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18/2022 |
2022-05-24 |
Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Ismail dos Santos. |
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5149/2022 |
2022-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação e a abertura de crédito adicional especial para cobertura de dispêndios de rateio pela participação em consórcio público - CIDERSU, disciplinada e autorizada pela Lei Municipal nº 4.974, de 13 de novembro de 2.020 e dá outras providências. |
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5150/2022 |
2022-05-23 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 5121, de 16 de dezembro de 2021, que "dispõe sobre a permuta de imóveis para execução de obras de asfaltamento na rodovia Ottoni Ferreira Barbosa, estabelece normas para o desenvolvimento entre os Municípios de Alfenas e Fama, concede isenções de IPTU e dá outras providências". |
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15/2022 |
2022-05-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Alessandra dos Santos. |
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42/2022 |
2022-05-20 |
Requerimento |
Fornecer a esta Casa de Leis, o estudo técnico de engenharia de tráfego que originou a colocação de cada uma das inúmeras lombadas e redutores de velocidades instalados em Alfenas, em todo o ano de 2021 e 2022, demonstrando índice significativo ou risco potencial de acidentes, cujo fator determinante é o excesso de velocidade praticado no local.
Justificativa: Questionamentos da população alfenense sobre a instalação de inúmeras lombadas, que ocorreram principalmente no último mês, visto que não é raro encontramos quebra-molas sem a devida pintura ou sinalização, excedendo os limites de altura e largura, mal instalados, desacompanhados da devida sinalização viária como placas de Velocidade Máxima Permitida, placa com o sinal de advertência “Saliência ou Lombada”, antes e junto à
ondulação, ou ainda, sem prévio estudo técnico que lhe justifiquem a necessidade. |
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43/2022 |
2022-05-20 |
Requerimento |
Enviar a esta Casa Legislativa informações para levantamento de gastos para a aquisição e instalação de sistemas de geração de energia elétrica solar fotovoltaica em prédios públicos, especificando quantos prédios públicos são do município, a metragem de cada um e o valor discriminado (de cada prédio), das contas de energia do ano de 2022.
Justificativa: Incentivar a instalação de sistemas fotovoltaicos em prédios públicos para, além de dar o exemplo aos cidadãos, economizar parte dos recursos que se gasta hoje com a compra de eletricidade. |
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43/2022 |
2022-05-20 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Elias Batista Rodrigues, coordenador geral da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, pelo excelente trabalho que vem fazendo na secretaria. |
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33/2022 |
2022-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a cessão de servidora pública da Prefeitura Municipal de Alfenas para o Fórum Milton Campos, da Comarca de Alfenas. |
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17/2022 |
2022-05-19 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Honorária à Reverenda Zilda de Souza Valim. |
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14/2022 |
2022-05-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Honra ao Mérito à senhora Katia Helena Fregnan Sales. |
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41/2022 |
2022-05-18 |
Requerimento |
Informar à esta Casa Legislativa, sobre o projeto Cidades e Mobilidade Urbana, com a previsão para a conclusão do mesmo, se pretende ligar toda a cidade às ciclovias, o motivo da suspensão do projeto rota cicloturística e se o município pretende aplicar a Lei nº 4698/2016.
Justificativa: Conhecer mais sobre a matéria, para melhor informar a população interessada no assunto, colaborando para que a Administração Pública seja a mais transparente possível. |
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16/2022 |
2022-05-18 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário a Eduardo Henrique Tassinari. |
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27/2022 |
2022-05-18 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera o artigo 33, caput, da Lei Orgânica do Município de Alfenas, para fins de modificar o recesso parlamentar entre o primeiro e o segundo período da sessão legislativa anual. |
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12/2022 |
2022-05-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Batista Marques (Zerley). |
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13/2022 |
2022-05-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Antônio José de Figueiredo. |
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42/2022 |
2022-05-17 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos à UNIFENAS, que completa 50 (cinquenta) anos de sua fundação, em nome da Profa. Maria do Rosário Araújo Velano, Reitora da Universidade, a Vice-Reitora, Dra. Larissa Araújo Velano e a Pró-Reitora de Planejamento e Desenvolvimento, Dra. Viviane Araújo Velano Cassis, extensivo aos diretores, professores, funcionários e alunos. |
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5147/2022 |
2022-05-16 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Alfenas, a Semana da Consciência Intercultural aos Povos Indígenas no âmbito do Município de Alfenas-MG e dá outras providências. |
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5148/2022 |
2022-05-16 |
Lei Ordinária |
Reserva aos negros e pardos 20% (vinte por cento) das vagas para cargos efetivos, no âmbito da Administração Pública Municipal de Alfenas - MG. |
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11/2022 |
2022-05-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Ismail dos Santos. |
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31/2022 |
2022-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Atletismo no Município de Alfenas / MG. |
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32/2022 |
2022-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui os auxílios transporte e alimentação, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, aos servidores que atuam com serviços gerais de limpeza e motorista, os quais percebem financeiramente até um salário-mínimo e meio e dá outras providências. |
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41/2022 |
2022-05-13 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos a Jeferson Santos Rodrigues, por ter conquistado o 3º Lugar no Campeonato de Fisioculturismo, na Categoria Master, Men's Physique Master. |
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1/2022 |
2022-05-11 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Acrescenta o artigo 106-A na Lei Orgânica do Município de Alfenas - MG, o qual dispõe sobre a apresentação de Emendas Impositivas ao Orçamento do Município. |
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2/2022 |
2022-05-11 |
Resolução |
Institui o “Programa Cidade Viva” no âmbito da Câmara Municipal de Alfenas e dá outras providências. |
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3/2022 |
2022-05-11 |
Resolução |
Altera os §§ 2º, 3º e 4º do artigo 3º da Resolução nº 04, de 14/12/2016 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Alfenas, para fins de modificar o recesso parlamentar entre o primeiro e o segundo período da sessão legislativa anual. |
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30/2022 |
2022-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação e a abertura de crédito adicional especial para cobertura de dispêndios de rateio pela participação em consórcio público - CIDERSU, disciplinada e autorizada pela Lei Municipal nº 4.974, de 13 de novembro de 2.020 e dá outras providências. |
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5146/2022 |
2022-05-10 |
Lei Ordinária |
Reconhece, no âmbito do Município de Alfenas, o direito constitucional da população ao transporte coletivo como condição fundamental da cidadania, autoriza a concessão de subsídio tarifário à concessionária do serviço público de transporte coletivo regular de passageiros, a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento em execução e dá outras providências. |
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10/2022 |
2022-05-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário a Eduardo Henrique Tassinari. |
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28/2022 |
2022-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação MESV - Música Em Sua Vida. |
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39/2022 |
2022-05-05 |
Requerimento |
Fornecer a esta Casa de Leis relatório detalhado, com a prestação de contas da aplicação dos recursos recebidos do Governo Federal e Governo do Estado, para o combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Justificativa: Explanar como se deu o uso de tais recursos, visando sanar qualquer dúvida sobre os gastos efetivados no combate ao Coronavírus no Município de Alfenas. |
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40/2022 |
2022-05-05 |
Requerimento |
Prestar informações em relação à Educação, tais como: a quantidade de alunos que foram atendidos no município, na gestão 2013 à 2016; quantos profissionais de apoio foram disponibilizados na gestão 2013 à 2016, para atender os alunos com deficiência prevista na LBI (Lei Brasileira de Inclusão); os critérios para a contratação desses profissionais, dentre outras.
Justificativa: Entender como aconteceu o processo de inclusão na gestão 2013 a 2016. |
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29/2022 |
2022-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece, no âmbito do Município de Alfenas, o direito constitucional da população ao transporte coletivo como condição fundamental da cidadania, autoriza a concessão de subsídio tarifário à concessionária do serviço público de transporte coletivo regular de passageiros, a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento em execução e dá outras providências. |
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5144/2022 |
2022-05-02 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Lutas e Artes Marciais de Alfenas. |
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5145/2022 |
2022-05-02 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 2º, da Lei Municipal nº 4.897, de 18 de dezembro de 2019, que institui a gratificação de atividade de risco e auxílio fardamento, a serem concedidos aos ocupantes do cargo efetivo de carreira da Guarda Municipal, na forma que especifica. |
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37/2022 |
2022-04-29 |
Requerimento |
Listar os alunos matriculados que possuem professor de apoio, com cópia do certificado de especialização desses professores, além da lista de alunos matriculados que possuem laudo médico.
Justificativa: Solucionar uma problemática enfrentada por muitos pais que possuem filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista(TEA), solicitando ao governo municipal que habilite uma equipe multiprofissional em terapia comportamental especializada nos tratamentos de pacientes com
autismo. |
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38/2022 |
2022-04-29 |
Requerimento |
Fornecer a lista atualizada nominal dos empresários contemplados por doações / concessões de terrenos mediante contrapartidas, com os dados completos das empresas beneficiadas, tais como: nome, CNPJ, endereço da empresa e do proprietário e contato telefônico. Fornecer também a lista atualizada das empresas que concluíram as contrapartidas, prestando contas detalhadas de como se deu o pagamento da obrigação assumida.
Justificativa: Fiscalizar e acompanhar de perto todas as contrapartidas estabelecidas na legislação de doação, em prol do desenvolvimento de nosso município, em atenção ao fiel cumprimento da Lei. |
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9/2022 |
2022-04-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Honorária à Reverenda Zilda de Souza Valim. |
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27/2022 |
2022-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 5121, de 16 de dezembro de 2021, que "dispõe sobre a permuta de imóveis para execução de obras de asfaltamento na rodovia Ottoni Ferreira Barbosa, estabelece normas para o desenvolvimento entre os Municípios de Alfenas e Fama, concede isenções de IPTU e dá outras providências". |
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14/2022 |
2022-04-26 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário Alfenense ao Sr. Julio César Ribeiro. |
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15/2022 |
2022-04-26 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Márcio Cavalcante Bijalon. |
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13/2022 |
2022-04-25 |
Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Prof. Saulo Rocha Leite. |
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5143/2022 |
2022-04-20 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.026, de 2 de abril de 2008, que "cria a Premiação por Produtividade na Área de Atendimento da Arrecadação, Dívida Ativa e Valor Agregado Fiscal - PPADV e dá outras providências". |
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2/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Resolução |
Altera os §§ 2º, 3º e 4º do artigo 3º da Resolução nº 04, de 14/12/2016 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Alfenas, para fins de modificar o recesso parlamentar entre o primeiro e o segundo período da sessão legislativa anual. |
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| materia |
2/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Altera o artigo 33, caput, da Lei Orgânica do Município de Alfenas, para fins de modificar o recesso parlamentar entre o primeiro e o segundo período da sessão legislativa anual. |
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36/2022 |
2022-04-18 |
Requerimento |
Requer que a Secretaria Municipal de Saúde se manifeste sobre os problemas que estão ocorrendo com a nossa população, no que condiz com a marcação de retornos médicos de consultas especializadas, que não estão sendo agendadas em nenhum dos ambulatórios e setores da saúde municipal.
Justificativa: O fato gera transtornos aos cidadãos, que não conseguem fazer um tratamento adequado das suas patologias, e também gera muito mais despesas ao município, pois os médicos acabam solicitando novos exames devido ao tempo expirado dos mesmos. |
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39/2022 |
2022-04-18 |
Moção |
Moção de Pesar à família da Sra. Divina Domingues, em decorrência de seu falecimento em 13/04/2022. |
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40/2022 |
2022-04-18 |
Moção |
Moção de Pesar à família do Sr. Ademir de Oliveira, mais conhecido como "Ademir, motorista da Prefeitura", em decorrência de seu falecimento em 15/04/22. |
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5142/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.137, de 22 de setembro de 1999, que "dispõe sobre a aprovação de loteamentos fechados, condominiais para formação de chácaras ou sítios de recreio localizados em zona rural e dá outras providências". |
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25/2022 |
2022-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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34/2022 |
2022-04-13 |
Requerimento |
Prestar informações em relação à Educação, detalhando o número total de professores da rede municipal de ensino em efetivo exercício, na função do magistério, o nome dos professores de 24 horas e 44 horas do magistério em sua respectiva lotação, o valor pago à folha de pagamento de todos os professores da rede municipal de ensino em efetivo exercício de sua função, dentre outras.
Justificativa: Exercício da função fiscalizadora, inerente aos membros do Poder Legislativo, sobre os atos do Executivo. |
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