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Igarassu (PE)

IBGE code2606804
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.igarassu.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 17937 / 3315 / 553
Documents (with text) 19442 (19426)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 4 1948 · Norma: 20 1949 · Norma: 30 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 41 1952 · Norma: 2 1953 · Norma: 29 1954 · Norma: 8 1955 · Norma: 15 1956 · Norma: 43 1957 · Norma: 18 1958 · Norma: 32 1959 · Norma: 31 1960 · Matéria: 1 1960 · Norma: 73 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 46 1965 · Norma: 80 1966 · Norma: 65 1967 · Matéria: 1 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 2 1968 · Norma: 124 1969 · Matéria: 2 1969 · Norma: 110 1971 · Matéria: 1 1971 · Norma: 57 1972 · Matéria: 1 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 21 1974 · Norma: 20 1975 · Norma: 36 1976 · Matéria: 1 1976 · Norma: 24 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 50 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 23 1980 · Norma: 32 1981 · Norma: 23 1982 · Norma: 21 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 42 1984 · Matéria: 2 1984 · Norma: 42 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 26 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 43 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 45 1990 · Norma: 42 1991 · Norma: 34 1992 · Norma: 25 1993 · Norma: 54 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 20 1995 · Norma: 6 1996 · Matéria: 34 1996 · Norma: 10 1997 · Matéria: 17 1997 · Norma: 9 1998 · Matéria: 33 1998 · Norma: 33 1999 · Matéria: 25 1999 · Norma: 26 2000 · Matéria: 22 2000 · Norma: 25 2001 · Matéria: 41 2001 · Norma: 26 2002 · Matéria: 32 2002 · Norma: 29 2003 · Matéria: 118 2003 · Norma: 64 2004 · Matéria: 58 2004 · Norma: 42 2005 · Matéria: 183 2005 · Norma: 30 2006 · Matéria: 92 2006 · Norma: 42 2007 · Matéria: 121 2007 · Norma: 31 2008 · Matéria: 71 2008 · Norma: 47 2009 · Matéria: 279 2009 · Norma: 20 2010 · Matéria: 97 2010 · Norma: 19 2011 · Matéria: 109 2011 · Norma: 30 2012 · Matéria: 70 2012 · Norma: 36 2013 · Matéria: 640 2013 · Norma: 61 2014 · Matéria: 461 2014 · Norma: 49 2014 · Sessão: 6 2015 · Matéria: 606 2015 · Norma: 49 2016 · Matéria: 412 2016 · Norma: 64 2017 · Matéria: 1,444 2017 · Norma: 82 2018 · Matéria: 1,288 2018 · Norma: 48 2019 · Matéria: 1,177 2019 · Norma: 93 2019 · Sessão: 72 2020 · Matéria: 616 2020 · Norma: 56 2020 · Sessão: 50 2021 · Matéria: 3,256 2021 · Norma: 61 2021 · Sessão: 79 2022 · Matéria: 1,517 2022 · Norma: 49 2022 · Sessão: 71 2023 · Matéria: 1,399 2023 · Norma: 132 2023 · Sessão: 84 2024 · Matéria: 1,390 2024 · Norma: 83 2024 · Sessão: 72 2025 · Matéria: 1,825 2025 · Norma: 91 2025 · Sessão: 90 2026 · Matéria: 485 2026 · Norma: 16 2026 · Sessão: 29 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (21805)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2072/1993 1993-03-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA COM O GOVERNADOR DO ESTADO, PARA GERÊNCIA DO TRÂNSITO URBANO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2075/1993 1993-03-25 Lei DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, EXTINGUE SECRETARIAS E CARGOS, CRIA GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO, CARGOS, DETERMINA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2073/1993 1993-03-19 Lei REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE IGARASSU-URBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2069/1993 1993-02-19 Lei DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2071/1993 1993-02-17 Lei REVOGA A LEI Nº 2.068, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992. 1 extracted
norma 2070/1993 1993-02-05 Lei REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DO PODER LEGISLATIVO, CONCEDE ABONO PROVISÓRIO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2068/1992 1992-12-30 Lei CONCEDE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA A EX-VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, ESTABELECE CRITÉIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2062/1992 1992-12-18 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2063/1992 1992-11-27 Lei AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DA 2ª VARA POR DISTRIBUIÇÃO DESTA COMARCA. 1 extracted
norma 2064/1992 1992-11-26 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2037/1992 1992-11-08 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MONUMENTO À BÍBLIA SAGRADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2061/1992 1992-10-26 Lei CONCEDE ISENÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS ACRÉSCIMOS NOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2058/1992 1992-10-20 Lei CRIA CARGOS E DETERMINA ATIVIDADES, SEGUNDO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, AVALIAÇÕES DE DESEMPENHOS DA URBI - EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE IGARASSU. EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2053/1992 1992-09-02 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARIA TEREZA DE FRANÇA) 1 extracted
norma 2059/1992 1992-08-25 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGARASSU, A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2043/1992 1992-07-03 Lei DISÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O ANO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2038/1992 1992-05-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA ROSEMERY MARIA DA SILVA- ANTIGA 3ª TRAVESSA DA RUBINA) 1 extracted
norma 2045/1992 1992-05-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA AIDA PESSOA GAYÃO-ANTIGA RUA AZULÃO) 1 extracted
norma 2046/1992 1992-05-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA PROFISSIONALIZANTE JOAQUIM GREGÓRIO PESSOA GUERRA) 1 extracted
norma 2047/1992 1992-05-26 Lei DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA PERTENCENTE A PREFEITURA E DE USO COMUM A POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (HERMANO TRIGUEIRO LONDRES BARRETO) 1 extracted
norma 2048/1992 1992-05-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO SOCIAL E ESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CENTRO SOCIAL ESPORTIVO JOSEFA GAYÃO PESSOA GUERRA) 1 extracted
norma 2049/1992 1992-05-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOTEAMENTO JOAQUIM GONÇALVES GUERRA, EM ARASSOIABA) 1 extracted
norma 2050/1992 1992-05-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO SOCIAL E ESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CENTRO SOCIAL ESPORTIVO ARABELA PESSOA GUERRA, EM ARASSOIABA). 1 extracted
norma 2051/1992 1992-05-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA LUCIANA MARIA PESSOA GUERRA-ANTIGA LADEIRA DO ALTO DO CÉU) 1 extracted
norma 2040/1992 1992-05-05 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA JOÃO SANTOS FILHO) 1 extracted
norma 2041/1992 1992-05-05 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESCOLA FLÁVIO PESSOA GUERRA). 1 extracted
norma 2044/1992 1992-04-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA, PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2042/1992 1992-04-29 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2039/1992 1992-03-23 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2035/1992 1992-01-15 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2036/1992 1992-01-15 Lei DESAFETA BEM DE USO PÚBLICO DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINAL, E AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER DOAÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOBRADO DO IMPERADOR) 1 extracted
norma 2025/1991 1991-12-26 Lei cria o conselho municipal de educação, e dá outras providências. 1 unsupported_format
norma 2029/1991 1991-12-13 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 corrupt
norma 2032/1991 1991-12-12 Lei SUBSTITUI O PROJETO DE LEI Nº 035/91, DO PODER EXECUTIVO. 1 extracted
norma 2026/1991 1991-11-18 Lei CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2031/1991 1991-10-29 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2016/1991 1991-10-23 Lei MODIFICA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2024/1991 1991-09-20 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2027/1991 1991-09-20 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1981/1991 1991-09-17 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2014/1991 1991-09-17 Lei DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGARASSU DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2012/1991 1991-09-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2022/1991 1991-09-04 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2004/1991 1991-08-28 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2005/1991 1991-08-28 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2015/1991 1991-08-26 Lei ALTERA DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2010/1991 1991-08-22 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2017/1991 1991-08-21 Lei AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2018/1991 1991-08-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2008/1991 1991-07-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted