| norma |
2123/1994 |
1994-01-26 |
Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2122/1994 |
1994-01-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS.: CARGOS COMISSIONADOS. |
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| norma |
2117/1993 |
1993-12-30 |
Lei |
PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, ALTERA A COMPOSIÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2121/1993 |
1993-12-16 |
Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2118/1993 |
1993-12-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2119/1993 |
1993-12-09 |
Lei |
AUTORIZA PARA REALIZAR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2115/1993 |
1993-12-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (ROQUE XAVIER DA SILVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2116/1993 |
1993-12-06 |
Lei |
CRIA A FUNDAÇÃO - FUNDAÇÃO DUARTE COELHO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2120/1993 |
1993-12-06 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO ALINEAR AS AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2114/1993 |
1993-11-29 |
Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA OS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2102/1993 |
1993-11-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997. |
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| norma |
2103/1993 |
1993-11-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO FINANCEIO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. |
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| norma |
2113/1993 |
1993-11-19 |
Lei |
REGULAMENTA O FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2107/1993 |
1993-11-03 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 218 DA LEI Nº 1.930, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989. |
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| norma |
2108/1993 |
1993-11-03 |
Lei |
CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, O NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR DE IGARASSU E OS CORRESPONDENTES CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| norma |
2110/1993 |
1993-11-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2111/1993 |
1993-11-03 |
Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2112/1993 |
1993-11-03 |
Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2106/1993 |
1993-10-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA (ANGRA DOS REIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2101/1993 |
1993-10-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS (LORENA DE FÁTIMA; NESTOR PANTALEÃO CÂMARA),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2104/1993 |
1993-10-07 |
Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2105/1993 |
1993-10-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2098/1993 |
1993-09-10 |
Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2099/1993 |
1993-09-10 |
Lei |
REVOGA A LEI Nº 1.887, DE 19 DE JUNHO DE 1989, CRIA E REGULAMENTA O NOVO SISTEMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SERVIDORES QUE DETEM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DEMAIS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2100/1993 |
1993-09-10 |
Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2097/1993 |
1993-08-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (MARIA JOSÉ DO AMARAL LINS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2092/1993 |
1993-08-19 |
Lei |
CRIA OS CONSELHOS TUTELARES E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2093/1993 |
1993-08-19 |
Lei |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| norma |
2094/1993 |
1993-08-19 |
Lei |
ALTERA OS && 1º E 2º DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 1.891, DE 23 DE AGOSTO DE 1989. |
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| norma |
2095/1993 |
1993-08-19 |
Lei |
TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO EM & 1º E ACRESCENTA O & 2º, AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.025/91, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991. |
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| norma |
2096/1993 |
1993-08-19 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CONSELHO DE MORADORES DA COMUNIDADE BEIRA MAR I. |
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| norma |
2088/1993 |
1993-08-09 |
Lei |
DENOMINA RUA (JOÃO ANTÔNIO DE FRAGA), EM CRUZ DE REBOUÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2090/1993 |
1993-08-09 |
Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2091/1993 |
1993-08-09 |
Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2089/1993 |
1993-08-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA (FRANCISCO JOSÉ DE AMORIM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2086/1993 |
1993-07-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS (JOSÉ QUEIROZ GALVÃO; IVANILDO JOSÉ BARBOSA; SEVERINO DA SILVA; ALFREDO PRISPO DE CARVALHO NETO; EDSON PEREIRA DA SILVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA VILA MARIA GAIÃO, NESTA CIDADE. |
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| norma |
2080/1993 |
1993-07-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2083/1993 |
1993-06-29 |
Lei |
ADOTA NO QUE COUBER, O CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DEMAIS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES. |
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| norma |
2084/1993 |
1993-06-29 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2085/1993 |
1993-06-29 |
Lei |
ALTERA A ALÍNEA B, DO INCISO I E O INCISO II, DO ARTIGO 243, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU. |
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| norma |
2079/1993 |
1993-06-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2081/1993 |
1993-06-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, LOTADOS NESTA CASA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2109/1993 |
1993-06-07 |
Lei |
CONCEDE TRANSPORTE GRATÚITO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, SENSORIAL OU MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2082/1993 |
1993-06-04 |
Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2087/1993 |
1993-05-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2134/1993 |
1993-04-29 |
Lei |
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 2.117, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993, NA LEI Nº 2.118, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, EXTIGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2078/1993 |
1993-04-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (SIMONE E LOURDES DA SILVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2074/1993 |
1993-04-13 |
Lei |
CRIA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE IGARASSU- AD/IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2077/1993 |
1993-04-13 |
Lei |
DEFINE AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DISCIPLINA TAIS CONTRATAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2076/1993 |
1993-04-05 |
Lei |
REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DO PODER LEGISLATIVO, INCORPORA ABONO PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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