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708/1997 |
1997-01-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências; |
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709/1997 |
1997-01-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Isenta de Impostos ISS e IPTU, pelo prazo de 20 anos à Calçados Azaléia S/A, para construção da Fábrica no Município de Itapetinga-Ba., e dá outras providências; |
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| norma |
710/1997 |
1997-01-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria isenção de tributos para empresas que venham instalar indústrias no município de Itapetinga, e dá outras providências; |
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106/1996 |
1996-12-24 |
DECRETO LEGISLATIVO |
APROVA AS CONTAS DA MESA DA CÂMARA, EXERCÍCIO 1995. |
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| norma |
107/1996 |
1996-12-24 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Reprova as contas da Prefeitura Municipal de Itapetinga do exercício 1995. |
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| norma |
104/1996 |
1996-12-23 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, PARA A LEGISLAÇÃO 1997-2000. |
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| norma |
105/1996 |
1996-12-23 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAPETINGA AO SR. CAP. WILSON TEIXEIRA |
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| norma |
142/1996 |
1996-12-23 |
RESOLUÇÕES |
Dispõe sobre fixação de subsidio dos Vereadores para a legislatura - 1997/2000. |
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| norma |
141/1996 |
1996-12-11 |
RESOLUÇÕES |
Reforma o Regimento Interno da Câmara, de acordo com o Requerimento n° 065/96, e dá outras providências. |
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| norma |
141/1996 |
1996-12-11 |
REGIMENTO INTERNO |
Reforma o Regimento Interno da Câmara, de acordo com o Requerimento n° 065/96, e dá outras providências. |
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| norma |
103/1996 |
1996-12-10 |
DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAPETINGA AO SR. JOSÉ MOREIRA MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
702/1996 |
1996-12-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Promulga o Projeto de Lei nº 002/96, que declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente da Criança Desamparada - ABCD; |
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| norma |
703/1996 |
1996-12-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Promulga o Projeto de Lei nº 001/96, que dispõe sobre redução de multa para 2% (dois por cento) para pagamento de tributos municipais em atraso, e dá outras providências; |
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| norma |
701/1996 |
1996-11-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1997 |
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| norma |
700/1996 |
1996-11-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Promulga o Projeto de Lei nº 003/96, que altera a redação do art. 8º da Lei Municipal nº 695 de 29 de maio de 1996, em obediência aos arts. 165, par. 8º, e caput e inciso IV, do artigo 167 da Constituição Federal |
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| norma |
102/1996 |
1996-10-29 |
DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE ITAPETINGA-BAHIA, Á SRª. MARVIONE MORAES MACEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
101/1996 |
1996-10-16 |
DECRETO LEGISLATIVO |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS RÚBRICAS DISCRIMINADAS NESTE PROJETO |
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| norma |
100/1996 |
1996-10-15 |
DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAPETINGA-BAHIA, AO SR. DANIEL ANTÔNIO DOS SANTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
696/1996 |
1996-06-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Promulga o Projeto de Lei nº 007/95, que dispõe sobre aquisição de terras para implantação de agricultura de subsistência e dá outras providências |
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| norma |
697/1996 |
1996-06-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Promulga o Projeto de Lei nº 011/95, que modifica denominação de Rua José Bergue Santana, no Distrito de Bandeira do Colônia, para Rua Joaquim Alves de Aguar, e dá outras providências |
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| norma |
698/1996 |
1996-06-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Promulga o Projeto de Lei nº 014/95, que dispõe sobre Programa de Assistência à Família Carente, com filhos em situação de risco e dá outras providências; |
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| norma |
695/1996 |
1996-05-29 |
LEI ORDINÁRIA |
"Altera a Lei Municipal Nº 691/96, de 05.02.1996." |
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| norma |
693/1996 |
1996-04-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o parcelamento de dívida do município junto à COELBA e dá outras providências; |
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| norma |
694/1996 |
1996-04-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Inclui nos currículos das escolas do Município de 1º grau (nível I e II) o ensino básico dos direitos e deveres consagrados no Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº. 8069, de 13.07.1990; |
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| norma |
99/1996 |
1996-04-23 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAPETINGA AO SR. NICODEMOS CORREIA RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
692/1996 |
1996-03-28 |
LEI ORDINÁRIA |
"Define o quadro de cargos, em caráter Permanente do Poder Executivo." |
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| norma |
691/1996 |
1996-02-05 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre o Orçamento do Município de Itapetinga, para o exercício de 1996." |
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| norma |
690/1996 |
1996-01-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Estima a receita e fixa a despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Itapetinga-Ba., para o exercício de 1996 |
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| norma |
98/1996 |
1996-01-16 |
DECRETO LEGISLATIVO |
SUSTA ATO NORMATIVO DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, CONSUBSTANCIADO NO DECRETO Nº 1.903/96 DE 16 DE JANEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
688/1995 |
1995-12-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre alienação de ações da COELBA -- Companhia de Eletrificação do Estado da Bahia, e dá outras providências |
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| norma |
689/1995 |
1995-12-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, estabelecido na Lei Municipal nº 686/95, de 27 de setembro de 1995; |
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| norma |
687/1995 |
1995-12-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapetinga-Ba., na forma que indica e dá outras providências |
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| norma |
96/1995 |
1995-12-05 |
DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAPETINGA À EXMª. JUIZA DE DIREITO, Dr.ª. LÍCIA MARIA MELLO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
97/1995 |
1995-12-05 |
DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAPETINGA AO EXMº SR. JUIZ DE DIREITO, DR. WASHINGTON LUIZ MACIEL COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
140/1995 |
1995-11-07 |
RESOLUÇÕES |
Dispõe sobre celebração de convênios para Vereadores, funcionários e dependentes. |
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| norma |
139/1995 |
1995-10-10 |
RESOLUÇÕES |
Dispõe sobre o quadro dos Servidores da Câmara Municipal de Itapetinga e dá outras providências. |
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| norma |
686/1995 |
1995-09-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências |
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| norma |
685/1995 |
1995-09-26 |
LEI ORDINÁRIA |
"Cria concurso literário e histórico em todas as escolas, anualmente, em comemoração ao Dia do Estudante, 11 de Agosto e dá outras providências." |
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| norma |
684/1995 |
1995-09-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamentos da dívida para com a COELBA e dá outras providências |
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| norma |
683/1995 |
1995-09-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara de Utilidade Pública a Fundação Cultural Itapetinguense - FACI; |
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| norma |
681/1995 |
1995-08-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza ao Poder Executivo efetuar parcelamento de taxas para renovação de alvará de taxistas e dá outras providências; |
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| norma |
682/1995 |
1995-08-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Modifica denominação da Praça Jorge Saliba, para Praça Cassiano Gonçalves do Nascimento |
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| norma |
138/1995 |
1995-08-15 |
RESOLUÇÕES |
Proíbe os Senhores Vereadores e qualquer pessoa a fumar no Plenário da Câmara Municipal. |
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| norma |
679/1995 |
1995-08-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre proibição de contratação e nomeação de pais, filhos, irmãos, tios, genros e noras, marido e mulher para cargos de confiança, nos poderes do Município |
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| norma |
680/1995 |
1995-07-26 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1996." |
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| norma |
137/1995 |
1995-07-11 |
RESOLUÇÕES |
Dá nova redação aos §§ 1 e 2 do art. 30 e ao caput do art. 32, ambos do Regimento Interno. |
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| norma |
137/1995 |
1995-07-11 |
REGIMENTO INTERNO |
Dá nova redação aos §§ 1 e 2 do art. 30 e ao caput do art. 32, ambos do Regimento Interno. |
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| norma |
678/1995 |
1995-06-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Madre Savina Petrilli |
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| norma |
95/1995 |
1995-06-19 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAPETINGA-BA, AO SR. EUJÁCIO SIMÕES VIANA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
677/1995 |
1995-06-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Reconhece de Utilidade Pública o Comitê de Resgate da Cidadania de Itapetinga |
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