| norma |
1335/2020 |
2020-07-24 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA O ARTIGO 1º E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 1.120/2014, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A S EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E SEMELHANTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
1336/2020 |
2020-07-24 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
.. ALTERA O ARTIGO 1º E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 1.120/2014, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A S EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E SEMELHANTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
53/2020 |
2020-07-15 |
INDICAÇÃO |
SANEAMENTO BÁSICO DE TODA ILHA DE SANTA RITA, BARA NOVAE MASSAGUEIRA |
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| materia |
54/2020 |
2020-07-15 |
INDICAÇÃO |
DISPONIBILIDADE DE MAIS AMBULÂNCIA PARA O MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO. |
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| materia |
56/2020 |
2020-07-15 |
INDICAÇÃO |
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE TODAS AS RUAS DO LOTEAMENTO VELEIRO DO FRANCÊS |
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| materia |
57/2020 |
2020-07-15 |
INDICAÇÃO |
RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTOEM DIVERSOS TRECHOS DO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, LOCALIZADO NO BAIRRO DA POEIRA |
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| norma |
723/2000 |
2020-07-12 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1333/2020 |
2020-07-04 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONFESSAR DEBITOS PREVIDENCIARIOS, E CELEBRAR PARCELAMENTO DA DIVIDA PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO PARA COM O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1330/2020 |
2020-06-30 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ DENOMINAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO MARIA SEBASTIANA DOS SANTOS (MARIA CANDINHA), AO PASSEIO PÚBLICO DO CORREDOR VERDE LOCALIZADO NO POVOADO FRANCES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
1331/2020 |
2020-06-30 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ DENOMINAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO MARIA SEBASTIANA DOS SANTOS (MARIA CANDINHA), AO PASSEIO PÚBLICO DO CORREDOR VERDE LOCALIZADO NO POVOADO FRANCES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
1332/2020 |
2020-06-24 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR ASSINATURA DE NOTAS DE EMPENHOS, COMO INSTRUMENTO DE DESCENTRALIZAR ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
43/2020 |
2020-06-16 |
INDICAÇÃO |
SOLICITAÇÃO DE ENVIO DA LDO. |
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| materia |
44/2020 |
2020-06-16 |
INDICAÇÃO |
DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS DO POVOADO DA BARRA NOVA EM CARATER DE URGÊNCIA. |
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| materia |
45/2020 |
2020-06-16 |
INDICAÇÃO |
DRENAGEM EM CARATER DE URGÊNCIA DE AGUAS PLUVIAIS DE TODAS AS TRANSVERSAIS DA AVENIDA MARINITA GOUVEIA , LOCALIZADA NO POVOADO DE MASSAGUEIRA |
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| materia |
32/2020 |
2020-06-09 |
INDICAÇÃO |
RESOLUÇÃO PARA OS PROBLEMAS OCASIONADOS PELO ESGOTO NO RESIDENCIAL RECANTO DA ILHA , LOCALIZADO NO POVOADO DA BARRA NOVA |
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| materia |
33/2020 |
2020-06-09 |
INDICAÇÃO |
RESOLUÇÃO PARA OS PROBLEMAS OCASIONADOS PELO ESGOTO NO RESIDENCIAL ERICK FERRAZ |
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| materia |
34/2020 |
2020-06-09 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA E SINALIZAÇÃO, NA ENTRADA QUE LIGA A AV MUCIO AMORIM À RUA DO SOL NO POVOADO BARRA NOVA |
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| materia |
36/2020 |
2020-06-09 |
INDICAÇÃO |
REVITALIZAÇÃOCOM INSTALAÇÃO D PISO TIPO ESTRADO E ADPTAÇÕES NECESSÁRIAS EM VIRTUDE DA PANDEMIA NOS BANHEIROS DA ORLA DO CENTRO |
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| norma |
1327/2020 |
2020-06-04 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, QUE CRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA VISANDO MELHORIA DAS ÁREAS DE INTERESSE AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO |
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| norma |
1328/2020 |
2020-06-04 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1329/2020 |
2020-05-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - CMDMULHER - VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-19 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE QUABRA MOLAS E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA JERUSALÉM, LOCALIZADA NO POVOADO MASSA GUEIRA |
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| materia |
18/2020 |
2020-02-19 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE QUE POSSA CONTEMPLAR AS COMUNIDADES DO ERCK FERAZ. |
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| norma |
1318/2020 |
2020-01-07 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.231/2017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE SOLO DO MUNICIPAL MARECHAL DEODORO, NOS DISPOSITIVOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1319/2020 |
2020-01-07 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI O PROGRAMA QUE IDENTIFICA AS RUAS COM PLACAS, NOMEIA O PROJETO MINHA RUA NOSSA MARECHAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1320/2020 |
2020-01-07 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 909/2006, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICIPAL MARECHAL DEODORO, NOS DISPOSITIVOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1311/2019 |
2019-12-19 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 |
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| norma |
1312/2019 |
2019-12-19 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A APROVAR PROJETOS DE VILAS NA MODALIDADE MULTIFAMILIAR NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPAL MARECHAL DEODORO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1313/2019 |
2019-12-19 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ DENOMINAÇÃO DE "PREFEITO JOÃO TOURINHO" À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL GISLENE MATEUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1314/2019 |
2019-12-19 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.278/2017, DE 08 DE MAIO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ANUAL DE INCENTIVO DE QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS DO MARECHAL DEODORO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1315/2019 |
2019-12-19 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.121/2017, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1316/2019 |
2019-12-19 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL N°977, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1317/2019 |
2019-12-19 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITOS COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BNDES FINEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
47/2019 |
2019-12-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
ESTABELECE CRITERIOS DE ACESSO DE VEÍCULOS DE TRANSPOTE COLETIVOS DE PASSAGEIROS A LOCALIDADES DE INTERESSE TURÍSTICO NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
49/2019 |
2019-12-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
ALTERA A LEI Nº 978/2009 DE 16/12/2009 NO DISPOSITIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
50/2019 |
2019-12-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 977 DE 09/12/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1307/2019 |
2019-11-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO A CEDER O DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1308/2019 |
2019-11-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA CONHECIDA COMO " LOTEAMENTO ZÉ DA ILDA", LOCALIZADO NA BARRA NOVA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE "RUA NOSSA SENHORA DO DESTERRO" E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
1309/2019 |
2019-11-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA CONHECIDA COMO " LOTEAMENTO SÍTIO SIRIBA" LOCALIZADO NO BAIRRO DA BARRA NOVA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE "RUA PARAÍSO VERDE" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1310/2019 |
2019-11-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PRINCIPAL DO CLUBE DA UVEAL, LOCALIZADO NO POVOADO FRANCES, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA VITÓRIA DE GUSMÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1302/2019 |
2019-11-12 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO, DESTINADO A GARANTIR O ACESSO AO FORNECIMENTO MINIMO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO, PROMOVE ANISTIA E PARCELAMENTO DE DEBITOS PARA FAMILIAS CONSIDERADAS DE BAIXA RENDA , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1303/2019 |
2019-11-12 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 446/83, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.983 QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DE MARECHAL DEODORO, NOS DISPOSITIVOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1304/2019 |
2019-11-12 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.226/2017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.017 QUE AUTORIZA A APROVAÇÃO DE CONDOMÍNIO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, NOS DISPOSITIVOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1305/2019 |
2019-11-12 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.227/2017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.017 QUE AUTORIZA A APROVAÇÃO DE CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, NOS DISPOSITIVOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1306/2019 |
2019-11-12 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
160/2019 |
2019-10-30 |
INDICAÇÃO |
SUBSTITUIÇÃO DE LÃMPADAS APAGADAS EXISTENTES NO PROLONGAMENTO DA RUA DO MANGUEIRA, LOCALIZADA NO POVOADO SANTA RITA |
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| norma |
1300/2019 |
2019-10-25 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE LIGA A RUA DA ESTIVA Á ZONA RURAL DO MUNICIPIO, PASSANDO PELA PONTE DO RIO ESTIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1301/2019 |
2019-10-25 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRINCIPAL VIA DO POVOADO CARRASCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1299/2019 |
2019-10-14 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ DENOMINAÇÃO Á PRAÇA EXISTENTE NO CONJUNTO JOSÉ DIAS DOS SANTOS, NAS IMEDIAÇÕES DA CAIXA D'ÁGUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE PRAÇA PADRE CICERO ROMÃO BATISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
138/2019 |
2019-10-09 |
INDICAÇÃO |
REALIZAÇÃO DE JOGOS DE VERÃO DURANTE OS MESES DE DEZEMBRO E JANEIRO COM AKUNOS DA REDE PÚBLICA, COM REALIZAÇÃO NA ORLA LAGUNAR DO CENTRO, PRAIA DO FRANCÊS, MASSAGUEIRA E BARRA NOVA |
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