| norma |
748/1997 |
1997-12-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Acresce um parágrafo único do art. 32, do Código Tributário do Município, assim como alteram-se os anexos I e II; |
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| norma |
749/1997 |
1997-12-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 543/92, de 10/04/1992, e dá outras providências = REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL 836/00; |
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| norma |
750/1997 |
1997-12-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a permutar terrenos do Município com as pessoas que tiverem desapropriadas áreas de terras urbanas de propriedade dos Srs. Emérito Dias da Costa, Irenio Cabral de Oliveira e Claudemiro Martins Pereira; |
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| norma |
745/1997 |
1997-12-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece diárias para Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, que estiverem em serviço fora do município, e dá outras providências; |
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| norma |
744/1997 |
1997-11-20 |
LEI ORDINÁRIA |
"Altera a redação de artigos da Lei Municipal nº692/96.Cria regime jurídico único." |
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| norma |
742/1997 |
1997-11-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá nome ao Distrito Industrial de Itapetinga, de Distrito Industrial Governador Paulo Ganem Souto, e determina outras providências; |
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| norma |
743/1997 |
1997-11-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá nome ao Ginásio de Esportes, de Ginásio de Esportes Deputado Federal Eujácio, e determina outras providências; |
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| norma |
740/1997 |
1997-11-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Regulamenta o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências; |
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| norma |
741/1997 |
1997-11-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências; |
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| norma |
147/1997 |
1997-11-05 |
RESOLUÇÕES |
"Cria incisos e altera parágrafo do artigo 99, da Resolução n° 04/90 (Regimento Interno)." |
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| norma |
739/1997 |
1997-10-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Plano Plurianual do Governo Municipal de Itapetinga-Ba., para o período de 1998 à 2001, e dá outras providências; |
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| norma |
737/1997 |
1997-09-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o artigo 7º, da Lei Municipal nº 567/92, de 07 de julho de 1992; |
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| norma |
738/1997 |
1997-09-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria-se o Troféu Imprensa - Escrita e Falada, com premiações do 1º ao 3º colocado, e dá outras providências; |
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| norma |
730/1997 |
1997-08-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar tempo de reconhecimento de débito com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA; |
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| norma |
731/1997 |
1997-08-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério; |
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| norma |
732/1997 |
1997-08-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria o Distrito Industrial de Itapetinga; |
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| norma |
733/1997 |
1997-08-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Muda o tipo do logradouro de Travessa Nove para Rua Nove, no Bairro Nova Itapetinga, e dá outras providências; |
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| norma |
734/1997 |
1997-08-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Denomina de Av. Abdias Joaquim Santana a atual Av. da Saudade, no Distrito de Bandeira do Colônia, e dá outras providências; |
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| norma |
735/1997 |
1997-08-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Fica denominada Rua José Antonio Ribas Filho (Guaxinim) a Rua em frente ao BNB Clube, que inicia na esquina da casa de Solange Nogueira e termina na lagoa, Bairro Quintas do Morumbi; |
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| norma |
736/1997 |
1997-08-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Fica denominada Rua Antonio André Curcino (Picolino) a "Rua do Motor", no Distrito de Palmares, e dá outras providências; |
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| norma |
728/1997 |
1997-08-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento de dívida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências; |
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| norma |
729/1997 |
1997-08-14 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1998." |
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| norma |
146/1997 |
1997-07-04 |
RESOLUÇÕES |
"Altera. o § 5°, do Art. 51 e os §§ 2° e 4°, do Art. 52, ambos do Regimento Interno." |
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| norma |
146/1997 |
1997-07-04 |
REGIMENTO INTERNO |
"Altera. o § 5°, do art. 51 e os §§ 2° e 4°, do art. 52, ambos do Regimento Interno." |
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| norma |
725/1997 |
1997-06-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Passa a atual Travessa Ana Nery, no Bairro Jardim Rodoviário, ao lado do Bairro do Bairro Bela Vista, a denominar-se Rua Procópio Ferraz de Oliveira, e dá outras providências; |
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| norma |
726/1997 |
1997-06-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Passa a atual Rua "G", no Bairro Jardim Rodoviário, ao lado do Bairro do Bairro Bela Vista, a denominar-se Rua Francisco Ilário dos Santos, e dá outras providências; |
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| norma |
727/1997 |
1997-06-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Denomina-se de Rua João Lopes a atual Travessa do Curral, no Distrito de Palmares, e dá outras providências; |
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| norma |
723/1997 |
1997-06-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Fica denominada Rua José Alves a atual Rua do Curral no Distrito de Palmares, e dá outras providências; |
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| norma |
724/1997 |
1997-06-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Fica denominado Matadouro Municipal João Vieira o Matadouro Municipal do Distrito de Palmares, e dá outras providências; |
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| norma |
721/1997 |
1997-05-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Denomina de Rua Samuel da Silva Dias a antiga Rua "I", no bairro Clodoaldo Costa e dá outras providências; |
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| norma |
722/1997 |
1997-05-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Denomina de Rua Francisco Assis Ribeiro a antiga Rua da Areada, no Bairro Nova Itapetinga, e dá outras providências |
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| norma |
145/1997 |
1997-05-12 |
RESOLUÇÕES |
"Fica denominada SALA VEREADORA HILDA GAMA a Sala de Recepções (Sala de entrada) desta Egrégia Câmara de Vereadores." |
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| norma |
720/1997 |
1997-05-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências; |
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| norma |
716/1997 |
1997-04-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Regulamenta o art. 97, capítulo II da política urbana do município, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências; |
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| norma |
717/1997 |
1997-04-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Fica denominada de Rua José Luna Filho, a atual Rua C - Quadra D, no Bairro Quintas do Morumbi, e dá outras providências; |
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| norma |
718/1997 |
1997-04-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Fica denominada Central de Abastecimento Júlio Coelho a Central de Abastecimento I no centro desta cidade, e dá outras providências; |
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| norma |
719/1997 |
1997-04-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Fica denominada Central de Abastecimento Tertinho Gusmão a Central de Abastecimento II no centro desta cidade, e dá outras providências; |
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| norma |
108/1997 |
1997-04-23 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DECLARA LUTO OFICIAL POR 08 (OITO) DIAS, PELO FALECIMENTO DA EX-VEREADORA E MESTRA, HILDA GONÇALVES GAMA AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
144/1997 |
1997-04-16 |
RESOLUÇÕES |
"Cria artigo e inclui inciso ao artigo 21 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e dá outras providências. " |
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| norma |
144/1997 |
1997-04-16 |
REGIMENTO INTERNO |
"Cria artigo e inclui inciso ao artigo 21 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e dá outras providências. " |
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| norma |
143/1997 |
1997-04-01 |
RESOLUÇÕES |
"Determina uso obrigatório de paletó e gravata aos Vereadores, e dá outras providências". |
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| norma |
711/1997 |
1997-02-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de débitos de ocupação dos box das centrais de abastecimento; |
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| norma |
712/1997 |
1997-02-12 |
LEI ORDINÁRIA |
"Concede anistia de correção, multa e juros de mora aos contribuintes de IPTU." |
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| norma |
713/1997 |
1997-02-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede anistia de correção monetária, multa e juros de mora aos débitos atrasados de Imposto Sobre Serviços - ISS e dá outras providências; |
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| norma |
714/1997 |
1997-02-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio para re-parcelamento de dívida em atraso para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências; |
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| norma |
715/1997 |
1997-02-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio para re-parcelamento de dívida em atraso para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências; |
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| norma |
704/1997 |
1997-01-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 680/95); |
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| norma |
705/1997 |
1997-01-02 |
LEI ORDINÁRIA |
"Cria o fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente." |
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| norma |
706/1997 |
1997-01-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Estima a receita e fixa a despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Itapetinga-Ba., para o exercício de 1997; |
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| norma |
707/1997 |
1997-01-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências; |
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