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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1427/1976 1976-08-19 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JUCA GONÇALVES A RUA O DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
norma 1428/1976 1976-08-19 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA VICENTE ROCHA A RUA A DA VILA SÃO VICENTE, QUE TEM INÍCIO NA RUA SÃO LUIZ E TÉRMINO NA PRAÇA DANIEL HENRIQUE PINTO 1 extracted
norma 1429/1976 1976-08-19 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA JOSÉ BORGES DE ARAÚJO A RUA G, DA VILA SANTA LUZIA, QUE TEM INÍCIO NA RUA ALEXANDRE DUMONT E TERMINA NA RUA C DO MESMO BAIRRO 1 extracted
norma 1430/1976 1976-08-19 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA ANTONIO MAIA RIOS A AVENIDA 4 DO BAIRRO ALVORADA, QUE INICIA NA AVENIDA AMAZONAS E TERMINA NA AVENIDA CARÍCIO AFONSO RIBEIRO. 1 extracted
norma 1431/1976 1976-08-19 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA - PRINCESA ISABEL A PRAÇA SITUADA NA CONFLUÊNCIAS DAS RUAS LUIZ COLOMBO E DONA MAROCA. 1 extracted
norma 1432/1976 1976-08-19 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A REGULARIZAR DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR. 1 extracted
norma 6/1976 1976-08-16 Resolução CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - DR. BERNARDO PINTO MONTEIRO 1 extracted
norma 3/1976 1976-08-12 Resolução CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA. 1 extracted
norma 4/1976 1976-08-12 Resolução CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - ENGENHEIRO ADEMAR RIBEIRO DA SILVA - DIRETOR GERAL DO DNER. 1 extracted
norma 1409/1976 1976-06-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA -PRAÇA FAUSTO BARBOSA, A PRAÇA SITUADA NO FINAL DA RUA RIO GRANDE DO SUL, ENTRE A AVENIDA AMAZONAS, A ESCOLA ESTADUAL ARMANDO SANTOS E A RESIDÊNCIA DO DNER, NO BAIRRO SÃO GERALDO 1 extracted
norma 1410/1976 1976-06-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA -RUA ABDANUR ELIAS A RUA A DA VILA SÃO PEDRO, QUE TEM INÍCIO NA RUA TIA NICA E TÉRMINA NA RUA MAESTRO FIRMO 1 extracted
norma 1411/1976 1976-06-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA -RUA GERALCINO RIBEIRO DA SILVA A RUA F DA VILA SÃO PEDRO, QUE TEM INÍCIO NA RUA DR. AMÉRICO AUTRAN E TÉRMINO NA CÓRREGO DE SANTA RITA NA MESMA VILA. 1 extracted
norma 1412/1976 1976-06-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA -AVENIDA MARIA GUIMARÃES DE FARIA A AVENIDA 1 DO BAIRRO ALVORADA, QUE TEM INÍCIO NA RUA E E TERMINA NA CHÁCARA DE DA. MANOELA LEMOS 1 extracted
norma 1413/1976 1976-06-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIQUINHA MONTANDON A RUA L DO BAIRRO ALVORADA, QUE TEM INÍCIO NA RUA E E TERMINA NA CHÁCARA DE DA. MANOELA LEMOS. 1 extracted
norma 1414/1976 1976-06-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - PRAÇA URCIANO JOSÉ RIBEIRO, A PRAÇA EXISTENTE NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO A FORMADA PELAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS: RUA SANTO ANTÔNIO, RUA VILA NOVA, RUA H, E DE OUTRO LADO PELA CONFLUÊNCIA DAS RUAS SANTO ANTÔNIO E VILA NOVA. 1 extracted
norma 1415/1976 1976-06-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AV. DIOMEDES GENTIL DOS SANTOS, A ATUAL AVENIDA QUE CONTORNA O LOTEAMENTO DO BAIRRO DAS MANSÕES COM INÍCIO NA ESTRADA ARAXÁ-BARREIRO E TÉRMINO NO MESMO LOCAL. 1 extracted
norma 1416/1976 1976-06-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JUCA TORMIM, A ATUAL RUA 2 (DOIS), LOCALIZADA NO JARDIM RESIDENCIAL SANTO ANTONIO NA VILA DR. PEDRO PEZZUTI, NESTA CIDADE, COM INÍCIO NA RUA CAPITÃO BELARMINO DE PAULA MACHADO E TÉRMINO NA RUA 7 (SETE), DAQUELE MESMO LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 1417/1976 1976-06-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CARLOS BARBOSA, A RUA N DA VILA SANTA LUZIA, QUE TEM INÍCIO NA RUA T E FINAL NA B DA MESMA VILA. 1 extracted
norma 1418/1976 1976-06-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ QUINTINO AMÂNCIO, A RUA E DO BAIRRO ALVORADA QUE TEM INÍCIO NA AV. 2 E TEMINA NA RUA PERNAMBUCO. 1 extracted
norma 1419/1976 1976-06-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CARMOSINA GUIMARÃES, A RUA T DA VILA SANTA LUZIA QUE INICIA NA RUA K E TERMINA NA RUA PAUL HARRIS. 1 extracted
norma 1420/1976 1976-06-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA - ANTENOR AFONSO A PRAÇA SITUADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS SANTA CATARINA, RUA ACRE, MATO GROSSO E RUA GUAPORÉ, NO BAIRRO SÃO GERALDO. 1 extracted
norma 1421/1976 1976-06-30 Lei AUTORIZA PERMUTA DE VEÍCULO PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 1422/1976 1976-06-30 Lei DISPÕE SOBRE AUXÍLIO AOS CLUBES AMADORES DE FUTEBOL E À LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS. 1 extracted
norma 1423/1976 1976-06-30 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO CLUBE UNIÃO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 1424/1976 1976-06-30 Lei DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TRÊS ESCOLAS RURAIS, LOCALIZADAS NOS LUGARES DENOMINADOS MOURÃO RACHADO, CAMPO ABERTO E PIRAPITINGA 1 extracted
norma 1400/1976 1976-05-07 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA RURAL - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO A ESCOLA RURAL DE PIRAPETINGA, FAZENDA DO SR. BALTAZAR CARNEIRO. 1 extracted
norma 1401/1976 1976-05-07 Lei DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1402/1976 1976-05-07 Lei DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE ÁREA. 1 extracted
norma 1403/1976 1976-05-07 Lei CRIA O AMBULATÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1404/1976 1976-05-07 Lei CRIA O SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1405/1976 1976-05-07 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM JARDIM DE INFÂNCIA, ANEXO AO LACTÁRIO ODETE VALADARES. (JARDIM DE INFÂNCIA GIRASSOL) 1 extracted
norma 1406/1976 1976-05-07 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO AO ARAXÁ ESPORTE CLUBE. 1 extracted
norma 1407/1976 1976-05-07 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1408/1976 1976-05-07 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PADRE JOÃO BOTELHO. 1 extracted
norma 1395/1976 1976-04-14 Lei ESTABELECE NORMAS PARA DESMEMBRAMENTOS DE LOTES DO BAIRRO DAS MANSÕES. 1 extracted
norma 1396/1976 1976-04-14 Lei APROVA TERMO DE AJUSTE COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CNAE. 1 extracted
norma 1397/1976 1976-04-14 Lei CRIA A CORPORAÇÃO MUSICAL INFATO-JUVENIL DOS ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1398/1976 1976-04-14 Lei DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. 1 extracted
norma 1399/1976 1976-04-14 Lei DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. 1 extracted
norma 1393/1976 1976-04-12 Lei AUTORIZA PERMUTA DE VEÍCULO. 1 extracted
norma 1394/1976 1976-04-12 Lei DISPÕE SOBRE AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DOS RURALISTAS DO ALTO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1391/1976 1976-03-08 Lei AUTORIZA DESPESAS COM A REFORMA DO “FORUM” E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 1392/1976 1976-03-08 Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS Nº 1.378,.1.383,.1.385, DE 1º/12/75; 1.387 E 1.389, RESPECTIVAMENTE DE 04 E 25 DE FEVEREIRO DE 1976. 1 extracted
norma 1390/1976 1976-03-05 Lei ALTERA VALORES DESTINADOS À BOLSAS DE ESTUDO. 1 extracted
norma 1/1976 1976-03-04 Resolução FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA 1977/1980 1 extracted
norma 2/1976 1976-03-04 Resolução FIXA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO 1 extracted
norma 1388/1976 1976-02-25 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À CASEMG. 1 extracted
norma 1389/1976 1976-02-25 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA. 1 extracted
norma 1386/1976 1976-02-04 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM GOVERNOS DE ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 1387/1976 1976-02-04 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. 1 extracted