| materia |
2266/1998 |
1998-02-17 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. |
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| materia |
2267/1998 |
1998-02-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS À CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI FEDERAL Nº 9424/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2264/1998 |
1998-02-12 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINAÇÃO DA RUA CAPITÃO AFONSO GONÇALVES) |
1 |
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| norma |
2299/1998 |
1998-01-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PUBLICO MUNICIPAL (ESCOLA ABERTA PAULO FREIRE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2258/1997 |
1997-12-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO DE 1998. |
1 |
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| norma |
2263/1997 |
1997-12-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1998 A 2001. |
1 |
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| norma |
2259/1997 |
1997-11-21 |
Lei |
NORMATIZA O ESTÁGIO CURRICULAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU. |
1 |
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| materia |
2262/1997 |
1997-11-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA EM QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2258/1997 |
1997-10-30 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 1998. |
1 |
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| materia |
2259/1997 |
1997-10-30 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO DE 1998. |
1 |
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| materia |
2260/1997 |
1997-10-09 |
Projeto de Lei |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2250/1997 |
1997-08-18 |
Lei |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.194/95, E TODAS AS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS ULTERIORES, QUE TRATAM DE ASSUNTOS RELATIVOS A MESMA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2257/1997 |
1997-08-13 |
Lei |
CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2253/1997 |
1997-08-12 |
Projeto de Lei |
CRIA ATIVIDADES ORÇAMENTÁRIAS, ABRE ELEMENTO DE DESPESAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS. |
1 |
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| materia |
2256/1997 |
1997-08-12 |
Projeto de Lei |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2257/1997 |
1997-08-12 |
Projeto de Lei |
CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2255/1997 |
1997-07-29 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2254/1997 |
1997-07-24 |
Projeto de Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI 2.178 DE 10 DE MARÇO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRIA CARGOS NA COORDENAÇÃO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU) |
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| norma |
2252/1997 |
1997-07-18 |
Lei |
ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO, QUE VENDEREM CIGARROS, BEBIDAS ALCOOLICAS E ASSEMELHADOS ÀS CRIANÇAS OU ADOLESCENTES MENORES DE IDADE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2251/1997 |
1997-07-15 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2252/1997 |
1997-07-15 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO, QUE VENDEREM CIGARROS, BEBIDAS ALCOOLICAS E ASSEMELHADOS ÀS CRIANÇAS OU ADOLESCENTES MENORES DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
2250/1997 |
1997-07-08 |
Projeto de Lei |
REVOGA A LEI MUNICIPAL, 2.194/95, E TODAS AS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS ULTERIORES, QUE TRATAM DE ASSUNTOS RELATIVOS A MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2247/1997 |
1997-06-02 |
Lei |
REVOGA O ART. 4º, $1º E 2º DA LEI Nº 2.207/96, DE 14 DE MARÇO DE 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.207/96 DE 14 DE MARÇO DE 1996 E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2254/1997 |
1997-05-30 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 2.178 DE 10 DE MARÇO DE 1995 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
2247/1997 |
1997-05-28 |
Projeto de Lei |
REVOGA O ART. 4º , & 1º E 2º DA LEI Nº 2.207/96, DE 14 DE MARÇO DE 1996, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.207/96 DE 14 DE MARÇO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PERMISSÃO DE USO AO BRADESCO E CAIXA ECONÔMICA) |
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| materia |
2248/1997 |
1997-05-27 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2249/1997 |
1997-05-27 |
Projeto de Lei |
INSTITUI NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS , AS UNIDADES EXECUTORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2246/1997 |
1997-05-12 |
Lei |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2244/1997 |
1997-04-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE IDOSOS FRANCISCO AZEVEDO DE VASCONCELOS) |
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| materia |
2243/1997 |
1997-01-30 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA DE COSME DAMIÃO DE PAIVA A ÁREA DE LAZER DE CRUZ DE REBOUÇAS) |
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| materia |
2241/1996 |
1996-10-31 |
Projeto de Lei |
EXTINGUE SECRETARIA, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2227/1996 |
1996-10-01 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS SOB FORMA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, PARA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE IGARASSU. |
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| norma |
2228/1996 |
1996-10-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO DE 1997. |
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| norma |
2237/1996 |
1996-10-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À TÍTULO NÃO ONEROSO E POR TEMPO INDETERMINADO, O DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE IGARASSU À COMUNIDADE DO SÍTIO PITANGA. |
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| materia |
2229/1996 |
1996-09-30 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1996 A 2000. |
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| materia |
2230/1996 |
1996-09-30 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIAS E DAR PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
0 |
no document
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| materia |
2235/1996 |
1996-09-30 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A TITULO NÃO ONEROSO E POR TEMPO INDETERMINADO, O DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE IGARASSU À COMUNIDADE DO SÍTIO TAPAJÓS. |
1 |
extracted
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| materia |
2237/1996 |
1996-09-30 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A TÍTULO NÃO ONEROSO E POR TEMPO INDETERMINADO, O DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE IGARASSU À COMUNIDADE DO SÍTIO PITANGA. |
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extracted
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| materia |
2231/1996 |
1996-09-26 |
Projeto de Lei |
DISPÕ SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
2232/1996 |
1996-09-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIAS E DAR PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
2233/1996 |
1996-09-26 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
2236/1996 |
1996-09-26 |
Projeto de Lei |
DETERMINA PRAZO PARA ASSINATURA DE CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. |
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extracted
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| materia |
2239/1996 |
1996-09-26 |
Projeto de Lei |
INSTITUE O PASSE GRATUITO PARA O USO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PELAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2242/1996 |
1996-09-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE IGARASSU.
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| materia |
2226/1996 |
1996-09-18 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE A ZONA INDUSTRIAL SANTA RITA , NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE IGARASSU. |
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| materia |
2227/1996 |
1996-09-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCERIR OS FISCAIS SOB FORMA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE IGARASSU. |
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| materia |
2238/1996 |
1996-09-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTA IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| materia |
2228/1996 |
1996-09-10 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO DE 1997. |
0 |
no document
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| norma |
528/1996 |
1996-07-30 |
Resolução |
FIXA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA A LEGISLATURA DE 1997 A 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2224/1996 |
1996-07-25 |
Lei |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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