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Arcos (MG)

IBGE code3104205
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.arcos.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1313 / 4778 / 160
Documents (with text) 6166 (6166)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 22 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 30 1951 · Norma: 26 1952 · Norma: 5 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 1 1955 · Norma: 31 1956 · Norma: 27 1957 · Norma: 27 1958 · Norma: 34 1959 · Norma: 38 1960 · Norma: 29 1961 · Norma: 27 1962 · Norma: 39 1963 · Norma: 48 1964 · Norma: 55 1965 · Norma: 37 1966 · Norma: 54 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 54 1969 · Norma: 36 1971 · Norma: 72 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 16 1974 · Norma: 12 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 21 1977 · Norma: 63 1978 · Norma: 30 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 38 1981 · Norma: 26 1982 · Norma: 37 1983 · Norma: 46 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 32 1986 · Norma: 37 1987 · Norma: 42 1988 · Norma: 61 1989 · Norma: 67 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 60 1992 · Norma: 78 1993 · Norma: 72 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 43 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 58 1998 · Norma: 26 1999 · Norma: 62 2000 · Norma: 57 2001 · Norma: 85 2002 · Norma: 127 2003 · Norma: 90 2004 · Norma: 73 2005 · Norma: 80 2006 · Norma: 73 2007 · Norma: 66 2008 · Norma: 57 2009 · Norma: 122 2010 · Norma: 148 2011 · Norma: 121 2012 · Norma: 95 2013 · Norma: 100 2014 · Norma: 113 2015 · Norma: 135 2016 · Norma: 89 2017 · Norma: 69 2018 · Norma: 76 2019 · Norma: 72 2020 · Norma: 66 2021 · Norma: 106 2022 · Norma: 132 2023 · Matéria: 176 2023 · Norma: 178 2023 · Sessão: 22 2024 · Matéria: 374 2024 · Norma: 164 2024 · Sessão: 58 2025 · Matéria: 544 2025 · Norma: 175 2025 · Sessão: 54 2026 · Matéria: 219 2026 · Norma: 59 2026 · Sessão: 26 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (6251)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2403/2011 2011-04-08 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2403/2011 2011-04-08 Lei Ordinária ESTABELECEM NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2267 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2401/2011 2011-04-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA FUMUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2402/2011 2011-04-05 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2400/2011 2011-03-29 Lei Ordinária INSTITUI O PASSE LIVRE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO TRASNPORTE COLETIVO URBANO E DÁ PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 639/2011 2011-03-28 Resolução APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ARCOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009. 1 extracted
norma 2399/2011 2011-03-21 Lei Ordinária AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM OSCIP - ORGANIZAÇÃO DAS SOCIEDADES CIVIS DE INTERESSE PÚBLICO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2398/2011 2011-03-14 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1444 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2397/2011 2011-03-03 Lei Ordinária DESAFETA TRECHO DA RUA SÃO JOÃO BATISTA, NO BAIRRO SOL NASCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 638/2011 2011-02-28 Resolução DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE DOCUMENTOS PERDIDOS NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2394/2011 2011-02-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2395/2011 2011-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2396/2011 2011-02-28 Lei Ordinária ATERA OS PARÁGRAFOS 9º E 10º DA LEI Nº 1147 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2393/2011 2011-02-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DE MERCADORIAS POR MEIO DE MOTOCICLETAS, SOB O REGIME DE PERMISSÃO E RESPECTIVA LICENÇA MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2392/2011 2011-02-22 Lei Ordinária ALTERA OS PARÁGRAFOS 9 E 10 DA LEI Nº 1147 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2391/2011 2011-02-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TURISMO DE ARCOS, CONFORME ESPECIFÍCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2390/2011 2011-02-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2388/2011 2011-01-31 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2265 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2309 DE 02 DE JULHO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. 1 extracted
norma 2389/2011 2011-01-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À LEI Nº 2243 DE 11/08/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2468/2011 2011-01-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À LEI Nº 2243 DE 11/08/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2385/2011 2011-01-17 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2361 QUE DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2386/2011 2011-01-17 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 2359/2010. QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIADESTINADAS A FAMILIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2387/2011 2011-01-17 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 2360/2010 QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2382/2010 2010-12-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2383/2010 2010-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2384/2010 2010-12-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE FILIAÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2369/2010 2010-12-17 Lei Ordinária REATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE LUZ, MOEMA, DORES DO INDAIÁ, COREEGO FUNDO, QUARTEL GERAL, MARTINHO CAMPOS, LAGOA DA PRATA, JAPARAÍBA E TAPIRAÍ, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO SÃO FRANCISCO - CISAF, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.11107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTÊNCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. 1 extracted
norma 2370/2010 2010-12-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2371/2010 2010-12-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS AUXILIARES DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, LOTADOS NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2371/2010 2010-12-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS AUXILIARES DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2372/2010 2010-12-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2373/2010 2010-12-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2374/2010 2010-12-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2375/2010 2010-12-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2377/2010 2010-12-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2378/2010 2010-12-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2379/2010 2010-12-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2380/2010 2010-12-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2381/2010 2010-12-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2364/2010 2010-12-13 Lei Ordinária ALTERA A LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2365/2010 2010-12-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2366/2010 2010-12-13 Lei Ordinária DSIPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2367/2010 2010-12-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2368/2010 2010-12-13 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2351/2010 2010-11-23 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2352/2010 2010-11-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2353/2010 2010-11-23 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2354/2010 2010-11-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2355/2010 2010-11-23 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS III, IV, V, VI, IX E X DO ART 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 2241 DE 11 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2356/2010 2010-11-23 Lei Ordinária DESAFETA O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted