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Igarassu (PE)

IBGE code2606804
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.igarassu.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 17937 / 3315 / 553
Documents (with text) 19442 (19426)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 4 1948 · Norma: 20 1949 · Norma: 30 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 41 1952 · Norma: 2 1953 · Norma: 29 1954 · Norma: 8 1955 · Norma: 15 1956 · Norma: 43 1957 · Norma: 18 1958 · Norma: 32 1959 · Norma: 31 1960 · Matéria: 1 1960 · Norma: 73 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 46 1965 · Norma: 80 1966 · Norma: 65 1967 · Matéria: 1 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 2 1968 · Norma: 124 1969 · Matéria: 2 1969 · Norma: 110 1971 · Matéria: 1 1971 · Norma: 57 1972 · Matéria: 1 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 21 1974 · Norma: 20 1975 · Norma: 36 1976 · Matéria: 1 1976 · Norma: 24 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 50 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 23 1980 · Norma: 32 1981 · Norma: 23 1982 · Norma: 21 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 42 1984 · Matéria: 2 1984 · Norma: 42 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 26 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 43 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 45 1990 · Norma: 42 1991 · Norma: 34 1992 · Norma: 25 1993 · Norma: 54 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 20 1995 · Norma: 6 1996 · Matéria: 34 1996 · Norma: 10 1997 · Matéria: 17 1997 · Norma: 9 1998 · Matéria: 33 1998 · Norma: 33 1999 · Matéria: 25 1999 · Norma: 26 2000 · Matéria: 22 2000 · Norma: 25 2001 · Matéria: 41 2001 · Norma: 26 2002 · Matéria: 32 2002 · Norma: 29 2003 · Matéria: 118 2003 · Norma: 64 2004 · Matéria: 58 2004 · Norma: 42 2005 · Matéria: 183 2005 · Norma: 30 2006 · Matéria: 92 2006 · Norma: 42 2007 · Matéria: 121 2007 · Norma: 31 2008 · Matéria: 71 2008 · Norma: 47 2009 · Matéria: 279 2009 · Norma: 20 2010 · Matéria: 97 2010 · Norma: 19 2011 · Matéria: 109 2011 · Norma: 30 2012 · Matéria: 70 2012 · Norma: 36 2013 · Matéria: 640 2013 · Norma: 61 2014 · Matéria: 461 2014 · Norma: 49 2014 · Sessão: 6 2015 · Matéria: 606 2015 · Norma: 49 2016 · Matéria: 412 2016 · Norma: 64 2017 · Matéria: 1,444 2017 · Norma: 82 2018 · Matéria: 1,288 2018 · Norma: 48 2019 · Matéria: 1,177 2019 · Norma: 93 2019 · Sessão: 72 2020 · Matéria: 616 2020 · Norma: 56 2020 · Sessão: 50 2021 · Matéria: 3,256 2021 · Norma: 61 2021 · Sessão: 79 2022 · Matéria: 1,517 2022 · Norma: 49 2022 · Sessão: 71 2023 · Matéria: 1,399 2023 · Norma: 132 2023 · Sessão: 84 2024 · Matéria: 1,390 2024 · Norma: 83 2024 · Sessão: 72 2025 · Matéria: 1,825 2025 · Norma: 91 2025 · Sessão: 90 2026 · Matéria: 485 2026 · Norma: 16 2026 · Sessão: 29 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (21805)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2292/1998 1998-11-17 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS À CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2289/1998 1998-11-12 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA (ARNÓBIO JOSÉ DE SANTANA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2290/1998 1998-11-12 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA (AMARO TAVARES DE MELO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2291/1998 1998-11-12 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA (OLÍVIA MARIA DA COSTA MELO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2289/1998 1998-11-05 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINAÇÃO DA RUA ARNÓBIO JOSÉ DE SANTANA-LOTEAMENTO CORTEGADA) 1 extracted
materia 2290/1998 1998-11-05 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINAÇÃO DA RUA AMARO TAVARES DE MELO-LOTEAMENTO CORTEGADA) 1 extracted
materia 2291/1998 1998-11-05 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINAÇÃO DA RUA OLÍVIA MARIA DA COSTA MELO-LOTEAMENTO CORTEGADA) 1 extracted
norma 2286/1998 1998-10-05 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), UTILIZANDO, COMO RECURSOS, ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2286/1998 1998-09-29 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), UTILIZANDO COMO RECURSOS, ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2283/1998 1998-09-24 Lei AUTORIZA A CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO FUNDAMENTAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.267/98.LOA. 1 extracted
norma 2284/1998 1998-09-24 Lei CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2283/1998 1998-09-16 Projeto de Lei AUTORIZA A CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL NOS TERMOS DA LEI Nº 2.267/98. 1 extracted
materia 2284/1998 1998-09-16 Projeto de Lei CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2277/1998 1998-09-10 Lei RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL , SEM FINS LUCRATIVOS, PORTA ABERTA À FRATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2285/1998 1998-08-27 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, NO VALOR DE R$ 1.510.000,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS), UTILIZANDO COMO RECURSOS , ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2285/1998 1998-08-26 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1.510.000,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS), UTILIZANDO COMO RECURSOS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2277/1998 1998-08-20 Projeto de Lei RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PORTA ABERTA À FRATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2273/1998 1998-08-05 Lei RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA, O ÓRGÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO IGARASSUENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA) 1 extracted
norma 2275/1998 1998-07-27 Lei ESTABELECE, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E NO ARTIGO 66, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2275/1998 1998-06-30 Projeto de Lei ESTABELECE, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E NO INCISO XI, ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2278/1998 1998-06-25 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MERCADO DE FRUTAS ARNÓBIO JOSÉ DE SANTANA). 1 extracted
norma 2279/1998 1998-06-25 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (VALDEMAR NUNES DE SOUZA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2280/1998 1998-06-25 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÃO DE RUA (ESTÁCIO VENERANDO DE SOUZA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2281/1998 1998-06-18 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1.751.000,00 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E CINQUENTA E UM MIL REAIS), UTILIZANDO COMO RECURSOS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2276/1998 1998-06-18 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA (MARIA JOSÉ GALVÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2281/1998 1998-06-18 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA VALOR DE R$ 1.751.000,00 (HUM MILHÃO SETECENTOS E CINQUENTA E UM MIL REAIS), UTILIZANDO COMO RECURSOS, ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2278/1998 1998-06-16 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2279/1998 1998-06-16 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME EM RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2280/1998 1998-06-16 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME EM RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2270/1998 1998-06-01 Lei DISPÕE 1 extracted
norma 2301/1998 1998-06-01 Lei DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA, MODIFICA E EXTINGUE ÓRGÃOS, ENTIDADES E CARGOS PÚBLICOS; DISÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DE SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2276/1998 1998-05-28 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2270/1998 1998-05-26 Projeto de Lei DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA, MODIFICA E EXTINGUE ÓRGÃOS, ENTIDADES E CARGOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DE SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2269/1998 1998-04-07 Lei REGULAMENTA OS CONSELHOS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2273/1998 1998-04-06 Projeto de Lei RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO IGARASSUENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA) 1 extracted
norma 2271/1998 1998-04-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2274/1998 1998-04-06 Lei DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2269/1998 1998-04-05 Projeto de Lei REGULAMENTA OS CONSELHOS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2271/1998 1998-04-05 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIAS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
materia 2274/1998 1998-04-05 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2268/1998 1998-03-06 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA VALOR DE R$ 420.000.00(QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS), UTILIZANDO COMO RECURSOS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2267/1998 1998-03-05 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTAS À CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI FEDERAL Nº 9424/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2265/1998 1998-03-04 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (MANOEL ROSENDO DE LIMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2266/1998 1998-03-04 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1 extracted
materia 2268/1998 1998-03-03 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E MIL REAIS), UTILIZANDO COMO RECURSOS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2294/1998 1998-03-03 Lei DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.266/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2296/1998 1998-03-03 Lei DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE QUALQUER NATUREZA (ISS), DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2298/1998 1998-03-03 Lei DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO, À EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.174/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2300/1998 1998-03-03 Lei DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 13, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.275/98, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2264/1998 1998-03-02 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (CAPITÃO AFONSO GONÇALVES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted