 · Matéria: 1 1960 · Norma: 73 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 46 1965 · Norma: 80 1966 · Norma: 65 1967 · Matéria: 1 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 2 1968 · Norma: 124 1969 · Matéria: 2 1969 · Norma: 110 1971 · Matéria: 1 1971 · Norma: 57 1972 · Matéria: 1 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 21 1974 · Norma: 20 1975 · Norma: 36 1976 · Matéria: 1 1976 · Norma: 24 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 50 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 23 1980 · Norma: 32 1981 · Norma: 23 1982 · Norma: 21 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 42 1984 · Matéria: 2 1984 · Norma: 42 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 26 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 43 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 45 1990 · Norma: 42 1991 · Norma: 34 1992 · Norma: 25 1993 · Norma: 54 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 20 1995 · Norma: 6 1996 · Matéria: 34 1996 · Norma: 10 1997 · Matéria: 17 1997 · Norma: 9 1998 · Matéria: 33 1998 · Norma: 33 1999 · Matéria: 25 1999 · Norma: 26 2000 · Matéria: 22 2000 · Norma: 25 2001 · Matéria: 41 2001 · Norma: 26 2002 · Matéria: 32 2002 · Norma: 29 2003 · Matéria: 118 2003 · Norma: 64 2004 · Matéria: 58 2004 · Norma: 42 2005 · Matéria: 183 2005 · Norma: 30 2006 · Matéria: 92 2006 · Norma: 42 2007 · Matéria: 121 2007 · Norma: 31 2008 · Matéria: 71 2008 · Norma: 47 2009 · Matéria: 279 2009 · Norma: 20 2010 · Matéria: 97 2010 · Norma: 19 2011 · Matéria: 109 2011 · Norma: 30 2012 · Matéria: 70 2012 · Norma: 36 2013 · Matéria: 640 2013 · Norma: 61 2014 · Matéria: 461 2014 · Norma: 49 2014 · Sessão: 6 2015 · Matéria: 606 2015 · Norma: 49 2016 · Matéria: 412 2016 · Norma: 64 2017 · Matéria: 1,444 2017 · Norma: 82 2018 · Matéria: 1,288 2018 · Norma: 48 2019 · Matéria: 1,177 2019 · Norma: 93 2019 · Sessão: 72 2020 · Matéria: 616 2020 · Norma: 56 2020 · Sessão: 50 2021 · Matéria: 3,256 2021 · Norma: 61 2021 · Sessão: 79 2022 · Matéria: 1,517 2022 · Norma: 49 2022 · Sessão: 71 2023 · Matéria: 1,399 2023 · Norma: 132 2023 · Sessão: 84 2024 · Matéria: 1,390 2024 · Norma: 83 2024 · Sessão: 72 2025 · Matéria: 1,825 2025 · Norma: 91 2025 · Sessão: 90 2026 · Matéria: 485 2026 · Norma: 16 2026 · Sessão: 29 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (21805)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2319/1999 1999-09-16 Projeto de Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.304/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2320/1999 1999-09-16 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINAÇÃO DA RUA SÃO JOSÉ, NO LOTEAMENTO REDENÇÃO). 1 extracted
materia 2321/1999 1999-09-14 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2315/1999 1999-08-25 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (HERMANO LUCENA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2316/1999 1999-08-25 Lei TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA, SOCIEDADE SEM FINS LUCRATIVOS, POLÍTICOS OU RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2317/1999 1999-08-20 Lei DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE À PREFEITURA E DE USO COMUM DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2318/1999 1999-08-20 Lei FIXA OS VENCIMENTOS DOS MOTORISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2318/1999 1999-08-17 Projeto de Lei FIXA OS VENCIMENTOS DOS MOTORISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2316/1999 1999-08-12 Projeto de Lei TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA, SOCIEDADE SEM FINS LUCRATIVOS, POLÍTICOS OU RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2315/1999 1999-08-10 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2317/1999 1999-08-10 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE À PREFEITURA E DE USO COMUM DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2313/1999 1999-06-30 Lei INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS - PCC, DO QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E DETERMINA PROVIDÊNCIAS PERTINENTES. 1 extracted
norma 2309/1999 1999-06-09 Lei DISPÕE SOBRE A FORMA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2314/1999 1999-06-09 Lei ALTERA O INCISO I DA LEI Nº 2.270/98, NO QUE SE REFERE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES. 1 extracted
norma 2311/1999 1999-05-27 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (EUDES FRANCISCO DA SILVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2312/1999 1999-05-27 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (JOVENTINA MARIA DE SANTANA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2313/1999 1999-05-18 Projeto de Lei INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS - PCC, DO QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E DETERMINA PROVIDÊNCIAS PERMANENTES. 1 extracted
materia 2314/1999 1999-05-18 Projeto de Lei ALTERA O INCISO I DA LEI Nº 2.270/98, NO QUE SE REFERE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES. 1 extracted
norma 2308/1999 1999-05-18 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (ALDO DE SENNA ACIOLI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2311/1999 1999-05-11 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINAÇÃO DA RUA EUDES FRANCISCO DA SILVA, NO LOTEAMENTO CENTRO DE IGARASSU) 1 extracted
materia 2312/1999 1999-05-11 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA DE JOVENTINA MARIA DE SANTANA-LOTEAMENTO CENTRO DE IGARASSU) 1 extracted
materia 2308/1999 1999-05-06 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINAÇÃO DA RUA ALDO DE SENNA ACIOLI-LOTEAMENTO REDENÇÃO) 1 extracted
materia 2309/1999 1999-05-04 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A FORMA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2307/1999 1999-04-05 Lei TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O EDUCANDÁRIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2307/1999 1999-03-25 Projeto de Lei TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O EDUCANDÁRIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2303/1999 1999-03-17 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL (YARA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2304/1999 1999-03-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA EM QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2305/1999 1999-03-11 Projeto de Lei INSTITUI MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 2.227/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2303/1999 1999-03-04 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2301/1999 1999-02-23 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (RAFAEL CORREIA SANTOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2302/1999 1999-02-23 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (DA ASSEMBLÉIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2304/1999 1999-02-11 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA EM QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2301/1999 1999-02-04 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINAÇÃO DA RUA RAFAEL CORREIA SANTOS-LOTEAMENTO BONFIM I) 1 extracted
materia 2302/1999 1999-02-04 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO D NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINAÇÃO DA RUA DA ASSEMBLEIA-LOTEAMENTO BONFIM I) 1 extracted
materia 2306/1999 1999-02-01 Projeto de Lei ALTERA O INCISO I DA LEI Nº 2.270/98, NO QUE SE REFERE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 2282/1998 1999-01-05 Lei TRANSFERE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA ATENDER A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, DE ACORDO COM A LEI Nº 2.270, DE 01 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2295/1998 1999-01-05 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL (ESCOLA DIEGO JOSÉ DE OLIVEIRA DE SÁ LEITÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2297/1998 1999-01-05 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2288/1998 1998-12-18 Lei DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO DE 1999. 1 extracted
materia 2282/1998 1998-12-17 Projeto de Lei TRANSFERE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA ATENDER A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE ACORDO COM A LEI Nº 2.270, DE 01 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2288/1998 1998-12-17 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 1999. 1 extracted
materia 2297/1998 1998-12-17 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA-LOTEAMENTO BONFIM I) 1 extracted
materia 2298/1998 1998-12-17 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO À EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº 2174/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2299/1998 1998-12-17 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2300/1998 1998-12-17 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 13, DA LEI MUNICIPAL Nº 2275/98, QUE ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2295/1998 1998-12-15 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2294/1998 1998-12-01 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2266/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2292/1998 1998-11-30 Lei DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, DESTINADAS À CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2293/1998 1998-11-27 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.516.450,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), UTILIZANDO, COMO RECURSOS, ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2293/1998 1998-11-26 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.516.450,00 (HUM MILHÃO ,QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), UTILIZANDO COMO RECURSOS, ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted