| materia |
16/2022 |
2022-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de ação de fonte de recurso no PPA, previsão na LDO e de atividade na LOA, com vistas ao Desenvolvimento de Convênios e Ações Bilaterais na área de Educação, autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2022 |
2022-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reserva aos negros e pardos 20% (vinte por cento) das vagas para cargos efetivos, no âmbito da Administração Pública Municipal de Alfenas - MG. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2022 |
2022-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Proibição da Mobilidade de Animal de Tração e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2022 |
2022-03-09 |
Requerimento |
Requer informação sobre as providências que já foram tomadas para viabilizar o pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, de que trata a Lei nº 11.738/2008.
Justificativa: Garantir que não haverá omissão por parte da atual da gestão, para assegurar o pagamento do Piso, até mesmo onde não houver recursos suficientes. |
1 |
extracted
|
| norma |
8/2022 |
2022-03-09 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário a Thiago Pires Anacleto. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2022 |
2022-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede a recomposição salarial dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, comissionados, agentes políticos, contratados e inativos junto ao Poder Executivo, bem como dos Conselheiros Tutelares, no âmbito do Município de Alfenas, altera a Lei Municipal nº 4.895, de 17 de dezembro de 2019 e a Lei Municipal nº 4.231, de 03 de dezembro de 2010, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2022 |
2022-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, nos termos do caput do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo banca de venda de jornais e de revistas e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2022 |
2022-03-08 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Nilson Alcides de Paula Santos, em reconhecimento ao excelente trabalho que vem desenvolvendo em prol dos dependentes químicos de nosso município. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2022 |
2022-03-07 |
Moção |
Moção de Repúdio ao discurso de um vereador do Partido Patriota, durante a discussão de um Projeto de Lei, no plenário da Câmara Municipal de Uberlândia / MG. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2022 |
2022-03-07 |
Moção |
Moção de Repúdio aos áudios do Deputado Estadual Arthur do Val (Podemos/SP), com falas sexistas sobre as ucranianas. |
1 |
extracted
|
| norma |
5131/2022 |
2022-03-07 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.916, de 20 de dezembro de 2019, que "dispõe sobre a doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| norma |
5132/2022 |
2022-03-07 |
Lei Ordinária |
Estabelece a obrigatoriedade de utilização de luminárias com tecnologia LED nos projetos de iluminação pública dos novos loteamentos urbanos cuja implementação for autorizada pelo município de Alfenas nos termos da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e da Lei Municipal nº 2.484, de 19 de outubro de 1993. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2022 |
2022-02-25 |
Moção |
Moção de Repúdio ao Ministério de Minas e Energia, diante da continuidade na cobrança da Bandeira Vermelha de Escassez Hídrica em nosso Município e Estado. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2022 |
2022-02-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a convocação do Sr. Conrado Gomes de Souza, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Ação Regional, bem como do Sr. Rodolfo Gonçalves Chaib, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão para participarem da reunião da CCLJRF que se realizará no dia 15.3.2022, às 9h, na Sala de Reuniões desta Casa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 10/2022.
Justificativa: Fornecer subsídios aos estudos da CCLJRF, para análise do Projeto de Lei nº 10/2022 e posterior emissão do respectivo parecer. |
1 |
extracted
|
| norma |
5130/2022 |
2022-02-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a cessão de servidor público da Prefeitura Municipal de Alfenas que menciona para a Superintendência Regional de Saúde de Alfenas. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2022 |
2022-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a contratação de serviços e insumos de Saúde com base em tabelas de referência e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2022 |
2022-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.137, de 22 de setembro de 1999, que "dispõe sobre a aprovação de loteamentos fechados, condominiais para formação de chácaras ou sítios de recreio localizados em zona rural e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2022 |
2022-02-24 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos ao Secretário Municipal, Sr. Pedro Marques Camilo, e toda sua equipe, pelo excelente trabalho que desenvolvem na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano do Município de Alfenas. |
1 |
extracted
|
| norma |
5128/2022 |
2022-02-22 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.546, de 10 de julho de 2014, que "dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo do Município de Alfenas e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| norma |
5129/2022 |
2022-02-22 |
Lei Ordinária |
Institui a obrigatoriedade das disciplinas de Sociologia e Filosofia no Ensino Fundamental, incluindo a Educação de Jovens e Adultos - EJA, e a realização de Olimpíada Municipal de Sociologia e Filosofia e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2022 |
2022-02-21 |
Requerimento |
Informar à esta Casa de Leis qual o montante de recursos disponibilizados ao Município de Alfenas, nos anos de 2021 e 2022, oriundos do governo federal e estadual, para serem utilizados no combate à pandemia da COVID-19.
Justificativa: Obter junto ao Poder Executivo informações de interesse público e transmiti-las com responsabilidade à toda a comunidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2022 |
2022-02-18 |
Requerimento |
Informar à esta Casa de Leis se existe previsão para a realização de mutirões médicos realizados pela Secretaria da Saúde, com a quantidade de pessoas que aguardam consultas medicas especializadas nas ESFs e a quantidade de pessoas em espera para exames de ultrassonografias, hemogramas, raio-X, eletrocardiogramas, eco cardiogramas e demais exames.
Justificativa: Obter junto ao Poder Executivo informações de interesse público e transmiti-las com responsabilidade à toda a comunidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2022 |
2022-02-17 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos a Rafael Carlos Lima, em reconhecimento ao seu trabalho notável de professor, tradutor e pesquisador em Libras. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2022 |
2022-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização de implantação de Projeto de Melhoria na Execução de Administração de Receitas, visando o aprimoramento e estruturação da área de receita tributária do Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2022 |
2022-02-16 |
Requerimento |
Requer informações sobre o Centro Odontológico Municipal, tais como: o valor salarial pago aos dentistas e auxiliares de saúde bucal (ASB) pelo município; quantos dentistas e auxiliares de saúde bucal fazem parte do quadro de servidores e quais são os cargos e funções distribuídos no Centro Odontológico Municipal, dentre outras.
Justificativa: Adequação salarial do quadro de dentistas e auxiliares de saúde bucal (ASB), de acordo com os valores estabelecidos pelo Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG). |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2022 |
2022-02-14 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos a Carlos Alberto Moreira Soares, em reconhecimento ao seu desempenho como Fiscal de Obras da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2022 |
2022-02-11 |
Moção |
Moção de Repúdio ao vereador Renato Freitas, do município de Curitiba-PR, que invadiu e interrompeu a missa em uma igreja no Largo da Ordem, em Curitiba, em 05 de fevereiro, participando de uma manifestação pedindo justiça para Moïse Kabagambe e Durval Teófilo Filho, dois homens negros que foram assassinados nas últimas semanas. |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Solicitar ao Executivo Municipal cópia da documentação e informações atinentes ao Projeto de Lei nº 1/2022, que “autoriza parceria para viabilizar a Política Pública de Chácaras Agrourbanas com subsídios sociais e dá outras providências”.
Justificativa: Fornecer subsídios aos estudos da CCLJRF, para análise do Projeto de Lei nº 1/2022 e posterior emissão do respectivo parecer. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2022 |
2022-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo de Alfenas. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2022 |
2022-02-10 |
Moção |
Moção de Pesar à família da Professora Ione Aparecida Ferreira, Coordenadora do Colégio Anglo, em virtude do seu falecimento, ocorrido no dia 06 de fevereiro de 2022. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2022 |
2022-02-10 |
Moção |
Moção de Pesar à família da Professora Renata Maria Guanabara de Oliveira, em virtude do seu falecimento, ocorrido em 06 de fevereiro de 2022. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2022 |
2022-02-10 |
Requerimento |
Apresentar, dentro do prazo regimental, o balancete contábil de prestação de contas sobre as aquisições de medicamentos (CEMED, RENAME, REMUME e produtos médicos hospitalares), realizadas para Central de Distribuição de Medicamentos (CDM) da Prefeitura de Alfenas, especificamente no período que compreende entre os anos de 2017 à 2020 para a averiguação, ato fiscalizador e funcional desta Casa de Leis.
Justificativa: Cumprir a função fiscalizadora dos gastos públicos do Poder Executivo. |
1 |
extracted
|
| norma |
5127/2022 |
2022-02-09 |
Lei Ordinária |
Altera o anexo único da Lei Municipal nº 4.742, de 7 de julho de 2017. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2022 |
2022-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.595, de 11 de março de 2015, que instituiu Zonas Especiais de Interesse Social, instituindo a ZEIS IV - Industrial / Empresarial - no âmbito do Município de Alfenas e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2022 |
2022-02-07 |
Moção |
Moção de Repúdio ao posicionamento do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, pela comparação feita por ocasião da cratera que apareceu no metrô na capital paulista. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2022 |
2022-02-07 |
Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Paulo Cesar Coelho. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2022 |
2022-02-07 |
Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Iolanda da Silva dos Santos. |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2022 |
2022-02-07 |
Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Pedro Marques Camilo. |
1 |
extracted
|
| norma |
4/2022 |
2022-02-07 |
Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Pedro Leonaldo Ferreira. |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2022 |
2022-02-07 |
Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Mauro de Almeida Fraga. |
1 |
extracted
|
| norma |
6/2022 |
2022-02-07 |
Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Dagoberto Ferreira de Carvalho. |
1 |
extracted
|
| norma |
7/2022 |
2022-02-07 |
Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Juliane Damiana Teixeira. |
1 |
extracted
|
| norma |
5125/2022 |
2022-02-07 |
Lei Ordinária |
Institui "Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH)" para mulheres em situação de vulnerabilidade social no âmbito do Município de Alfenas / MG, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
5126/2022 |
2022-02-07 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal de nº 2.484, de 19 de outubro de 1993, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Alfenas e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
13/2022 |
2022-02-03 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos a Ana Luiza Pereira Vagner, em reconhecimento ao seu desempenho, eficiência e dedicação diante de 23 anos como professora municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2022 |
2022-02-03 |
Moção |
Moção de Pesar à família do Sr. José Caetano, mais conhecido como Sebastião Divino, em virtude do seu falecimento, ocorrido em 31 de janeiro de 2022. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2022 |
2022-01-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário a Thiago Pires Anacleto. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2022 |
2022-01-28 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento de José de Oliveira Alves. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2022 |
2022-01-28 |
Requerimento |
Enviar informações referentes à Secretaria do Clima, tais como: seus empenhos liquidados e pagos; seu endereço; seus servidores e a função desempenhada; dentre outras.
Justificativa: Exercício fiscalizatório inerente aos membros do Poder Legislativo. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2022 |
2022-01-28 |
Requerimento |
Informar à esta Casa Legislativa sobre a carreira dos professores efetivos da rede pública de ensino deste município, detalhando quais os cursos de nível superior são requisitos para a promoção na carreira, os critérios usados para definir esses cursos e a possibilidade de ampliar e inserir outras formações de nível superior que possibilitem a promoção na carreira de nossos professores.
Justificativa: Melhor informar a classe interessada no assunto. |
1 |
extracted
|