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38/2022 |
2022-04-13 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos a Flávio Renato de Campos, em reconhecimento ao seu desempenho como Secretário do Servidor Público. |
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8/2022 |
2022-04-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Márcio Cavalcante Bijalon. |
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35/2022 |
2022-04-12 |
Requerimento |
Reiterar o Requerimento nº 25/2022, para que sejam encaminhadas respostas claras e objetivas aos questionamentos apresentados anteriormente, no que diz respeito ao cumprimento da Lei Municipal nº 4.712, de 20 de fevereiro de 2017.
Justificativa: Por tratar-se de um tema de extrema relevância à população alfenense e em prol da saúde, a resposta apresentada durante a 12ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2022, por intermédio do Ofício nº 214/2022/CG/PMA, não restou satisfatória. |
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12/2022 |
2022-04-12 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Jair Paulo Panis de Oliveira. |
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26/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Alfenas, a Semana da Consciência Intercultural aos Povos Indígenas no âmbito do Município de Alfenas-MG e dá outras providências. |
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24/2022 |
2022-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui os auxílios transporte e alimentação, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, aos servidores que atuam com serviços gerais de limpeza e motorista, os quais percebem financeiramente até um salário-mínimo e meio e dá outras providências. |
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36/2022 |
2022-04-08 |
Moção |
Moção de Apoio à Indicação nº 132/2022, subscrita pelo vereador Márcio Fernando Costa, através da qual fora solicitada a construção de um ponto de ônibus com cobertura (cabine), na Avenida Mário Barbosa Vieira, no Trevo, próximo ao SENAC-Alfenas. |
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37/2022 |
2022-04-08 |
Moção |
Moção de Pesar à família do Sr. Paulo Donizete dos Reis, mais conhecido como "Paulinho Pezinho", em decorrência de seu falecimento em 07/04/22. |
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1/2022 |
2022-04-07 |
Projeto de Resolução |
Institui o “Programa Cidade Viva” no âmbito da Câmara Municipal de Alfenas e dá outras providências. |
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23/2022 |
2022-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Lutas e Artes Marciais de Alfenas. |
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33/2022 |
2022-04-07 |
Requerimento |
Informar, acerca da Lei Municipal nº 5067/2021, se existe um planejamento para quantas cirurgias a Unimed fará, junto à sua contrapartida prevista na Lei mencionada, quais cirurgias o Executivo pretende realizar mediante esta parceria, quantos cidadãos alfenenses estão na fila para cirurgia de quadril e joelho, dentre outras.
Justificativa: Exercício fiscalizatório dos atos do Poder Executivo, inerente aos membros do Poder Legislativo. |
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10/2022 |
2022-04-07 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Honorária à Ir. Norma Helene Santos. |
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11/2022 |
2022-04-07 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Wellington Silvério de Oliveira. |
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7/2022 |
2022-04-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Prof. Saulo Rocha Leite. |
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1/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta o artigo 106-A na Lei Orgânica do Município de Alfenas / MG, o qual dispõe sobre a apresentação de Emendas Impositivas ao Orçamento do Município. |
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32/2022 |
2022-04-01 |
Requerimento |
Informar se existe algum projeto de informatização, através da implantação de sistema de gerenciamento, com o objetivo de facilitar a identificação e localização de jazigos e de sepultados nos Cemitérios Municipais. Informar também se existe algum projeto de revitalização do Cemitério Municipal, com a ampliação no quadro efetivo de funcionários para a realização do trabalho de mapeamento e cadastramento das informações.
Justificativa: A informatização dos Cemitérios Municipais é de suma importância, pois além da segurança da informação, trará praticidade nos trâmites de sepultamento e consultas, oferecendo mais conforto para familiares e amigos dos inumados. |
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35/2022 |
2022-04-01 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Rossano de Oliveira, Prefeito do município de Coqueiral, pela relevante iniciativa de distribuição de “Kits de higiene íntima”, para meninas em situação de vulnerabilidade social. |
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9/2022 |
2022-04-01 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Ivair Libânio. |
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34/2022 |
2022-03-31 |
Moção |
Moção de Pesar à família da Sra. Vicentina Rodrigues Bento, em decorrência de seu falecimento em 30/03/22. |
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5139/2022 |
2022-03-31 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Alfenas, o "Dia do Violeiro", incluindo-o no calendário oficial de nosso município no dia 18 de maio de cada ano, e dá outras providências. |
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| norma |
5140/2022 |
2022-03-31 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 5º, da Lei Municipal nº 5.134 de 17 de março de 2022, que alterou o art. 61 da Lei Municipal nº 4.231, de 3 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino, o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação e dá outras providências. |
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5141/2022 |
2022-03-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza permuta de imóveis com obrigação de fazer e dá outras providências. |
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33/2022 |
2022-03-29 |
Moção |
Moção de Apoio à Greve da Educação, na luta pelo pagamento do reajuste do Piso Salarial de 2022. |
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| norma |
1/2022 |
2022-03-29 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 01/2021, que compõe a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alfenas-MG para o biênio de 2021/2022. |
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| materia |
6/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário Alfenense ao Sr. Julio César Ribeiro. |
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| norma |
5136/2022 |
2022-03-28 |
Lei Ordinária |
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 4.246, de 6 de janeiro de 2011, e dá outras providências. |
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| norma |
5137/2022 |
2022-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de ação de fonte de recurso no PPA, previsão na LDO e de atividade na LOA, com vistas ao Desenvolvimento de Convênios e Ações Bilaterais na área de Educação, autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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| norma |
5138/2022 |
2022-03-28 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 3.465, de 04 de dezembro de 2002, que dispõe da autorização para o município de Alfenas outorgar a concessão dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros e dá outras providências. |
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21/2022 |
2022-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 5º, da Lei Municipal nº 5.134 de 17 de março de 2022, que alterou o art. 61 da Lei Municipal nº 4.231, de 3 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino, o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação e dá outras providências. |
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30/2022 |
2022-03-25 |
Requerimento |
Informar a esta Casa de Leis as providências que vêm sendo tomadas pelo Município, para fiscalização e notificação da concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilham o uso dos postes da cidade, tais como empresas de telefonia entre outros, quanto a existência de fios soltos pelas ruas. Citar também o setor responsável pela fiscalização, dentre outras informações.
Justificativa: Alertar o Poder Público para que tome providências no sentido de cobrar das empresas responsáveis pela energia elétrica do município soluções mais eficientes para os problemas questionados. |
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31/2022 |
2022-03-25 |
Requerimento |
Informar à esta Casa Legislativa sobre o fim das atividades dos carroceiros de Alfenas, com a estimativa de quantos carroceiros existem em atividade
em nosso município, a previsão de pagamento de indenização da Prefeitura aos carroceiros e o destino dos animais utilizados para este serviço.
Justificativa: Obter mais informações sobre o assunto, para repassa-las à população interessada, uma vez que se trata de demanda antiga da população, para coibição de abusos cometidos contra animais de tração. |
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31/2022 |
2022-03-25 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos ao servidor público Rodrigo Vieira Zanim. |
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32/2022 |
2022-03-25 |
Moção |
Moção de Repúdio às mensagens de ameaças de morte, com conteúdo ofensivo, injúrias, racismo, machismo e criminosas, que têm recebido na última semana as Deputadas Estaduais Leninha, Ana Paula Siqueira e Andreia de Jesus. |
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| norma |
5135/2022 |
2022-03-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização de implantação de projeto de melhoria na execução financeira, visando a utilização de ativos disponíveis provenientes de pessoas jurídicas autorizadas a transferir compensação de créditos previdenciários, previstos na Lei 8.212/91 e dá outras providências. |
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29/2022 |
2022-03-18 |
Requerimento |
Encaminhar resposta e documentação a esta Casa de Leis, com relação aos Centros Municipais de Educação Infantil de Alfenas, informando o fornecedor de leite para os CEMEI's de nosso Município, sé é o único fornecedor, a forma de entrega deste produto, dentre outras.
Justificativa: Garantir uma melhor execução dos contratos, em prol da educação, visto que os referidos Centros Municipais são de suma importância para as redes de educação, prestando um relevante serviço público às nossas crianças, merecendo atenção especial e valorização |
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30/2022 |
2022-03-18 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida dos Santos. |
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20/2022 |
2022-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Alfenas, o "Dia do Violeiro", incluindo-o no calendário oficial de nosso município no dia 18 de maio de cada ano, e dá outras providências. |
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22/2022 |
2022-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o pagamento de indenização amigável de imóvel que especifica e dá outras providências. |
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5134/2022 |
2022-03-17 |
Lei Ordinária |
Concede a recomposição salarial dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, comissionados, agentes políticos, contratados e inativos junto ao Poder Executivo, bem como dos Conselheiros Tutelares, no âmbito do Município de Alfenas, altera a Lei Municipal nº 4.895, de 17 de dezembro de 2019 e a Lei Municipal nº 4.231, de 03 de dezembro de 2010, e dá outras providências. |
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29/2022 |
2022-03-15 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Lourdes de Ávila Terra e Silva. |
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28/2022 |
2022-03-14 |
Moção |
Moção de Apelo para a redução do preço dos combustíveis, pois o impacto no orçamento das famílias é alto. |
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5/2022 |
2022-03-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Jair Paulo Panis de Oliveira. |
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19/2022 |
2022-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 3.465, de 04 de dezembro de 2002, que dispõe da autorização para o município de Alfenas outorgar a concessão dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros e dá outras providências. |
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26/2022 |
2022-03-11 |
Requerimento |
Solicitar informações sobre a Escola Técnica Municipal (ETEC-Polivalente) e os convênios realizados com os Institutos Federais de ensino, para o ano de 2022, na execução de cursos técnicos profissionalizantes que estarão disponíveis para a população se inscrever de forma gratuita no nosso município, com a previsão de abertura de editais para a seleção e contratação de tutores presenciais para dar suporte a estes cursos.
Justificativa: A população de Alfenas solicita informações sobre as novas parcerias com os Instituto Federais e a abertura de editais de processo seletivo
para a contratação de professores tutores. |
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26/2022 |
2022-03-11 |
Moção |
Moção de Pesar à família do Sr. José Alves Rodrigues, mais conhecido como Zé Ita, em virtude do seu falecimento, ocorrido em 11 de março de 2022. |
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27/2022 |
2022-03-11 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa documentação a respeito da concessão da Empresa Azul Parking, inscrita no CNPJ 07.036.118/0001-19, com a cópia do contrato firmado e a última alteração contratual, além de documentos de empresas licitantes que concorreram neste edital, dentre outras.
Justificativa: Fiscalizar e assegurar a correta execução dos contratos, com respeito ao escasso recurso público. |
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27/2022 |
2022-03-11 |
Moção |
Moção de Pesar à família do Sr. Francisco de Paula Simão, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 10 de março de 2022. |
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28/2022 |
2022-03-11 |
Requerimento |
Informar a relação da empresa Azul Parking, inscrita sob o CNPJ 07.036.118/0001-19 (Zona Azul), com as empresas WR Comércio de Artigos Esportivos Ltda., inscrita sob o CNPJ 08.685.277/0001-07, e WR Calçados Eirelli, inscrita sob o CNPJ 25.369.684/0001-24.
Justificativa: Exercício da função fiscalizadora, atribuída aos membros do Poder Legislativo, sobre os atos do Poder Executivo. |
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| materia |
25/2022 |
2022-03-10 |
Requerimento |
Encaminhar resposta a esta Casa de Leis, com relação ao cumprimento da Lei Municipal nº 4.712, de 20 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação de bem público municipal à Casa de Caridade de Alfenas Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, para os fins e na forma que menciona, e dá outras providências”.
Justificativa: Constatar o efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 4.712/2017, que autorizou a alienação de bem público, através de doação com encargo, em prol da saúde de nossa população e região. |
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| norma |
5133/2022 |
2022-03-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização de implantação de Projeto de Melhoria na Execução de Administração de Receitas, visando o aprimoramento e estruturação da área de receita tributária do Município. |
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