| norma |
57/2025 |
2025-06-24 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora LUANA NUNES VIEIRA, passando para o grau “R” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. |
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| norma |
58/2025 |
2025-06-24 |
Portaria - Câmara Municipal |
Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 2020/2025, bem como autorizada a sua conversão em espécie dos 3 (três) meses, concedido em favor da servidora LUANA NUNES VIEIRA, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022. |
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| materia |
54/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o procedimento de apuração e cobrança do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde – SUS e dos custos dos dispositivos de segurança utilizados por mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, nos termos dos §§ 4º, 5º e 6º do art. 9º da Lei Federal nº 11.340/2006. |
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| materia |
55/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes municipais para a prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos, por meio de gestão associada e dá outras providências. |
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| norma |
55/2025 |
2025-06-23 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedido o acréscimo de 2% (dois porcentos) sobre o vencimento básico, tendo como referência o grau em que esteja, nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 14/2022 à servidora ALANA DE MELO TEIXEIRA. |
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| sessao |
10 |
2025-06-23 |
Comissão |
— |
2 |
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| materia |
193/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
Indica como sugestão dos alunos do 4º Ano matutino da Escola Municipal Grasiella Ferreira de Melo a instalação de câmeras de monitoramento nas Escolas Municipais de Carmo do Paranaíba. |
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| materia |
194/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
Indica como sugestão dos alunos do 4º Ano matutino da Escola Municipal Grasiella Ferreira de Melo que seja construído um campo de futebol no bairro Jardim Vitória, neste município. |
1 |
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| sessao |
5 |
2025-06-18 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
3/2025 |
2025-06-17 |
Proposta de Emenda à LOM |
Acrescenta o §9-Aº e modifica a redação do §§ 11, 12, 13, 14 e 16 do Art. 107 da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
15/2025 |
2025-06-17 |
Proposta de Emenda |
Altera o art. 49 e acrescenta o art. 49-A ao Projeto de Lei nº 41/2025. |
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| materia |
51/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.949 de 15 de abril de 2025 que “Dispõe sobre a transparência na execução das emendas impositivas no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.”. |
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| materia |
52/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de benefícios ao servidor público municipal do Poder Executivo e Legislativo que realizar doação voluntária de sangue, e dá outras providências. |
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| materia |
53/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina a exigência da “Ficha Limpa Municipal” para a nomeação em cargos em comissão, de confiança e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do Poder Executivo, Poder Legislativo Municipal e Administração Indireta do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. |
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| materia |
187/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
Indicando, limpeza geral na Rua Alameda das Mansões – Rua adjacente à Avenida João Batista. |
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| materia |
188/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
indicando ao Poder Executivo que seja realizada a poda das árvores localizadas na Alameda das Mansões e na Avenida das Palmeiras, neste Município. |
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| materia |
189/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
Indicando ao Poder Executivo que seja realizada a instalação de chip de identificação eletrônica nos cães atendidos em programas públicos de castração e/ou vacinação, incluindo os animais de rua e os pertencentes à zona rural. |
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| materia |
190/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
Indicando ao Poder Executivo que seja implementado um programa de castração e vacinação de todos os cães de rua, incluindo também os animais das comunidades rurais e vizinhas do município. |
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| materia |
191/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
Indica como sugestão dos alunos do 4º Ano matutino da Escola Municipal Professora Geralda Maria Oliveira a criação de um Projeto de Lei que cria o "Programa “Inglês para Todos” nas Escolas Municipais de Carmo do Paranaíba. |
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| materia |
192/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
Indica como sugestão dos alunos do 4º Ano vespertino da Escola Municipal Professora Geralda Maria Oliveira a alteração do Quadro Geral de Servidores previsto na Lei Municipal nº 2.009/2009 para criar 10 (dez) cargos de Porteiro Escolar e Jardineiro Escolar para as escolas municipais. |
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| materia |
186/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que sejam tomadas as providências necessárias para realizar a substituição de todas as lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em todas as vias públicas do município de Carmo do Paranaíba. |
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| norma |
2954/2025 |
2025-06-16 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros no município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. |
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| materia |
184/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
Indicando a necessidade de reparo da porteira e reforma no Curral do Matadouro. |
1 |
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| materia |
185/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
Indicando a necessidade de reparos na pista de skate localizada na Praça José Lázaro Borges, situada no bairro Parque da Banheira. |
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| materia |
183/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade para a organização de um espaço adequado destinado ao estacionamento de caminhões, de modo a atender aos motoristas profissionais da cidade e melhorar a mobilidade urbana. |
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| norma |
54/2025 |
2025-06-12 |
Portaria - Câmara Municipal |
Ficam os valores constantes do ANEXO I da Lei Municipal nº 2.512 de 27 de março de 2019, atualizados com vigência até 31 de maio de 2026. |
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| materia |
178/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Indicando a necessidade da construção de um poço artesiano na Comunidade de Santa Maria de Bravinhos. |
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| materia |
179/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Indica como sugestão dos alunos do 4º Ano matutino da Escola Municipal Henriqueta Cassimira de Menezes que seja estudada a viabilidade de criação de um projeto que disponha sobre a inclusão de recursos digitais nas escolas públicas do município, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino e preparar os alunos para o futuro. |
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| materia |
180/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Indica como sugestão dos alunos do 4º Ano vespertino da Escola Municipal Henriqueta Cassimira de Menezes a criação de um Projeto de Lei que institui o "Dia Municipal de Combate ao Bullying nas Escolas Municipais". |
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| materia |
181/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Indica como sugestão dos alunos do 4º Ano matutino da Escola Municipal Henriqueta Cassimira de Menezes a criação de um Projeto de Lei que institui no município de Carmo do Paranaíba o Programa “Caminho Seguro para a Escola”. |
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| materia |
182/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Indica a necessidade da construção de um poço artesiano na Comunidade Morro Grande. |
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| sessao |
10 |
2025-06-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
15/2025 |
2025-06-04 |
Requerimento |
Requer a convocação do Secretário de Administração, Planejamento a Finanças, o sr. Gabriel José da Rosa Carneiro, para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 16 de junho de 2025 às 17h, com a finalidade de se apresentar ao Poder Legislativo e prestar esclarecimentos e prestar esclarecimentos sobre ações, projetos, execução orçamentária e demais atividades relativas à sua pasta. |
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| materia |
177/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
Indica que sejam adotadas as providências necessárias para a reforma do padrão de energia e da cruz da praça pública da Comunidade Rural de Campo do Meio. |
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| sessao |
9 |
2025-06-04 |
Comissão |
— |
2 |
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| materia |
13/2025 |
2025-05-30 |
Proposta de Emenda |
Acrescenta item no Anexo III do Projeto de Lei nº 41/2025 sobre as Diretrizes e Metas da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos. |
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| materia |
14/2025 |
2025-05-30 |
Proposta de Emenda |
Acrescenta item no Anexo III do Projeto de Lei nº 41/2025 sobre as Diretrizes e Metas da Secretaria Municipal de Saúde – Outras Iniciativas. |
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| norma |
53/2025 |
2025-05-30 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica publicado o Plano de Contratações Anual, para o exercício financeiro de 2026, no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, em conformidade com os anexos desta portaria. |
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| materia |
175/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
Indicando que seja instalada uma câmera de monitoramento do sistema “Olho Vivo” na entrada do Distrito de Quintinos, sentido Arapuá e Tiros. |
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| materia |
176/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que realize a manutenção periódica e garanta a boa recepção dos sinais na torre de canais de TV e suas respectivas retransmissoras, localizada nas proximidades da Igreja Santa Cruz, bem como que o município se credencie junto ao Programa Brasil de Radiodifusão para ampliar a oferta de canais em alta definição (HD). |
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| norma |
52/2025 |
2025-05-29 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedido o acréscimo de 2% (dois porcentos) sobre o vencimento básico, tendo como referência o grau em que esteja, nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 14/2022 à servidora DAIANE APARECIDA LIMA OLIVEIRA. |
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| materia |
50/2025 |
2025-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aplicação de penalidades administrativas a autores de pichações e atos de vandalismo em bens públicos no Município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências. |
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| norma |
2952/2025 |
2025-05-27 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 2.947 de 1º de abril de 2025 que “Dispõe sobre a construção ou instalação de ruas cobertas no município de Carmo do Paranaíba/MG e também no Distrito de Quintinos, destinada à realização da feira e eventos comunitários”, e dá outras providências. |
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| norma |
2953/2025 |
2025-05-27 |
Lei Ordinária |
Reconhece e declara de utilidade pública o Centro Oncológico Dr. Ocacyr de Siqueira – Hospital do Câncer de Patrocínio Dr. José Figueiredo com sede no Município de Patrocínio e dá outras providências. |
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| materia |
174/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Indica que seja analisada a viabilidade de reajustar o vencimento dos operadores de máquinas do quadro funcional do município, considerando a importância e responsabilidade inerentes à função, bem como a defasagem salarial enfrentada pela categoria. |
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| sessao |
9 |
2025-05-26 |
Ordinária |
— |
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| materia |
173/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
Indica a construção de um novo poço artesiano na Comunidade de Lagos dos Estulanos. |
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| materia |
13/2025 |
2025-05-22 |
Requerimento |
Requer a convocação do Controlador Geral do Município, o sr. Hugo Gonçalves Caixeta Junior, para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 02 de junho de 2025 às 17h, com a finalidade de se apresentar ao Poder Legislativo e prestar esclarecimentos e explanar sobre os primeiros meses de sua gestão à frente da Controladoria Geral do Município. |
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| materia |
14/2025 |
2025-05-22 |
Requerimento |
Requer a convocação do Secretário de Governo e Desenvolvimento Econômico, o sr. Alberto Moreira Nunes, para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 04 de junho de 2025 às 17h, com a finalidade de se apresentar ao Poder Legislativo e prestar esclarecimentos e apresentar relatório detalhado sobre as ações, metas, desafios e resultados alcançados nos primeiros meses de sua gestão à frente da pasta. |
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| materia |
172/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade de destinar o prédio conhecido como “Mercadão Municipal”, atualmente inutilizado desde sua construção, para a instalação de um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), com o objetivo de atender a população da região onde se localiza. |
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