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Arcos (MG)

IBGE code	3104205
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.arcos.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1313 / 4778 / 160
Documents (with text)	6166 (6166)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (6251)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	2470/2012	2012-01-25	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 1453/93 QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2471/2012	2012-01-25	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2466/2011	2011-12-30	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TENDO POR OBJETIVO OS INCENTIVOS FISCAIS, IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2467/2011	2011-12-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2464/2011	2011-12-21	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2465/2011	2011-12-21	Lei Ordinária	CRIA CONSELHO CURADOR DO FUMTUR - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	672/2011	2011-12-14	Resolução	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 650 DE 22 AGOSTO DE 2011.	1	extracted
norma	2462/2011	2011-12-14	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2463/2011	2011-12-14	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE ARCOS-MG	1	extracted
norma	2459/2011	2011-12-07	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2460/2011	2011-12-07	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2461/2011	2011-12-07	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	19/2011	2011-11-28	Emenda à Lei Orgânica	ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2457/2011	2011-11-28	Lei Ordinária	ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2458/2011	2011-11-28	Lei Ordinária	INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEMANETO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2446/2011	2011-11-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL SA DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLANTAR O PMCMV - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.	1	extracted
norma	2447/2011	2011-11-23	Lei Ordinária	INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, CULTURAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE ARCOS.	1	extracted
norma	2448/2011	2011-11-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2449/2011	2011-11-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2450/2011	2011-11-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS COM O "SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ARCOS" A TÍTULO GRATUITO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2451/2011	2011-11-23	Lei Ordinária	DÁ DESTINAÇÃO COMO ÁREA VERDE A GLEBA DE TERRA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2452/2011	2011-11-23	Lei Ordinária	ALTERA A AFETAÇÃO DAS ÁREAS VERDES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2453/2011	2011-11-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2454/2011	2011-11-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2455/2011	2011-11-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2456/2011	2011-11-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	671/2011	2011-11-17	Resolução	CONDEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. NEI CARLOS SAMPAIO.	1	extracted
norma	670/2011	2011-11-09	Resolução	CONDEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A UNIARCOS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.	1	extracted
norma	2444/2011	2011-11-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2445/2011	2011-11-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	18/2011	2011-11-08	Emenda à Lei Orgânica	ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2441/2011	2011-11-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2442/2011	2011-11-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2443/2011	2011-11-04	Lei Ordinária	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS	1	extracted
norma	669/2011	2011-10-26	Resolução	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONFECÇÃO DE CARTILHA INFORMATIVA DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2440/2011	2011-10-20	Lei Ordinária	AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS INFORMAIS OU DE PARCELAMENTOS DO SOLO PARA FINS URBANOS, IMPLANTADOS IRREGULARMENTE NO MUNICÍPIO DE ARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2438/2011	2011-10-19	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2436/2011	2011-10-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2437/2011	2011-10-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	668/2011	2011-09-28	Resolução	APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ARCOS NO EXERCÍCIO DE 2006.	1	extracted
norma	666/2011	2011-09-21	Resolução	CONDEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À SRA. MARLI PIMENTEL BORGES.	1	extracted
norma	667/2011	2011-09-21	Resolução	CONDEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. DEPUTADO WANDER JOSÉ GODDARD BORGES.	1	extracted
norma	663/2011	2011-09-14	Resolução	CONDEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉ RITA DA FONSECA.	1	extracted
norma	664/2011	2011-09-14	Resolução	CONDEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PADRE ANTÔNIO JOSÉ DE SIMONI.	1	extracted
norma	665/2011	2011-09-14	Resolução	CONDEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SRA. ANA PAULA TORRES DE MORAIS.	1	extracted
norma	2432/2011	2011-09-14	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTRAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2433/2011	2011-09-14	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2434/2011	2011-09-14	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2435/2011	2011-09-14	Lei Ordinária	REVOGA AS LEIS Nº 2424 E 2425 DE 08 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	648/2011	2011-08-22	Resolução	REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 605 DE 12/04/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted