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15/2019 |
2019-11-26 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Paripiranga, para o exercício financeiro de 2020 e determina outras providências. |
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15/2019 |
2019-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece o Plano, de Cargos e Carreiras, com instituição de carreira funcional, dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paripiranga/BA |
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14/2019 |
2019-11-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza firmar convénio de Cooperação entre Entes Federados, celebrando entre o Município de Paripiranga e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. |
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14/2019 |
2019-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a semana do Bebê no Municipio de Paripiranga/BA e dá outras providências. |
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13/2019 |
2019-10-22 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa “Abrace uma Praça” no Município de Paripiranga/Ba, e dá outras providências. |
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104/2019 |
2019-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acresenta inciso ao art. 5° da Lei n° 17/2017, para incluir o DIA DO COITÉ no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Paripiranga-BA. |
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103/2019 |
2019-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a exigência de receituário de profissional habilitado para comercialização e venda de comprimido de arear feijão e chumbinho no comercio lojista e feiras livres do município de Paripiranga-BA |
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105/2019 |
2019-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a exigência de receituário de profissional habilitado para comercialização e venda de comprimido de arear feijão e chumbinho no comércio lojista e feiras livres do município de Paripiranga-BA. |
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11/2019 |
2019-09-24 |
Lei Ordinária |
Institui o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado serviço “Família Acolhedora. |
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12/2019 |
2019-09-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Gestão Democrática dos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino no âmbito da Rede Pública Municipal. |
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13/2019 |
2019-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados, celebrado entre o Município de Paripiranga e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. |
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10/2019 |
2019-09-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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209/2019 |
2019-08-31 |
Lei Ordinária |
Estima receita e fixa despesa do Município de Paripiranga para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. |
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10/2019 |
2019-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado serviço "Família acolhedora". |
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11/2019 |
2019-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Gestão Democratica dos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino no âmbito da Rede Pública Municipal. |
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2/2019 |
2019-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera as tabelas salariais para os cargos do magistério da lei n° 40, de 31 de maio de 2011, em atendimento à lei federal n° 11.738/2008. |
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9/2019 |
2019-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providencias. |
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109/2019 |
2019-08-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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7/2019 |
2019-06-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos das crianças e dos adolescentes, e dá outras providências. |
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8/2019 |
2019-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a integrar Consórcio Público com os municípios pertencentes à Região do SEMIARIDO NORDESTE II e adjacência - CISAN e dá outras providências. |
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9/2019 |
2019-06-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a afixação de Placas informativas em todas as obras públicas do Município de Paripiranga/Ba e dá outras providências. |
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5/2019 |
2019-06-19 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 01/2008, de 15 de Abril de 2008, e a Lei 09/2017, de 10 de Outubro de 2017, que institui e altera o Programa Educação Para Todos – PREDU. |
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6/2019 |
2019-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020, e dá outras providências. |
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1/2019 |
2019-06-14 |
Lei Complementar |
Altera o artigo 73, inciso VI da Lei Complementar 001, de 27de julho de 2003, que estrutura o Estatuto do Servidor Municipal, define Quadro de Servidores e dá outras providências. |
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8/2019 |
2019-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a integrar Consórcio Público com os municipios pertencentes à Região do SEMIÁRIDO NORDESTE II e adjacência - CISAN e dá outras providencias. |
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10/2019 |
2019-05-25 |
Indicação |
Criação de comissão de estudos, através da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, envolvendo o Conselho Municipal de Educação, para promover discussões acerca do hino do município de Paripiranga, que foi instituído pela Lei Municipal nº 01/2007 |
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4/2019 |
2019-04-23 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR no âmbito do Município de Paripiranga e dá outras providências. |
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18/2019 |
2019-04-22 |
Indicação |
Indico a mesa ouvindo o plenário para que seja encaminhado ao senhor prefeito Justino das Virgens Neto solicite à Secretaria de Saúde do estado da Bahia o agendamento da unidade ambulante do HEMOBA para que venha para o nosso município a fim de que seja coletado sangue de doadores da nossa região fazendo assim uma campanha de saúde. |
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16/2019 |
2019-04-11 |
Indicação |
Realização de serviços em meio fio e boca de lobo- em um pequeno trecho da Rua Deocleciano Maynart de Oliveira - Rua da UCP - objetivando evitar que as águas de chuva invadam área residencial. |
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6/2019 |
2019-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política Municipal de atendimento aos direitos das crianças e dos adolescentes e dá outras providências. |
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11/2019 |
2019-04-05 |
Indicação |
Calçamento, rede de esgoto e muralha de contenção na área de um pequeno morro no Sítio Cavaquinho - às margens da BA 220, depois do posto Layane, onde moram cerca de 25 famílias. |
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14/2019 |
2019-04-05 |
Indicação |
À Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia - SIT Diretor - Superintendente Saulo Filinto Pontes de Souza.
Viabilidade de colocação de lombada na BA 220, área do Matoso e Cavaquinho, próximo a residência de Zé de Dionísio, Paripiranga-BA, depois do posto Layane, sentido Paripiranga- Cícero Dantas, onde existe uma placa de parada de ônibus. |
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3/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
Calçamento nas imediações da Igreja de São Sebastião no referido povoado; 2. Construção de quadra poliesportiva; 3. Cascalhamento das estradas que ligam o povoado a outras comunidades, como por exemplo a estada que iniciasse em frente ao Bar de Edvaldo de Nina, passando por Geraldo de Dão Gaudino até o logrador, e bem como as suas ramificações; 4. A estrada que liga Pau de Colher ao logradouro, conhecido como corredor de Pedro de Maricota. |
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4/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
Calçamento da Comunidade Antas do Raso, tendo início nas proximidades da Escola Maria Dias Trindade e término nas proximidades da Igreja Nossa Senhora da Conceição; 2. Construção de praça nos arredores da Igreja da Comunidade, completando com torres de iluminação na referida praça; 3. Melhoramento da iluminação pública de todo povoado. |
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5/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
Construção de praça infantil com frente do PSF; 2. Firmar parceria com a SSP/BA, para a construção do Posto Policial; 3. Limpeza, colocação de Bomba D’água, sobre a nação da Lagoa Preta (ao lado do PSF); 4. Cascalhamento de estradas que circulam o povoado, a exemplo da estrada conhecida com de Antônio de Cirilo; 5. Calçamento das principais ruas que ainda não foram beneficiadas |
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6/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
Construção de Praça próximo a BA 220, tendo início com gente a casa do Sr. Manoel de Tito e término com frente à casa do Saudoso Zeca Carvalho; 2. Cascalhamento da estrada próximo a BA 220, tendo início na casa de Antônio de Manoel de Titio e fim na estrada de acesso a Antas do Raso, próximo a Borracharia de Di; 3. Cascalhamento da estrada que liga a BA 220 ao Lixão; 4. Construção de quadra de esportes no referido povoado; 5. Calçamento nas imediações da Igreja do Povoado; 6. Melhoramento da Iluminação pública. |
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7/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
Cascalhamento da estrada principal que liga a BA 220 até a sede município; 2. Cascalhamento do corredor que liga a estrada principal, passando pela residência do Sr. Juraci; 3. Cascalhamento do corredor que liga a estrada principal até a residência do Sr. Zezito, nas proximidades do Sr. Osvaldo de Zeca Leite; 4. Cascalhamento da estrada que liga Roça Nova a Taquara; 5. Cascalhamento da estrada que liga Roça Nova a Taquara, tendo início no Sr. João de Gervazio; 6. Cascalhamento da estrada que liga Roça Nova ao Sítio do Vermelho, tendo início no bar de Beto; 7. Calçamento e construção de praça com torre de iluminação em frente ao supermercado O Barateiro; 8. Construção de quadra de esporte no referido povoado. |
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8/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
1. Calçamento do Povoado; 2. Construção de praça nas imediações da Igreja do referido povoado; 3. Colocação de torres de iluminação em frente ã Igreja; 4. Construção de quadra poliesportiva; 5. Cascalhamento da estrada que liga a Comunidade ao Raso da Cabeça da Serra, até a
residência do Saudoso Antonio Bitú; 6. Cascalhamento da estrada que liga Cabeça da Serra ao Travessão; 7. Estrada que liga a Comunidade Cabeça da Serra de Juju ao Povoado Baixão, conhecido como estrada de Jaime. |
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9/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
Solicita ao presidente da Câmara que faça chegar ao Sr. prefeito as seguintes demandas do povoado Travessão: 1. Estrada que liga Travessão à fazenda velha, tendo início no saudoso Manoel Felipe e fim próximo ao bar de Gilson de Chiquinho; 2. Estrada que liga comunidade Travessão à estrada do Logradouro, mais conhecido como corredor de Cinézio de Pedro Feli; 3. Estrada que liga Travessão à estrada do Logradouro, mais conhecido como corredor de Bizé; 4. Estrada que liga Travessão à Cabeça da Serra de Juju, conhecido como corredor do saudoso Neto de Zé Fostino; 5. Estrada que liga Travessão à Cabeça da Serra de Juju, tendo início nas proximidades da residência de Pedro de Elias e finalizando próximo à casa do saudoso Moisés de Jeremias; 6. Estrada que liga Travessão ao Rumo e ao povoado Antas do Raso; 7. Colocação de torres de iluminação nas proximidades da Igreja Adventista do Sétimo Dia. |
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1/2019 |
2019-03-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Regulamenta o art. 73, VI, da lei complementar 001, de 27 de julho de 2003, que estrutura o estatuto do servidor público municipal, define quadro de servidores e dá outras providências. |
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1/2019 |
2019-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a afixação de placas informativas em todas as obras públicas no município de Paripiranga/Ba e dá outras providências |
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5/2019 |
2019-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta o artigo 73, Inciso VI da Lei Complementar 001, de 27 de julho de 2003, que "estrutura o Estatuto do Servidor Municipal, define Quadro de Servidores e dá outras providências". |
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2/2019 |
2019-02-22 |
Lei Ordinária |
Altera as tabelas salariais para os Cargos do Magistério da lei Nº40, de 31 de maio de 2011, em atendimento à Lei Federal nº 11.738/2008. |
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3/2019 |
2019-02-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do novo piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. |
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4/2019 |
2019-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR no âmbito do município de Paripiranga e dá outras providências. |
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3/2019 |
2019-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do novo piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. |
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102/2019 |
2019-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa "Abrace uma praça" no município de Paripiranga - BA, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2019 |
2019-01-06 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas para a cooperação técnica entre o Município de Paripiranga e a Polícia Militar da Bahia para implementação do projeto de disciplina escolar na Escola Municipal Professor Maria José dos Santos Lima, cria cargos e dá outras providências. |
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| norma |
10/2018 |
2018-12-11 |
Lei Ordinária |
“Institui e inclui no calendário oficial do Município de Paripiranga, Bahia, o Dia da Bíblia. |
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| norma |
11/2018 |
2018-12-11 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Segurança Pública do Município de Paripiranga/Ba, e dá outras providências. |
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