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Igarassu (PE)

IBGE code2606804
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.igarassu.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 17937 / 3315 / 553
Documents (with text) 19442 (19426)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 4 1948 · Norma: 20 1949 · Norma: 30 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 41 1952 · Norma: 2 1953 · Norma: 29 1954 · Norma: 8 1955 · Norma: 15 1956 · Norma: 43 1957 · Norma: 18 1958 · Norma: 32 1959 · Norma: 31 1960 · Matéria: 1 1960 · Norma: 73 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 46 1965 · Norma: 80 1966 · Norma: 65 1967 · Matéria: 1 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 2 1968 · Norma: 124 1969 · Matéria: 2 1969 · Norma: 110 1971 · Matéria: 1 1971 · Norma: 57 1972 · Matéria: 1 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 21 1974 · Norma: 20 1975 · Norma: 36 1976 · Matéria: 1 1976 · Norma: 24 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 50 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 23 1980 · Norma: 32 1981 · Norma: 23 1982 · Norma: 21 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 42 1984 · Matéria: 2 1984 · Norma: 42 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 26 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 43 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 45 1990 · Norma: 42 1991 · Norma: 34 1992 · Norma: 25 1993 · Norma: 54 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 20 1995 · Norma: 6 1996 · Matéria: 34 1996 · Norma: 10 1997 · Matéria: 17 1997 · Norma: 9 1998 · Matéria: 33 1998 · Norma: 33 1999 · Matéria: 25 1999 · Norma: 26 2000 · Matéria: 22 2000 · Norma: 25 2001 · Matéria: 41 2001 · Norma: 26 2002 · Matéria: 32 2002 · Norma: 29 2003 · Matéria: 118 2003 · Norma: 64 2004 · Matéria: 58 2004 · Norma: 42 2005 · Matéria: 183 2005 · Norma: 30 2006 · Matéria: 92 2006 · Norma: 42 2007 · Matéria: 121 2007 · Norma: 31 2008 · Matéria: 71 2008 · Norma: 47 2009 · Matéria: 279 2009 · Norma: 20 2010 · Matéria: 97 2010 · Norma: 19 2011 · Matéria: 109 2011 · Norma: 30 2012 · Matéria: 70 2012 · Norma: 36 2013 · Matéria: 640 2013 · Norma: 61 2014 · Matéria: 461 2014 · Norma: 49 2014 · Sessão: 6 2015 · Matéria: 606 2015 · Norma: 49 2016 · Matéria: 412 2016 · Norma: 64 2017 · Matéria: 1,444 2017 · Norma: 82 2018 · Matéria: 1,288 2018 · Norma: 48 2019 · Matéria: 1,177 2019 · Norma: 93 2019 · Sessão: 72 2020 · Matéria: 616 2020 · Norma: 56 2020 · Sessão: 50 2021 · Matéria: 3,256 2021 · Norma: 61 2021 · Sessão: 79 2022 · Matéria: 1,517 2022 · Norma: 49 2022 · Sessão: 71 2023 · Matéria: 1,399 2023 · Norma: 132 2023 · Sessão: 84 2024 · Matéria: 1,390 2024 · Norma: 83 2024 · Sessão: 72 2025 · Matéria: 1,825 2025 · Norma: 91 2025 · Sessão: 90 2026 · Matéria: 485 2026 · Norma: 16 2026 · Sessão: 29 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (21805)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2009/1991 1991-07-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO (OU REPARCELAMENTO) DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2006/1991 1991-07-15 Lei DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA OS FUNCIONÁRIOS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2000/1991 1991-07-04 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2001/1991 1991-07-04 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2002/1991 1991-07-04 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA SUBVENCIONAR À ENTIDADES ASSISTENCIAIS FILANTRÓPICAS E OUTRAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2003/1991 1991-07-04 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1995/1991 1991-06-11 Lei CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1996/1991 1991-06-11 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1997/1991 1991-06-11 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1998/1991 1991-06-11 Lei DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA PERTENCENTE A PREFEITURA E DE USO COMUM DA POPULAÇÃO, POR SE TRATAR DE RUA PROJETADA. 1 extracted
norma 1989/1991 1991-06-10 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS A ESTUDANTES PARA INGRESSO NOS LOCAIS MENCIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1999/1991 1991-05-24 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1992/1991 1991-04-23 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA SEVERINO BARBOSA CORREIA). 1 extracted
norma 1988/1991 1991-04-10 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE SOCIAL DO CRUZEIRO FUTEBOL CLUBE. 1 extracted
norma 1987/1991 1991-03-14 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1979/1990 1990-12-20 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1980/1990 1990-12-20 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1975/1990 1990-11-30 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1973/1990 1990-11-16 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1970/1990 1990-11-08 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS). 1 extracted
norma 1969/1990 1990-10-31 Lei DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA DO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DA ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA. 1 extracted
norma 1968/1990 1990-09-18 Lei ALTERA PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 190 DA LEI Nº 1.930/89 PARA EFEITO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, EXCLUSIVAMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 1990. 1 extracted
norma 1977/1990 1990-09-10 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1967/1990 1990-09-06 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA CARMEM VALPASSOS VIEIRA DE MÉLO). 1 extracted
norma 1966/1990 1990-08-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1965/1990 1990-08-21 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1964/1990 1990-08-20 Lei DENOMINA DE RUA EM CRUZ DE REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA SÃO JOÃO). 1 extracted
norma 1963/1990 1990-08-06 Lei REVOGA A LEI Nº 1.935/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1962/1990 1990-07-11 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1958/1990 1990-06-28 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA ENGENHEIRO PAULO FERNANDO DE SÁ LEITÃO). 1 extracted
norma 1959/1990 1990-06-28 Lei PRORROGA OS EFEITOS DA LEI Nº 1.945/90, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1961/1990 1990-06-22 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1949/1990 1990-05-28 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA JÚLIO JOSÉ TEODÓSIO DA SILVA). 1 extracted
norma 1954/1990 1990-05-28 Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA INÁCIO JOSÉ RODRIGUES) 1 extracted
norma 1955/1990 1990-05-28 Lei AMPLIA A ABRANGÊNCIA DA LEI 1.749/85, PARA BENEFICIAR OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1956/1990 1990-05-28 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1957/1990 1990-05-28 Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ASSOCIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO 21 DE ABRIL DO LOTEAMENTO AGAMENON II) 1 extracted
norma 1953/1990 1990-05-23 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA JOÃO CAVALCANTE REGO DANTAS) 1 extracted
norma 1951/1990 1990-05-11 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1952/1990 1990-05-11 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1948/1990 1990-03-16 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1947/1990 1990-02-24 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1944/1990 1990-02-23 Lei AUTORIZA A ALIENAÇÃO, PERMUTA E DOAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES A PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1945/1990 1990-02-20 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR A MULTA E JUROS, REFERENTE A DÍVIDA ATIVA RELATIVA AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1989. 1 extracted
norma 1946/1990 1990-02-20 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1926/1990 1990-02-07 Lei DISPÕE SOBRE CORTE DE ÁRVORES EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1943/1990 1990-02-06 Lei DISPÕE SOBRE PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ÁREA DO FÓRUM DE IGARASSU). 1 extracted
norma 1942/1990 1990-01-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESCOLA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS FILHO). 1 extracted
norma 1935/1990 1990-01-29 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA PROFESSORA MARIA DA PENHA FRAGA RODRIGUES) 1 extracted
norma 1923/1990 1990-01-24 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA JOÃO BATISTA) 1 extracted