| materia |
70/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal promover a adequação e instalação de sinalização informativa em todas as pontes localizadas nas estradas rurais do município, e dá outras providências. |
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| materia |
71/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Motociclista no Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. |
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| materia |
5/2025 |
2025-08-13 |
Moção de Aplauso |
Deixa registrado os seus aplausos ao sr. Adelino Ferreira de Souza. |
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| materia |
8/2025 |
2025-08-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Honra ao Mérito ao senhor Haroldo Bontempo Cardoso. |
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| materia |
10/2025 |
2025-08-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Honra ao Mérito ao senhor Luiz Carlos Veloso Bernardes. |
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| materia |
19/2025 |
2025-08-13 |
Requerimento |
Requer à Excelentíssima Senhora Damaris Priscila de Souza Miranda – Secretária Municipal de Saúde informações referente aos servidores(as) do CISALP. |
1 |
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| materia |
20/2025 |
2025-08-13 |
Requerimento |
Requer ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba - CISALP - informações em relação os seus servidores(as) no âmbito do município de Carmo do Paranaíba. |
1 |
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| materia |
232/2025 |
2025-08-13 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine aos setores competentes a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para a construção de uma praça pública no bairro Residencial Vitória, visando atender à demanda da comunidade por um espaço adequado para lazer, convivência e atividades recreativas. |
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| materia |
233/2025 |
2025-08-13 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine aos setores competentes a realização de melhorias e manutenção da iluminação pública em todo o bairro Residencial Vitória, abrangendo a substituição de lâmpadas queimadas, reparos em postes danificados, revisão da rede elétrica e, quando necessário, a ampliação dos pontos de iluminação. |
1 |
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| materia |
234/2025 |
2025-08-13 |
Indicação |
Indicando ao Chefe do Poder Executivo que determine aos setores competentes a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para o aumento da lotação numérica dos Fiscais de Postura do Município, visando atender à crescente demanda por fiscalização e garantir o cumprimento das normas de postura municipal. |
1 |
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| materia |
235/2025 |
2025-08-13 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo a Implantação de Travessia Elevada para Pedestres
na Avenida Doutor Aristides de Melo, região central nas proximidades da Caixa Econômica Federal. |
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| sessao |
6 |
2025-08-13 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
5/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026. |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Honra ao Mérito ao senhor Eustáquio Nilton da Costa. |
1 |
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| norma |
2956/2025 |
2025-08-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
2957/2025 |
2025-08-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
2958/2025 |
2025-08-12 |
Lei Ordinária |
Reconhece e declara de utilidade pública a Associação Moçambique Rosa de São Benedito e dá outras providências. |
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| norma |
2959/2025 |
2025-08-12 |
Lei Ordinária |
Disciplina a exigência da “Ficha Limpa Municipal” para a nomeação em cargos em comissão, de confiança e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do Poder Executivo, Poder Legislativo Municipal e Administração Indireta do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. |
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| norma |
2960/2025 |
2025-08-12 |
Lei Ordinária |
Acrescenta os arts. 67-A a 67-D à Lei Municipal nº 1.896, de 4 de dezembro de 2007, que institui o Código de Posturas do Município de Carmo do Paranaíba, para dispor sobre medidas administrativas aplicáveis a veículos abandonados em logradouros públicos. |
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| materia |
68/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o “Dia Municipal dos Protetores de Animais” no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. |
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| materia |
69/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o “Dia Municipal do Pedal Feminino” no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. |
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| materia |
231/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Indicando ao Poder Executivo que seja realizada a instalação de um ou dois postes de iluminação pública em pontos estratégicos da Praça do Correio, situada no centro da cidade, visando atender à demanda dos comerciantes e frequentadores locais. |
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| sessao |
13 |
2025-08-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título Honorífico de Cidadã Carmense a Dra. Mariana Lemos de Campos. |
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| materia |
4/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Comenda Mulher Destaque Carmense a sra. Juliana Couto. |
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| materia |
4/2025 |
2025-08-08 |
Moção de Aplauso |
Deixar registrado os seus aplausos ao Projeto Mulheres do Pedal. |
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| materia |
5/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Honra ao Mérito ao senhor Adeli Rodrigues de Sousa Filho, o “Xarazinho”. |
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| materia |
6/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao sr. Jean Max dos Santos. |
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| materia |
66/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) no município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. |
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| materia |
67/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de atestado de antecedentes criminais para admissão de funcionários em instituições públicas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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| materia |
229/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indicando ao Poder Executivo que seja realizado a instalação de semáforos no cruzamento da Rua Governador Valadares com a Avenida Tancredo Neves. |
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| materia |
230/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indicando ao Poder Executivo que seja realizado a instalação de semáforos no cruzamento da Avenida Aristides de Melo com a Rua Ismael Furtado. |
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| materia |
16/2025 |
2025-08-06 |
Proposta de Emenda |
Altera o art. 3º, renumera-se o art. 6º para 7º e acrescenta redação ao novo art. 6º. |
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| sessao |
12 |
2025-08-06 |
Comissão |
— |
2 |
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| materia |
2/2025 |
2025-08-04 |
Moção de Aplauso |
Deixa registrado os seus aplausos ao sr. Epitacio Pessoa Barcelos Coelho. |
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| materia |
3/2025 |
2025-08-04 |
Moção de Aplauso |
Deixa registrado os seus aplausos a sra. Irene Maria Mendes. |
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| materia |
18/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 20 de agosto de 2025, às 18h, no Plenário desta Casa Legislativa, para tratar de questões pertinentes ao bairro Residencial Vitória, localizado no município de Carmo do Paranaíba/MG. |
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| materia |
65/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal do Esporte, dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte, altera a Lei Municipal nº 1.988, de 09 de julho de 2009 e dá outras providências. |
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| materia |
228/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indicando que seja realizada uma reforma completa nas instalações do CAPS I (Centro de Atenção Psicossocial I), localizado neste município. |
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| materia |
3/2025 |
2025-08-01 |
Mensagem de Veto |
Mensagem de Veto Parcial à Proposição de Lei nº 1.123 de 14 de julho de 2025 originária do Projeto de Lei nº 41/2025. |
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| materia |
1/2025 |
2025-07-30 |
Moção de Aplauso |
Deixa registrado os seus aplausos ao sr. Ricardo Honório Gonçalves. |
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| materia |
3/2025 |
2025-07-30 |
Projeto Substitutivo |
Substitui o texto do Projeto de Lei nº 61/2025. |
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| materia |
226/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
Indicando ao Poder Executivo o asfaltamento do trecho remanescente da Rua Paulo da Costa Gontijo, com aproximadamente 50 metros de extensão, até a sua ligação com a Rua Governador Valadares. |
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| materia |
227/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que seja realizado um estudo técnico com o objetivo de solucionar o problema crônico de acúmulo de água e terra no encontro da Avenida Tancredo de Almeida Neves com a Rua Patos de Minas, especialmente nas imediações do início da Rua Patos de Minas. |
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| materia |
1/2025 |
2025-07-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao sr. Raul José de Belém. |
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2/2025 |
2025-07-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao sr. Alexandre de Oliveira Santos. |
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| materia |
64/2025 |
2025-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece e declara de utilidade pública a Associação de Capoeira Pisa no Massa PE – ACPM e dá outras providências. |
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223/2025 |
2025-07-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de aquisição de licenças de softwares técnicos para o setor de Engenharia e Fiscalização da Secretaria Municipal de Obras, tais como: Orça Fácil (para elaboração de orçamentos de obras e serviços de engenharia), WOCA (para projetos elétricos), Revit (para modelagem de projetos arquitetônicos e complementares em BIM), bem como Cursos de capacitação em Revit para a equipe técnica. |
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| materia |
224/2025 |
2025-07-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de aquisição de 2 (dois) tablets para utilização pela equipe técnica responsável pela vistoria de habite-se, junto à Secretaria Municipal de Obras e Engenharia. |
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| materia |
225/2025 |
2025-07-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de aquisição de um drone para uso pela equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Obras, Engenharia ou Fiscalização Urbana. |
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