br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Igarassu (PE)

IBGE code2606804
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.igarassu.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 17937 / 3315 / 553
Documents (with text) 19442 (19426)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 4 1948 · Norma: 20 1949 · Norma: 30 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 41 1952 · Norma: 2 1953 · Norma: 29 1954 · Norma: 8 1955 · Norma: 15 1956 · Norma: 43 1957 · Norma: 18 1958 · Norma: 32 1959 · Norma: 31 1960 · Matéria: 1 1960 · Norma: 73 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 46 1965 · Norma: 80 1966 · Norma: 65 1967 · Matéria: 1 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 2 1968 · Norma: 124 1969 · Matéria: 2 1969 · Norma: 110 1971 · Matéria: 1 1971 · Norma: 57 1972 · Matéria: 1 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 21 1974 · Norma: 20 1975 · Norma: 36 1976 · Matéria: 1 1976 · Norma: 24 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 50 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 23 1980 · Norma: 32 1981 · Norma: 23 1982 · Norma: 21 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 42 1984 · Matéria: 2 1984 · Norma: 42 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 26 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 43 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 45 1990 · Norma: 42 1991 · Norma: 34 1992 · Norma: 25 1993 · Norma: 54 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 20 1995 · Norma: 6 1996 · Matéria: 34 1996 · Norma: 10 1997 · Matéria: 17 1997 · Norma: 9 1998 · Matéria: 33 1998 · Norma: 33 1999 · Matéria: 25 1999 · Norma: 26 2000 · Matéria: 22 2000 · Norma: 25 2001 · Matéria: 41 2001 · Norma: 26 2002 · Matéria: 32 2002 · Norma: 29 2003 · Matéria: 118 2003 · Norma: 64 2004 · Matéria: 58 2004 · Norma: 42 2005 · Matéria: 183 2005 · Norma: 30 2006 · Matéria: 92 2006 · Norma: 42 2007 · Matéria: 121 2007 · Norma: 31 2008 · Matéria: 71 2008 · Norma: 47 2009 · Matéria: 279 2009 · Norma: 20 2010 · Matéria: 97 2010 · Norma: 19 2011 · Matéria: 109 2011 · Norma: 30 2012 · Matéria: 70 2012 · Norma: 36 2013 · Matéria: 640 2013 · Norma: 61 2014 · Matéria: 461 2014 · Norma: 49 2014 · Sessão: 6 2015 · Matéria: 606 2015 · Norma: 49 2016 · Matéria: 412 2016 · Norma: 64 2017 · Matéria: 1,444 2017 · Norma: 82 2018 · Matéria: 1,288 2018 · Norma: 48 2019 · Matéria: 1,177 2019 · Norma: 93 2019 · Sessão: 72 2020 · Matéria: 616 2020 · Norma: 56 2020 · Sessão: 50 2021 · Matéria: 3,256 2021 · Norma: 61 2021 · Sessão: 79 2022 · Matéria: 1,517 2022 · Norma: 49 2022 · Sessão: 71 2023 · Matéria: 1,399 2023 · Norma: 132 2023 · Sessão: 84 2024 · Matéria: 1,390 2024 · Norma: 83 2024 · Sessão: 72 2025 · Matéria: 1,825 2025 · Norma: 91 2025 · Sessão: 90 2026 · Matéria: 485 2026 · Norma: 16 2026 · Sessão: 29 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (21805)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2266/1998 1998-02-17 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1 extracted
materia 2267/1998 1998-02-16 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS À CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI FEDERAL Nº 9424/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2264/1998 1998-02-12 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINAÇÃO DA RUA CAPITÃO AFONSO GONÇALVES) 1 extracted
norma 2299/1998 1998-01-05 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PUBLICO MUNICIPAL (ESCOLA ABERTA PAULO FREIRE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2258/1997 1997-12-19 Lei DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO DE 1998. 1 extracted
norma 2263/1997 1997-12-05 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1998 A 2001. 1 extracted
norma 2259/1997 1997-11-21 Lei NORMATIZA O ESTÁGIO CURRICULAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU. 1 extracted
materia 2262/1997 1997-11-06 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA EM QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2258/1997 1997-10-30 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 1998. 1 extracted
materia 2259/1997 1997-10-30 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO DE 1998. 1 extracted
materia 2260/1997 1997-10-09 Projeto de Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2250/1997 1997-08-18 Lei REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.194/95, E TODAS AS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS ULTERIORES, QUE TRATAM DE ASSUNTOS RELATIVOS A MESMA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2257/1997 1997-08-13 Lei CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2253/1997 1997-08-12 Projeto de Lei CRIA ATIVIDADES ORÇAMENTÁRIAS, ABRE ELEMENTO DE DESPESAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS. 1 extracted
materia 2256/1997 1997-08-12 Projeto de Lei CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2257/1997 1997-08-12 Projeto de Lei CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2255/1997 1997-07-29 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2254/1997 1997-07-24 Projeto de Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI 2.178 DE 10 DE MARÇO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRIA CARGOS NA COORDENAÇÃO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU) 1 extracted
norma 2252/1997 1997-07-18 Lei ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO, QUE VENDEREM CIGARROS, BEBIDAS ALCOOLICAS E ASSEMELHADOS ÀS CRIANÇAS OU ADOLESCENTES MENORES DE IDADE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2251/1997 1997-07-15 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2252/1997 1997-07-15 Projeto de Lei ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO, QUE VENDEREM CIGARROS, BEBIDAS ALCOOLICAS E ASSEMELHADOS ÀS CRIANÇAS OU ADOLESCENTES MENORES DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2250/1997 1997-07-08 Projeto de Lei REVOGA A LEI MUNICIPAL, 2.194/95, E TODAS AS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS ULTERIORES, QUE TRATAM DE ASSUNTOS RELATIVOS A MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2247/1997 1997-06-02 Lei REVOGA O ART. 4º, $1º E 2º DA LEI Nº 2.207/96, DE 14 DE MARÇO DE 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.207/96 DE 14 DE MARÇO DE 1996 E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2254/1997 1997-05-30 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 2.178 DE 10 DE MARÇO DE 1995 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2247/1997 1997-05-28 Projeto de Lei REVOGA O ART. 4º , & 1º E 2º DA LEI Nº 2.207/96, DE 14 DE MARÇO DE 1996, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.207/96 DE 14 DE MARÇO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PERMISSÃO DE USO AO BRADESCO E CAIXA ECONÔMICA) 1 extracted
materia 2248/1997 1997-05-27 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2249/1997 1997-05-27 Projeto de Lei INSTITUI NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS , AS UNIDADES EXECUTORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2246/1997 1997-05-12 Lei REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2244/1997 1997-04-03 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE IDOSOS FRANCISCO AZEVEDO DE VASCONCELOS) 1 extracted
materia 2243/1997 1997-01-30 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA DE COSME DAMIÃO DE PAIVA A ÁREA DE LAZER DE CRUZ DE REBOUÇAS) 1 extracted
materia 2241/1996 1996-10-31 Projeto de Lei EXTINGUE SECRETARIA, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2227/1996 1996-10-01 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS SOB FORMA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, PARA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE IGARASSU. 1 extracted
norma 2228/1996 1996-10-01 Lei DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO DE 1997. 1 extracted
norma 2237/1996 1996-10-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À TÍTULO NÃO ONEROSO E POR TEMPO INDETERMINADO, O DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE IGARASSU À COMUNIDADE DO SÍTIO PITANGA. 1 extracted
materia 2229/1996 1996-09-30 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1996 A 2000. 1 extracted
materia 2230/1996 1996-09-30 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIAS E DAR PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 0 no document
materia 2235/1996 1996-09-30 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A TITULO NÃO ONEROSO E POR TEMPO INDETERMINADO, O DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE IGARASSU À COMUNIDADE DO SÍTIO TAPAJÓS. 1 extracted
materia 2237/1996 1996-09-30 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A TÍTULO NÃO ONEROSO E POR TEMPO INDETERMINADO, O DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE IGARASSU À COMUNIDADE DO SÍTIO PITANGA. 1 extracted
materia 2231/1996 1996-09-26 Projeto de Lei DISPÕ SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2232/1996 1996-09-26 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIAS E DAR PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
materia 2233/1996 1996-09-26 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2236/1996 1996-09-26 Projeto de Lei DETERMINA PRAZO PARA ASSINATURA DE CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 1 extracted
materia 2239/1996 1996-09-26 Projeto de Lei INSTITUE O PASSE GRATUITO PARA O USO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PELAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2242/1996 1996-09-19 Lei DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE IGARASSU. 1 extracted
materia 2226/1996 1996-09-18 Projeto de Lei ESTABELECE A ZONA INDUSTRIAL SANTA RITA , NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE IGARASSU. 1 extracted
materia 2227/1996 1996-09-18 Projeto de Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCERIR OS FISCAIS SOB FORMA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE IGARASSU. 1 extracted
materia 2238/1996 1996-09-12 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTA IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2228/1996 1996-09-10 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO DE 1997. 0 no document
norma 528/1996 1996-07-30 Resolução FIXA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA A LEGISLATURA DE 1997 A 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2224/1996 1996-07-25 Lei CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted