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5845/2013 |
2013-11-18 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 5.813/2013, que autorizou o Município de Olinda e o Fundo de Previdência Social do Município de Olinda a firmar parcelamentos de contribuições previdenciárias patronais não recolhidas no tempo devido. |
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5842/2013 |
2013-11-07 |
Lei Ordinária |
Institui a Zona de Interesse Social de Ouro Preto (ZEIS - Vila Brasília), para fins da Lei Municipal nº 5.382/2003, e admite supressão e/ou intervenção em área de preservação - APP do polígono ora instituído. |
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5843/2013 |
2013-11-07 |
Lei Ordinária |
Proíbe o uso de capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face em estabelecimentos comerciais. |
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5844/2013 |
2013-11-07 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei Municipal nº 5.714/2010, que fixa normas para a exploração de serviços de transporte de passageiros por táxi adaptado no âmbito do Município de Olinda. |
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5841/2013 |
2013-10-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painel informativo eletrônico que indique o número de pessoas presentes em tempo real em casas noturnas e similares, cinemas, arenas, lonas culturais e teatros no Município de Olinda e dá outras providências. |
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1071/2013 |
2013-10-08 |
Resolução |
Concede a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães a Professora Alana Maria Pinto do Nascimento Silva. |
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5839/2013 |
2013-10-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão. |
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1070/2013 |
2013-10-01 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadã de Olinda ao senhor Pedro Luiz Mota Soares. |
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5834/2013 |
2013-09-24 |
Lei Ordinária |
Institui o "Dia Municipal da Pessoa com Deficiência Auditiva" e dá outras providências. |
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5835/2013 |
2013-09-24 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Federação Pernambucana de Futevôlei - FEFUPE. |
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| norma |
5836/2013 |
2013-09-24 |
Lei Ordinária |
Obriga ao Poder Legislativo do Município de Olinda a publicar em seu Sítio de Internet todos os atos administrativos não publicados regularmente no Diário Oficial da Página da AMUPE. |
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5837/2013 |
2013-09-24 |
Lei Ordinária |
Desafeta trecho da Avenida Antônio da Costa Azevedo, localizada entre as ruas Vicência e Belém, constantes do Loteamento nº 320, Jardim Brasil II, Olinda/PE, bem de uso comum do povo, que passa a ter nova afetação como bem de uso especial, sendo destinada à construção de conjunto habitacional. |
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| norma |
5838/2013 |
2013-09-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2014 e dá outras providências. |
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1067/2013 |
2013-09-10 |
Resolução |
Outorga o Diploma Eliete Leite à senhora Rosa Maria luíza da Silva. |
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1068/2013 |
2013-09-10 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Alessandro Beth Rosa - Magrão. |
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1069/2013 |
2013-09-10 |
Resolução |
Concede o Troféu Cultural Luiz Gonzaga, o "Rei do Baião", ao senhor José Domingos de Morais - Dominguinhos, "in memorian". |
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1066/2013 |
2013-08-29 |
Resolução |
Concede a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães ao senhor José Francisco Pereira. |
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5832/2013 |
2013-08-22 |
Lei Ordinária |
Denomina de EDMILSON GOMES DE MELO, a atual Rua B17, da 1ª etapa do bairro de Rio Doce, Olinda. |
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5833/2013 |
2013-08-22 |
Lei Ordinária |
Institui o Momento do Frevo nos programas das rádios olindenses. |
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1064/2013 |
2013-07-23 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Dr. João Emílio Cruz. |
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1065/2013 |
2013-07-23 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Dr. Reinaldo da Rosa Borges de Oliveira. |
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| norma |
5831/2013 |
2013-07-10 |
Lei Ordinária |
Fixa o vencimento básico dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Olinda. |
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5829/2013 |
2013-07-01 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Olinda a Semana Municipal do Ciclista. |
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5830/2013 |
2013-07-01 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Educativa - Alerta Juventude, no Município de Olinda. |
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5824/2013 |
2013-06-25 |
Lei Ordinária |
Estabelece incentivo fiscal para a prestação de serviços de transporte de natureza municipal. |
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5825/2013 |
2013-06-25 |
Lei Ordinária |
Desafeta trecho das Ruas Surubim e Serrita, parte da Rua Projetada sem nome e parte de área destinada à implantação da Via Costeira, do Loteamento Olinda (nº 1.132), no bairro de Jardim Atlântico, neste Município, bem de uso comum do povo, que passa a ter nova afetação como bem de uso especial, com a finalidade de implantação de habitações de interesse social, decorrente do reassentamento da população da Bacia do Fragoso II. |
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5826/2013 |
2013-06-25 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Combate ao uso de Drogas e Apoio aos Dependentes Químicos e dá outras providências. |
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5827/2013 |
2013-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz, nos postos revendedores de combustíveis, com informação sobre o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol. |
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5828/2013 |
2013-06-25 |
Lei Ordinária |
Obriga a afixação de placas de identificação grafadas em braile nos prédios públicos do Município. |
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1063/2013 |
2013-06-18 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Eduardo de Queiroz Monteiro. |
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5821/2013 |
2013-06-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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5822/2013 |
2013-06-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste a ser concedido aos proventos de aposentadoria e às pensões concedidas com base no art. 40, §§ 3º e 8º da Constituição Federal. |
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5823/2013 |
2013-06-13 |
Lei Ordinária |
Institui a Gratificação de Exercício de Atividade - GEA para os servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias. |
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1061/2013 |
2013-06-06 |
Resolução |
Altera o Art. 90, da Resolução nº 573, de 19 de agosto de 1991 - Regimento Interno. |
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1062/2013 |
2013-06-06 |
Resolução |
Acrescenta o inciso XI, ao Art. 54, da Resolução nº 573/1991 (regimento Interno) estabelecendo a criação da Comissão da Transparência na Gestão Pública e acrescenta o Art. 65-B. |
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5820/2013 |
2013-06-06 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 5.370, que dispõe sobre os Conselheiros Tutelares de Olinda e dá outras providências. |
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1058/2013 |
2013-05-15 |
Resolução |
Institui a tradução simultânea da língua Brasileiras de Sinais - LIBRAS, na Câmara Municipal de Olinda para transmissão das atividades legislativas. |
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1059/2013 |
2013-05-15 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Francisco Amâncio da Silva - Maestro Forró. |
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1060/2013 |
2013-05-15 |
Resolução |
Concede a Medalha Aloísio Magalhães ao Dr. Gil Mendonça Brasileiro. |
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5818/2013 |
2013-05-08 |
Lei Ordinária |
Cria cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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1056/2013 |
2013-05-07 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadã de Olinda a senhora Renata de Andrade Lima Campos. |
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1057/2013 |
2013-05-07 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Antônio Ricardo Accioly Campos. |
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5819/2013 |
2013-05-07 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Formação Educacional e Cultural SÃO JOSÉ. |
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5816/2013 |
2013-04-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste dos professores do quadro efetivo do Poder Executivo. |
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5817/2013 |
2013-04-19 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 5.759/2011, para estender aos técnicos de enfermagem a gratificação pelo desempenho das atribuições do SAMU. |
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1055/2013 |
2013-04-18 |
Resolução |
Concede o Diploma Empresarial Olindense à Rádio Olinda pelos seus 60 anos de relevantes serviços prestados na área da comunicação. |
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| norma |
5814/2013 |
2013-04-16 |
Lei Ordinária |
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 33 da Lei Municipal nº 5.615, de 14 de outubro de 2008, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do pessoal do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
5815/2013 |
2013-04-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o aumento do quantitativo de cargos de Procurador Municipal. |
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5812/2013 |
2013-04-15 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal. |
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| norma |
5813/2013 |
2013-04-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Olinda e o Fundo de Previdência Social do Município de Olinda a firmar parcelamentos de contribuições previdenciárias patronais não recolhidas no tempo devido. |
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