| sessao |
8 |
2025-05-21 |
Comissão |
— |
2 |
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| materia |
11/2025 |
2025-05-20 |
Proposta de Emenda |
Fica suprimido o §2º do art. 2º do Projeto de Lei nº 35/2025. |
1 |
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| materia |
12/2025 |
2025-05-20 |
Proposta de Emenda |
Altera o art. 49 e acrescenta o art. 49-A ao Projeto de Lei nº 41, de 2025. |
1 |
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| materia |
167/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Indica que, por meio da Secretaria Municipal de Obras e/ou setor competente, sejam instaladas duas placas de “PARE” em ambos os lados do cruzamento entre as ruas Carlos Ciprestes e Ismael Furtado. |
1 |
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| materia |
168/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Indica por meio do setor competente, a instalação de placas de “Proibido Estacionar” no passeio localizado ao lado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) deste município. |
1 |
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| materia |
169/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, a instalação de câmeras de monitoramento “Olho Vivo” em frente o Poliesportivo do Distrito de Quintinos. |
1 |
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| materia |
170/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, a limpeza e manutenção das laterais da via rural que interliga o Distrito de Quintinos às Comunidades de Sossego e Pimentas. |
1 |
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| materia |
171/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal de herbicida (como Handap ou similar) nas laterais das estradas rurais mestres do município, com o objetivo de controlar o crescimento de vegetação e reduzir a necessidade de manutenção por meio de podas manuais ou mecanizadas. |
1 |
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| norma |
51/2025 |
2025-05-19 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedido o acréscimo de 2% (dois porcentos) sobre o vencimento básico, tendo como referência o grau em que esteja, nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 14/2022 ao servidor LUCAS TEIXEIRA ALVES. |
1 |
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| materia |
166/2025 |
2025-05-16 |
Indicação |
indicando que seja realizada a instalação de lixeiras em pontos estratégicos das estradas rurais do Município. |
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| norma |
50/2025 |
2025-05-14 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica nomeada a servidora Sra. Alana de Melo Teixeira, ocupante do cargo de Oficial Legislativo, Matrícula 188, como responsável do plenário da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. |
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| norma |
2951/2025 |
2025-05-13 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa "ALEGRA CARMO" que trata de adoção de equipamentos públicos, praças, praças esportivas e áreas verdes no Município de Carmo do Paranaíba e da outras providências. |
1 |
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| materia |
9/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
Requer informações sobre os saldos detalhados de todas as contas bancárias vinculadas à Prefeitura Municipal. |
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| materia |
10/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
Requer que seja oficiado ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio da Gerência Executiva competente para o município de Carmo do Paranaíba. |
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| materia |
11/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
Requer a convocação da Secretária de Saúde, a sra. Betania Eneida de Morais Silva para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 19 de maio de 2025 às 15h a fim de prestar esclarecimentos acerca do Relatório de Transição da pasta da saúde. |
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| materia |
12/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
Requerer a convocação do Secretário de Transportes e Estradas, o sr. Voldinei Cunha Mendes para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 26 de maio de 2025 às 16h, com a finalidade de prestar esclarecimentos e informações acerca dos relatos sobre supostas contribuições financeiras informais ("vaquinhas") organizadas por moradores ou trabalhadores para viabilizar a atuação de operadores de máquinas da prefeitura e também sobre a situação atual das estradas rurais do município. |
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| materia |
165/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que determine à secretaria ou órgão competente a exigência de recapeamento completo da Rua Mirandópolis, por parte da empresa ou responsável que está realizando a abertura da via para execução de obras. |
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| sessao |
8 |
2025-05-12 |
Ordinária |
— |
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| materia |
49/2025 |
2025-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa “Bolsões para todos” e dá outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-05-07 |
Requerimento |
Requer com base no princípio da publicidade e na Lei de Acesso à Informação uma lista completa e detalhada de todos os imóveis pertencentes ao município de Carmo do Paranaíba/MG, estejam eles em uso ou não. |
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| materia |
8/2025 |
2025-05-07 |
Requerimento |
Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 20 de maio de 2025, às 17h30min, no Plenário desta Casa Legislativa, com objetivo de discutir sobre a Lei Municipal nº 2.947/2025, que "Dispõe sobre a construção ou instalação de ruas cobertas no município de Carmo do Paranaíba/MG e também no Distrito de Quintinos, destinada à realização da feira e eventos comunitários", bem como o Projeto de Lei nº 40/2025, que atualmente tramita nesta Casa Legislativa e que "Revoga a Lei Municipal nº 2.947 de 1º de abril de 2025.". |
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| materia |
160/2025 |
2025-05-07 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que viabilize, junto ao Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo, a instalação de um toldo para proteção contra sol e chuva, bem como banheiros químicos na área externa da unidade, nos dias destinados às visitas de familiares e amigos dos custodiados. |
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| materia |
161/2025 |
2025-05-07 |
Indicação |
Indica providências urgentes na Rua Antônia Bomtempo, nº 580, localizada no bairro Morro Grande. |
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| materia |
162/2025 |
2025-05-07 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que realize a instalação de placa de sinalização e o recapeamento asfáltico no cruzamento da Rua Lagoa Dourada com a Rua Giordanno, neste município. |
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| materia |
163/2025 |
2025-05-07 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a instalação de um redutor de velocidade (quebra-mola) na Rua Salatiel Soares Siqueira, nas proximidades do número 520. |
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| materia |
164/2025 |
2025-05-07 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a instalação de um redutor de velocidade (quebra-mola) na Rua Gabriel Gontijo, nas proximidades do número 76, neste município. |
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| sessao |
7 |
2025-05-07 |
Comissão |
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2 |
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| materia |
47/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes Mellitus Tipo 1, e dá outras providências. |
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| materia |
48/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a garantia da participação popular através das associações de bairro na Administração Pública do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. |
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| materia |
158/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que entre em contato com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, buscando viabilizar o retorno de um ponto de atendimento presencial no município e também no Distrito de Quintinos. |
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| materia |
159/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indica a realização com extrema urgência da operação Tapa Buracos na comunidade rural de Pimentas. |
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| materia |
46/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece e declara de utilidade pública o Centro Oncológico Dr. Ocacyr de Siqueira – Hospital do Câncer de Patrocínio Dr. José Figueiredo com sede no Município de Patrocínio e dá outras providências. |
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| materia |
157/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indica a criação e implantação do Programa Municipal de Hortas Comunitárias Urbanas, visando a promoção da segurança alimentar, educação ambiental, combate à proliferação de vetores e aproveitamento de terrenos públicos ociosos. |
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| materia |
45/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de beneficiários contemplados com unidades habitacionais de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. |
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| materia |
150/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Indicando ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade da venda de lotes pertencentes ao patrimônio público municipal para a população em geral, com prioridade para os servidores públicos municipais que não possuam imóveis ou residências próprias no município, seguindo todos os critérios legais pertinentes. |
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| materia |
151/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Indicando que seja estudada a viabilidade de aumentar o valor da ajuda de custo destinada aos trabalhadores que atuam na zona rural. |
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| materia |
152/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Indicando que seja instalada uma estrutura de poste de iluminação pública na Rua São Pedro, nas imediações da Escola Municipal Sizenando Amaral. |
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| materia |
153/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Indicando que seja estabelecido um local adequado para embarque e desembarque de alunos da Escola Municipal Professora Geralda Maria de Oliveira no bairro Niterói. |
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| materia |
154/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Indicando a instalação de um sinaleiro (semáforo) no cruzamento da Rua Coletor Elias com as Ruas Augusto Branquinho e Salatiel Siqueira, no bairro Niterói. |
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| materia |
155/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Indicando que seja providenciada a devida sinalização das caçambas de lixo espalhadas pelo município, especialmente aquelas com pintura e refletores apagados. |
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| materia |
156/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Indicando a manutenção da ponte localizada próxima à fazenda do Sr. Sindoval, região da Sapataria – Curtume. |
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| norma |
2950/2025 |
2025-04-29 |
Lei Ordinária |
Estabelece e regulamenta o pagamento do auxílio-alimentação para os servidores públicos ativos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. |
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| norma |
9/2025 |
2025-04-28 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera o §11º do Art. 107 da Lei Orgânica Municipal. |
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| sessao |
7 |
2025-04-28 |
Ordinária |
— |
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| materia |
44/2025 |
2025-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação da exigência de declaração de vizinhos como comprovante de residência para estudantes de ensino superior, e dá outras providências. |
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| materia |
148/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Indicando que seja ofertado kits de materiais escolares e uniformes completos para todos os alunos da rede municipal de ensino, incluindo os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). |
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| materia |
149/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Indicando a instituir o programa de transporte público gratuito para os estudantes de ensino superior que se deslocam para instituições de ensino situadas em cidades vizinhas. |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-23 |
Proposta de Emenda |
Fica acrescido o §5º ao art. 2º do Projeto de Lei nº 39/2025. |
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| sessao |
6 |
2025-04-23 |
Comissão |
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| materia |
147/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
Indica que seja analisado a possibilidade de pagamento do adicional de insalubridade para as servidoras com a função de cantineira. |
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