| materia |
56/2020 |
2020-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020e altera a redação". |
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35/2020 |
2020-09-21 |
Requerimento |
" Requeiro ao Executivo Municipal que preste esclarecimento quanto ao alegado pela a empresa Auto Peças Mineira à Câmara Municipal de Bicas e, caso seja procedente o pedido, efetive o devido pagamento". |
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55/2020 |
2020-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o municipio de Bicas a realizar o Encontro de Contas entre a receita da COSIP e os debitos do municipio a CEMIG. |
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1959/2020 |
2020-09-17 |
Lei |
"Cria área de expansão urbana denominada vetor oeste no município de Bicas e dá outras providências". |
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1960/2020 |
2020-09-17 |
Lei |
"Cria área de expansão urbana no município de Bicas e dá outras providências". |
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30/2020 |
2020-09-14 |
Moção |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 182 do Regimento Interno, a presente Moção de Pesar a ser encaminhada aos familiares da Ilustríssima Sra. Maria Carmem Nunes Riani pela ocasião de seu falecimento. |
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34/2020 |
2020-09-14 |
Portaria |
Altera a Portaria nº30/202, de 11/05/2020 para nomear Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir e julgar processos de licitação na modalidade Pregão da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências. |
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124/2020 |
2020-09-14 |
Indicação |
Que seja iniciada a obra à rua Catulino Benedicto Dore, aprovada dentro do percentual de emendas impositivas para o presente exercício. |
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1961/2020 |
2020-09-08 |
Lei |
" Cria o programa Bom Samaritano de incentivo à utilização de mão de obra de ex- detentos e dá outras providências". |
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1962/2020 |
2020-09-08 |
Lei |
"Dispõe sobre a utilização de massa asfáltica composta por borracha proveniente de pneus inservíveis e dá outras providências". |
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1954/2020 |
2020-09-03 |
Lei |
"Autoriza o Município de Bicas a adquirir imóvel por meio de contrato de compra e venda". |
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1955/2020 |
2020-09-03 |
Lei |
"Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial no valor de 40.000,00 e dá outras providências". |
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1956/2020 |
2020-09-03 |
Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FESTIVAL ONLINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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1957/2020 |
2020-09-03 |
Lei |
"AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO MUNICIPAL" |
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1958/2020 |
2020-09-03 |
Lei |
" Determina sobre o recebimento remoto de receitas médicas pelas as farmácias e drogarias no município de Bicas e dá outras providências". |
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123/2020 |
2020-09-02 |
Indicação |
"QUE OS VALORES DESTINADOS À EMENDAS IMPOSITIVAS DE MINHA AUTORIA NÃO EXECUTÁVEIS POR IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA SEJAM ENVIADOS PARA AÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL GRATUITO VINCULADOS Á ASSISTÊNCIA SOCIAL". |
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29/2020 |
2020-08-31 |
Moção |
Fica registrada a moção de Protesto ao Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, em apresentar Projeto de Lei criando o piso salarial da Enfermagem no Estado de Minas Gerais. |
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52/2020 |
2020-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1468 de 28 de setembro de 2009 para incluir o titulo Pedagogo Destaque. |
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118/2020 |
2020-08-31 |
Indicação |
Solicito ao exmo. Sr. Prefeito que efetue reparos no esgoto do banheiro da nova base do SAMU. |
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119/2020 |
2020-08-31 |
Indicação |
Que seja pavimentada com massa asfáltica a subida da Rua Carmélia Agrelli no sentido José Maria Veiga. |
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120/2020 |
2020-08-31 |
Indicação |
Solicito da Secretaria de Assistência Social, que providencie o cadastro ou regularização do Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa referente a 2020, bem como a habilitação e procedimentos para que o fundo possa receber contribuições de pagamentos de Imposto sobre a Renda, assim como para outros fundos. |
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121/2020 |
2020-08-31 |
Indicação |
Solicito da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, que envie comunicação aos projetos esportivos beneficiados, informações sobre as portarias do ministério da cidadania, que autorizam a aquisição de (EPI) para proteção ao Coronavirus, e a possibilidade de uso dos recursos para aquisição de cestas básicas nos projetos que preveem fornecimento de lanche (caso existam), para alunos carentes. |
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122/2020 |
2020-08-31 |
Indicação |
Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito que construa cerca elétrica nos fundos da base do SAMU. |
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50/2020 |
2020-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bicas para o exercício financeiro de 2021. |
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| materia |
53/2020 |
2020-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Cria área de expansão urbana no município de Bicas e dá outras providências". |
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54/2020 |
2020-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Cria área de expansão urbana denominada vetor oeste no município de Bicas e dá outras providências". |
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51/2020 |
2020-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial no valor de 40.000,00 e dá outras providências". |
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1952/2020 |
2020-08-25 |
Lei |
" Autoriza a abertura de credito Adicional Especial no valor de R$179.493,64 e dá outras providencias". |
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1953/2020 |
2020-08-25 |
Lei |
"Dispõe sobre a criação, comercialização e maus tratos de animais de estimação (PETS) no Município e dá outras providencias". |
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27/2020 |
2020-08-24 |
Moção |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 182 do Regimento Interno, a presente Moção de Aplausosa ser encaminhada aos Supervisores Escolares da Rede de Ensino Pública(Municipal e Estadual) e Privada de nosso município, em comemoração ao Dia do Supervisor Escolar. |
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28/2020 |
2020-08-24 |
Moção |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 182 do Regimento Interno, a presente Moção de Aplausos a ser encaminhada ao Colégio Municipal Coronel Retto Junior, pela chegada dos seus 60 anos de existência na data de amanhã. |
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107/2020 |
2020-08-24 |
Indicação |
Solicito ao exmo. Sr. Prefeito que resolva o problema da residência à rua Maria Antônia Marques, nº16. |
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108/2020 |
2020-08-24 |
Indicação |
Que os valores destinados à emendas impositivas de minha autoria não executáveis por impossibilidade técnica sejam enviados para a Morada do Caminho, conforme segue:
Órgão 2 - Prefeitura Municipal De Bicas
Unidade 14 – Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade 0 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.013.2.0128 – Apoio as Entidades da Proteção Básica
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
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109/2020 |
2020-08-24 |
Indicação |
Que seja construída na rua Prefeito Oliveira Souza a Avenida Governador Valadares rampas de acessibilidade. |
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110/2020 |
2020-08-24 |
Indicação |
Que sejam ministrado curso de treinamento especializado para os motoristas de ambulâncias conforme manda o Código de Trânsito Brasileiro. |
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111/2020 |
2020-08-24 |
Indicação |
Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito que crie uma creche-escola no bairro Gilson Lamha. |
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112/2020 |
2020-08-24 |
Indicação |
Solicito da Administração Municipal, através da Secretaria de Saúde que informe se o município foi contemplado com kits de testes rápidos para Covid-19, e caso positivo, informe a quantidade recebida, prazo de validade e como será o planejamento para aplicação. |
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113/2020 |
2020-08-24 |
Indicação |
Solicito da Administração Municipal, através da Secretaria de Saúde que informe se o município foi contemplado com kits de testes rápidos para Covid-19, e caso positivo, informe a quantidade recebida, prazo de validade e como será o planejamento para aplicação. |
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114/2020 |
2020-08-24 |
Indicação |
Solicito da Administração Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente que participe da consulta pública sobre Termo de Compromisso para o aperfeiçoamento do sistema de logística reversa de latas de alumínio para bebidas. |
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115/2020 |
2020-08-24 |
Indicação |
Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie um abrigo para pessoas de rua vulneráveis. |
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116/2020 |
2020-08-24 |
Indicação |
Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito, através da secretaria de Saúde, que verifique a viabilidade de testagem dos agentes penitenciários e detentos de nossa comunidade. |
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117/2020 |
2020-08-24 |
Indicação |
Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito que crie mutirão para limpeza, capina e remoção de entulho do Bairro Gilson Lamha. |
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49/2020 |
2020-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Bicas a adquirir imóvel por meio de contrato de compra e venda". |
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| norma |
1951/2020 |
2020-08-20 |
Lei |
" Autoriza a abertura de credito Adicional Especial no valor de R$174.000,00 e dá outras providências". |
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| norma |
1949/2020 |
2020-08-18 |
Lei |
" Declara como Cidades Irmãs os municípios de Bicas e Guarará" |
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| norma |
1950/2020 |
2020-08-18 |
Lei |
" Altera parcialmente a Lei 1916/2020 que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona e dá outras providências". |
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34/2020 |
2020-08-17 |
Requerimento |
Requeiro que seja encaminhado a esta Casa informações sobre a previsão de pagamento do 13º dos servidores municipais e abono dos servidores da educação conforme lei 1786/2020. |
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48/2020 |
2020-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Determina sobre o recebimento remoto de receitas médicas pelas as farmácias e drogarias no município de Bicas e dá outras providências". |
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100/2020 |
2020-08-17 |
Indicação |
Solicito à Exma. Sra. Presidente que inclua no orçamento para 2021 a entrega das premiações aos alunos destaque e professores eméritos de 2020. |
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101/2020 |
2020-08-17 |
Indicação |
Solicito ao exmo. Sr. Prefeito que faça mutirão para limpeza, retirada de restos de poda e retirada de entulho das ruas da cidade. |
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